TJPE empossa o desembargador Marcos Carvalho nesta quarta-feira

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.

O prefeito Anchieta Patriota cumpriu agenda na capital pernambucana nesta sexta-feira (28), onde foi recebido pelo secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

Durante encontro no prédio da Agência do Trabalho do Recife, Anchieta apresentou as particularidades do município de Carnaíba e solicitou cursos de qualificação, além da instalação de uma Central de Oportunidades, um equipamento idealizado pela pasta do Trabalho estadual.

Anchieta pediu apoio da SETEQ para destacar o perfil turístico do município, cuja zona rural tem o Cruzeiro Nossa Senhora do Carmo, a Serra da Matinha (Chichorra e Pedra da Janela), a Capela e Engenho da Colônia e a Serra das Quintas.

A cidade tem, por exemplo, a festa de Zé Dantas, o Encontro de Motoqueiros, o Dia dos Evangélicos, entre outros. O prefeito frisou a importância de Qualificação e capacitações dos atores locais para trabalhar nesta área e apresentou um projeto que pode ter contrapartida do Sebrae, da SETEQ e da prefeitura.

“Estamos aqui, hoje, em audiência com o nosso secretário e o companheiro e amigo Pedro Josephi, tratando de problemas de Carnaíba e de soluções concretas na área do turismo rural, em parcerias com o SEBRAE, e também sobre a possibilidade de instalar uma Central de Oportunidades no município. Tivemos uma receptividade do secretário e sua equipe e esperamos que, em breve, estaremos instalando esse equipamento para melhorar a vida das pessoas na cidade”, disse o prefeito.

“A gente discutiu o Pajeú, debatemos sobre Carnaíba e vamos viabilizar projetos importantes para geração de emprego e renda e também apoio ao empreendedor e ao trabalhador com a Central de Oportunidades. O equipamento tem serviços importantes para o cidadão de Carnaíba e das cidades vizinhas, que poderá utilizar os serviços da Junta Comercial de Pernambuco, do Expresso Empreendedor, da Agência do Trabalho, e da Agência de Empreendedorismo. Carnaíba está de parabéns pela gestão do prefeito e recebemos a orientação do governador Paulo Câmara de ajudar Carnaíba e o Pajeú cada vez mais”, frisou Alberes.

O verão começou oficialmente neste sábado (21), trazendo ao Hemisfério Sul as características marcantes da estação: calor, chuvas intensas e mudanças climáticas abruptas. Em Pernambuco, a temporada, que se estende até às 6h02 do dia 20 de março de 2025, será marcada por temperaturas mais altas e baixa incidência de chuvas, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

De acordo com a Apac, o verão no estado será caracterizado por elevados índices de radiação solar, devido à maior inclinação dos raios solares sobre a superfície terrestre. As temperaturas diárias ultrapassam frequentemente os 30°C, principalmente no Sertão e no Agreste, regiões conhecidas pelo calor extremo. Além disso, a umidade relativa do ar pode cair para níveis inferiores a 20%, configurando um risco à saúde, como desidratação e complicações respiratórias.

Apesar de ser uma estação predominantemente seca, eventos de chuvas intensas podem ocorrer de forma pontual. Esses episódios estão associados a fenômenos meteorológicos, como a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) e os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCANs), podendo causar alagamentos, ventos fortes e trovoadas. Essas precipitações, mesmo esporádicas, também podem impactar áreas da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife.

Outro ponto de atenção é o Índice Ultravioleta (IUV), que atinge patamares elevados nesta época do ano. A exposição prolongada ao Sol sem proteção adequada pode resultar em queimaduras, envelhecimento precoce da pele e até aumentar o risco de câncer. Por isso, o uso de protetor solar, roupas leves, chapéus e óculos escuros é altamente recomendado.

As previsões climáticas para os próximos meses indicam chuvas na categoria normal a abaixo da média, especialmente no Sertão, onde os volumes esperados ficarão aquém da média histórica. Essa tendência reforça a necessidade de estratégias de convivência com a seca, uma realidade constante no semiárido pernambucano.

Especialistas também alertam para as consequências do calor extremo e da baixa umidade. “É importante que a população se hidrate adequadamente, evite exposição direta ao Sol nos horários de pico e preste atenção aos sinais de desidratação, como tontura e boca seca”, ressaltam meteorologistas da Apac.

Enquanto o verão avança, a estação desafia os pernambucanos a lidar com os extremos climáticos, adaptando-se às adversidades e reforçando a atenção aos cuidados com a saúde e o meio ambiente.

Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

*Por Renan Walisson de Andrade

As relações jurídicas devem ser realizadas sob o respeito mútuo, lastreadas na boa-fé, sob o enfoque da ética, transformando vidas, convivências e mudando a realidade social de um povo.

As relações sociais, atualmente, ou desde longo tempo, estão, na concepção de Zigman Baumer, líquidas. Isto porque a sociedade evolui, e com ela novas situações surgem trazendo ao ser humano novos desafios e novas concepções.

Com a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual surge para controlar a convivência humana, através de seus Poderes constituídos, a sociedade passou por diversas transformações que dependeram e dependem, ou estão dependendo, de novas ações de controle por parte do Poder Público. E estas ações devem ser pautadas na ética.

Em 2020, diante de tantos problemas já enfrentados por nosso povo, fomos surpreendidos pela pandemia causa pelo novo Coravirus causador da Covid-19, o mundo está vivendo uma situação atípica, sobretudo porque as outras epidemias regionais e pandemias mundiais surgiram em tempos radicalmente diferentes dos atuais. Hoje, o acesso à informação é disponível a todos. As informações são transmitidas num piscar de olhos. O medo e o pânico são compartilhados com muita facilidade. Informações falsas surgem tão rápido que sequer dar tempo de controla-las. A identificação dos possíveis responsáveis, nem sempre é possível.

Diante de tal quadro, surge a importância do Estado para controlar, salvar e resgatar vidas, seres, economias etc.

A ética, que deve estar presente nas relações sociais, encontra-se ausente em alguns casos. Diariamente, verifica-se que os noticiários trazem informações de Chefes de Estado preocupados com sua permanência no Poder, em detrimento da recuperação e resgate das vidas de muitos. Governos que desrespeitam os Poderes da República, que levam pânico à população e não enxergam sob o olhar da ética.

Para Aristóteles a felicidade é o bem de todos os homens. E ser feliz, em tempos de pandemia, é realizar ações concretas.

Percebe-se que esta ausência de ética nas ações sociais e governamentais está indo às pessoas e gerando situações de intrigas, discórdias e desatendimento as recomendações das autoridades sanitárias, ocasionando num aumento singular do número de mortos e de pessoas infectadas com a doença. Há, a meu ver, uma ausência de liderança ética e responsável para conduzir as ações e transmitir à população mais segurança. Sem liderança, tudo fica solto. As pessoas desacreditam na ciência, nos médicos, no outro. E, só param para acreditar quando o pior acontecer e algum parente ou amigo próximo falece.

Ademais, bem disse Mário Sérgio Cortella: “É necessário cuidar da ética para não anestesiarmos a nossa consciência e começarmos a achar que tudo é normal”. Que cada um faça sua parte em prol do bem de todos, acreditando na ciência, respeitando a dor do próximo e provocando uma consciência crítica coletiva para que possamos atingir a felicidade plena, e vivermos numa sociedade ética que transforme a realidade social das pessoas.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na faculdade de Integração do Sertão – FIS e Chefe de Gabinete da Prefeitura de Carnaíba.