TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão
Por André Luis
A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.
“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.
Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.
O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.
O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.
O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.
O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Empresário pretende construir no local nova fábrica com perspectiva de 150 empregos. Diz que prefeita Márcia e maioria dos vereadores se mostraram favoráveis e criticou o vereador André Maio, dizendo não querer debater no nível dele . “Só ele se levantou contra” O blog conversou hoje com João Daniel, o empresário da Cedan Rações que […]
Empresário pretende construir no local nova fábrica com perspectiva de 150 empregos. Diz que prefeita Márcia e maioria dos vereadores se mostraram favoráveis e criticou o vereador André Maio, dizendo não querer debater no nível dele . “Só ele se levantou contra”
O blog conversou hoje com João Daniel, o empresário da Cedan Rações que pretende instalar na área do antigo Matadouro de Serra Talhada, no Bairro Bom Jesus, uma nova indústria de alimentos úmidos, com produção de molho de rações em lata, entre outros produtos.
O tema tem gerado um debate nas redes sociais de Serra Talhada e também na imprensa. A maioria dos vereadores é favorável à doação. Mas ontem, o vereador André Maio disse ao comunicador Francys Maya, na Vilabela FM, ser conta o projeto. No máximo, é favorável, a depender das condições, de uma cessão do espaço por prazo determinado. Maio disse que a doação abriria um precedente. “Assim é muito gostosinho”, chegou a ironizar, dizendo que outros comerciantes, como os empresários da Tupan e Premocil que não tiveram direito a benefício similar.
João Daniel não escondeu ter ficado indignado com a reação do parlamentar. De Varjota, pequeno município cearense que receberá uma fábrica da Cedan e irá gerar 200 empregos, falou que seus empreendimentos são comemorados em outros municípios. “Aqui onde estou, a chegada da empresa em uma cidade que tem 18 mil habitantes está sendo comemorada”. Ele aproveita e, de uma farmácia, passa o telefone para um atendente, perguntando sobre o empreendimento. “Todo mundo aqui tá feliz. São duzentos empregos em uma cidade que não tem oferta”, diz o profissional.
João pega a deixa pra dizer que, enquanto é cortejado pela comunidade política, em uma parceria similar a que quer em Serra Talhada (garante que lá a prefeitura doou o terreno) na sua terra um vereador se levanta contra uma ação desenvolvimentista. “Na minha própria terra, aparece um único político para ser contra? Geração de emprego é dignidade, comida na mesa, escola pra um filho”, desabafou.
João Daniel adiantou que, ao contrário do desafio lançado pelo comunicador Francys Maya de um debate entre ele e Maio, não quer esse tipo de encontro com o parlamentar. “Vou trilhar o caminho correto, legal. Não vou debater com ele assim não. Não quero esse tipo de debate”.
Ele rebateu outros questionamentos. Sobre os questionamentos sobre “pegar dinheiro no Banco do Nordeste”, disse que é legal e não tem nenhuma pendência com nenhuma instituição financeira. “Todo dinheiro que é pego em banco, a empresa paga. Tudo aqui é dentro da lei. O protocolo de intenções é muito bem fundamentado. Se não cumprir volta”. Também afirmou que o vereador, que é corretor por origem, induz a erro quando fala em uma avaliação de R$ 10 milhões. “Todos sabem que aquela área não vale isso. Um local hoje que só tem fedentina, insalubridade, que a gente quer dar dignidade”.
O blog perguntou sobre a posição da prefeita Márcia Conrado, que ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto. “Ela vai enviar o projeto. Tudo dentro da lei, com apoio da população e da ampla maioria dos vereadores. Nossa empresa é séria tem todas as certificações, inclusive internacionais. Estou para receber uma comitiva do Peru para visitar nossa empresa, que tem trabalhado para ampliar exportação. Ai na imprensa aparece um vereador questionando nossa seriedade, dizendo que estou ilegal. Isso pode afetar a imagem de uma empresa séria. Não posso permitir”.
