TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

​A espera é longa, mas o projeto está andando.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (12), destaco o passo a passo da obra que promete transformar a logística e a segurança do Sertão pernambucano: a duplicação da BR-232 até Serra Talhada.

​Destaco o aspecto das audiências públicas em Arcoverde e Belo Jardim, previstas no cronograma da duplicação para discutir temas como impactos ambientais na rota da duplicação.

Também há de se dividir os momentos. Esse, o da elaboração do projeto da obra, orçado em R$ 250 milhões,  antes mais de R$ 2 bilhões na execução da obra, parceria entre Governo Federal e Governo do Estado.

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Por Edilson Xavier*

Arcoverde se prepara para vivenciar uma provável eleição em que as oposições se apresentarão divididas, como ocorreu nos anos de 1992 e 2004, cujos respectivos resultados eleitorais contrariaram os prognósticos.

Na primeira eleição em que a oposição disputou o pleito com mais de um candidato e Rosa Barros, que era a favorita perdeu a eleição em razão dessa divisão. Em 2004, Julião era o franco favorito, a oposição se apresentou com dois candidatos e o resultado todos conhecem. Agora, esse quadro politico está na iminência de ser repetido, quando na presente fase pré-eleitoral as oposições apresentam três candidatos a prefeito.

O fato é que se cogita de três nomes oposicionistas em disputa no pleito municipal desse ano, mudará o formato da disputa. Está se movimentando plenamente Neriane Cavalcanti, esposa do Dr. Zeca, Deputado Federal, que foi Secretária de Ação Social, por oito anos e se prepara para entrar na disputa eleitoral, bafejada ainda pelo prestigio eleitoral do ex-prefeito, que chefiou o Executivo por dois mandatos.

Quem pretende também entrar na disputa eleitoral é o deputado estadual Eduíno Brito, que já disputou eleição de prefeito em 2004, ficando na terceira colocação bem distanciado dos candidatos Zeca, eleito e Julião, cuja eleição foi decidida por apenas 334 votos. Por último, cogita de disputar a eleição de 2016, o ex-vereador e ex-deputado estadual Israel Guerra, veterano em disputas eleitores no campo majoritário e proporcional, quando disputou e se elegeu vereador e deputado estadual, respectivamente.

Israel disputou eleições municipais para o cargo de Prefeito em 2000 perdendo para Rosa Barros e em 2012 para a prefeita Madalena Brito. É de curial sabença que em se mantendo esses nomes das oposições que pretendem disputar o cargo de prefeito com  Madalena Brito, certamente o quadro eleitoral se apresentará amplamente favorável à Prefeita, simplesmente pelo fato de que as três lideranças oposicionistas disputando o pleito com seus respectivos candidatos, não padece de dúvida, que prestarão de forma consciente ou não, um grande serviço á reeleição da prefeita municipal que está esperando por essa imensa ajuda eleitoral e os agradecerá por esse monumental gesto que facilitará sua reeleição.

A análise que se faz desse quadro eleitoral que momentaneamente se apresenta, tendo em vista o fato de que a atividade política é muito dinâmica, é que se for mantido, contribuirá muito para uma reeleição mais que tranquila da prefeita Madalena. E certamente terá o condão de não contribuir para que haja uma boa e acirrada disputa eleitoral no pleito que se avizinha.

O que move as oposições para não se apresentar com um só candidato? Qual a influência sofrem os líderes desses grupos, que não se juntam para a disputa eleitoral? Será que atendem a uma ordem superior para se proporcionar uma eleição mais fácil para a atual prefeita? Pela atuação dos lideres das oposições nos últimos pleitos municipais, observa-se com clareza solar, que não haveria impedimento de ordem pessoal para que se unam e não obstante esse fato, sequer se dispõem ao proveitoso diálogo que poderia ensejar um pleito disputado em forma de clássico eleitoral.

*Foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
“Não sou advogado de bandido de colarinho branco”, afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. “Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar “não trabalha com a verdade” e “destila ódio, não julga”.

Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.

“Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento. Gilmar disse então que: “Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]”.
Veja trecho da discussão “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. “Não, é o Rio de Janeiro mesmo”, retrucou Gilmar. “Onde está todo mundo preso”, disse Barroso. “No Rio não estão”, disse Gilmar.”Aliás, nós prendemos e tem gente que solta”, afirmou Barroso.

“Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu. “Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]”, disse Barroso. “Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]”, disse Gilmar.”Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará”.

E seguiu: “Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disse Barroso.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira disse, durante entrevista ao Programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM, versão radiofônica do site serra-talhadense, que o governo Luciano Duque está tentando impedir o andamento das obras da PE-414, que deve ligar Serra ao distrito de Bernardo Vieira.

De acordo com o Secretário, a prefeitura estaria dificultando o trabalho da construtora cobrando valores acima do piso legal para emitir notas fiscais, fato que estaria gerando problema e demora para a Secretaria de Transportes realizar o pagamento á empreiteira.

“Eu perguntei ao dono da empresa [construtora CCL] que está em Bernardo Vieira porque ele ainda não havia botado a primeira medição para a gente pagar [á empresa] e ele me disse que não havia botado ainda porque ele estava com uma briga com o município. Ou seja, o município querendo cobrar mais do que se deve na nota fiscal lá de Bernardo Vieira. Então, isso é prova de que enquanto a gente quer trabalhar o município quer arrecadar para pagar os mamateiros e impedir as obras”, cutucou Sebastião Oliveira, reforçando:

“A cada dia que passa a obra de Bernardo Vieira, que muitos não queriam e nem acreditavam, está gerando mais emprego e renda para a nossa cidade, inclusive gerando renda para o município, para engordar o tesouro municipal e o prefeito está brigando com o dono da empresa para saber se é mais ou menos e está atrapalhando inclusive eu pagar a empresa. Nesse momento eles atrasaram a nota fiscal porque estão numa briga fiscal com a Prefeitura de Serra Talhada.”