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Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

Por André Luis

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.

Outras Notícias

Homem que atacou jornalista tinha distúrbios mentais, diz Globo

A TV Globo publicou, agora há pouco, nota sobre a invasão de sua sede no Rio por um homem com faca. Segundo ela, o episódio teve a repórter Marina Araújo refém. “A segurança da Globo rapidamente agiu, isolou o local e chamou a PM. O comandante do 23° batalhão da corporação, coronel Heitor Henrique Pereira, compareceu […]

A TV Globo publicou, agora há pouco, nota sobre a invasão de sua sede no Rio por um homem com faca. Segundo ela, o episódio teve a repórter Marina Araújo refém.

“A segurança da Globo rapidamente agiu, isolou o local e chamou a PM. O comandante do 23° batalhão da corporação, coronel Heitor Henrique Pereira, compareceu à emissora e conduziu a negociação. O homem, que ameaçava a jornalista, liberou a repórter após alguns minutos”.

O mais importante, Marina e todos os funcionários que estavam no local não se feriram e passam bem. “A Globo repudia com veemência todo tipo de violência. Foi obra de alguém com distúrbios mentais, sem nenhuma conotação política”, disse.

O  homem exigia ver a jornalista Renata Vasconcellos. Seguindo instruções do comandante Heitor, Renata compareceu ao local onde estava Marina e o invasor. Tão logo ele a viu, largou a faca e libertou Marina. Foi preso imediatamente.

“A TV Globo agradece à PM, ao coronel Heitor e a todos os policiais, cuja condução foi exemplar. Marina se comportou com coragem, serenidade e firmeza, sendo fundamental para o desfecho da situação. Renata foi corajosa, desprendida, solidária e absolutamente imprescindível para que tudo acabasse bem. As duas profissionais estão bem. E foram recebidas pelos colegas com carinho e emoção”, conclui.”

Prefeitura de Ingazeira realiza 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Nesta quinta-feira (10),  a Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, promoveu a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”. A conferência contou com apoio total do prefeito […]

Nesta quinta-feira (10),  a Prefeitura de Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, promoveu a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.

A conferência contou com apoio total do prefeito Luciano Torres (PSB), que mesmo em recuperação de uma cirurgia realizada recentemente na capital pernambucana, colaborou ativamente com a realização do evento, ao lado da secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres.

Representando o Executivo municipal, esteve presente o vice-prefeito Djalma do Minadouro.

Participaram também os vereadores: Djalminha, Chico Bandeira, Dorneles e Lino Filho; a secretária de Agricultura, Adriane, e seu adjunto, Antônio Carlos. Representando a X Gerência Regional de Saúde, esteve presente Luiz Henrique, que participou em nome da gerente Mary Delanea.

Durante o evento, o público teve a oportunidade de ouvir a palestra de Antônio Carlos, que abordou com profundidade o tema da saúde do trabalhador enquanto direito humano, propondo reflexões e caminhos para melhorar as condições laborais no município.

“A conferência foi um espaço democrático de escuta e construção coletiva, reunindo trabalhadores, profissionais da saúde, representantes do controle social, Poder Legislativo e sociedade civil”, afirmou a assessoria de comunicação.

As propostas elaboradas serão encaminhadas para as etapas macrorregional e da V Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

A secretária Fabiana Torres destacou: “Foi um momento de grande importância para a classe trabalhadora do nosso município. Estamos construindo juntos políticas públicas.”

Carnaíba: Divulgada programação do 1º Festival da Juventude

O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados. A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a […]

O 1º Festival da Juventude de Carnaíba acontecerá de 24 a 26/08 com uma extensa programação. São diversas oficinas que serão oferecidas tanto na sede como no distrito e povoados.

A culminância dos trabalhos realizados nessas capacitações será no encerramento do Festival, na próxima sexta-feira (26), na ETE. Além das apresentações e atividades, teremos a final do campeonato interescolar de futsal. As equipes estarão competindo durante a semana e na sexta teremos as semifinais e finais.

Ainda dentro da programação, realizaremos a Conferência da Juventude, na quinta-feira (24), no auditório da EREM. No encerramento, show com Vinícius Nogueira – VN & Banda. Confira nos cards a programação completa.

Lembrando que as oficinas serão, em sua maioria, direcionadas aos estudantes, portanto as inscrições serão realizadas na própria escola onde irão acontecer os treinamentos. Já as oficinas de fotografia, culinária e informática estão com inscrições abertas para o público em geral, preferencialmente os jovens. 

As inscrições para estes cursos devem ser feitas no Conservatório de Música Petronilo Malaquias.

Petrobras anuncia aumento na gasolina, no diesel e gás de cozinha

A medida entrará em vigor a partir desta terça-feira (06.07) A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (05.07), que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir desta terça-feira (06.07). Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados. Para a […]

A medida entrará em vigor a partir desta terça-feira (06.07)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (05.07), que vai aumentar os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) a partir desta terça-feira (06.07).

Segundo a estatal, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

Para a gasolina, o aumento médio será de R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69 nas refinarias da estatal.

Já o diesel terá um reajuste médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, que passará custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras.

A estatal anunciou ainda que o preço médio de venda do GLP para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

A Petrobras afirma que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio. Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano. A Infração leve foi de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%). A Infração média, de R$ 85,13 para R$ […]

Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima (Foto: Reprodução/TV Tem). Do G1/Auto Esporte
Dirigir usando o celular passará de infração média para gravíssima (Foto: Reprodução/TV Tem). Do G1/Auto Esporte

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

A Infração leve foi de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%). A Infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%). A infração grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%). Por fim a Infração gravíssima de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002, quando uma resolução fixou o valor atual em reais. As elevações que ocorreram desde então foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

Celular: Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto: Quando a mudança entrar em vigor, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Os novos valores começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu na quinta-feira (5). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente: A partir de novembro, quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito: Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.