Prefeitura de Afogados conquista Selo Ouro de compromisso com a alfabetização 

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Parece incrível, mas pelo menos quatro das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não querem entrar no time das que integram o Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU. São elas: no Pajeú,  Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy constava na lista divulgada por pelo menos dois nomes do consórcio, mas segundo o Secretário de Administração Marcos Henrique, o Marquinhos, o município está definindo sua participação ou não.

A questão estourou com uma entrevista do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, ao radialista Anderson Tennens, na Cultura FM. O blog apurou mais e verificou que o custo de ingresso no Serviço, determinante para salvar vidas na região, é de 55 centavos por habitante. Assim, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avalia a adesão, R$ 6.696,25.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas. Não tem desculpa”, disse um nome da regi]ão que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências.  O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

Nas cidades que resistem, será criado um imbróglio. Imagine a repercussão de um acidente que teria cobertura nas maiorias da cidade na área com atendimento de emergência, mas que não terá vidas salvas porque o prefeito decidiu não aderir. Tanto que o MP tem acompanhado e promete acionar as prefeituras que anunciaram não ingressar.

O Blog do Magno Martins, informou com exclusividade na tarde desta sexta-feira (16), que: o presidente do PSB, Carlos Siqueira, convocou o diretório nacional do partido para se reunir, entre os dias 30 e 31 próximos, para analisar e votar o relatório do Conselho de Ética propondo punição aos dez deputados da legenda que descumpriram a orientação interna votando a favor da reforma da Previdência.

Em outra nota, também postada abaixo, ele desmente que apenas três deputados sofrerão penalidades, conforme informou o jornal O Globo. Veja o edital e a nota.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), através de seu presidente, com fundamento no que dispõe o artigo 28, alíneas B e G do Estatuto Partidário, CONVOCA todos os membros titulares e suplentes do Diretório Nacional, a comparecerem às 08:30 horas dos dias 30 e 31 de Agosto de 2019, no Salão Azul Sul do Hotel Nacional, em Brasília, Distrito Federal, situado no Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01- Bloco A – Asa Sul, a fim de discutir e deliberar sobre o seguinte temário: 1) Conferência Nacional e Autorreforma; 2) Julgamento dos Processos Disciplinares a seguir relacionados: A – Processo Disciplinar nº 001/2019 – Dep. Átila Lira; B – Processo Disciplinar nº 002/2019 – Dep. Emidinho Madeira; C – Processo Disciplinar nº 003/2019 – Dep. Felipe Carreras; D – Processo Disciplinar nº 004/2019 – Dep. Felipe Rigoni; E – Processo Disciplinar nº 005/2019 – Dep. Jeerson Campos; F – Processo Disciplinar nº 006/2019 – Dep. Liziane Bayer; G – Processo Disciplinar nº 008/2019 – Dep. Rodrigo Agostinho; H – Processo Disciplinar nº 009/2019 – Dep. Rodrigo Coelho; I – Processo Disciplinar nº 010/2019 – Dep. Rosana Valle; J – Processo Disciplinar nº 011/2019 – Dep. Ted Conti; 3) Assuntos Gerais. Essa convocação será encaminhada a todos os membros do Diretório Nacional, além de encontrar-se disponível no site www.psb40.org.br do Partido Socialista Brasileiro. Encareço a confirmação de sua ilustre presença com a brevidade possível, pelo e-mail: [email protected].

Saudações Socialistas,

Carlos Siqueira, presidente do Diretório Nacional do PSB

NOTA DO PRESIDENTE

EM NOME DA VERDADE

Em edição de ontem, o jornal o Globo desinforma seus leitores, ao afirmar que no PSB já “é dada como certa a expulsão de três deputados”. Essa informação é falsa e, havendo uma fonte que a ampare, tal fonte é mentirosa e irresponsável. O que existe, de fato e de direito, é a instalação de procedimento disciplinar no Conselho de Ética do partido, que avalia a postura de 10 deputados, que votaram contra os interesses de segmentos populares, na reforma da previdência.

