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André Luis

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Márcia Conrado comemora conquista do SENAI e SESI para Serra Talhada

Publicado em Notícias por em 11 de fevereiro de 2025

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada.

O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região e reforçou a necessidade da instalação dos equipamentos na capital do Xaxado. 

Bruno frisou que a unidade Serra Talhada, além de beneficiar todo o sertão do Pajéu, também vai levar benfeitorias para os sertões Central, de Itaparica e Moxotó. Segundo ele, o investimento ultrapassará R$ 40 milhões, consolidando a cidade como referência em qualificação e desenvolvimento industrial.  

Entusiasmada com a conquista, a prefeita agradeceu ao presidente da Fiepe pelo compromisso com o crescimento da região e ressaltou o empenho da gestão municipal para viabilizar o projeto. Márcia Conrado destacou o apoio de entidades como Fecomércio, Sesc/Senac, Sindcom, CDL e CDI, além da parceria com empresários locais. “Serra Talhada está em festa. Ganha cada serratalhadense. E a prefeitura tem papel importante neste processo. Disponibilizamos três terrenos para que a Fiepe escolha o mais adequado para a construção da unidade, garantindo estrutura para a chegada do Senai e do Sesi”, enfatizou a prefeita. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o avanço e destacou a importância do investimento. Ele enfatizou que a instalação desses equipamentos trará novas oportunidades de capacitação para jovens e trabalhadores, fortalecendo a indústria local e tornando Serra Talhada ainda mais atrativa para novos empreendimentos. “Esse é um marco que reforça nosso compromisso com a qualificação profissional e o crescimento sustentável do município”, afirmou.  

A chegada do SENAI e do SESI representa um avanço expressivo para a economia local, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento industrial da região. “Com essa conquista, Serra Talhada se consolida como um polo de inovação e capacitação, preparando sua mão de obra para os desafios do futuro e fortalecendo a competitividade das empresas locais”, concluiu Márcia.

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Prefeitura de Afogados conquista Selo Ouro de compromisso com a alfabetização 

Publicado em Notícias por em 11 de fevereiro de 2025

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conquistou o selo ouro de compromisso com a alfabetização. A premiação aconteceu nesta segunda (10), em Brasília – DF. A Prefeitura de Afogados foi representada pela secretária municipal de educação Wivianne Fonseca. 

A premiação reconheceu os esforços empreendidos por estados e municípios na busca pela alfabetização das crianças na idade certa. A iniciativa do Governo Federal integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), lançado em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC). 

Afogados da Ingazeira participou do evento por alcançar o selo na categoria ouro e atingir nota máxima na avaliação.

“Essa é uma conquista de cada professor e professora que trabalha com compromisso pela alfabetização de cada estudante. Agradecemos muito, também, a equipe técnica dos Anos Iniciais, que atua com dedicação no acompanhamento às escolas”, destacou Wivianne.

A cerimônia teve a participação do Presidente Lula e de diversas autoridades do Ministério da Educação.

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Prorrogado o prazo de inscrições para o Conselho Participativo das Microrregiões de Água e Esgoto de PE

Publicado em Notícias por em 11 de fevereiro de 2025

Foram adiadas até o dia 14 de fevereiro as inscrições para o preenchimento de seis vagas no Conselho Participativo (CP) das Microrregiões de Água e Esgoto, para as regiões do Sertão e RMR-Pajeú (MRAEs). O Conselho é um órgão de governança e gestão das microrregiões e tem mandato com duração de quatro anos.

Composto por 11 membros, o CP é formado por seis membros eleitos pelo Colegiado Microrregional e cinco membros indicados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A principal atribuição do Conselho Participativo é analisar e organizar previamente os assuntos que serão discutidos nas assembleias do Colegiado Microrregional, além de convocar audiências e consultas públicas sobre questões relevantes, conforme decisão do Colegiado”, explicou Artur Coutinho, secretário-geral das MRAEs.

As inscrições estão abertas a todos os interessados que desejam contribuir para a gestão de água e esgoto na região, desde que não seja vinculado ao Poder Executivo Municipal ou Estadual. Para se inscreverem, os candidatos deverão preencher o formulário, disponibilizado nos respectivos links abaixo e anexar o seu currículo atualizado.

Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-i 

Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE-II): https://srhs.pe.gov.br/microrregioes/editais-e-licitacoes-mrae-ii 

Sobre as MRAEs – Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

“O agrupamento dos municípios em microrregiões assegura igualdade da qualidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes. Isto porque as prefeituras com menor orçamento estão juntas, beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira, na medida em que as decisões são tomadas em bloco”, disse Coutinho. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. 

Cada MRAE tem um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora. O Comitê Técnico é formado por três representantes do Governo do Estado e oito municipais e o Conselho Participativo está sendo estabelecido, com previsão de integrar representantes da sociedade civil, escolhidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e pelo Colegiado Microrregional.

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Pernambuco recebe Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro

Publicado em Notícias por em 11 de fevereiro de 2025

Premiação é uma iniciativa do Ministério da Educação e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

Representando Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (10), o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização na categoria ouro, em uma cerimônia promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O evento aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença do presidente Lula. 

“Para nós é uma alegria poder estar aqui e ver o reconhecimento de algo tão nobre para o nosso país. O nosso Estado, particularmente, elevou em 40% o nível de alfabetização de 2023 a 2024. Mas a gente sabe do grande desafio que é a educação no Brasil. Nosso compromisso, como líderes, como homens e mulheres que têm a capacidade de influenciar a vida daqueles que moram nos nossos estados, é de não deixar ninguém para trás. Se nós não investirmos nos nossos meninos, não seremos capazes de reduzir a desigualdade social e muito menos a regional”, destacou a gestora. 

