Ministério da Integração anuncia recuperação do sistema Coremas/Mãe D’água, na PB

Passada as eleições de 2022, se iniciam as contas para 2024.

E para a oposição,  o grupo do prefeito Romonilson Mariano foi o maior perdedor na eleição em Belmonte.

Perdeu com seu candidato a presidente Bolsobaro, com seu candidato a governador Miguel Coelho,  apenas no terceiro lugar, bem como seu candidato a deputado federal Fernando Monteiro, menos votados que Dr. Marcos e o Coletivo e Waldemar Oliveira.

Sua única vitória foi para deputado estudal com pequena margem, com Luciano Duque que teve o fator local como ajuda, já que era tido como um candidato  leve, de Serra Talhada, casado com uma belmontense e com presença na campanha.

Diante do cenário, dois atores da oposição sairam fortalecidos para 2024. O vereador Erick Diniz junto com Dr. Vital, e o grupo do ex-prefeito e deputado Rogério Leão. Ele pode sair ainda mais fortalecido se confirmada a vitória de Marília Arraes no segundo turno.

SES criou novos programas, com a parceria com a UPE nos Campus Garanhuns e Serra Talhada

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove o acolhimento de cerca de 1,2 mil residentes nesta sexta-feira (3.03), às 9h, no Teatro Guararapes, localizado no Centro de Convenções de Olinda. O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, participará da solenidade.

A SES ainda está inscrevendo para 118 vagas, sendo 6 novas e 112 remanescentes do primeiro certame, quando foram ofertadas 1.254 vagas (795 para residentes médicos e 459 nas áreas multiprofissional).

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.

“O programa de residência é o padrão ouro da especialização dos profissionais de Saúde. E, nesse sentido, Pernambuco tem se destacado, ao longo dos anos, como o maior centro de atração da residência do Norte-Nordeste. Isso devido à especialização e complexidade da nossa rede. Por isso, continuamos apoiando e ampliando os programas para qualificarmos ainda mais nossa rede de atenção”, afirma o secretário Iran Costa.

Neste ano, a SES criou novos programas, com a interiorização da Residência em Medicina de Família e Comunidade em parceria com a UPE Campus Garanhuns e Serra Talhada para o fortalecimento dos cursos de graduação em Medicina.

Na área de residência multiprofissional, houve expansão em áreas estratégicas para o SUS em Pernambuco, destacando-se: Enfermagem Clínica e Cirúrgica, Saúde Mental (Garanhuns) e Saúde da Família. Este ano, ainda haverá inclusão de vagas para graduados em Saúde Coletiva. A bolsa dos residentes é de R$ 3.330,43.

O Governo do Estado autorizou a partir desta quarta-feira, dia 10, a retomada do funcionamento dos consultórios médicos.

Entretanto,  terão que ser observados protocolos para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Estão incluídas as clínicas odontológicas, com protocolos de segurança sanitária, como uso de máscaras  e intervalos entre os atendimentos para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Às óticas também poderão reabrir nesta data seguindo as mesmas regras.

Segundo a Secretária Executiva de Atenção à Saúde em Pernambuco, Cristina Mota, as medidas devem ser seguidas rigorosamente para proteger profissionais e pacientes. Dentre as medidas,  a higienização rigorosa dos espaços. “Todas as ações desse setor serão monitoradas”.

Também foi determinada a retirada de 50% das cadeiras das salas de espera e o fornecimento de máscaras,  caso o paciente não possua. O protocolo completo está no endereço https://www.pecontracoronavirus.pe.gov.br .

Evento reuniu autoridades, apresentações culturais, exibição de documentário e jantar de gala em uma noite especial dedicada aos idosos

O município de Solidão promoveu, no sábado (6), o 5º Baile do Idoso, uma noite marcada por emoção, celebração e reconhecimento à trajetória de homens e mulheres que tanto contribuíram para a história da cidade. Com o tema Festa de Gala, o evento reuniu idosos, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e diversas autoridades municipais.

Estiveram presentes o prefeito Mayco Araújo, a secretária de Assistência Social Erika Araújo, o assessor especial e ex-prefeito Djalma Alves, o vice-prefeito Antônio Bujão, além de vereadores, secretários e servidores envolvidos na organização do baile.

A programação começou com a exibição de um documentário especial sobre os idosos do município, que emocionou o público ao destacar memórias, vivências e histórias de superação. A noite seguiu com apresentações culturais, momentos de integração e a tradicional confraternização dos participantes.

Encerrando o baile, os idosos foram recepcionados com um jantar de gala ao som de Novo Som Mix, seguido da entrega de lembranças preparadas especialmente para homenageá-los.

O evento reafirmou o compromisso do município com o cuidado, a valorização e o bem-estar da pessoa idosa, fortalecendo vínculos e celebrando a importância de cada um para a construção coletiva da cidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e passou a admitir sua aplicação em casos de violência contra a mulher baseada no gênero mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor.

A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.412 da repercussão geral e permite que a proteção seja concedida, por exemplo, em situações envolvendo colegas de trabalho, vizinhos, conhecidos ou outras pessoas sem relação familiar ou afetiva com a vítima.

Até então, uma das discussões jurídicas estava relacionada justamente ao alcance da Lei Maria da Penha, originalmente estruturada para enfrentar situações de violência ocorridas no âmbito da unidade doméstica, da família ou de uma relação íntima de afeto.

Com o novo entendimento, a análise passa a considerar também a existência de violência motivada pelo gênero e a necessidade concreta de proteção da mulher.

A decisão leva em consideração, entre outros fundamentos, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos das mulheres, como a Convenção de Belém do Pará.

Medida protetiva não transforma todo caso em violência doméstica

A ampliação do acesso às medidas protetivas não significa, porém, que toda violência praticada contra uma mulher passe automaticamente a ser classificada como violência doméstica e familiar.

Há uma distinção entre a concessão de uma medida urgente para proteger a vítima e o enquadramento jurídico do crime para os demais efeitos da Lei Maria da Penha.

Por isso, a adoção da medida protetiva também não determina, por si só, que o processo seja encaminhado para uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A competência judicial deverá ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso e as regras de organização do Judiciário.

O entendimento busca evitar que a inexistência de uma relação doméstica, familiar ou afetiva deixe uma mulher sem proteção imediata diante de uma situação de violência motivada pelo gênero.

Na prática, o foco não fica restrito à natureza da relação entre vítima e agressor, mas passa a considerar também se existe uma situação concreta de violência contra a mulher que exija intervenção do Estado.

A decisão tem repercussão sobre a atuação de magistrados, Ministério Público, advogados e autoridades policiais nos pedidos de proteção apresentados por mulheres vítimas de violência.

Fonte: Cláudio Soares, advogado criminalista e jornalista | Imagem: Reprodução