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Ministério Público arquiva processo contra ex-secretária de saúde de Tuparetama

Por André Luis

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

Outras Notícias

Paulo Câmara anuncia calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco

Em seu terceiro ano de execução, benefício alcança mais de um milhão de famílias e vai injetar aproximadamente R$ 170 milhões na economia do Estado O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (7), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. Os repasses referentes a 2021 serão feitos em uma única etapa, entre […]

Em seu terceiro ano de execução, benefício alcança mais de um milhão de famílias e vai injetar aproximadamente R$ 170 milhões na economia do Estado

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (7), o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. Os repasses referentes a 2021 serão feitos em uma única etapa, entre os dias 14 e 25 de fevereiro, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

A iniciativa representa um benefício direto para 1.190.567 famílias, injetando cerca de R$ 170 milhões na economia do Estado. Na solenidade, o governador também homologou a seleção simplificada para contratação de 116 profissionais para atuarem na assistência social.

“Essa é uma iniciativa importante para beneficiar as pessoas que realmente estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de um olhar atento do Estado. Somando os três anos em que honramos o pagamento do benefício, são quase R$ 500 milhões investidos. Isso ajudou a minimizar o sofrimento de muitas famílias pernambucanas”, destacou Paulo Câmara.

A parcela extra para cada beneficiário pode chegar a R$ 150. O pagamento será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado por quem recebe parcelas do antigo Bolsa Família, programa substituído pelo Auxílio Brasil.

É importante ressaltar que, mesmo com a mudança do programa, por decisão do governo federal, os pagamentos do benefício estadual ocorrerão normalmente, desde que o beneficiário tenha recebido o Bolsa Família durante, pelo menos, metade dos meses do período de apuração (de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022), de forma intercalada ou em meses consecutivos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, enfatizou a importância do pagamento do benefício estadual, mais uma vez, em um período de agravamento das demandas sociais em todo o País. “É uma iniciativa que não acontece em nenhum outro Estado, mas Pernambuco tem suas contas organizadas e perseverou nesse compromisso, de ter um olhar especial para a população mais vulnerável do Estado”, reforçou.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) disponibiliza a Ouvidoria Social para que a população possa tirar dúvidas sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. O contato pode ser feito, de forma gratuita, pelo telefone 0800.081.4421, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

ASSISTÊNCIA SOCIAL – Além do lançamento do calendário de 2022 do 13º do Bolsa Família, o governador Paulo Câmara também autorizou a realização de uma seleção simplificada com o objetivo de contratar 116 profissionais para atuarem na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, em áreas como proteção social básica, média e alta complexidade, monitoramento de programas e gerenciamento do Fundo Estadual de Assistência Social. Uma comissão será formada para elaborar o edital, a ser lançado nos próximos dias.

Outro anúncio feito na solenidade foi relativo à Escola de Formação do Sistema Único de Assistência Social (EsfoSUAS), criada em setembro do ano passado. Após os trâmites iniciais de instalação da sede, no bairro da Boa Vista, no Recife, foram anunciados os dois primeiros cursos de pós-graduação da instituição: Especialização em Políticas Sociais e Especialização em Gestão de Políticas Sociais, cada um com 60 vagas disponíveis, destinadas a gestores e técnicos da política de assistência social que atuam no Governo do Estado e nos municípios de Pernambuco. As aulas devem começar em abril, após o processo de seleção, que ocorrerá mediante atendimento dos requisitos do edital.

Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); além dos deputados estaduais Laura Gomes e Paulo Dutra e o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Participaram ainda a presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social, Ana Rita Suassuna; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Edjane Santana; e a representante do Fórum Estadual de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco (FETSUAS/PE), Priscilla Viégas.

Acidente com itapetinenses na PE 292: menores estavam a serviço de empresa, diz PM

A  notícia que abriu a semana com o grave acidente que matou uma pessoa e deixou outra em coma, todos de Itapetim, quando uma carreta tombou na PE 292, revelou uma realidade que não chega a ser novidade na região. As duas vítimas eram menores. Segundo a PM em nota, a GT foi acionada à PE […]

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A  notícia que abriu a semana com o grave acidente que matou uma pessoa e deixou outra em coma, todos de Itapetim, quando uma carreta tombou na PE 292, revelou uma realidade que não chega a ser novidade na região.

As duas vítimas eram menores. Segundo a PM em nota, a GT foi acionada à PE 292, no quilômetro 11, no trecho conhecido popularmente como Curva dos Virgínios, onde aconteceu o grave acidente de trânsito envolvendo a Carreta Volvo/FH 12380, cor branca, ano 2003, placa JOM 2904, que tombou na via. Havia cinco pessoas a serviço da empresa que transportava a carga de cimento para Iguaraci.

Cléber Gomes, a vítima fatal, tinha 17 anos e era estudante. Ele morreu depois de preso nas ferragens do veículo. Até ontem a tarde, havia dificuldade na liberação do corpo por conta da greve da Polícia Civil, que gerou operação padrão no IML, para onde o corpo havia sido levado.

Já o menor que entrou em coma, Pedro Vitor Alves, tinha apenas 14 anos e também foi identificado como estudante. Ele foi transferido para o Hospital da Restauração em Recife. Já falou com os pais por telefone, o que é uma notícia alentadora.

