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Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento

Por André Luis

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Arthur Amorim aborda avanços na saúde e novas demandas em Brasília

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, que também é presidente do COSEMS-PE, destacou em suas redes sociais sua agenda em Brasília na quinta-feira (23). Ele mencionou o desenvolvimento de uma rede materno-infantil mais abrangente para apoiar as mães dos municípios de Pernambuco. Ele destacou que a construção do financiamento da rede […]

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, que também é presidente do COSEMS-PE, destacou em suas redes sociais sua agenda em Brasília na quinta-feira (23).

Ele mencionou o desenvolvimento de uma rede materno-infantil mais abrangente para apoiar as mães dos municípios de Pernambuco.

Ele destacou que a construção do financiamento da rede PEBA já foi consolidada com recursos liberados pelo Ministério da Saúde, atendendo desde o Sertão do Pajeú até Petrolina e a região norte da Bahia. Agora, o foco se volta para os municípios da região metropolitana e parte da mata norte.

Artur agradeceu a Aristides Oliveira da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS) e a Rosano Carvalho pelo impacto positivo no SUS.

Artur também revelou ao blog que discutiu o incremento para o Centro Especializado em Reabilitação (CER III) para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma promessa antiga ainda aguardando resposta. Além disso, ele aproveitou a agenda para solicitar a renovação da frota do SAMU da 3ª Macrorregião.

Sertão de Pernambuco ganha duas novas estações de energia elétrica

JC Mais duas subestações de energia elétrica estão disponíveis para abastecer o Sertão Pernambucano a partir desta quinta-feira (14). As unidades de Serrita e Santa Cruz, a 530 e 680 quilômetros de distância do Recife, respectivamente, foram inauguradas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e serão responsáveis por ampliar a oferta de energia na região, […]

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JC

Mais duas subestações de energia elétrica estão disponíveis para abastecer o Sertão Pernambucano a partir desta quinta-feira (14). As unidades de Serrita e Santa Cruz, a 530 e 680 quilômetros de distância do Recife, respectivamente, foram inauguradas pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e serão responsáveis por ampliar a oferta de energia na região, atendendo uma população de 80 mil habitantes. Investimento total foi de R$ 30 milhões.

Em Santa Cruz, a nova subestação tem capacidade instalada de 12,5 MVA e recebeu um dos maiores investimentos da concessionária entre as unidades que estão sendo inauguradas, com aplicação de R$ 18,5 milhões em obras e equipamentos. Ao todo, serão beneficiados cerca de 50 mil habitantes, inclusive de cidades vizinhas, como Ouricuri, Trindade, Santa Maria da Boa Vista e Santa Filomena.

Já em Serrita, com igual capacidade instalada, de 12,5 MVA, o montante aplicado foi de R$ 10,5. A estação será responsável por abastecer a residência de mais de 30 mil habitantes da cidade e também dos municípios ao redor, a exemplo de Salgueiro, Moreilândia e Cedro.

AGRESTE – Em fevereiro, já havia sido inaugurada a subestação Vertentes, reforçando o atendimento a cerca de 70 mil habitantes. Na nova unidade do Agreste, foram investidos R$ 8,5 milhões e construída uma linha de transmissão, de 69 kV, com 14 quilômetros de extensão, entre as cidades de Toritama e Vertentes. Além do município de Vertentes, a subestação atende também aos municípios de Toritama, Taquaritinga do Norte, Frei Miguelinho e Santa Maria do Cambucá.

77% das cidades do país registram ao menos um caso de dengue em 2015

Três em cada quatro cidades do país têm ao menos um caso notificado de dengue neste ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados do Ministério da Saúde, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.265 registram ao menos um caso da doença […]

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Três em cada quatro cidades do país têm ao menos um caso notificado de dengue neste ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base em dados do Ministério da Saúde, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.265 registram ao menos um caso da doença – o que representa 77% do total. Apesar de o número de casos estar diminuindo segundo o último balanço do governo, 1.563 cidades ainda enfrentam uma epidemia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que há epidemia quando um local registra ao menos 300 casos a cada 100 mil habitantes.

Os dados obtidos pelo G1 fazem parte do Sistema de Informação de Agravos de Notificação e se referem ao período que compreende desde a primeira semana do ano até a semana epidemiológica 17, a primeira de maio.O país já registra 886,8 mil casos notificados da doença, de acordo com o levantamento. Ao longo de todo o ano de 2014, foram 591 mil. Como o padrão é determinado principalmente pelas condições climáticas, já que o mosquito se prolifera preferencialmente em temperaturas médias de 28ºC a 30ºC e com umidade relativa alta, a tendência agora é que o número de casos caía com a proximidade do inverno.

