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Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

Por André Luis

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Outras Notícias

Lenine homenageia Eduardo Campos em show em Porto Alegre

do JC Online O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, […]

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do JC Online

O músico pernambucano Lenine publicou em sua conta no Youtube um vídeo da música Leão do Norte em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo no último dia 13, em Santos, litoral paulista. A gravação foi durante o show Concertos Populares, no Auditório Araújo Vianna, no dia 17 de agosto, em Porto Alegre, junto à Orquestra de Câmara da Ulbra.

Ao final do concerto, o cantor lembrou a morte do ex-governador de Pernambuco. “Vamos celebrar a permanência das ideias de Eduardo”, disse. A escolha da música, composta por Lenine e Paulo César Pinheiro, foi justificada pela comoção que causa em Pernambuco. “Ela se tornou praticamente um hino do meu estado, em Pernambuco quando eu canto é de uma comoção muito grande. E estamos vivendo hoje uma comoção muito grande”, contou.

Lenine lembrou a proximidade que tinha do ex-governador, que iniciou sua gestão em 2007 e só a interrompeu durante o processo de candidatura à Presidência da República. “Independente das convicções, tinha uma coisa fundamental da trajetória de Eduardo Campos que era esse caráter aglutinador que ele tinha, e eu espero que esse legado fique”, completou.

COMPESA instala lavatórios públicos em ação social de combate a Covid-19

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada estão entre municípios contemplados. O combate à pandemia do coronavírus segue como prioridade para a Compesa e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pasta à qual a estatal é vinculada. Após anunciar na última semana um pacote de ações sociais que integra o plano emergencial do Governo do […]

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada estão entre municípios contemplados.

O combate à pandemia do coronavírus segue como prioridade para a Compesa e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, pasta à qual a estatal é vinculada.

Após anunciar na última semana um pacote de ações sociais que integra o plano emergencial do Governo do Estado, a Companhia iniciou nesta sexta-feira (29), mais uma ação voltada para a população com o objetivo de minimizar a disseminação da Covid-19.

Agora, serão instalados 38 lavatórios de mãos públicos em 16 municípios, do Recife ao interior do Estado, todos produzidos com mão de obra própria e com materiais reaproveitados nas unidades da Compesa.

A primeira unidade foi instalada na tarde de ontem (28) no Mercado da Encruzilhada. Hoje (29) foi a vez de Mercado de Água Fria, também no Recife, e ainda duas unidades em Petrolina, nos bairros Centro e Jose e Maria.

Na próxima segunda (01), os contemplados são os mercados de Casa Amarela e Nova Descoberta, e a semana segue com a colocação dos lavatórios no Cordeiro, Várzea, Engenho do Meio, Arruda e Alto do Deodato.

A ação é fruto de um convênio entre a Compesa e o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT). Por meio da iniciativa, serão disponibilizados lavatórios localizados próximos às lotéricas, mercados públicos, feiras livres e bancos.

Os equipamentos funcionarão por meio de um mecanismo de acionamento automático, evitando o contato direto do usuário com a pia, o que torna a lavagem das mãos ainda mais eficaz. Os novos lavatórios estarão ligados diretamente na rede de água da Compesa e próximos às caixas coletoras de esgoto para o correto descarte e proteção do meio ambiente.

Na primeira etapa estão previstas a instalação de 23 lavatórios nas cidades de Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Arcoverde, Pesqueira, Cupira, Belo Jardim, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Caruaru, Bonito, Paudalho, Limoeiro, Tamandaré e Ouricuri.

Na capital, por meio de pareceria com a Prefeitura do Recife, serão contempladas com 15 unidades, ao longo dos próximos dias, as localidades de Casa Amarela, Nova Descoberta, Beberibe, Afogados, Encruzilhada, Água Fria, Campo Grande, Cordeiro, Várzea, Engenho do Meio, Jordão, Ibura UR-1, Arruda e Alto do Deodato.

A escolha dos pontos de instalação foi baseada em um mapeamento da Compesa nos centros urbanos mais movimentados.