Todos os demais eram maiores : José Diego Pereira Leite, 23 anos, solteiro; Manoel Henrique Souza, 60 anos, casado, agricultor e Luiz Henrique Pirangi Brito, 21 anos, solteiro. Todos de Itapetim.

O caminhão pertencia à empresa Nal Rações, com sede em Itapetim e São José do Egito. A informação é de que a carga de cimento seria entregue em Iguaraci. Outra informação é de que, como costuma acontecer com esse tipo de transporte, parte das vítimas vinha em cima da carga.

É de Patos primeiro óbito por Covid-19 da PB

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na tarde desta terça-feira (31) o primeiro óbito confirmado na Paraíba pelo novo coronavírus, causador da Covid-19. De acordo com a nota do órgão, a vítima era um homem de 36 anos, residente do município de Patos e que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) […]

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou na tarde desta terça-feira (31) o primeiro óbito confirmado na Paraíba pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.

De acordo com a nota do órgão, a vítima era um homem de 36 anos, residente do município de Patos e que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. Ele era empresário na cidade sertaneja.

Ontem, uma morte foi registrada em João Pessoa,  mas de um recifense,  também jovem. O publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 33 anos, morreu na manhã de segunda-feira, 30, no Hospital Clementino Fraga, onde estava internado com pneumonia e suspeita de infecção pelo coronavírus. Ainda não houve confirmação laboratorial.

A SES também emitiu pesar pelo falecimento do homem, se solidarizando com a família. “A Secretaria de Estado da Saúde se solidariza com a família neste momento de dor e pesar”, diz a nota.

Números – Já são 18 os casos confirmados de coronavírus na Paraíba, conforme atualização divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no fim da tarde desta terça-feira (31).

A maior parte dos casos está em João Pessoa, onde há 13, e os demais são registrados no interior do estado. Há uma morte provocada pela Covid-19, doença causa pelo novo vírus, e 387 casos descartados.

Duque parabeniza os 30 anos do grupo Cabras de Lampião e celebra turnê na Itália

O grupo de Xaxado Cabras de Lampião completa 30 anos de trajetória e leva a cultura de Serra Talhada para a Europa com o projeto Cabras de Lampião – 30 Anos de Xaxado no Velho Mundo. A turnê, que acontece de 28 de fevereiro a 5 de março, inclui apresentações na 67ª edição do Carnaval […]

O grupo de Xaxado Cabras de Lampião completa 30 anos de trajetória e leva a cultura de Serra Talhada para a Europa com o projeto Cabras de Lampião – 30 Anos de Xaxado no Velho Mundo.

A turnê, que acontece de 28 de fevereiro a 5 de março, inclui apresentações na 67ª edição do Carnaval de Castrovillari, na Calábria, onde o grupo representará Pernambuco ao lado de companhias de dança da Bulgária, Grécia e Sérvia. Para o deputado estadual Luciano Duque, essa conquista reafirma a força e a importância do Xaxado como patrimônio cultural.

“É uma imensa alegria ver nossa cultura ganhar o mundo mais uma vez. O Xaxado carrega a identidade do nosso povo e, graças à dedicação do grupo, tem sido reconhecido internacionalmente. Parabenizo todos os integrantes, em especial a presidente do grupo, Cleonice Maria, por sua incansável luta para manter viva a tradição e levar o nome de Serra Talhada cada vez mais longe”, destacou Duque.

Petista egipciense cria abaixo-assinado por candidatura de Marília Arraes no PT

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb Um militante do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito criou um abaixo-assinado on-line na plataforma Change.org, onde defende a candidatura própria do partido ao pleito de 2018 e indica a vereadora de Recife Marília Arraes, como candidata. Segundo Ciro Menezes, responsável pelo abaixo assinado, esse é […]

Por André Luis – Portal Pajeú Radioweb

Um militante do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito criou um abaixo-assinado on-line na plataforma Change.org, onde defende a candidatura própria do partido ao pleito de 2018 e indica a vereadora de Recife Marília Arraes, como candidata.

Segundo Ciro Menezes, responsável pelo abaixo assinado, esse é o desejo dos militantes e simpatizantes do partido e diz que: “sirva de alerta também pra um boicote de votos para os que se oporem ao nosso desejo”, ameaça.

Ciro também diz que: “não daremos votos ao PSB e faremos campanha contra”, um alerta para a possível aliança PT/PSB que chegou a ser ventilada durante a visita do ex-presidente Lula, em sua passagem recente por Pernambuco. Leia abaixo na íntegra o que escreveu Ciro em seu abaixo assinado:

“Viemos por meio deste, alertar a direção do PT em PE, que nossa militância e simpatizantes do partido, estão decididos ao apoio de candidatura própria ao pleito estadual de 2018 e de antemão, já indicamos a companheira Marília Arraes como candidata. Que sirva de alerta também pra um boicote de votos para os que se oporem a nosso desejo”.

Acrescenta: “Digo, embora os companheiros já saibam, que os eleitores militantes e simpatizantes do PT não tem cabresto e os que aqui assinaram concordam plenamente com o texto. Alertamos também que não daremos votos ao PSB e faremos campanha contra, este que por sinal, deixou de ser Arraesista desde quando se bandeou pra direita brasileira. O PT é um partido diferente dos outros graças a sua militância, respeitem nossa vontade”.

Até o momento da postagem dessa matéria o abaixo-assinado contava com 26 assinaturas, faltando 74 para atingir o objetivo estipulado pelo autor que é de 100 assinaturas.