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TJ recebe denúncia contra prefeito e secretário de Tavares por suposto crime praticado em licitação

Por André Luis
Foto: Divulgação/TJPB

Na denúncia, o prefeito e o secretário estariam exigindo dinheiro do empresário, por ele ter vencido o processo.

Jornal da Paraíba

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto e o secretário de Finanças, Michael Allysson Suassuna Porto, ambos integrantes da gestão municipal de Tavares, no Sertão da Paraíba. A acusação é de que houve a prática do crime de concussão em concurso de pessoas. Da decisão cabe recurso.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (26), os magistrados ainda decidiram por não afastar dos cargos e nem prender preventivamente os denunciados. O crime de concussão é o ato de um servidor público exigir, para si ou para outra pessoa, alguma vantagem indevida.

O processo teve origem a partir de uma notícia-crime do dia 9 de novembro de 2018, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), por um empresário. Ele disse que estava sendo vítima do prefeito e de alguns auxiliares, pois uma de suas empresas venceu uma licitação para a compra de duas ambulâncias para atender à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tavares.

Na denúncia, o prefeito Ailton e o secretário Michael Allyson estariam exigindo valores financeiros ao empresário, pelo fato dele ter vencido a licitação.

A defesa do prefeito alegou que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico (inépcia) e ausência de dolo. Já o secretário de finanças disse que não teria indício de que os denunciados tenham confabulado e acertado cobrança de qualquer valor àquele empresário, bem como não haver ocorrido “qualquer tipo de ameaça em não realizar o ato”.

Sobre a preliminar de inépcia, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio afirmou que é incabível a alegação, assegurando ao acusado o exercício da ampla defesa e do contraditório, demonstrando, de forma clara, o crime na sua totalidade e especificando a conduta ilícita supostamente por ele praticada.

Já sobre a ausência de dolo específico, Arnóbio Alves destacou: “é questão a ser discutida por ocasião da instrução criminal, sob os princípios constitucionais vigentes, do contraditório e da ampla defesa”.

No mérito, o relator disse que quando existem indícios suficientes da autoria e da prova da materialidade, bem com preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, é de regra o recebimento da denúncia, sobretudo, porque, nesta fase preliminar, prevalece o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida em prol da sociedade), assegurando-se, contudo, ao acusado, a ampla defesa e o contraditório.

Outras Notícias

Gonet pede reforço policial no entorno da casa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. 

A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.

O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária. As informações são do portal Estadão.

Temer diz que não discute reforma política

Andréia Sadi Após se reunir fora da agenda presidencial com o ministro Gilmar Mendes no domingo, no Palácio do Jaburu, para discutir reforma política, Michel Temer divulgou uma nota neste sábado para dizer que “não participa dessa discussão”. A nota é uma resposta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que diz que, para […]

Andréia Sadi

Após se reunir fora da agenda presidencial com o ministro Gilmar Mendes no domingo, no Palácio do Jaburu, para discutir reforma política, Michel Temer divulgou uma nota neste sábado para dizer que “não participa dessa discussão”.

A nota é uma resposta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que diz que, para o governo, emendas devem bancar novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões. “O presidente Michel Temer não está participando da discussão sobre a reforma política. Não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”, diz a nota divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado (12).

No domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi ao Jaburu para discutir com Temer reforma política. O ministro também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, Mendes reiterou o que já havia confirmado ao blog na segunda-feira: a reunião discutiu a emenda do parlamentarismo, ampla mudança no sistema político e a distribuição do fundo eleitoral.

“Não precisa ser profeta para saber a reação da opinião pública sobre isso: dinheiro público em tempos de cobrança de corte de gastos.. como vai ser a distribuição disso? Estamos discutindo isso no TSE, meus técnicos estão cobrando, é uma questão orçamentária que precisamos discutir”, afirmou o ministro.

Na segunda-feira, ao blog (leia aqui), o ministro já havia dito: “Eu acho que é a chance de promovermos uma mudança profunda no sistema político. Talvez, pensar um semipresidencialismo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Precisamos também ver como vai ser a distribuição pelos partidos do dinheiro público do fundo novo a ser criado”, disse Mendes ao Blog.

Procurado neste sábado, após a divulgação da nota, o Planalto disse que Temer discutiu reforma política com Mendes mas não o distritão e o fundo eleitoral.

São João de Sanharó encerra com festa na cidade e zona rural

Uma das festas mais animadas desta época do ano na região, o São João de Sanharó encerra neste final de semana com programação na cidade e nos distritos de Jenipapo e Mulungu. A festa começa nesta sexta-feira (28), em Jenipapo, com apresentações de Tatah e Camila, e Lulinha Vaqueiro. No sábado (29), a programação acontece […]

Uma das festas mais animadas desta época do ano na região, o São João de Sanharó encerra neste final de semana com programação na cidade e nos distritos de Jenipapo e Mulungu. A festa começa nesta sexta-feira (28), em Jenipapo, com apresentações de Tatah e Camila, e Lulinha Vaqueiro. No sábado (29), a programação acontece no Palhoção, com apresentações culturais e forró pé de serra, e no palco principal, onde haverá shows de Wallas Arrais, Priscila Senna (Musa) e Lulinha Vaqueiro. Os festejos juninos em Sanharó encerram no domingo (30), em Mulungu, onde se apresentam Nanara Bello e Santa Dose.

