TJ recebe denúncia contra prefeito e secretário de Tavares por suposto crime praticado em licitação

A Prefeitura de Carnaíba inaugurou, nesta sexta-feira (15), o Anfiteatro Sebastião Anjo, novo equipamento cultural, espaço de convivência, lazer e valorização da cultura local, especialmente para os moradores dos bairros Zé Dantas e Santa Luzia.

A solenidade contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, do ex-prefeito Anchieta Patriota, do vice-prefeito Cícero Batista, dos vereadores Tiago Arruda e Júnior de Mocinha, além de secretários municipais, lideranças comunitárias e a população.

O anfiteatro foi idealizado para ser um ponto de encontro cultural, com estrutura voltada para apresentações artísticas, eventos comunitários e atividades educativas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou a relevância do novo espaço: “O Anfiteatro Sebastião Anjo é um marco para Carnaíba. Mais do que um equipamento, ele representa dignidade e oportunidade para nossa gente, reafirmando o compromisso da gestão em investir na cultura e no lazer da população”, afirmou Wamberg.

Nesta segunda-feira (23) o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou em seu gabinete uma reunião para assinatura da ordem de serviço que objetiva a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) no município.

A medida corresponde a Segunda Etapa do Plano de Ação Municipal que busca a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município com a destinação final adequada do lixo local. 

A próxima etapa planejada é a implantação do Aterro Sanitário e o encerramento da operação do Lixão da Goiabeira.

Também estiveram presentes na reunião, o Diretor de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Rurais e Meio Ambiente, Seu Dido, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luiz Alberto Lopes, e o procurador jurídico do município, Dr. Emerson Dario.

A Epia – Empresa de Projetos Industriais e Ambientais Ltda, estabelecida em Goiânia (GO), é a contratada como consequência da vitória obtida na Tomada de Preços n.º. 00013/2021, e iniciará os serviços imediatamente, encaminhando seus técnicos para o município já na próxima semana.

Os serviços técnicos compreenderão a elaboração e apresentação do Plano de Trabalho em Audiência Pública; o estabelecimento dos Prognósticos, Objetivos e Metas; formalização dos Programas e Planos de Investimento; disposições sobre o Monitoramento do PGIRS, as Contingências e Emergências; concluindo com o Relatório Final e Minuta do Projeto de Lei que disporá sobre a aprovação do PGIRS.

Dentre os itens do PGIRS consta a indicação geográfica da área topograficamente adequada para a construção e implantação do futuro aterro sanitário, bem como do programa de adoção da coleta seletiva no Município. 

A previsão é que o PGIRS esteja concluído até o final deste ano, após a realização de todas as audiências públicas que ocorrerão nos bairros e comunidades.

Foi um sucesso a abertura oficial da Feira de Negócios de Tabira, a FENET. O evento  contou com representantes de várias instituições, como Prefeitura de Tabira, SEBRAE, BNB, LIDE Pernambuco, mais CDLs de toda a região.

Dentre os nomes, a prefeita Nicinha Melo,  o deputado Carlos Veras,  o gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, dentre outras personalidades .

Na abertura, o presidente da CDL Tabira, Jackson Amaral,  destacou a força da economia tabirense, puxada através de suas empresas e serviços.

Destacou a grandiosidade da feira e sua importância para o desenvolvimento econômico de Tabira e região. Também o empenho da Diretoria da entidade, de empresários e prestadores de serviço que fizeram a feira ser um sucesso já em sua abertura.

A programação segue hoje e amanhã. Veja fotos de Marcelo Patriota:

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.