A premiação é uma iniciativa do MEC e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais e municipais, voltadas a assegurar o direito à alfabetização. “A gente nunca será desenvolvido se não apostarmos na educação. Toda criança, independentemente da origem, da cor, tem o direito de ter uma educação plena, como todas as pessoas merecem neste país. O único caminho que temos é o investimento em educação”, disse o presidente Lula. 

Pernambuco foi um dos 13 estados agraciados com o selo de ouro no evento de hoje. Além disso, mais de 80 municípios pernambucanos também receberam o prêmio. Durante o seu discurso, a chefe do Executivo estadual destacou os bons resultados alcançados até o momento com o Juntos Pela Educação, programa que conta com um investimento de R$ 5,5 bilhões para a realização de ações nesta área. Um exemplo é que, pela primeira vez na história, Pernambuco superou a taxa nacional de alfabetização, com 59% dos estudantes alfabetizados na idade certa. O número fica acima da média do país, que é de 56%.

“Hoje nós temos avaliação da alfabetização por estado, município e região, para construir as estratégias. Nós não queremos deixar ninguém para trás, mas sim todos crescerem juntos, pelo mesmo objetivo. Nós estamos aqui reconhecendo os processos, os esforços e as iniciativas de cada município e estado”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Esta foi a primeira edição deste evento, que também contou com a presença do secretário de Educação do Estado, Gilson Monteiro, além de ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e de diversos governadores, prefeitos e prefeitas e gestores de educação.

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Trump assina decreto que impõe tarifas de 25% para importações de aço e alumínio

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Presidente dos Estados Unidos anunciou a medida no último domingo, em entrevista a jornalistas. Taxar produtos importados é uma das principais promessas de campanha de Trump.

Por Bruna Miato, Raquel Krähenbühl, g1 e TV Globo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (10) um decreto que impõe tarifas de 25% para todas as importações de aço e alumínio para o país a partir de 4 de março.

A medida, que pode atingir em cheio o setor de siderurgia de países como México, Canadá e Brasil, faz parte de uma das principais promessas de campanha de Trump: a taxação de produtos estrangeiros para priorizar a indústria norte-americana.

“Nossa nação precisa que o aço e o alumínio permaneçam na América, não em terras estrangeiras. Precisamos criar para proteger o futuro ressurgimento da manufatura e produção dos EUA, algo que não se vê há muitas décadas”, disse Trump.

“Este é o primeiro de muitos. E você sabe o que quero dizer com isso? Outros assuntos, tópicos, proteger nossas indústrias de aço e alumínio é essencial. Simplificando: nossas tarifas sobre aço e alumínio, para que todos possam entender exatamente o que é: 25%, sem exceções. E isso vale para todos os países, não importa de onde venha.”

Trump mencionou que as empresas têm a opção de estabelecer filiais e trazer a produção para dentro dos EUA, o que lhes garantiria tarifa zero.

Trump também afirmou que, nos próximos dois dias, anunciará tarifas recíprocas para outros países, e que está considerando novas taxas sobre carros, chips semicondutores e produtos farmacêuticos.

“Vamos trazer de volta as indústrias, e vamos trazer de volta nossos empregos, e vamos tornar a indústria americana grande novamente”, disse Trump.

O anúncio das tarifas contra o aço e alumínio foi antecipado neste domingo (9) em uma entrevista do presidente a jornalistas, a caminho do Super Bowl 2025.

Hoje, cerca de 25% do aço usado nos EUA é importado, segundo o Departamento do Comércio, sendo a maior parte proveniente de países vizinhos, como México e Canadá, ou de aliados na Ásia. Além disso, metade do alumínio utilizado no país também é importado, principalmente do Canadá.

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Escolas da rede municipal de ensino de Tabira iniciam ano letivo 2025

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

A Prefeitura Municipal de Tabira, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, deu início nesta segunda-feira (10) ao ano letivo de 2025 nas 17 escolas que compõem a rede municipal de ensino. A abertura das aulas foi marcada por boas-vindas aos alunos, professores, funcionários e gestores, com atividades pedagógicas e acolhimento especial para todos.

Com um total de mais de 3.900 alunos matriculados, o município inicia o período escolar com turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além do conteúdo acadêmico, o foco está em oferecer um ambiente de aprendizado completo e promissor, com infraestrutura e recursos para o desenvolvimento integral dos estudantes. 

No ano letivo de 2025, a rede municipal contará com a distribuição de fardamentos e kits de material escolar (atualmente em preparação). Os estudantes também terão acesso a aulas de natação, xadrez, judô e capoeira, ampliando as opções de atividades extracurriculares. A Prefeitura também investiu no transporte escolar, com a inclusão de 11 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, que reforçarão a frota atual, garantindo mais conforto e segurança para os alunos.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Amaral, destacou a importância do planejamento realizado desde o início do ano e a perspectiva de um ano letivo produtivo. “Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer um ano de aprendizagem focado, com metas bem definidas para os alunos do Fundamental I e II. A implementação do reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores, anunciado pelo prefeito Flávio Marques, é uma das boas notícias que marcam o início de 2025. Temos certeza de que este será um ano promissor, repleto de conquistas para os nossos alunos. Estamos preparados para oferecer todo o suporte necessário para o seu aprendizado e desenvolvimento”, afirmou.

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Sintepe aprova pauta da Campanha Salarial Educacional 2025

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Documento foi encaminhado ao Governo do Estado

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), uma Assembleia Geral para debater e aprovar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2025.

Com o auditório lotado de profissionais da educação, os principais pontos da proposta foram discutidos e, após os devidos esclarecimentos, aprovados por ampla maioria.

Com a aprovação, o Sintepe encaminhará imediatamente o documento ao gabinete da governadora, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Administração do Estado, formalizando assim a abertura oficial das negociações salariais para o próximo ano.

A entidade também anunciou que, até esta terça-feira (11), a pauta completa estará disponível no site oficial do sindicato, garantindo transparência no processo e acesso às informações para toda a categoria.