A falsidade da afirmação se materializa pelo fato de que sequer a presidência do PSB tem conhecimento das deliberações do Conselho de Ética, em respeito absoluto à autonomia dessa instância consultiva do Diretório Nacional.

Observe-se, de outra parte, que Diretório Nacional não fará punições seletivas, apenando uns e deixando outros, que praticaram a mesma violência contra os segmentos representados pelo PSB, livres de ônus. Em direção contrária à matéria capciosa de O Globo, o Diretório Nacional preservará a coerência com a longa história do partido, de não praticar injustiça com quem quer que seja, e tampouco descriminação.

Ressalte-se por fim, e com o propósito de reconstituir a única verdade existente neste caso, que ninguém está autorizado a antecipar decisões que só o Diretório Nacional, composto por pessoas livres e independentes poderá tomar.

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. “É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos”, afirmou.

Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. “Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada”, afirmou.

Segundo ele, preferencialmente não deveria ter aumento de imposto, mas existe uma prioridade que é o equilíbrio das contas públicas. “Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou. Ele informou que, por enquanto, o governo não vai retirar a proposta da CPMF.

Na sua avaliação, o importante é que medidas sejam implementadas com sucesso. “Adiantar três ou quatro dias e depois ter que mudar, temos uma experiência a essa altura e vimos que esse não é caminho”, afirmou ele alfinetando o governo petista. Ele avaliou que não vai persistir nesse tipo de erro.

Enquanto a equipe do presidente interino Michel Temer trabalha com a hipótese de abertura de capital da Caixa Econômica Federal em até dois anos, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu nesta sexta a realizar apenas nomeações técnicas para os bancos públicos controlados pelo governo federal.

O ex-presidente do Banco Central no governo Lula disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. “As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo”, disse Meirelles, em entrevista ao programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo.

Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. “Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção”, completou.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto. (G1)

A prefeitura municipal de Mirandiba terá que suspender a realização de concurso público para preenchimento de 200 vagas do quadro de servidores, cujas inscrições se encerrariam no próximo dia 25 de agosto.

A decisão partiu do conselheiro substituto Ricardo Rios, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente por ele e referendada nesta quinta-feira (18) pela Primeira Câmara do TCE.

O Tribunal de Contas, por meio de ofício circular (nº 006/2016) enviado pela presidência no último dia 21 de julho às prefeituras do estado, alertou os gestores para que não dessem prosseguimento aos concursos públicos abertos nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato. Não obstante a expedição do ofício, a prefeitura de Mirandiba desconsiderou a orientação do TCE e manteve abertas as inscrições por meio do edital nº 001/2016.

Despesas com pessoal: Os gastos do município de Mirandiba com folha de pagamento de pessoal estão muito além dos índices permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo auditoria do TCE, no 1º quadrimestre de 2016 a prefeitura comprometeu 75,66% da receita corrente líquida com folha de pagamento, quando o máximo previsto pela LRF é de 54%. Essa tendência se manteve nos três quadrimestres de 2015, com índices de 58,95%, 60,87% e 67,90%, respectivamente.

Segundo o conselheiro substituto, a realização de concurso nesse período poderia levar a uma grave lesão aos cofres públicos, uma vez que acarretaria aumento da despesa de pessoal para a gestão seguinte, considerando que a jurisprudência do STJ e o STF é no sentido de que a aprovação em concurso público dá direito à posse dos candidatos. Sendo assim, o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros terá que suspender a realização das provas, previstas para acontecer no dia 09 de dezembro.

Esta é a quarta Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas somente neste mês de agosto, determinando a suspensão dos concursos públicos em municípios de Pernambuco. As cidades de Limoeiro (TC no. 1606530­3), Custódia (TC no. 1606314­4) e Feira Nova (TC no. 1606311­9) também tiveram que cancelar a realização das provas por força de decisões dos conselheiros Carlos Pimentel, relator de Limoeiro, e Teresa Duere, relatora dos outros dois processos.