Auditoria Especial vai analisar doação de terreno do Espaço Ciência
Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra
O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.
A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a suspensão temporária da doação de parte do terreno.
A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.
O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.
A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.
Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.
No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em 60 dias.
De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.
Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.
O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).
“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.
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