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Luciano Duque reforça importância do Carnaval para o turismo de Triunfo

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

O deputado estadual Luciano Duque participou, neste domingo (9), da prévia do Bloco Galinha D’Água, em Triunfo, destacando a importância de investimentos no pré e no Carnaval da cidade como forma de impulsionar o turismo.

Ao lado de Carlinhos da Cachaçaria, criador do bloco, e de Toninho Melo, liderança local, Duque ressaltou que Triunfo já possui um dos principais carnavais da região e tem grande potencial turístico.

Antes de comparecer ao evento, o deputado esteve reunido com o ex-prefeito do município, Dr. Eduardo Melo, os vereadores Denis de Canaã e Euzebio de Jericó, além de lideranças locais. O encontro teve como pauta as principais necessidades da cidade, reforçando o compromisso de Duque com o desenvolvimento de Triunfo.

“A cidade tem uma riqueza cultural e arquitetônica que precisa ser valorizada. O Carnaval e o Pré-Carnaval são momentos importantes não só para a cultura, mas também para a economia local, atraindo turistas e movimentando o comércio”, destacou o deputado.

Com uma programação tradicional e crescente reconhecimento, Triunfo segue se consolidando como um dos destinos mais procurados do período carnavalesco em Pernambuco. A presença de Duque nas festividades reforça seu compromisso com o fortalecimento do turismo e da cultura no Sertão.

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“Melhoria nos índices de transparência”: TCE-PE reduz multa aplicada à Câmara Municipal de Flores

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

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Câmara de Tuparetama recebeu acolhimento da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, recebeu um momento de acolhimento por parte da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. 

O pároco, Padre Mairton Marques, recepcionou os representantes do Poder Legislativo em um encontro de fé e reflexão, fortalecendo os laços entre a Igreja e a Câmara em prol do município. 

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Valmir Tunu, os vereadores Domênico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Arlã Markson, Fifita, Joel Gomes e Vandinha da Saúde. O evento também contou com a presença da vice-prefeita Luciana Paulino, representando o executivo.

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Serra: Prefeitura realiza treinamento para servidores sobre gestão de veículos e máquinas pesadas  

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Na sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada promoveu um treinamento para servidores e gestores municipais com foco na Orientação Técnica 01/2023, que estabelece diretrizes para controle, registro e fiscalização do uso de veículos e máquinas pesadas na administração pública. O evento aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e teve como objetivo padronizar os procedimentos, aumentando a eficiência da gestão e reduzindo gastos.  

A ação foi idealizada pelos secretários Thehunnas Peixoto (Transparência, Fiscalização e Controle), Allan Pereira (Governo) e Cecílio Tiburtino (Procuradoria do Município).  

A abertura do treinamento foi conduzida pelo secretário Thehunnas Peixoto, seguido da apresentação do servidor Radamés Barros, ambos advogados com experiência em direito público. Durante a explanação, foram abordados os principais pontos da Orientação Técnica 01/2023, incluindo os procedimentos a serem adotados para otimizar a gestão de veículos, peças e combustíveis.  

“A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura e da nossa Prefeita Márcia Conrado com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, garantindo um melhor planejamento e controle dos bens municipais”, avaliou Thehunnas Peixoto. 

A prefeita Márcia Conrado também destacou a importância da capacitação dos servidores para aprimorar a gestão pública. “Investir na qualificação da equipe é essencial para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que os serviços prestados à população sejam cada vez mais eficientes”, afirmou.

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Financiamento do FNE para retrofit já está disponível

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025

Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) de prédios degradados, inutilizados ou subutilizados já podem entrar com a solicitação junto ao Banco do Nordeste, agente operador do FNE. Nesta quarta-feira (12), serão apresentadas os detalhes da linha de crédito, aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene, em evento realizado numa parceria com o Recentro, da Prefeitura do Recife, e o Banco do Nordeste. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca que essa ação é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, “garantindo que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos, que por sua vez passam a ser revitalizados”. As construções revitalizadas deverão ser multiuso, sempre atreladas a uma iniciativa do setor produtivo. A modalidade coliving (forma de habitação compartilhada) e parcerias público-privadas (PPPs) também são aceitas.

Danilo Cabral ressalta que a proposta acatada pelo Conselho Deliberativo foi fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da Região e, neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já eram previstos e continuam em vigor. “A revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais”.

O gestor destacou, ainda, a importância de apoiar a atividade de retrofit para amenizar “o déficit habitacional que nós temos no país, superior a seis milhões de habitações”. Outro dado importante para o apoio a essa ação é “o consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa”, complementou.

Serviço

Conexão Recentro – um centro de oportunidades

12 de fevereiro

Às 14h30

Auditório do BNB (Av. Conde da Boa Vista, 800, Boa Vista, Recife-PE)

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Edson do Cosmético critica evento sobre Compesa e cobra imparcialidade no debate

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Nesta segunda-feira (10), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson do Cosmético (PSD), integrante da bancada de oposição na Câmara Municipal, criticou a forma como foi conduzido o evento promovido pelo PSB para discutir a concessão da Compesa. Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com os comunicadores Juliana Lima e Júnior Cavalcante, o parlamentar afirmou que a reunião teve um caráter político-partidário e não promoveu um debate amplo e imparcial sobre o tema.

Edson explicou que, ao receber o convite para o evento, esperava um espaço de discussão técnica sobre a proposta do Governo de Pernambuco para a concessão parcial dos serviços da Compesa. No entanto, ao chegar à Câmara de Vereadores, percebeu que a pauta foi conduzida exclusivamente por lideranças ligadas ao PSB, sem a presença de representantes do Governo do Estado ou da própria Compesa. “Não houve um convite formal ao Governo do Estado, muito menos à Compesa. Apenas circulou um convite genérico pelas redes sociais”, afirmou.

