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TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.

“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.

O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.

O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Outras Notícias

Contrair Covid-19 cria imunidade por ao menos seis meses, diz estudo

AFP Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses. Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo […]

AFP

Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses.

Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo contágio de Covid-19 ainda não foi revisada de forma independente.

Seus resultados confirmam uma observação feita por muitos profissionais de saúde de que, embora 51 milhões de pessoas já tenham sido infectadas com o coronavírus em todo mundo, os casos de reinfecção continuam sendo relativamente poucos.

São “notícias muito boas”, afirmou o professor David Eyre, um dos autores da pesquisa. “Podemos ficar seguros que, pelo menos no curto prazo, a maioria das pessoas que contraem a Covid-19 não voltará a contraí-la”, completou.

O estudo se baseou em testes de coronavírus realizados regularmente em 12.180 profissionais de saúde dos hospitais universitários de Oxford durante um período de 30 semanas. Nenhum dos 1.246 funcionários com anticorpos desenvolveu uma infecção sintomática, e apenas três, sem sintomas, apresentaram teste positivo para o vírus pela segunda vez.

Estes resultados contradizem, porém, outro estudo britânico, publicado em outubro pela Imperial College London e pelo Ipsos Mori institute, segundo o qual a imunidade adquirida pelas pessoas recuperadas do coronavírus diminui “muito rapidamente”, em particular nos pacientes assintomáticos, e pode durar apenas alguns meses.

E o que acontece depois de seis meses? Os pesquisadores de Oxford disseram que ainda não reuniram dados suficientes para fazer um julgamento a respeito.

Seu estudo tem como objetivo, no entanto, verificar quanto tempo a imunidade dura ao todo.

Em nota, Rogério Leão alerta para possível golpe usando seu nome

O deputado estadual Rogério Leão, emitiu nota de esclarecimento em seu perfil no Instagram, alertando às pessoas, que tem gente recebendo convite para participar de supostas lives organizadas pela sua assessoria. Ele reitera que não está realizando este tipo de ação e pede para que caso alguém receba este tipo de convite desconsidere, porque provavelmente […]

Foto: Jarbas Araújo / Alepe

O deputado estadual Rogério Leão, emitiu nota de esclarecimento em seu perfil no Instagram, alertando às pessoas, que tem gente recebendo convite para participar de supostas lives organizadas pela sua assessoria.

Ele reitera que não está realizando este tipo de ação e pede para que caso alguém receba este tipo de convite desconsidere, porque provavelmente trata-se de algum golpe. Leia a íntegra da nota.

O momento de pandemia que assola todo o mundo traz situações inusitadas. Um dos meus assessores recebeu mensagem, na tarde da última quinta-feira (28), convidando-o para uma suposta “live” organizada por minha Assessoria de Comunicação.

Esclareço que, até o presente momento, não temos programação para este tipo de evento online.

Minha Assessoria de Comunicação está empenhada no trabalho de divulgação de nossas ações apenas nas redes sociais oficiais do Deputado Rogério Leão (Facebook: @rogerioleaooficial e Instagram: @rogerioleaooficial).

Reitero que não estamos convidando qualquer pessoa para participar de “lives” em meu nome.

Alertamos às pessoas que receberam ou receberem qualquer convite desta natureza, para desconsiderar e tomarem cuidado com este que, provavelmente, pode ser um golpe.

Agradeço a compreensão de todos e um forte abraço!

Rogério Leão – Deputado Estadual

Furdunço em Brasília: Presidente interino da Câmara anula processo de impeachment

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais. Maranhão está no exercício […]

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O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele atendeu um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que reclamava que o pedido de afastamento da petista extrapolou os termos da denúncia, analisando elementos da Lava-Jato e não apenas as pedaladas fiscais.

Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff. Confira a íntegra da nota.

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, senhor Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração do processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff.

2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário dessa Casa aprovou o parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha que fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura do processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizao por Resolução, por ser o que dispõe o Regime Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15,16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realziada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão.

Ação rápida prende acusados de assalto a lotéricas de Afogados e Iguaracy

Policiais da Rocam do 23º BPM prenderam dois acusados de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy. Os indivíduos chegaram em uma motocicleta YBR, preta, armados e anunciaram o assalto, mas não obtiveram êxito e, em seguida, se […]

Foto: Divulgação/PM

Policiais da Rocam do 23º BPM prenderam dois acusados de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy.

Os indivíduos chegaram em uma motocicleta YBR, preta, armados e anunciaram o assalto, mas não obtiveram êxito e, em seguida, se evadiram do local. Diante das informações o policiamento iniciou diligências em vários pontos da cidade, já que o ponto comercial já havia sido assaltado recentemente. A dupla já havia seguido para roubo à Casa lotérica de Iguaraci.

Nas imediações do Clube Campestre, policiais se depararam com a dupla andando às margens da PE-292 em atitude suspeita. Um dos suspeitos entrou num matagal. Os policiais realizaram abordagem ao segundo indivíduo de 32 anos, residente em São Paulo, mas nada de ilícito foi encontrado com ele.

Verificaram que a moto, uma Honda Titan, era a mesma usada no crime. O policiamento localizou o suspeito de 18 anos, residente no Sobreira, que havia fugido pela caatinga. Próximo ao Play Park a PM encontrou a moto Yamaha usada no crime.

São eles Tiago Macena Silva, conhecido por Paulista, 32 anos, solteiro, autônomo, residente na Rua Teófilo Gomes, Bairro Ermelino Matarazzo, São Paulo e Clio da Silva Gomes, 18 anos, solteiro, desempregado, residente na Rua Odon José da Silva, s/nº, Bairro Sobreira.

Com eles, dois capacetes, R$ 2.735,00 em espécie, uma camisa branca e um simulacro de arma de fogo. Posteriormente eles confessaram os dois crimes. Diante do exposto, a ocorrência foi apresentada na Delegacia de Plantão em Afogados da Ingazeira, onde foram autuados em flagrante delito.

Auditoria interna da Petrobras aponta prejuízo de R$ 1 bilhão

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, uma auditoria interna da Petrobras sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) apontou que a empresa comprou equipamentos antes de definir detalhes como o modelo de negócio e a estrutura de produção da refinaria, fato que gerou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, com manutenção […]

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Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, uma auditoria interna da Petrobras sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) apontou que a empresa comprou equipamentos antes de definir detalhes como o modelo de negócio e a estrutura de produção da refinaria, fato que gerou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, com manutenção e cuidados de máquinas.

A estatal estuda se será possível aproveitar os equipamentos adquiridos em outras unidades, mas parte do maquinário não será mais utilizado.

Na investigação, funcionários da Petrobras relataram que as diretorias de Serviços e Abastecimento, respectivamente comandadas por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, ambos investigados na operação Lava Jato, pressionaram os empregados para acelerar aquisições de produtos e obras da Comperj.

A apuração também apontou irregularidade na maior contratação citada no relatório, no valor de R$ 3,8 bilhões, feita pela Petrobras sem concorrência pública com o consórcio TUC, formado pelas empresas Odebrecht, UTC e Toyo.

Essas empreiteiras também são alvo da Lava Jato pela suposta formação de cartel e foram incluídas pela Petrobras em lista de empresas temporariamente impedidas de contratar com a estatal.