O tema voltou a ser tratado na sessão da Câmara de Vereadores de hoje, mas a prefeita Márcia Conrado ainda não enviou os termos da doação. A proposta da Cedan prevê ainda promover a recuperação ambiental da área do antigo matadouro, melhorias nas vias de acesso à fábrica, compra de todos os produtos e insumos da atividade no mercado local, dentre outras contrapartidas.
Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina. O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações […]
Tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Araripina, o Projeto de Lei nº 001/2017 oriundo do Poder Executivo que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina.
O prefeito Raimundo Pimentel esteve presente na sessão da Casa Legislativa, nesta data, para apresentar as alterações propostas que tem como objetivo, segundo ele, restabelecer o equilíbrio fiscal e orçamentário das contas municipais gerando uma economia na folha de pagamento estimada em R$ 300 mil reais por mês.
A economia depende da aprovação do Projeto de Lei nº 001/2017 já que, segundo proposto no projeto, estão sendo extintos diversos cargos em comissão (57 somente na Secretaria de Educação), a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério.
Com o fim das gratificações irregulares que custaram aos cofres públicos, somente em 2016, mais de R$ 5 milhões de reais, o Projeto de Lei propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais. Numa comparação simples, entre 2012 e 2016 os secretários municipais recebiam R$ 10 mil reais de salário (salário + gratificação), e com a aprovação do projeto este valor ficará em R$ 6,5 mil, ou seja, uma economia de R$ 3,5 mil em cada salário de secretário municipal.
Também faz parte do Projeto de Lei nº 001/2017 a extinção de secretarias e autarquias que oneravam a folha de pagamento e sufocavam a saúde financeira da Prefeitura de Araripina. A ATTA, por exemplo, custava anualmente R$ 2 milhões em folha de pagamento. Com a aprovação do projeto de lei será criada a Secretaria Executiva de Trânsito que será responsável pelas ações no município, diz a Prefeitura em nota.
Nesta terça (14), duas comissões da Câmara de Vereadores (Justiça e Redação e Orçamento e Finanças) encerram as discussões sobre o Projeto de Lei e na sessão ordinária, a partir das 19h, haverá a votação em plenário.
Ainda não foi possível ampliar a vacinação para pessoas com 35 anos acima. Mas o agendamento está aberto para primeira e segunda dose de várias categorias Por André Luis Procurado pelo blog na noite deste domingo (04.07), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que ainda não será possível ampliar a […]
Ainda não foi possível ampliar a vacinação para pessoas com 35 anos acima. Mas o agendamento está aberto para primeira e segunda dose de várias categorias
Por André Luis
Procurado pelo blog na noite deste domingo (04.07), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou que ainda não será possível ampliar a faixa etária da vacinação contra a Covid-19 para o público com 35 anos acima.
Segundo o secretário, existia a perspectiva, mas após a reunião na tarde de hoje, viu-se que ainda não havia como ampliar a vacinação para outros públicos.
“Infelizmente ainda não vai dar para ampliar para 35 anos acima. Nós gostaríamos muito de ampliar, mas ainda não foi possível. Na próxima quarta-feira (07.07), teremos uma nova reunião para verificar o quantitativo de doses e aí sim, tentar ampliar a vacinação para este público”, destacou Artur.
Está aberto o agendamento para pessoas acima de 40 anos sem comorbidades, gestantes e puérperas, IMC acima de 35, pessoa com comorbidades de 18 acima e caminhoneiros acima de 18 anos.
Ainda está aberto o agendamento exclusivo para a segunda dose para pessoas acima de 40 anos sem comorbidades na área rural.
Artur ainda informou o quantitativo de vacinas para iniciar a vacinação nesta segunda-feira (05.07). Afogados inicia a semana com 2.012 doses D1, sendo 1.630 da Janssen, 50 da Coronavac, 132 da Pfizer e 200 da Astrazeneca.
