TJPE empossa o desembargador Marcos Carvalho nesta quarta-feira

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a composição do Congresso Nacional e a postura da classe política em relação à população mais pobre. Em entrevista ao podcast Papo de Crente, concedida nesta sexta-feira (19) ao lado da primeira-dama Janja, Lula afirmou que muitos direitos sociais previstos na Constituição não são regulamentados porque “a maioria dos deputados não são trabalhadores, não têm compromisso com os trabalhadores, são gente de classe média alta… que pouco tá ligando pro povo”.

Segundo o presidente, essa falta de compromisso resulta em um distanciamento da política em relação aos que mais precisam. “Os pobres são lembrados apenas em época de eleição. Depois, viram invisíveis, porque os políticos esquecem deles e vão jantar com os ricos”, declarou.

Lula disse ainda que sua motivação para retornar à Presidência foi um “compromisso de fé de ajudar esse povo pobre brasileiro” e ressaltou que não utiliza religião como palanque político. “Eu não faço da igreja instrumento de política, não uso religião para ganhar voto. Eu voltei porque senti que precisava cuidar do povo pobre”, afirmou.

O presidente defendeu maior engajamento da população na vida política e incentivou os jovens a se envolverem, mesmo diante da descrença. “A desgraça de quem não gosta de política é que é governado por quem gosta. O povo pobre precisa ter consciência da sua força para eleger quem de fato defende os seus interesses. Não adianta esperar que um rico faça por eles o que eles têm que fazer”, disse.

Durante a entrevista, Lula também criticou o governo anterior, classificado por ele e por Janja como “negacionista” na condução da pandemia de Covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado de “louco” por Lula, que o acusou de ter feito promessas vazias.

Por fim, o petista destacou que vê sua missão como mais do que governar: “É cuidar das pessoas, especialmente das que mais precisam do Estado”. Ele concluiu afirmando que um dos principais objetivos de sua gestão é “desmantelar a mentira” que, segundo ele, ainda influencia parte da sociedade brasileira.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação, realizada em junho, investigou suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina. Ela também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Durante a ação, a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados a Karina e nas sedes do Instituto Conhecer Brasil e da Go Up Entertainment. Com a autorização de Dino, a PF poderá examinar o material reunido nessa investigação e verificar se existem elementos relacionados a outra apuração em andamento no Supremo. O processo tramita sob sigilo.

Dino é responsável por uma investigação que apura suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora de “Dark Horse”. Em maio, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) prestou esclarecimentos sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil.

As suspeitas investigadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda estão em apuração e não representam conclusão sobre a ocorrência de crimes ou sobre eventual utilização irregular dos recursos.

Outra investigação apura financiamento do filme

O financiamento de “Dark Horse” é alvo também de uma investigação distinta no STF, esta sob relatoria do ministro André Mendonça.

Nesse inquérito, a Polícia Federal apura repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa. Cerca de R$ 61 milhões teriam sido transferidos após tratativas que envolveram o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A Go Up Entertainment já afirmou que os recursos utilizados na produção são regulares e que a investigação permitirá comprovar a origem e a destinação do dinheiro.

São, portanto, duas frentes diferentes de investigação envolvendo o filme: uma relacionada a emendas parlamentares e entidades ligadas à produtora, sob a atuação de Dino, e outra referente ao financiamento da obra com recursos associados a Vorcaro, relatada por André Mendonça.

Fonte: Metrópoles

Imagem: Reprodução

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Nos despedimos de 2021 com uma mistura de sentimentos entre o que perdemos e no que vencemos.

Pra quem chega ao hoje, o sentimento é de vitória, por ultrapassar mais um ano de pandemia, por confrontar o pouco do negacionismo, intolerância e imbecilidade que tentaram, mas não conseguiram impor em nós.

Se nós estamos aqui, viveu e resistiu também a ciência, o amor, a generosidade, a fraternidade. Nós vivemos e vencemos. Chico Buarque avisa a muito tempo: “apesar de você amanhã há de ser um novo dia”. Apesar da ignorância, venceu o bom senso. Apesar das trevas, venceu a luz. Apesar da dor, venceu a resiliência. Estamos aqui e isso já basta.

Porque só vivos para vencer a morte, para reconstruir o que poucos tentaram devastar. Estamos aqui, e isso nos basta.

Também sofremos muito. As cicatrizes estão aqui. Mortes como a de Anchieta Santos, e de tantos que como ele deixarão vãos na nossa alma. São como buracos na costura. Não se refazem. Não há remendo que preencha. Estarão lá nas nossas vidas, pra sempre. Tal qual a mana que se foi no outro ano, o Emídio que aquele junho levou. São dores com nome, sobrenome e um “saudade” colado, impregnado, eternizado. Também por eles, vamos seguir nessa estrada, buscando honrar o que deixaram vivo em nós.

Diferente de mensagens anteriores, esse ano não deixa janelas para tratar de temas ligados a conquistas profissionais, do que avançamos, do que crescemos, do que ganhamos. Não se comemora quando algum de nós fica pra trás. Chegar até aqui nos basta.

Apesar dessa mistura de sentimentos, a palavra é esperança, como na imagem do último pôr do sol que ilustra esse post. Não temos o direito de esquecê-la, de deixar de desejar o melhor, de lutar pelo que é certo, de querer o melhor para nossas famílias.

Esse sentimento perene é também a maior representação da presença de Deus em nossas vidas. Só Ele para explicar o fato de que, apesar de tudo, estamos de pé, com forças para seguir no ano novo que chega.

E o ano novo nunca exigiu tanto de nós. Estamos de pé para vivê-lo, ajudando a transformar a nossa realidade, mudar o que nos angustiou, vencer a dor e a desesperança. Isso se chama propósito.

Feliz Ano Novo!

A Prefeitura de Solidão, em parceria com a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude e as igrejas evangélicas locais, realizará no próximo sábado, 20 de setembro, a 5ª edição do Dia do Evangélico. O evento terá início às 18h, na Praça de Eventos do município.

A programação deste ano inclui a participação do cantor Marcos Antônio, conhecido no cenário da música gospel nacional. O tema escolhido para a edição é “A Ele a Glória”.

De acordo com a organização, a programação completa será divulgada nos próximos dias.