“Com esta ação estamos nos preparando para a retomada das atividades nesta nova realidade de vida. Nosso objetivo é equipar esses espaços públicos, proporcionando que as pessoas utilizem os lavatórios para higienização, uma medida simples, mas eficaz para reduzir o contágio da doença”, avalia a presidente da Compesa, Manuela Marinho que completa. “Estamos incansáveis buscando cada vez mais soluções para levar água para as pessoas”.

Iguaracy: Prefeitura inaugura obras e celebra 8 anos de gestão de Zeinha Torres neste sábado

Neste sábado (28), o Governo Municipal de Iguaracy promove uma série de inaugurações e um evento especial para comemorar os oito anos de gestão do prefeito Zeinha Torres. As atividades começam com visitas às ruas Miguel Leite e Luiz Gonzaga Rabelo, e seguem, a partir das 18h30, com a entrega de importantes obras à população. […]

Neste sábado (28), o Governo Municipal de Iguaracy promove uma série de inaugurações e um evento especial para comemorar os oito anos de gestão do prefeito Zeinha Torres.

As atividades começam com visitas às ruas Miguel Leite e Luiz Gonzaga Rabelo, e seguem, a partir das 18h30, com a entrega de importantes obras à população. Entre elas: reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Ana; inauguração da Central de Velório; entrega do calçamento da Rua José Bezerra Sobrinho, localizada na Cohab.

Para marcar o encerramento dos dois mandatos de Zeinha Torres, a comunidade organiza uma festa de despedida com uma programação especial. Os shows de Walisson Vaqueiro, Luciano Lima e Waguinho dos Teclados prometem animar a noite na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, com início às 21h.

O evento contará ainda com transporte gratuito para os moradores de Jabitacá.

TCE determina suspensão de editais para contratação em Caruaru

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria […]

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (05), duas Medidas Cautelares determinando à Prefeitura de Caruaru a suspensão dos efeitos dos editais (019 e 016) de 2022, que têm por objeto a contratação temporária de profissionais para a função de Fiscal Municipal e de Auxiliar de Atividade Fazendária, respectivamente, para atuarem na Secretaria da Fazenda do Município.

As cautelares, expedidas pela conselheira substituta Alda Magalhães, foram formalizadas a pedido da Gerência de Admissão de Pessoal do TCE, tendo como responsáveis os secretários municipais Gilson José Monteiro Filho (Administração) e Simone Benevides de Pinho (Fazenda), além de Ana Maraíza de Souza Silva, secretária de administração até março deste ano.

Em ambos os casos foi apontado que as contratações para as funções citadas devem ocorrer a partir de concurso público e não de seleção simplificada.

A relatora ainda pontuou que há necessidade de regulamentação dos cargos por meio de leis específicas, caso não existam, com previsão de quadro de vagas dentro da secretaria competente, uma vez que as atividades se revestem de caráter fiscalizatório e permanente, sendo exclusivas do Estado e, ainda, sendo exercidas com poder de polícia.

Sendo assim, e ressaltando a urgência e o receio de prejuízo aos cofres públicos, e o risco de ineficácia da decisão, caso a prefeitura divulgue o resultado final e convoque os candidatos aprovados, foram expedidas as Cautelares (n° 22100252-2 e n° 22100623-0), sendo referendadas por unanimidade pela Primeira Câmara.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal e pelo substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

Santa Terezinha: Prefeitura recupera estradas na zona rural

A Prefeitura de Santa Terezinha, através da Secretaria Municipal de Obras, está recuperando todas as estradas da zona rural do município. O prefeito Delson Lustosa esteve acompanhando parte destas obras. “Estamos melhorando as estradas da zona rural de nosso município. Estamos fazendo serviços de terraplanagem e onde for preciso vamos colocar cascalho. No trecho da […]

A Prefeitura de Santa Terezinha, através da Secretaria Municipal de Obras, está recuperando todas as estradas da zona rural do município.

O prefeito Delson Lustosa esteve acompanhando parte destas obras. “Estamos melhorando as estradas da zona rural de nosso município. Estamos fazendo serviços de terraplanagem e onde for preciso vamos colocar cascalho. No trecho da BR que liga a Riacho do Meio também já esta fazendo tudo. Essa região da Lagoa e Pedra D’água, será tudo recuperado e depois vamos para o outro lado”, informou Delson.