Das dez cidades com a maior incidência de casos por habitante, oito são do interior de São Paulo e duas do Paraná. Onda Verde (SP), município de 4,1 mil habitantes, tem 743 casos – isto é, 17.822 casos a cada 100 mil habitantes, a maior taxa do país.

Os dados mostram ainda que só 3 das 645 cidades do estado de São Paulo não possuem nenhum caso de dengue: Iporanga, Jeriquara e Nova Castilho. O estado concentra 52,5% de todos os casos do país. O estado com menos cidades afetadas é o Rio Grande do Sul – ainda assim, um em cada três municípios gaúchos convive com a doença.

Clique aqui e veja mapa especial com quaro de todas as cidades no país.

Solidão: Djalma Alves anuncia complemento para cumprimento do piso do magistério

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que desde novembro de 2021 antecipou a concessão de 31,3% do piso salarial, comunica que neste mês de fevereiro está fazendo a correção dos 1,94% que faltaram para completar o percentual determinado pelo Ministério da Educação para professores ativos e inativos. Na época chegou a ser divulgado pelo […]

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que desde novembro de 2021 antecipou a concessão de 31,3% do piso salarial, comunica que neste mês de fevereiro está fazendo a correção dos 1,94% que faltaram para completar o percentual determinado pelo Ministério da Educação para professores ativos e inativos.

Na época chegou a ser divulgado pelo órgão que seria esse percentual de 31,3%.

“A Prefeitura de Solidão, já havia cumprido com o piso mesmo antes das definições nacionais, faltando apenas uma pequena porcentagem. Fico muito feliz em ver que meus colegas prefeitos estão conseguindo garantir esse direito aos profissionais do magistério em 2022″, informou.

Ainda segundo Djalma: “no ano passado tive total apoio da Câmara de Vereadores para esta iniciativa de antecipar o piso, assim como, na aplicação dos 70% do FUNDEB com o abono salarial em dezembro de 2021, cumprimento das 180 horas-aulas para os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais, aumento de salário dos professores contratados e também a Lei de Bonificação por Bônus de Desempenho Educacional de Solidão – BDES que será aplicado esse ano”, afirmou.

“Essas e outras ações fazem parte do reconhecimento e valorização do trabalho dos nossos professores que tanto fazem pelos nossos estudantes”, completou Djalma Alves.

Raquel Lyra prestigia o carnaval de Paudalho, na Mata Norte

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (12), o carnaval do município de Paudalho, na Zona da Mata Norte do Estado. Durante o evento, que aconteceu no Pátio Beira Rio, localizado no Centro, a gestora recebeu das mãos do prefeito Marcelo Gouveia um troféu do carnaval 2024. A vice-governadora Priscila Krause também foi homenageada com […]

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (12), o carnaval do município de Paudalho, na Zona da Mata Norte do Estado. Durante o evento, que aconteceu no Pátio Beira Rio, localizado no Centro, a gestora recebeu das mãos do prefeito Marcelo Gouveia um troféu do carnaval 2024. A vice-governadora Priscila Krause também foi homenageada com uma réplica do estandarte da festa.

No Polo Cultural, a chefe do Executivo estadual acompanhou o desfile das tradicionais agremiações do município. “Tenho a alegria de vivenciar o carnaval de Paudalho, uma festa incrível. E este ano o Governo de Pernambuco investe R$ 20 milhões na cena cultural pernambucana, para incentivar os nossos artistas. Estamos trabalhando para trazer melhores experiências para aqueles que vêm conhecer a nossa cultura, história e tradição”, afirmou Raquel Lyra.

Além do desfile das alegorias dos grupos culturais, o município também recebe artistas locais e nacionais no polo principal, atraindo visitantes de toda a região. “Esse carnaval é lindo e plural. Nós acompanhamos o desfile das agremiações e vimos o quanto ele é grandioso”, comentou a vice-governadora Priscila Krause.

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destacou a parceria com o Governo de Pernambuco para a realização da festa. “A presença do Governo do Estado é fundamental para a realização dessa festa tão bonita. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que tem olhado para o nosso município, tanto no incentivo à cultura, como também em projetos estruturantes, que beneficiam toda a nossa população”, observou.

Estiveram presentes na festa o deputado estadual Gustavo Gouveia, além dos secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar) e Alessandro Carvalho (Defesa Social). O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, também participaram.