Notícias

Congresso aprova regras para garantir transparência das emendas de relator no Orçamento

Por André Luis

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023

O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas regras para as emendas de relator ao Orçamento da União, privilegiando a distribuição dos recursos de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A aprovação ocorreu por 398 votos a 66 na Câmara e por 66 votos a 20 no Senado. Quatro parlamentares se abstiveram na Câmara e 2 no Senado.

A norma diz que o valor das emendas, de R$ 19,4 bilhões para 2023, deve ser distribuído para as Mesas da Câmara e do Senado em 7,5% para cada; para a Comissão Mista de Orçamento em 5%; e o restante, 80%, para as bancadas dos partidos na Câmara e no Senado conforme os seus tamanhos, sendo que dois terços para a Câmara. Pelo texto, 50% do valor terá que ser direcionado para ações nas áreas de saúde, assistência social e educação.

Hoje o relator do Orçamento tem o poder de destinar os recursos conforme as solicitações que receber, e o volume de recursos é equivalente à soma das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória.

Julgamento no STF

Alguns parlamentares disseram que seria melhor o Congresso esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator, o que deverá ocorrer na segunda-feira. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também se manifestou contrariamente ao projeto por acreditar que ele não trata igualmente os parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu o texto, afirmando que ele vincula metade do valor das emendas a projetos nacionais na área social.

Debate

O senador Jean Paul Prates (PT-RJ) lembrou que o partido sempre foi contrário ao uso dado às emendas de relator nos últimos anos, o que teria favorecido a troca de apoio político de maneira não transparente. Mas o senador explicou que não existem votos suficientes para acabar com as emendas de relator e que, portanto, seria melhor regular o que existe. Ele chamou o projeto de “regra de transição” e lembrou que as emendas de relator não têm execução obrigatória. “Como não há impositividade, o novo governo não vai, certamente, usar esse dispositivo para cooptar ninguém”, assegurou.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rejeitou a ideia de que o governo Bolsonaro tenha usado as emendas de relator como instrumento de troca. “No Senado Federal, nunca foi o Orçamento objeto de barganha do governo. Nunca precisei de voto para vencer as batalhas que venci por conta de Orçamento secreto”, destacou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é errado que, além das bancadas, as Mesas da Câmara e do Senado tenham o poder de distribuir recursos orçamentários. Ela acredita que a discussão orçamentária tem que ser feita a partir de políticas nacionais. “Mas vai ter uma figura do líder que vai dizer: esse aqui vota comigo e vou dar R$ 20 milhões; esse aqui não, vou dar R$ 10 mil… O que é isso?”, questionou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a distribuição de recursos para as bancadas não elimina a barganha política com as emendas. “Ele não está dando mais transparência. Ele está apenas fazendo com que o orçamento outrora secreto se torne um orçamento descarado”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que a nova norma traz publicidade aos atos públicos. “O que mais eu critiquei aqui durante todo este ano e o ano passado no que diz respeito à emenda de relator foi justamente a falta de publicidade. Mas isso foi sanado com a proposta dessa resolução”, afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto e relator-geral do Orçamento, voltou a dizer que a elaboração das emendas de relator foi feita de maneira totalmente transparente para 2023 porque é obrigatória a assinatura de cada emenda pelo parlamentar que a solicitou.

Os parlamentares rejeitaram duas emendas ao texto, destacadas para votação em separado. Uma que dividia igualmente o valor das emendas do relator entre todos; e outra que determinava que, na distribuição dos recursos para as bancadas partidárias, seria verificado o tamanho de cada uma quando do envio da proposta orçamentária ao Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PSBD-SE) anunciou que vai questionar a regulamentação aprovada pelo Congresso no STF. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Ciberataque: MPPE e TJPE suspendem acesso a internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que […]

Do G1 PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retirou o site do ar, suspendeu os serviços de internet, rede interna e e-mail funcional no fim da tarde desta sexta-feira (12). A instituição também orientou aos servidores que todos os computadores do órgão fossem desligados. Essas medidas de segurança virtual foram adotadas após osciberataques em larga escala que derrubaram sistemas de informações de empresas e instituições em mais de 70 países.