O vereador também chamou atenção para a diferença entre concessão e privatização, destacando que o projeto do Governo do Estado não prevê a venda da Compesa, mas sim a concessão da distribuição de água a uma empresa privada por um período determinado. “A Compesa não será privatizada. O Governo do Estado quer conceder parte dos serviços para que haja investimentos e melhorias no abastecimento. Essa empresa que vencer a concessão vai investir para ter retorno financeiro, mas a Compesa continuará existindo”, afirmou.

Durante a entrevista, Juliana Lima ressaltou a falta de comunicação do Governo Estadual sobre o projeto de concessão, afirmando que a gestão de Raquel Lyra não tem utilizado os meios de comunicação adequados para esclarecer a população. Edson concordou com a análise e destacou que a governadora tem evitado decidir sobre a concessão com base em motivações populistas. “A governadora não quer decidir pelo viés político, como fizeram gestões anteriores, que resultaram no sucateamento da Compesa. Ela está preocupada em resolver o problema do abastecimento de água para os pernambucanos”, concluiu o vereador.

A polêmica em torno da concessão da Compesa continua sendo tema de debate no Estado, evidenciando a necessidade de um diálogo mais transparente e equilibrado sobre o futuro do saneamento e da distribuição de água em Pernambuco.

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Prefeito de Ouro Velho anuncia Jornada Pedagógica 2025

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou neste fim de semana a realização da Jornada Pedagógica 2025, um evento voltado para a capacitação e o aprimoramento dos profissionais da educação do município.

Marcado para iniciar nesta segunda-feira (10), a partir das 8h30, o evento vai até esta terça-feira (11), no auditório da Escola Maria Roseilda Fernandes e contará com a participação das palestrantes da área educacional: Iara Trajano e Patrícia Barros.

“Chegou a hora de renovar conhecimentos e compartilhar experiências! Prepare-se para dois dias de muito aprendizado, troca de ideias e motivação para um novo ano letivo!”, destacou Dr. Júnior em suas redes sociais.

A Jornada Pedagógica tem como objetivo promover reflexões sobre práticas pedagógicas, metodologias inovadoras e o fortalecimento do ensino no município, garantindo um início de ano letivo mais preparado e motivador para professores e gestores.

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Prefeito de Tuparetama viaja à Brasília em busca de recursos para o município

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou na manhã desta segunda-feira (10) que está em viagem à Brasília com o objetivo de garantir recursos para o desenvolvimento do município. A agenda conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu.

“Inicio a semana em direção a Brasília, buscando recursos para o desenvolvimento de Tuparetama, acompanhado da governadora Raquel Lyra e da prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu”, publicou Diógenes em suas redes sociais.

A ida do gestor à capital federal reforça a articulação em prol de investimentos e melhorias para Tuparetama. A expectativa é de que a comitiva tenha encontros com autoridades e parlamentares para discutir projetos e captação de verbas para áreas estratégicas do município.

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Padre Aderlan Siqueira Campos assume paróquia de São Sebastião em Brejinho

Publicado em Notícias por em 10 de fevereiro de 2025

Na última sexta-feira (7), a cidade de Brejinho recepcionou o novo pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Aderlan Siqueira Campos. A chegada do sacerdote foi marcada por uma multidão fiéis que o aguardava na entrada da cidade para acompanhá-lo em uma procissão até a igreja local.

O evento contou com a presença do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio, do prefeito Gilson Bento, do vice Naldo de Valdin, que, ao lado de secretários municipais, vereadores e da comunidade brejinhense, fizeram questão de dar as boas-vindas ao novo líder religioso. Além disso, prestigiaram a recepção o prefeito da cidade vizinha de Solidão, Maycom Pablo Santos, e o ex-prefeito Djalma, reforçando a importância desse momento para toda a região.

Durante a acolhida, Gilson Bento destacou a relevância do trabalho pastoral na vida da comunidade e desejou sucesso ao Padre Aderlan em sua missão de evangelização. “Que essa nova jornada seja de bênçãos e fortalecimento da fé para todos nós. Reafirmamos nosso compromisso de apoiar a igreja e contribuir para o bem-estar espiritual da população brejinhense”, afirmou o prefeito.

A chegada de Padre Aderlan Siqueira Campos representa um novo capítulo para a Paróquia de São Sebastião e para toda a cidade de Brejinho. A comunidade, que sempre demonstrou grande devoção e união, mostrou mais uma vez a sua receptividade ao acolher o novo pároco com fé, alegria e esperança de um caminho frutífero de evangelização e crescimento espiritual.

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Daniel Valadares parabeniza Carlos Veras por eleição como 1º Secretário da Câmara dos Deputados

Publicado em Notícias por em 2 de fevereiro de 2025

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, usou suas redes sociais neste domingo (2) para parabenizar o deputado federal Carlos Veras (PT) pela eleição como 1º Secretário da Câmara dos Deputados.

O cargo é uma das funções mais importantes da Mesa Diretora da Casa, sendo responsável pela administração interna da Câmara e por decisões que impactam diretamente o funcionamento do legislativo.

Na mensagem, Daniel destacou a relevância da conquista para a região do Pajeú, já que Veras é natural de Tabira, cidade vizinha a Afogados da Ingazeira. “A eleição de Veras para esse cargo só mostra o quanto seu trabalho ecoa no Brasil. Seu compromisso, dedicação e competência fortalecem ainda mais as políticas públicas voltadas para aqueles que mais precisam, para a mulher e o homem do campo”, afirmou o vice-prefeito.

Daniel também ressaltou que a presença de Veras na 1ª Secretaria representa uma oportunidade de influenciar decisões estratégicas e trazer benefícios para Afogados da Ingazeira e todo o estado de Pernambuco. “Tenho plena confiança de que, com esse alinhamento estratégico, Afogados da Ingazeira terá um futuro ainda mais promissor e avanços significativos em diversas áreas”, completou.

