Nova lei prevê impeachment se presidente compartilhar fake news

Um agricultor identificado por Enoque Silva, idade não informada, foi atropelado na PE 320, entre  Afogados da Ingazeira e Tabira. Ele seguia em uma bicicleta quando foi atingido na altura do sítio Santa Clara, zona rural de Tabira.

Segundo informações, o condutor do veículo, cujo nome ainda não foi informado, alegou que foi desviar de um dos buracos na pista e que não viu o senhor na bicicleta. Sem ter como desviar o agricultor, acabou o atingindo.

A PM e o Instituto de Criminalística estão no local para realizar perícia, levantamento de local do delito, para elaborar o laudo pericial. O corpo será levado para o IML, Instituto de Medicina Legal de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

O deputado estadual Luciano Duque compartilhou em suas redes sociais sua participação na agenda da governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (26). O destaque ficou para a entrega de 24 vans que serão fundamentais para auxiliar as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) no transporte de pacientes de diversos municípios pernambucanos.

“Participamos, ao lado da governadora Raquel Lyra, da entrega de 24 vans que irão auxiliar as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado, no transporte de pacientes de diversos municípios pernambucanos, principalmente os do interior, que precisam se deslocar – muitas vezes – até a capital para realizar cirurgias eletivas e exames vitais para a saúde”, destacou Luciano Duque.

O deputado reforçou o compromisso com a saúde dos pernambucanos, enfatizando que essa é uma prioridade de seu mandato. “Quem acompanha nosso trabalho, sabe que a saúde dos pernambucanos é uma prioridade do nosso mandato”, ressaltou.

Luciano Duque parabenizou a governadora Raquel Lyra, a secretária de saúde, Zilda Cavalcante, e todos os gestores das Geres pelo esforço conjunto em prol da saúde pública. Ele também mencionou Karla Milena, gestora da 11ª Gerência Regional de Serra Talhada, em especial.

Além da entrega das vans, o deputado participou do lançamento da Operação Velho Chico, do projeto Rondon, que beneficiará 12 municípios pernambucanos. Esta iniciativa, em parceria com os governos federal e estadual, municípios selecionados e as Forças Armadas, visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da cooperação voluntária de estudantes e profissionais de diversas áreas.

“Estudantes de engenharia ambiental, médicos, direito, fisioterapeutas, psicólogos irão cooperar de forma voluntária, no período de férias, para buscar soluções de desenvolvimento sustentável para os municípios participantes”, explicou Luciano Duque, destacando o apoio logístico fornecido pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga do Exército à operação.

Na denúncia, o prefeito e o secretário estariam exigindo dinheiro do empresário, por ele ter vencido o processo.

Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto e o secretário de Finanças, Michael Allysson Suassuna Porto, ambos integrantes da gestão municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba. A acusação é de que houve a prática do crime de concussão em concurso de pessoas. Da decisão cabe recurso.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (26), os magistrados ainda decidiram por não afastar dos cargos e nem prender preventivamente os denunciados. O crime de concussão é o ato de um servidor público exigir, para si ou para outra pessoa, alguma vantagem indevida.

O processo teve origem a partir de uma notícia-crime do dia 9 de novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por um empresário. Ele disse que estava sendo vítima do prefeito e de alguns auxiliares, pois uma de suas empresas venceu uma licitação para a compra de duas ambulâncias para atender à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tavares.

Na denúncia, o prefeito Ailton e o secretário Michael Allyson estariam exigindo valores financeiros ao empresário, pelo fato dele ter vencido a licitação.

A defesa do prefeito alegou que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico (inépcia) e ausência de dolo. Já o secretário de finanças disse que não teria indício de que os denunciados tenham confabulado e acertado cobrança de qualquer valor àquele empresário, bem como não haver ocorrido “qualquer tipo de ameaça em não realizar o ato”.

Sobre a preliminar de inépcia, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio afirmou que é incabível a alegação, assegurando ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório, demonstrando, de forma clara, o crime na sua totalidade e especificando a conduta ilícita supostamente por ele praticada.

Já sobre a ausência de dolo específico, Arnóbio Alves destacou: “é questão a ser discutida por ocasião da instrução criminal, sob os princípios constitucionais vigentes, do contraditório e da ampla defesa”.

No mérito, o relator disse que quando existem indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade, bem com preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, é de regra o recebimento da denúncia, sobretudo, porque, nesta fase preliminar, prevalece o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida em prol da sociedade), assegurando-se, contudo, ao acusado, a ampla defesa e o contraditório.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, confirmou ao blog que acionará a justiça contra a criação de uma comissão que vai apurar a denúncia da cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba contra ele e pode caçar seu mandato.

O sorteio ontem seguiu para formar a comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro.

O caso vai parar na justiça, já que Luciano Pacheco diz que houve burla ao regimento e que trata-se de uma manobra para tirá-lo do mandato. Claudelino nega e diz que Luciano como investigado não poderia tocar a apuração.

A intenção e o pedido é de perda do mandato e não apenas o afastamento da presidência. “Não tem fundamentos jurídicos. Não há crime de responsabilidade fiscal e nem improbidade administrativa”, diz Pacheco ao blog. Ou seja, vai render…

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal de Juventude e Meio Ambiente, em parceria com a ONG Diaconia, foi vencedor do Projeto do Banco Itaú que contempla com R$  100 mil reais projetos sustentáveis para tratamento de resíduos sólidos. Tabira apresentou a proposta de Gestão de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental e Coleta Seletiva. Concorrendo com 126 municípios brasileiros e depois de seis etapas eliminatórias conseguiu aprovar o projeto.

O secretário de Juventude e Meio Ambiente de Tabira, José Carlos Lima Nunes, falou da grande vitória para o município e da importância do projeto, sobretudo para as pessoas que sobrevivem trabalhando no lixão.

 “Os recursos do Projeto serão investidos, exclusivamente, no lixão com a construção de um galpão, aquisição de uma máquina para prensar os materiais reciclados, equipamentos de proteção, intercâmbios com cidades e cooperativas de catadores, realização de campanha de mídia para sensibilização de coleta seletiva e educação ambiental”.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a secretaria de Juventude e Meio Ambiente pelo empenho e destacou a parceria com a DIACONIA. “Parabenizo o secretário Zé Carlos pelo empenho e dedicação e a DIACONIA por nos dar tanto apoio e confiar na gestão. Estamos colhendo os frutos que plantamos e beneficiando as pessoas que precisam do lixo para dele tirarem o seu sustento, além do maravilhoso trabalho ambiental e social que exercem”, comemorou em nota ao blog.