TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

Essa não é uma fake news. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, presidida por Alex Mendes (PSB), e autorizou a possibilidade de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terem direito ao recebimento de férias e décimo-terceiro salário.

A dúvida apresentada ao órgão questionava se o chefe do Poder Executivo Municipal poderia propor ao Legislativo, por meio de projeto de lei, a concessão desses benefícios ao prefeito e ao vice-prefeito. Em resposta, o TCE considerou viável a medida, desde que haja previsão legal específica no município.

De acordo com o relator do processo, o entendimento segue o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650.898, que trata do tema dentro da repercussão geral. Na ocasião, ficou estabelecido que o pagamento dessas verbas não é incompatível com o artigo 39 da Constituição Federal, desde que exista uma norma regulamentando a concessão.

A decisão do TCE foi unânime e reforça que, apesar da autorização, cada município precisa aprovar uma lei própria para garantir o pagamento de férias e do 13º salário aos agentes políticos.

Aí depois os legisladores reclamam do projeto que quer equipará-los a conselheiros sem salário. Os vereadores precisam se ajudar na busca pela melhoria da imagem. Assim, fica difícil.

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu (PSD), anunciou a intenção de instalação de uma unidade da Itaplast no município. A empresa, especializada na produção de embalagens flexíveis em polietileno, é originária de Itaporanga, no Sertão da Paraíba, e atua no fornecimento de embalagens para diversos setores.

Além da novidade econômica, Pollyana também confirmou a presença da dupla Iguinho e Lulinha como uma das atrações do aniversário da cidade, dentro da programação de comemorações promovida pela gestão.

A Coluna do Domingão, deste domingo (27) analisa que, apesar dos anúncios positivos, a prefeita ainda enfrenta desafios na administração, com necessidade de ajustes em algumas áreas do novo governo. Uma pesquisa recente, realizada pelo Instituto Múltipla para consumo interno, circulou entre aliados e pode servir de orientação para as prioridades da gestão.

Ainda segundo a avaliação da coluna, para fortalecer a imagem do governo, é necessário focar na administração e deixar de lado referências ao ex-prefeito Ângelo Ferreira, cuja influência política ainda gera movimentações na cidade.

A troca de declarações tendo como pano de fundo a administração de Luciano Duque em Serra Talhada é só um exemplo simples de como será complexo o desafio de unir o grupo das lideranças que fazem oposição a Luciano Duque, que, mesmo enfrento dificuldades e pressões, podse ser beneficiado pelo jogo de egos de alguns nomes do palanque adversário.

O capítulo da vez começou com uma declaração do pré-candidato Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes, que tirou das costas de Duque parte do peso das dificuldades gerenciais na Capital do Xaxado. Para o advogado,  a culpa é do PT em nível nacional e do governo Dilma.

Outro pré-candidato, o doutor Francisco Anselmo, conhecido por  Dr. Nena  disse entender a crise que toma o país, mas divergiu de Oliveira ao afirmar que, apesar disso, há problemas caracterítsticos da gestão Duque, que poderiam ser enfrentados.

“Mesmo diante do caótico quadro da saúde, em que estamos vivendo, ele em um bairro da periferia prometeu instalar um mini-hospital. Como?” – reclamou ao Caderno 1.

Já o ex-prefeito Carlos Evandro lamentou a declaração do advogado Waldemar. Neste governo não estamos vendo nada ser feito”, criticou Carlos.

Protocolo para retomada do ensino presencial foi definido com a participação de infectologistas e mais de R$ 5 milhões foram investidos na preparação das escolas

Há quatro meses, o Governo de Pernambuco vem colocando em prática o Plano de Convivência com a Covid-19. São mais de 120 dias de uma retomada gradual e responsável das atividades econômicas e sociais sem que ocorra aumento do número de casos e de mortes provocadas pela doença.

Todas as atividades autorizadas a voltar a funcionar precisam obedecer a protocolos e estão sujeitas à fiscalização de órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar.

Com a Educação, os cuidados estão sendo anda mais rigorosos em todos os aspectos. Apenas os estudantes do Ensino Médio (jovens e adolescentes) estão incluídos na primeira etapa da retomada das aulas presenciais e a volta às escolas permanece como uma opção. Esta retomada foi planejada para ocorrer em etapas e esta semana apenas para o 3º ano do Ensino Médio. O ensino remoto continua disponível para aqueles estudantes cujos pais decidam por sua permanência em casa. 

A Secretaria de Educação investiu R$ 5 milhões na adaptação das escolas ao protocolo de segurança sanitária e realizou reuniões com professores, Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de especialistas em Infectologia, Saúde Pública e outras instituições para estabelecer os critérios de retomada das aulas presenciais.

Também foi inaugurado, hoje, um centro de testagem exclusivo para professores, demais profissionais da Educação e suas famílias na sede da Secretaria de Educação, na Várzea.

Nessa semana, os números da Covid-19 no Estado são os mais baixos registrados desde a primeira quinzena de abril.

Não se revela razoável condicionar o retorno gradual das aulas a uma fiscalização prévia, exclusivamente pelo Governo do Estado, de todas as 758 unidades de ensino públicas e de todas as particulares. A verificação do atendimento aos protocolos deve ocorrer com as unidades de ensino em funcionamento, aplicando-se as sanções cabíveis em caso de descumprimento das regras sanitárias, tal como planejado e executado para todas as atividades reiniciadas após a implantação do Plano de Convivência.

Sem contar que, ao final desse trabalho de fiscalização prévia, nada garantiria que as primeiras unidades visitadas estariam mantendo a obediência ao protocolo. Mesmo antes da pandemia, escolas são os equipamentos públicos mais fiscalizados que existem. Pais, professores, funcionários e os próprios alunos desempenham essa função cotidianamente e os órgãos de controle estão prontos para averiguar todas as denúncias.

Importante destacar que o dia de hoje nas escolas da rede pública estadual por todo o Estado foi um dia de reencontro, satisfação pelo retorno à escola, alegria e muita emoção, por todos que estiveram nas escolas, gestores, professores, estudantes e famílias, e que comprovaram a preparação das unidades e a preocupação com os estudantes. 

Por fim, cabe informar que a Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão que suspendeu as aulas, com o objetivo de garantir a retomada gradual do ensino presencial em Pernambuco.