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Prefeito de Ouro Velho celebra eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara dos Deputados

Publicado em Notícias por em 2 de fevereiro de 2025

O prefeito de Ouro Velho, Gilvaney Júnior, o Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais neste sábado (1º) para parabenizar o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB) por sua eleição à presidência da Câmara dos Deputados.

“Parabéns ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta! Uma conquista que representa muito para a nossa Paraíba e para todos que acreditam em um trabalho sério e comprometido com o futuro do nosso país. Que essa nova jornada seja de grandes avanços e realizações para Paraíba e para o Brasil!”, destacou o prefeito.

Hugo Motta assumiu o comando da Câmara na tarde deste sábado, em uma votação que contou com a participação de 499 dos 513 deputados. O parlamentar paraibano recebeu 444 votos, contra 31 do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e 22 do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Foram registrados ainda dois votos em branco. O resultado foi anunciado pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL) às 18h51, e, logo em seguida, Motta assumiu o comando do plenário para seu primeiro discurso.

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Afogados: Daniel Valadares celebra emenda de R$ 290 mil para construção de quadra no IFPE 

Publicado em Notícias por em 23 de janeiro de 2025

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, celebrou em suas redes sociais mais uma conquista para o município: uma emenda parlamentar no valor de R$ 290 mil destinada pelo deputado federal Carlos Veras. O anúncio foi feito durante a cerimônia de colação de grau do IFPE campus Afogados da Ingazeira, realizada nesta quarta-feira (22), no Cine Teatro São José.

O evento celebrou a conclusão da jornada acadêmica de estudantes do Instituto Federal. Além das histórias inspiradoras dos formandos, a solenidade destacou a trajetória da instalação do IFPE no município, reafirmando a importância do instituto para a educação local.

A presença de autoridades como o reitor José Carlos, a diretora-geral do campus, Andrea Dacal, e a vereadora Lucineide Cordeiro reforçou a relevância do momento. Contudo, o ponto alto foi o anúncio da emenda de R$ 290 mil, que será destinada à construção de uma quadra poliesportiva no campus.

O vice-prefeito, Daniel Valadares, agradeceu publicamente ao deputado Carlos Veras, destacando seu compromisso com Afogados da Ingazeira. “Venho aqui agradecer e comemorar mais um gesto desse deputado federal pajeuzeiro arretado, que tem trabalhado muito por Afogados da Ingazeira, Pernambuco e o Brasil. Já foram destinados quase R$ 3 milhões para nosso município, e vem mais investimentos por aí”, afirmou.

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Governo de Pernambuco abre licitação para a construção de 52 novas creches

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

A governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (20), a abertura da licitação para construção do segundo bloco de unidades educacionais que vão ofertar turmas de creches e pré-escolas a partir do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil. O documento, que contempla 52 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21).

Em 2024, a gestora deu início ao processo para construção de outras 51 creches, com investimento de R$ 282 milhões. A ideia do Governo do Estado é criar 60 mil novas vagas em unidades de educação infantil até 2026.

“Graças ao Juntos Pela Educação, estamos publicando a licitação do segundo bloco de creches da nossa gestão. Enquanto estamos prestes a assinar os contratos para início das obras do primeiro bloco, iniciamos o processo para a construção de mais 52 unidades. Vamos para cima, fazer de Pernambuco a capital das creches do Brasil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo bloco de Centros de Educação Infantil (CEIs) está subdividido em dez lotes, com unidades em todas as regiões do Estado. O valor total da licitação é de R$ 303,9 milhões, com prazo máximo de execução das obras de 12 meses.

“A abertura de licitação para a construção do segundo bloco de creches reitera o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir uma educação básica de qualidade para toda a população, a começar pela primeira infância. Esse compromisso foi firmado ainda no plano de governo e fortalecido com o programa Juntos pela Educação, que tem entre os seus eixos o regime de colaboração com os municípios”, enfatiza o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Os novos CEIs serão equipados pelo Executivo estadual com materiais e equipamentos permanentes que seguem padrões de qualidade estabelecidos pelo Governo Federal. Os equipamentos serão construídos em terrenos cedidos pelos municípios ou de propriedade do Estado com dimensões mínimas de 60m x 40m. Todas as creches terão o primeiro ano de funcionamento financiado pelo Governo de Pernambuco. 

SELEÇÃO – Também será publicado no DOE desta terça decreto que autoriza a Secretaria de Educação do Estado (SEE) a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual. Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.

O edital do processo seletivo deve ser divulgado ainda neste primeiro trimestre de 2025, trazendo informações mais detalhadas, como os requisitos para concorrer aos cargos, a remuneração, as etapas do certame e o cronograma de atividades.

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Presidente da Câmara de Tuparetama lança novo site 

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunu, lançou oficialmente o novo site do Poder Legislativo, trazendo uma interface moderna, intuitiva e acessível. O objetivo da renovação é facilitar o acesso da população às informações públicas e reforçar o compromisso com a transparência e a participação dos cidadãos e cidadãs.

No novo site, os moradores de Tuparetama poderão acompanhar de forma prática as atividades legislativas, como a tramitação de projetos de lei, o trabalho das comissões e a agenda de sessões. O Portal da Transparência, agora mais acessível, permite que o cidadão monitore detalhadamente como os recursos públicos estão sendo aplicados, promovendo maior fiscalização e confiança na gestão.

Além disso, o site foi projetado para garantir acessibilidade a todos, incluindo ferramentas que facilitam a navegação por pessoas com deficiência. Também conta com serviços de informação ao cidadão.

Valmir Tunu destacou que a inovação no ambiente digital é um passo importante para fortalecer o vínculo entre a população e o Legislativo, garantindo que todos tenham voz e acesso às decisões que impactam diretamente na cidade.

O novo site já está no ar e promete ser um canal eficiente para que a população de Tuparetama esteja sempre bem informada e próxima de seus representantes.