Já o saldo de vacinas disponíveis para a segunda dose, o município tem no total de 3.585 doses, sendo 3.355 da Astrazeneca e 230 da Coronavac.
O cadastro e agendamento podem ser feitos clicando aqui.
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou por meio de suas redes sociais o nome da professora Paula Cilene para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Ela substitui Joelinne Gomes, que deixa o cargo para ter mais tempo de se dedicar a projetos pessoais, mas segue integrando a equipe da Educação do município. Ao divulgar […]
A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou por meio de suas redes sociais o nome da professora Paula Cilene para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Ela substitui Joelinne Gomes, que deixa o cargo para ter mais tempo de se dedicar a projetos pessoais, mas segue integrando a equipe da Educação do município.
Ao divulgar o anúncio, a prefeita destacou a confiança na nova secretária e desejou sucesso na missão. “É com muita alegria que anuncio a professora Paula Cilene como a nova secretária de Educação de Itapetim. Tenho certeza de que dará continuidade ao trabalho com responsabilidade, compromisso e dedicação”, afirmou Aline Karina.
A gestora municipal também agradeceu a atuação de Joelinne Gomes durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Educação, ressaltando o trabalho desenvolvido e a contribuição para o fortalecimento da educação no município.
A nomeação reforça a continuidade das ações da gestão municipal voltadas para o avanço da educação em Itapetim, mantendo o foco na melhoria do ensino e no desenvolvimento da rede educacional.
Com 36% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, mantém a liderança da disputa pelo Palácio do Planalto. Mas, pela primeira vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece tecnicamente empatado com ela no teste de segundo turno. Segundo o Datafolha, se o turno final […]
Com 36% das intenções de voto na simulação de primeiro turno, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, mantém a liderança da disputa pelo Palácio do Planalto. Mas, pela primeira vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece tecnicamente empatado com ela no teste de segundo turno.
Segundo o Datafolha, se o turno final da disputa fosse hoje, Dilma teria 44% dos votos, Aécio alcançaria 40%. Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos, eles estão na situação limite de empate técnico.
Num eventual disputa de segundo turno contra o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), o resultado seria 45% para Dilma contra 38% para Campos. É também a menor diferença entre os dois na série de nove pesquisas do Datafolha com este cenário desde agosto de 2013.
Em relação à pesquisa anterior, feita no começo do mês, o quadro do primeiro turno apresenta pouca diferença. Em 15 dias, Dilma oscilou de 38% para 36%. Aécio manteve os 20%. Campos oscilou de 9% para 8%.
Juntos, todos os rivais de Dilma também somam 36%. Considerando a margem de erro, portanto, não é possível dizer se haveria ou não segundo turno se a disputa fosse hoje.
A oscilação negativa de Dilma no primeiro turno e a aproximação de seus rivais em simulações de segundo turno são coerentes com o aumento do percentual de eleitores que julgam o atual governo como ruim ou péssimo.
Conforme a pesquisa, 29% desaprovam a gestão Dilma. Este é, numericamente, o maior percentual de ruim e péssimo para a petista desde o início de sua gestão, em 2011.
Já o total de eleitores que classificam a administração como boa ou ótima são 32% agora, praticamente a mesma taxa apurada no fim de junho de 2013, imediatamente após a grande onda de protestos pelo país. Naquela ocasião, a taxa de aprovação à gestão petista despencou de 57% para 30%.
Em relação à pesquisa anterior, a taxa de rejeição a Dilma subiu de 32% para 35%. O segundo mais rejeitado é o candidato Pastor Everaldo (PSC), que tem 3% das intenções de voto, mas 18% de rejeição. Os que rejeitam Aécio oscilaram de 16% para 17%. Campos mantém os 12% da pesquisa anterior.
O Datafolha ouviu 5.377 eleitores em 223 municípios na terça (15) e nesta quarta-feira (16). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos e o número de registro no TSE é BR-00219/2014. O levantamento foi encomendado pela Folha em parceria com a TV Globo.
Você precisa fazer login para comentar.