De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, esses procedimentos foram preventivos e nenhum computador da instituição foi infectado. A orientação para desligar os computadores foi encaminhada, inclusive, para os prédios do órgão no interior de Pernambuco por volta das 16h40. Também por conta dos ciberataques, a edição do sábado (13) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco referente ao Ministério Público Estadual não será publicada.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não retirou o site do ar, mas suspendeu alguns serviços de tecnologia dentro do órgão devido aos ciberataques. Entre eles, sistemas como o Processo Judicial Eletrônico, o malote digital para envios de documentos e a intranet. Além disso, o acesso à internet foi desligado em todos os computadores da instituição, tanto na capital quanto nas cidades do interior de Pernambuco.

Outra medida adotada foi o bloqueio do acesso ao e-mail funcional dos servidores. As orientações foram repassadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE durante a tarde desta sexta (12). A assessoria de comunicação da instituição informou ao G1que o bloqueio foi preventivo, pois computadores do Tribunal não foram afetados, mas não confirmou se prazos processuais foram prorrogados devido ao ocorrido.

Ações preventivas de segurança também foram adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa na noite da sexta-feira (12), o órgão informou que a “Gerência de Informática está tomando as medidas necessárias preventivas nos sistemas de informática e isso pode ocasionar a paralisação de serviços do Detran-PE em todo o estado até a normalização deste fato [ciberataque] no mundo”.

Sertânia: servidores contratados ainda não receberam salário de dezembro

Com informações: Sertania News Nos últimos dias de janeiro os servidores contratados pela prefeitura de Sertânia através de seleção simplificada ainda não receberam o salário de dezembro. Os contratados da Saúde, além do salário de dezembro, estão sem receber o 13º e as férias de 2014. A situação dos contratados da secretaria de Ação Social […]

PMSCom informações: Sertania News

Nos últimos dias de janeiro os servidores contratados pela prefeitura de Sertânia através de seleção simplificada ainda não receberam o salário de dezembro. Os contratados da Saúde, além do salário de dezembro, estão sem receber o 13º e as férias de 2014. A situação dos contratados da secretaria de Ação Social não é diferente, todos ainda aguardam o salário de dezembro.

Por outro lado, há informações de que a prefeitura deverá realizar as festividades carnavalescas no município, e caso os salários não sejam colocados em dia, o prefeito Guga Lins passará por cima de uma recomendação do Ministério de Contas de Pernambuco  que entende que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam, com suas condutas, o princípio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.

Parabéns, Zeinha! O parque vale um abraço!

Quem me conhece sabe que não é de minha formação chaleirar político.  Não gosto, não aprecio, não aprendo mais. Daí porque eventualmente, quando vejo uma iniciativa que me toca pelo papel social,  registro sem compromisso com esse verbo. Vindo a Recife para início das minhas férias,  passei pela primeira vez pela área do Parque Municipal […]

Quem me conhece sabe que não é de minha formação chaleirar político.  Não gosto, não aprecio, não aprendo mais.

Daí porque eventualmente, quando vejo uma iniciativa que me toca pelo papel social,  registro sem compromisso com esse verbo.

Vindo a Recife para início das minhas férias,  passei pela primeira vez pela área do Parque Municipal Eduardo Campos,  um equipamento construído dentro do que era a área conhecida como Fazenda Municipal,  um lugar inóspito,  escuro e obsoleto, transformado em um equipamento fantástico.

O parque tem equipamentos como pista de skate,  patins,  parque infantil, quadra de beach tênis e uma excelente pista para caminhada, com iluminação noturna, pontos instagramáveis, como o coração no coreto, boa sinalização e áreas de convivência.