Visite o site clicando aqui

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Ingazeira realiza reunião com beneficiários do Minha Casa Minha Vida nesta terça-feira

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Primeira mão

A Prefeitura de Ingazeira, em parceria com a Cooperativa Habitacional de Pernambuco (COOPERCASA), deu mais um passo na execução do Programa Minha Casa Minha Vida no município. Nesta segunda-feira (20), foi divulgada a lista de pré-convocação dos beneficiários selecionados, que já está disponível para consulta no mural informativo da Prefeitura e na Secretaria de Assistência Social.

Para dar continuidade ao processo, os representantes da COOPERCASA estarão em Ingazeira nesta terça-feira (21) para uma reunião com os pré-aprovados. O encontro acontecerá às 16h, no Salão Paroquial, e tem como objetivo orientar os beneficiários sobre os próximos passos e garantir a apresentação da documentação necessária.

De acordo com a Prefeitura, é imprescindível que os beneficiários compareçam ao encontro portando os seguintes documentos de todos os membros da família: RG, CPF, Folha Resumo, certidão de casamento ou nascimento, e comprovante de residência.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância desse momento para as famílias de Ingazeira. “Este é um marco significativo para quem sonha com a casa própria. Estamos trabalhando para garantir que o processo seja transparente e que os selecionados tenham todo o suporte necessário”, afirmou.

O Programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo moradia digna para famílias de baixa renda. A parceria com a COOPERCASA reflete o compromisso da gestão municipal em buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da população de Ingazeira.

Os beneficiários pré-aprovados são convidados a comparecer ao evento para garantir o cumprimento das exigências do programa e avançar rumo à realização do sonho da casa própria.

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Sandrinho Palmeira defende Adelmo Moura como candidato do Pajeú à Alepe

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), deixou claro durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (20), sua posição sobre a necessidade de manter a representatividade do Pajeú na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para ele, o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), é o nome mais indicado para ocupar esse espaço político deixado com o falecimento do deputado estadual José Patriota.

“Eu sou um defensor de que o Pajeú continue tendo um candidato a deputado estadual. É muito importante para que a gente mantenha essa representatividade na Alepe e essas forças unidas aqui na região”, destacou Sandrinho.

O prefeito mencionou que tem mantido conversas frequentes com Adelmo Moura, apontando-o como o nome forte para a disputa. “Vejo despontando aqui o nome de Adelmo Moura, ex-prefeito de Itapetim, que é um companheiro nosso do PSB. Se ele for o candidato, vai ter o nosso apoio de forma integral.”

Apesar de reforçar a importância de um nome local, Sandrinho reconheceu que já percebe movimentações políticas em torno de outros candidatos. Ele lamentou a divisão que isso pode causar, alertando que a união em torno de um único candidato é essencial. “Eu concordo plenamente que só dá pra um. Por isso, não podemos nos dividir. Temos que ter foco.”

Sandrinho também mencionou outros nomes que têm se destacado na região, como Anchieta Patriota (ex-prefeito de Carnaíba), mas reiterou sua confiança em Adelmo Moura. Ele acredita que o PSB, em nível estadual, deve intervir para assegurar que o Pajeú tenha um candidato único.

“É fundamental que o Pajeú mantenha essa representatividade na Alepe. Isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso território”, concluiu o prefeito.

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Com apoio de Fernando Monteiro, Márcia entrega mais uma passagem molhada para Serra Talhada

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Com um investimento de R$ 170 mil, a prefeitura de Serra Talhada inaugurou no último sábado (18), mais uma obra: a passagem molhada na região do Poço Escuro. Em um esforço conjunto da prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fernando Monteiro, o equipamento vai levar mais dignidade para a população desta localidade, principalmente em tempos de chuva.

Para a prefeita Márcia Conrado, “essa obra tem um significado especial, especialmente para quem vive na zona rural e enfrenta as dificuldades da época chuvosa. É a prefeitura garantindo o ir e vir de forma segura a quem acessa o Poço Escuro. Agradeço imensamente o apoio do nosso deputado Fernando Monteiro, um grande amigo de Serra Talhada, que sempre se dedica para melhorar a vida da nossa gente”, frisou.

Em períodos de fortes chuvas, os moradores relataram que não conseguiam atravessar de forma segura, idosos tinham que passar em cadeiras e as crianças, para ir à escola, tinham que levar uma troca de roupa, devido ao estado que se encontrava este importante acesso, que liga também Serra Talhada a cidade de Calumbi.

O secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, destacou a importância do equipamento para a vida dos moradores da região. “A passagem molhada do Poço Escuro não é apenas uma obra de infraestrutura, é uma obra que transforma a realidade das famílias daqui. Sabemos como esse acesso era crítico, e hoje, estamos entregando dignidade, segurança e qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.

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De volta ao Sertão Notícias: agora em áudio e vídeo

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Depois de um breve período de férias, estou de volta! Retornei hoje à Rádio Pajeú e ao comentário do Sertão Notícias na Cultura FM, nas as férias do Tony Alencar, com Ranilson Clébson e Sebastião Costa.

No retorno, temos uma novidade: além do áudio que vai ao ar na Rádio Cultura, agora também estamos no Instagram, tanto na página da emissora quanto na nossa, com vídeos do programa. Essa nova plataforma possibilita ampliar o alcance e a interação com quem nos acompanha.

No primeiro episódio após minha pausa, analisei uma das notícias mais repercutidas do fim de semana, inclusive antecipada por este blog: a ida de Ronaldo de Dja, que chegou a ser cotado como possível candidato da oposição em 2024, para o palanque da prefeita Márcia Conrado.

