Luciano Duque recebe homenagem da PRF

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

Prezado Nill Júnior,

A propósito da nota publicada na data de hoje (19/09/2024) em seu respeitável blog cuja matéria tem como título “Campanha de Neudiran Rodrigues acusa Zé Pretinho de divulgar pesquisa fraudulenta”,  vimos em respeito ao povo quixabense trazer as
nossas considerações, o que fazemos nos seguintes termos:

1. A pesquisa em comento foi realizada pelo instituto Data Sensus com sede na capital do Rio Grande do Norte, tendo como contratante a Rádio Princesa FM, o que de início já deve ser afastado o interesse do candidato Zé Pretinho, que vem sendo acusado injustamente por “divulgar pesquisa fraudulenta” o que não é verdade;

2. Com efeito, o candidato da oposição, manejou representação eleitoral junto ao Juízo da 98ª Zona Eleitoral com intenção de impugnar o registro de divulgação de pesquisa com uma gama de argumentos que tendem a não prosperar.

3. Segundo consta do Parecer do Ministério Público Eleitoral, de todos os erros apontados, o que subsistiu foi apenas o de no momento de efetuar o registro da pesquisa junto ao sistema PesqEle, e que de acordo com o instituto Data Sensus, este erro se deu em razão de uma falha no sistema, no qual no momento do registro marcou-se as “abas prefeito e vereador”, muito embora o registro só tenha ocorrido na “aba vereador”.

4. Ademais, nenhum dos outros erros apontados pelo representante da oposição foram considerados pelo Promotor Eleitoral, uma vez que restaram todos considerados como legais.

5. Grife-se que no já citado parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral assim se manifestou: “Quanto ao segundo representado, o Sr. José Pereira Nunes, (…), não restou demonstrado que participou da contratação, elaboração ou divulgação oficial da pesquisa eleitoral, bem como que tinha conhecimento da irregularidade acima apontada”.

6. Conforme já dito, a única irregularidade constatada, foi a de que em vez de está selecionada as abas PREFEITO e VEREADOR, ficou selecionada apenas a aba VEREADOR, o que nada mais é do que um erro formal, que de longe poderia levar à conclusão de que a pesquisa seria fraudulenta, conforme sustenta a oposição de Quixaba/PE.

7. Quem mais conhece Zé Pretinho é o povo de Quixaba/PE, que já o fez prefeito por cinco mandatos, com dois sucessores, e sabe que ele jamais poderia usar “dessa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população”.

8. Quem mora em Quixaba/PE e tem acompanhado os últimos acontecimentos políticos, de certo afirmará que se comparadas às duas convenções partidárias, a pesquisa divulgada reflete de forma verdadeira o movimento de rua que tende a aumentar ainda mais a diferença em favor de Zé Pretinho. A inauguração do comitê poderá confirmar os números desta pesquisa também;

9. Se a oposição tem alguma dúvida com relação aos números divulgados através da pesquisa, que coloque o seu bloco na rua e mostre a sua força politica, pois usar a imprensa para sugerir que a pesquisa é “fraudulenta”, nada mais é do que uma atitude
desesperada, daquelas pessoas que nem tem obras, nem ações, e nem tampouco gente para botar na rua e realizar um evento político.

10. Por fim, humildemente agradeço as dezenas de pessoas que me defenderam espontaneamente das acusações levianas que de certo ficaram gravadas na memória do povo ordeiro e honesto de Quixaba, que acreditam na força do trabalho, e verdadeiramente servem ao nosso Cristo filho de Deus.

Respeitosamente,

José Pereira Nunes – Zé Pretinho

Candidato a Prefeito pelo AVANTE

Doses foram enviadas pelo instituto nesta sexta-feira (21) e serão distribuídas para todo o País na próxima semana

Mais 6,1 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford, produzidas pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram enviadas ao Ministério da Saúde pela fundação nesta sexta-feira (21). 

O lote será encaminhado para o Centro de Distribuição da pasta em Guarulhos/SP. A distribuição para todos os estados e Distrito Federal está prevista para a próxima semana, reforçando ainda mais a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.

Com essa remessa, a Fiocruz já entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais de 41 milhões de doses do imunizante. Destas, 37,1 milhões foram processadas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) e 4 milhões foram importadas da Índia, garantindo a imunização de milhões de brasileiros desde o início da campanha.

Neste sábado, também está prevista a chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), importado da China. O insumo deve garantir a produção de mais 12 milhões de doses da vacina AstraZeneca pelo laboratório no próximo mês.

Presidente da Casa convocou eleição da Mesa Diretora para o dia 27

A Câmara de Vereadores de  Solidão, no Sertão de Pernambuco, voltou do recesso, e teve sua primeira reunião ordinária na última quinta-feira (20). A sessão contou com  a presença de oito dos nove vereadores, faltando apenas Edileuza Godê. A informação é do Blog do Veras.

A presidente da Casa, vereadora Adriana de Lima, abriu a sessão que foi marcada por vários requerimentos  cobrando da gestão Djalma Alves a colocação de vários quebra-molas em pontos estratégicos da cidade, e outros requerimentos pedindo as denominações de ruas que se encontra sem nomes.

A presidente da Câmara convocou a eleição para escolha dos membros da nova Mesa Diretora da Casa, que irá acontecer na sessão da próxima quinta-feira, dia 27, às 19 horas.

Um acordo fechado entre os parlamentares, à candidata será a atual presidente Adriana de Lima, que irá disputar a reeleição em chapa única. A presidente admitiu que outra chapa na pode entrar na disputa, mas até agora ninguém tinha se manifestado.

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas negou pedido de direito de resposta dos advogados de Raquel contra uma inserção da coligação Pernambuco na Veia, que mostra as ligações entre a tucana e a empresa de ônibus Logo, que pertence a seu pai, o ex-governador João Lyra.

Na decisão, a desembargadora aponta que não vê motivos para conceder o direito de resposta porque não há “conteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em
desfavor da candidata Raquel Lyra a ensejar o direito de resposta requerido pelos autores. A peça publicitária proferiu uma crítica ao domínio das linhas intermunicipais do estado pelas empresas Progresso e Logo e proferiu uma opinião ácida ao afirmar que quem paga pela falta de concorrência é o povo ou até mesmo que a candidata Raquel Lyra não governa para os mais pobres”.

Além disso, ainda segundo a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “deve-se sempre ter em mente que qualquer pessoa, ao lançar sua candidatura, tem diminuída sua proteção à imagem, na medida em que aumenta sua exposição e se acirra a disputa por cargo político, diferentemente do cidadão comum”.

Na propaganda, também complementa a magistrada ao rejeitar a tese de informação enganosa, “todas informações postas são de matérias jornalísticas divulgadas em portais de notícias do estado de Pernambuco e, nesse sentido, é pacífico na jurisprudência desta Justiça Eleitoral o entendimento de que notícias veiculadas na mídia não configuraram fatos sabidamente inverídicos a autorizar a concessão do direito de resposta”. Leia aqui a íntegra da decisão.