“Mais uma vez estamos descentralizando a festa e levando animação também para a zona rural. É um compromisso da nossa gestão valorizar essas comunidades, em todos os aspectos, inclusive o cultural”, diz o prefeito Heraldo Oliveira. Este ano, o evento celebra a cultura nordestina, com o tema “É festa de São João em Sanharó: Nordeste em verso e forró” e homenageia os aboiadores, cordelistas e poetas.

Localizado a 196 km de Recife, Sanharó conta com mais de 25 mil habitantes e se destaca economicamente pela produção de queijo e leite. O turismo também é importante no município, famoso pela realização de vaquejadas. O nome Sanharó veio de uma espécie de abelha negra existente neste local, denominada sanharó, que em vocábulo indígena significa zangado ou excitado.

Desconto previdenciário no contracheque dos servidores de Afogados passa para 14%

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que esse mês está cumprindo a obrigatoriedade imposta pela emenda constitucional da reforma da previdência, que determina o aumento de um ponto percentual na alíquota de desconto previdenciário no contracheque dos servidores. O desconto passará de 13% para 14%.  “A medida é uma exigência oriunda da reforma da […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que esse mês está cumprindo a obrigatoriedade imposta pela emenda constitucional da reforma da previdência, que determina o aumento de um ponto percentual na alíquota de desconto previdenciário no contracheque dos servidores. O desconto passará de 13% para 14%. 

“A medida é uma exigência oriunda da reforma da previdência, viabilizada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que obriga os municípios que possuem regimes próprios de previdência a reajustarem em um por cento a alíquota de desconto previdenciário”, diz a nota. 

“Tal medida já poderia ter sido implantada em março de 2020. Mas sensível aos efeitos da pandemia que se iniciava, o então prefeito José Patriota teve a sensibilidade de postergar o reajuste para o prazo máximo estipulado pela lei, abril deste ano”, conclui o informe. 

Portanto, todos os contracheques dos servidores municipais, a partir de abril, passarão a constar com a nova alíquota de desconto previdenciário. 

Grupo Cristal aproveita as oportunidades da crise para acelerar modernização

Empresa quer garantir mais velocidade no plano que visa adequá-la às novas tendência do varejo físico; estratégia inclui duplicar área da Cristal Móveis e Joalheria Líder no segmento de decoração e joias para as classes A, B e C numa área com um raio de 100 quilômetros que se estende por municípios de quatro Estados – […]

Empresa quer garantir mais velocidade no plano que visa adequá-la às novas tendência do varejo físico; estratégia inclui duplicar área da Cristal Móveis e Joalheria

Líder no segmento de decoração e joias para as classes A, B e C numa área com um raio de 100 quilômetros que se estende por municípios de quatro Estados – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Alagoas – o Grupo Cristal (Serra Talhada-PE) viu a necessidade e uma grande chance para se reinventar em plena crise e aproveitar as oportunidades em áreas do sertão nordestino menos afetadas pelos impactos da pandemia.

Enquanto muitas lojas estão fechando as portas, o grupo está acelerando a implementação de um plano arrojado de modernização dos negócios e que inclui a inauguração de uma nova operação da Cristal Móveis e Joalheira, com uma loja de joias integrada, da marca Cristal Joias.

Com 500 m², a nova operação da Cristal Móveis e Joalheria – braço voltado para as classes B e C – é um marco das mudanças pelas quais o Grupo Cristal vem passando. A loja antiga funciona há 23 anos (ou seja, desde que a empresa foi fundada) num prédio de 200 m², no número 563 da rua Enock Ignácio de Oliveira, no centro de Serra Talhada (Sertão do Pajeú, a 410 km do Recife).

A nova loja vai funcionar no número 959 da mesma rua, com mais que o dobro de área da anterior e uma proposta mais adequada aos paradigmas do varejo moderno e alinhada aos desejos e hábitos de consumo dos clientes.

“O conceito é oferecer uma experiência de compra com mais personalização do atendimento e reforçar valores da marca como permitir ao cliente que mora longe dos grandes centros urbanos acesso a linhas exclusivas de decoração e joias. Nosso objetivo é mostrar a esse consumidor que ele pode adquirir produtos em sintonia com as tendências mundiais do design. Tudo num mesmo lugar, sem que ele precise viajar para o Recife, João Pessoa ou Fortaleza, por exemplo”, explica a presidente do grupo, Kerlany Andrada. A abertura ao público acontece nesta quinta-feira, 1 de outubro.

Essa loja se insere numa estratégia bem mais ampla, visando garantir o crescimento sustentado do grupo no médio e longo prazos – numa visão de perenidade – e a adequação às transformações pelas quais o comércio vem passando. Para a modelagem e gestão desse processo de modernização, foi contratada a Alcance Soluções Empresariais, consultoria sediada no Recife.

O plano que vem sendo implementado pela Alcance tem várias linhas de ação. “Entre os eixos do plano, se destacam a profissionalização da gestão, a construção dos pilares estratégicos, a contratação de novos gestores com experiência sólida no varejo e a capacitação de todos os empregados. Outros eixos fundamentais são a implantação do sistema de gestão empresarial Omie e o up-grade da Cristal Móveis e Joalheria”, explica a sócia da Alcance Soluções, Cássia Albuquerque.

O grupo também opera, em Serra Talhada, com a loja Cristal Exclusiva, voltada para o consumidor da classe A e que trabalha com linhas premium de decoração, incluindo produtos assinados.

O Grupo Cristal tem milhares de clientes, distribuídos em municípios como Floresta, Salgueiro, Arcoverde, Custódia, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Afogados da Ingazeira, Princesa Isabel (PB) e Juru (CE) e até em cidades fora do eixo principal de atuação como Caruaru, Recife e Maceió (AL).