Esse movimento vai muito além de apenas reforçar o bloco político já robusto da prefeita. Ele tem implicações estratégicas significativas, que explico detalhadamente no comentário. Para entender os impactos dessa articulação política e o que ela representa no cenário atual, assista:

 

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OAB São José do Egito e Faculdade Vale do Pajeú firmam parceria para estágio acadêmico em Direito

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Do Causos & Causas

Na última sexta-feira (17), a presidente da OAB subseccional de São José do Egito, Herica Nunes, recebeu a Coordenadora Acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), Rênya Freitas, em uma agenda voltada à formalização de uma importante parceria para estudantes do curso de Direito.

O encontro, realizado na sede da subseção e divulgado nas redes sociais da entidade, teve como objetivo estabelecer uma colaboração para viabilizar a interação prática dos acadêmicos de Direito com órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições como Ministério Público, Delegacia, Defensoria Pública, Casa da Cidadania e Escritórios de Advocacia. As cidades contempladas pela ação são São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Santa Terezinha e Brejinho, que compõem a área de abrangência da subseccional.

A iniciativa permitirá que os estudantes da FVP realizem atividades práticas diretamente relacionadas às rotinas jurídicas desses órgãos e escritórios, sem custos para as instituições envolvidas. As horas dedicadas pelos alunos serão contabilizadas como carga horária curricular obrigatória, conforme estabelecido pela legislação educacional vigente.

“Estamos dando início a uma grande ação que beneficiará os acadêmicos de Direito, oferecendo a eles a oportunidade de vivenciar na prática o que aprendem em sala de aula. Essa experiência será fundamental para formar a futura Jovem Advocacia, contribuindo para o fortalecimento da profissão”, destacou Herica Nunes.

A parceria reflete o compromisso da OAB São José do Egito e da Faculdade Vale do Pajeú em promover o aprimoramento acadêmico e profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalece a conexão entre a teoria e a prática no campo jurídico.

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SJE: Fredson Brito anuncia parceria com Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou, por meio de suas redes sociais, os resultados de uma reunião que contou com a participação do presidente do SindacsPE, Ricardo Alexandre, integrantes do sindicato, o secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, e o secretário de Finanças, Tarcizio Leite.

De acordo com a publicação, o encontro teve como principal objetivo firmar uma parceria entre o município e o SindacsPE, buscando fortalecer e ampliar a qualidade da assistência básica de saúde na cidade. Segundo o prefeito, a iniciativa pretende assegurar à população um atendimento mais eficiente e acessível.

“A união de esforços entre a gestão municipal e os profissionais de saúde reforça o compromisso com o bem-estar da comunidade, demonstrando que o diálogo e a cooperação são fundamentais para construir uma saúde pública de excelência”, destacou Fredson Brito.

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Iguaracy: Chuva não interrompe o encerramento da Festa de Janeiro

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

A Festa de Janeiro em Iguaracy encerrou-se na noite deste domingo (19), com apresentações de Forró Vumbora, Guilherme Ferri e Gatinha Manhosa. Mesmo com a chuva que caiu durante o evento, o público marcou presença e acompanhou os shows em clima de descontração.

Organizado pela Prefeitura de Iguaracy e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio do Governo de Pernambuco e da Empetur, o evento contou com o reconhecimento das lideranças locais. O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a parceria com a governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) e ressaltou a importância do apoio estadual para sua realização. O vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE) e o secretário de Cultura e Turismo Marcone Melo também agradeceram à população e ao público presente por prestigiar a festividade, que tem 111 anos de história.

Além das autoridades municipais, participaram o ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB-PE), hoje assessor especial da governadora, e o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), entre outros secretários e vereadores.

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Ministério Público arquiva processo contra ex-secretária de saúde de Tuparetama

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

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Aliança macabra: combustíveis fósseis e a agropecuária predatória

Publicado em Notícias por em 20 de janeiro de 2025

Por Heitor Scalambrini Costa*

A população mundial vive um momento singular diante dos eventos provocados pelo aquecimento do planeta. Ondas de calor, chuvas torrenciais devastadoras, secas severas prolongadas, ventos fortes, entre outros eventos climáticos extremos têm ocorrido em todos continentes. A preocupação aumenta com a sequência de recordes da temperatura média do ar, ano a ano.

A ciência tem mostrado que o principal responsável pelo aquecimento global são os chamados gases de efeito estufa (GEE’s) que se concentram na atmosfera, e cuja principal fonte emissora são os combustíveis fósseis. Concorre também significativamente para as emissões de GEE´s, o uso inadequado da terra, com a destruição das florestas e matas para atividades comerciais, como a agropecuária extensiva e predatória.

A concentração dos GEE’s na atmosfera terrestre, em particular do dióxido de carbono (CO2), tem aumentado consideravelmente, desde a Revolução Industrial. O uso em larga escala dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo/derivados, gás natural) no século XX, contribuíram de maneira decisiva para o aumento da concentração de CO2, que praticamente dobrou desde então. O gás funciona como um cobertor em torno do planeta o que provoca seu aquecimento, conhecido como “efeito estufa”. À medida que a concentração de CO2 aumenta, a temperatura média global aumenta, agudizando desastres climáticos e o agravamento da insegurança hídrica.

Além dos combustíveis fósseis, a agropecuária predatória, o desmatamento das florestas com a supressão da mata vegetal (incêndios e devastação com produtos químicos), contribui significativamente para o aumento da temperatura média global. Ambos representam aproximadamente 3/4 do total de emissões de GEE’s no mundo.

Por conseguinte, enfrentar o aquecimento global, é garantir que a concentração de CO2 pare de aumentar, juntamente com as emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano, o óxido nitroso, e outros de menor influência no efeito estufa. Assim é imperioso atacar a raiz do problema, os vilões do aquecimento global, com a eliminação gradual da dependência dos combustíveis fósseis na matriz energética e a execução de políticas e ações claras assertivas para atingir o desmatamento zero.

Posto tais preliminares, verifica-se infelizmente, que a política energética (?) brasileira caminha na contramão da ciência, não levando em conta o que dizem os cientistas.

