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TCE-PE multa ex-prefeito de Ingazeira por manter lixão

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.

“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.

O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.

O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Outras Notícias

Afogados: ingressos para o show de Marília Mendonça começam a ser vendidos no próximo dia (11)

“O show do ano!” Assim tem sido chamado o show que a cantora e compositora Marília Mendonça fara no Aplausos Shows em Afogados da Ingazeira no dia 31 de janeiro. O primeiro lote de ingressos promocionais estarão disponíveis para venda a partir da próxima segunda (11) e vai até o dia 16 com os seguintes […]

show-do-ano“O show do ano!” Assim tem sido chamado o show que a cantora e compositora Marília Mendonça fara no Aplausos Shows em Afogados da Ingazeira no dia 31 de janeiro.

O primeiro lote de ingressos promocionais estarão disponíveis para venda a partir da próxima segunda (11) e vai até o dia 16 com os seguintes valores: área vip R$50,00 e pista R$30,00. As vendas serão realizadas na Avenina Rio Branco, vizinho a GMF informática. O blog é parceiro do evento.

Lava Jato quer ouvir 5 bancos sobre movimentações suspeitas, diz jornal

Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander serão chamados para dar explicações aos procuradores da operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, segundo informações do jornal “Valor Econômico”. “Esses bancos registraram os maiores volumes financeiros movimentados em contas de empresas fantasmas ligadas ao esquema […]

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Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander serão chamados para dar explicações aos procuradores da operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, segundo informações do jornal “Valor Econômico”.

“Esses bancos registraram os maiores volumes financeiros movimentados em contas de empresas fantasmas ligadas ao esquema de [Alberto] Youssef e da doleira Nelma Kodama, segundo as investigações”, afirma a reportagem.

As instituições financeiras são obrigadas a informar qualquer movimentação atípica de recursos ao Ministério da Fazenda. Nesse caso, porém, apenas parte das movimentações bancárias suspeitas foram informadas, de acordo com o jornal.

Se for comprovado que os bancos foram negligentes, intencionalmente ou não, eles estão sujeitos a multa. Funcionários que tenham “acobertado” as operações podem ser processados criminalmente.

Procurados pelo jornal, Itaú, Bradesco, BB e Santander disseram que não iriam se pronunciar sobre o caso. HSBC disse, em nota, que segue “os mais altos padrões de compliance” e que “colabora com as autoridades sempre que requisitado”. (Uol)

Arcoverde: TCE-PE suspende licitação da Câmara Municipal por suspeita de fraude e superfaturamento

Primeira mão O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional […]

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

Célia Galindo vira cabo eleitoral ao bater em Rubis, dizem aliados

A Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, vem usando a Tribuna da Câmara toda semana para atacar o pré-candidato a prefeito, Delegado Israel Rubis. Célia foi o pivô do conflito com o então Delegado que abriu investigações contra a Câmara de Vereadores em 2019. Esse conflito colocou a opinião pública contra a […]

A Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, vem usando a Tribuna da Câmara toda semana para atacar o pré-candidato a prefeito, Delegado Israel Rubis.

Célia foi o pivô do conflito com o então Delegado que abriu investigações contra a Câmara de Vereadores em 2019.

Esse conflito colocou a opinião pública contra a Câmara e Célia  e a favor de Israel, como amplamente divulgado à época.

Célia tem aproveitado o período pré-eleitoral para bater ainda mais no agora pré candidato Israel.

Analistas locais avaliam a postura de Célia com o que chamam de “discurso fermento”: quanto mais Célia bate, mais fortalece ou ajuda Israel, com a percepção popular de que ele virou alvo por investigá-la. Vai martirizando Rubis.

Ela estaria com o vereador João Taxista, que não conseguiu sequer o apoio da sua categoria. Já o líder do governo Siqueirinha, mostrou despreparo na última reunião levando a público algo que deveria ter sido comunicado nos bastidores.

Rubis, por sua vez, tem evitado o confronto direto com a Presidente. Prefere o silêncio para não entrar em rota de colisão. Estratégia para fortalecer aibda mais seu discurso. “Receber críticas de Célia tem o mesmo efeito de ganhar apoio popular. Ela bate, ele cresce”, diz um aliado. Também há rumores de que ele irá abrir o verbo e colocar novos fatos sobre o que tem gerado as críticas. A conferir…

Israel se projetou bem dentro do grupo da prefeita Madalena Britto após seu pronunciamento a favor do empréstimo da usina de asfalto para ações na iniciativa privada que ajudem por tabela o desenvolvimento do município.

O grupo de Zeca Cavalcanti defendia boicote à medida.

Sobre Célia, a dúvida é se, com a postura de enfrentamento, seria hoje um empecílio para a aliança entre Israel e Wellington Maciel, que estaria sendo construída nos bastidores. Também se com essa postura, não  estaria trabalhando em favor de Zeca…

Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro. O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor […]

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

A decisão de Fachin afastou Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreendeu o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

Para a tarde desta quinta, está marcada sessão do Supremo. Entre os 11 ministros, só não deverão participar Luís Roberto Barroso, que está em Londres, e Gilmar Mendes, que chega a Brasília na noite desta quinta, vindo de São Petersburgo, na Rússia.

Na manhã desta quinta, Fachin conversou por cerca de uma hora com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, no gabinete dela. Na reunião, eles conversaram sobre as decisões do ministro que autorizaram as diligências desta quinta da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além do afastamento de Aécio, foram autorizadas outras diligência para serem executadas durante o dia. Na noite desta quinta, o ministro Edson Fachin deverá analisar as provas coletadas durante o dia e também avaliará se manterá ou retirará o sigilo das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.