A movimentação é intensa, com várias famílias ocupando e tendo pertencimento sobre o espaço.

Sou de um tempo onde o máximo a se aproveitar dali era usar um dos imóveis antigos do local como sede da Secretaria de Agricultura e como ponto para formação da área.  Lembro de um encontro nos anos 90 naquele espaço sobre silagem e outras técnicas para preservação de alimentação para os animais,  lá no governo Silvio Rafael,  figura humana inatacável, marcado por sua obsessão na defesa da algaroba e leucena como salvações do semiárido.  Agora, com o  novo equipamento,  ganha a auto estima da comunidade iguaraciense.  Ficou bonito de se ver.

Como por minha própria história,  em tudo me preocupa a necessidade de inclusão social, que Pedro Alves e Marquinhos pensem na aquisição de patins, raquetes e skates para uso de crianças que não tem condição de acesso a esses equipamentos,  com monitores permanentes para acompanhamento das atividades.  O espaço precisa ser de plena inclusão e convívio,  sem divisões sociais.

Dito isso,  parabéns ao prefeito Zeinha, que nas manchetes lá de 2016 era “o motorista de ambulância alçado a prefeito”, mostrando que a vontade e disposição de fazer valem muito. Soube dirigir muito bem o que é mais importante, os rumos do seu município. A entrega do Parque Eduardo Campos é prova disso. Onde só havia mato, marasmo e silêncio,  entregou convívio das famílias e seus filhos, alegria,  esporte e pertencimento da comunidade.  Isso vale um abraço!

Deputado Federal André de Paula se reúne com vereadores do PSD de Afogados

O Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve reunido com os vereadores do seu partido na noite desta quinta-feira (05.08),em Afogados da Ingazeira. O encontro aconteceu na Pousada de Brotas e serviu para tratar de estratégias de fortalecimento da legenda no município. Todos os parlamentares expressaram a André sua torcida e […]

O Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve reunido com os vereadores do seu partido na noite desta quinta-feira (05.08),em Afogados da Ingazeira.

O encontro aconteceu na Pousada de Brotas e serviu para tratar de estratégias de fortalecimento da legenda no município.

Todos os parlamentares expressaram a André sua torcida e apoio integral para que seu nome seja alçado a disputa pelo Senado na chapa da Frente Popular.

Estiveram presentes os vereadores Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Rubinho do São João. Além do Presidente do Partido, Felipe Cassimiro e do Secretário Igor Mariano. O vereador Erickson Torres justificou sua ausência por estar em viagem a capital pernambucana.

Deputado federal Gonzaga Patriota participa de encontro em defesa da micro e pequena empresa

Nesta terça feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa. Na pauta, discutir sobre o veto 05/2018, ao projeto de lei complementar 171/2015, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e que impediria que 600 mil micro e pequenas empresas que estão em débito com a Receita Federal fechassem suas […]

Nesta terça feira (20), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

Na pauta, discutir sobre o veto 05/2018, ao projeto de lei complementar 171/2015, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e que impediria que 600 mil micro e pequenas empresas que estão em débito com a Receita Federal fechassem suas portas.

No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PERT) optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017.

A proposta aprovada viabiliza a existência de todas as empresas optantes do Simples Nacional. “O presidente contrariou um acordo com a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a maior do Congresso Nacional, e vetou o projeto que criava o Refis para o setor. Vamos lutar para derrubar este veto”, afirmou o deputado.

A Frente Parlamentar tem o objetivo de discutir ações que beneficiam as micro e pequenas empresas no país, como a redução da burocracia, da carga tributária e o aperfeiçoamento constante da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A derrubada do veto 05/2018 garantirá que pequenos negócios, responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do PIB diminuam o desemprego no Brasil e contribuam para o fortalecimento da economia. “Muitas empresas precisam desse refinanciamento de débitos para continuarem ativas”, concluiu Gonzaga Patriota.