Do governo Lula 3, se esperava, em razão do seu discurso e declarações sobre a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas, que a Petrobras, de mera exploradora de petróleo, fosse transformada em uma empresa de Energias Renováveis. Todavia o que acabou acontecendo foi a frustrante criação, dentro da empresa, de uma irrelevante diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis (https://ihu.unisinos.br/630433-a-petrobras-e-as-mudancas-climaticas-%20artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

O que prevaleceu foi o discurso do século passado tão repetido ainda neste um quarto do século 21, imerso em uma crise civilizacional, que coloca em risco a própria sobrevivência da vida no planeta. Os argumentos sem sustentação na realidade, insistem que a empresa transforme os recursos da natureza em riquezas para o desenvolvimento (para quem?), que os negócios do petróleo e gás financiarão as fontes energéticas renováveis no país, e que o petróleo seguirá relevante para a humanidade, coexistindo com as fontes de energia, renováveis e não renováveis.

A indústria de combustíveis fósseis, em particular o petróleo, é a principal responsável pela emergência climática, provocando guerras, e concentração de riqueza nas mãos das grandes corporações e de seus acionistas e controladores, e de poucos Estados nacionais. O que resta a fazer é traçar os caminhos que levarão a diminuição e mesmo abolição do seu uso para fins energéticos.

No Brasil, entre o discurso e a prática, verifica-se que nos últimos Planos Decenais de Energia (PDE) produzidos pela Empresa de Planejamento Energético (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), é previsto o aumento na produção diária de petróleo até 2031, dos atuais 3,4 milhões de barris por dia para 5,2 milhões. Um aumento acentuado indicando uma política energética que tem na exportação de petróleo um expediente para negócios bilionários. Pode-se resumir, em uma curta frase, o que aponta os planos governamentais em relação ao petróleo, “extrair até a última gota”, mantendo os combustíveis fósseis o maior tempo possível como fonte energética.

Estudos recentes publicado na revista Science, por pesquisadores do University College London e do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (em inglês, a sigla IISD), indicam que o mundo tem projetos de combustíveis fósseis suficientes para atender as previsões de demanda até 2050, concluindo que os governos deveriam parar de emitir novas licenças para extração do petróleo, gás e carvão. Este atual estudo corrobora a conclusão de duas importantes consultorias da área de energia que já tinham afirmado que as reservas de petróleo, gás e carvão, já descobertas, são suficientes para garantir a demanda energética mundial.

Em sentido contrário, o governo atual tem defendido a expansão e intensificação da exploração e produção de petróleo e gás, e assinando acordos internacionais; como por exemplo, com a Argentina, de compra de gás extraído na Patagônia, região detentora da maior jazida mundial de gás de xisto e a quarta de petróleo não convencional.Enquanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua aprovando apoio financeiro às termelétricas a gás (caso recente o financiamento da usina em Barcarena, Pará).

Por outro lado, conter o desmatamento é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, de forma direta e indireta, a agropecuária, com sua a expansão desenfreada e predatória é responsável por aproximadamente 75% de todas as emissões de GEE´s. A prática corriqueira de “riscar o fósforo”, promovendo as queimadas é motivada por interesses econômicos. A utilização de expedientes muitas vezes criminosos tem o objetivo de ocupar grandes áreas destinadas ao plantio de soja, milho e outras mercadorias. No caso da pecuária, grandes áreas têm sido dizimadas para servir de pasto a está crescente e grandiosa boiada, em torno de 210 milhões de cabeças de gado.

O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir de 2019, durante o (des)governo da extrema direita, comandado por Jair Bolsonaro (PL). Foi vivenciado no período uma série de incêndios florestais; em sua enorme maioria causados por ações humanas, para abrir novos campos agricultáveis e de pastagens. As causas naturais dos incêndios representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo registrados nos últimos anos no país.

Um caso simbólico de setores do agronegócio e de fazendeiros envolvidos em práticas criminosas foi o que aconteceu no chamado Dia do Fogo no Pará, em 2019, quando o país registrou aproximadamente 1.500 focos de incêndio em um único dia. Na ocasião, o fato chegou a ser antecipado em um jornal, e há indícios de articulação de fazendeiros em grupos de WhatsApp.

Nada parece deter a insanidade do capitalismo representado pela ganância das grandes corporações, empresários, financistas, lobistas e de governos (principalmente países produtores de petróleo, Brasil incluído). Acabam atuando em sentido contrário das exigências atuais e imediatas de enfrentamento à emergência climática.

Contra os interesses da humanidade se alinham interesses econômicos das grandes corporações, que se beneficiam da exploração dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural), e do agronegócio. Não somente defendem a exploração do petróleo “até a última gota”, como mantém a prática do desmatamento dos biomas. Seguem o paradigma que busca o lucro máximo e rápido com o menor custo. Modelo disfarçado de racionalidade, progresso e promessas ilusórias.

O atual nível de conhecimento científico consolidado sobre as causas do aquecimento global aponta para a eliminação gradual da produção e exploração de combustíveis fósseis, reduzindo novos licenciamentos e concessões e financiamentos destinados a esse setor; e na busca de atingir o desmatamento zero. Então porque não seguir o que dizem os cientistas, e evitar um colapso climático que coloca em risco a vida no planeta?

A humanidade está diante do maior desafio provocado por ela mesma, o aquecimento global e suas consequências ao clima terrestre, e ao próprio equilíbrio do planeta. No Brasil, diante desta aliança macabra contra o futuro, entre os defensores dos combustíveis fósseis e o setor agropecuário predatório, nos resta a denúncia, o esclarecimento, explicar sobre os riscos envolvidos, a conscientização e a mobilização de todos para uma ação transformadora, na direção de um outro Brasil (mundo) possível. O que será alcançado com uma sociedade mais consciente, crítica e participativa. Somente assim é que a vida não será colocada a reboque dos negócios, do mercado, do vil metal.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

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