Notícias

Ministério Público arquiva processo contra ex-secretária de saúde de Tuparetama

Por André Luis

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

Outras Notícias

Ricardo Coutinho é reeleito na Paraíba

Com 97% das urnas apuradas, Ricardo Coutinho (PSB) é o governador reeleito da Paraíba. Ele não pode mais ser alcançado por Cássio Cunha Lima, do PSDB. Veja os números:

Com 97% das urnas apuradas, Ricardo Coutinho (PSB) é o governador reeleito da Paraíba. Ele não pode mais ser alcançado por Cássio Cunha Lima, do PSDB. Veja os números:

pb

Câmara de Carnaíba aprova Voto de Pesar pelo falecimento do radialista Anchieta Santos

Os vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão da Pajeú, aprovaram voto de Pesar pelo falecimento do radialista Anchieta Santos, ocorrido na sexta-feira, 10 de setembro. As informações são do Blog do Aryel Aquino. A Moção foi apresentada por todos os parlamentares e aprovada na 10ª sessão ordinária do 3º Período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (16). “Nem […]

Os vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão da Pajeú, aprovaram voto de Pesar pelo falecimento do radialista Anchieta Santos, ocorrido na sexta-feira, 10 de setembro. As informações são do Blog do Aryel Aquino.

A Moção foi apresentada por todos os parlamentares e aprovada na 10ª sessão ordinária do 3º Período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (16).

“Nem um de nós [vereadores] gostaria de ler essa Moção. Anchieta Santos, filho da nossa Carnaíba, através do seu conhecimento ganhou espaço na região e sua voz ganhou o mundo. Ele não falava a ninguém o quanto ajudava aos pobres, aos humildes, que clamam por justiça. Anchieta fez muito, muito mesmo pelos menos favorecidos. Carnaíba, o Pajeú, Pernambuco e o Brasil não perderam simplesmente um radialista e sim um ser humano de um coração muito humilde”, afirmou visivelmente emocionado o presidente da Câmara, o vereador Cícero Batista (PSB).

Presentes a sessão, os legisladores: José Ivan (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), e Izaquelle Ribeiro (Izaquelle da Itã) (PT), também fizeram o uso da palavra e homenagearam o radialista. Ainda participaram da reunião os vereadores Alex Mendes (PSB), Antônio Venâncio (PSB), e Vanderbio Quixabeira (DEM).

Anchieta Santos tinha 61 anos de idade e era natural de Carnaíba. Sua morte foi provocada por um tumor no cérebro. O comunicador foi operado no dia 5 de julho no Hospital da Restauração, no Recife, e depois transferido para o Hospital Regional Emília Câmara, na cidade de Afogados da Ingazeira, onde faleceu.

Prefeitura atrasa pagamento do transporte escolar em Tabira

por Juliana Lima O mês dos motoristas do transporte escolar em Tabira tem 60 dias. São dois meses que os profissionais não veem a cor do dinheiro e estão cobrando providencias. São compromissos juntos aos postos de gasolina, as casas de peças, de supermercado, pois são quase todos pais de família. Já passou da hora […]

onibus_escolar_tabira

por Juliana Lima

O mês dos motoristas do transporte escolar em Tabira tem 60 dias. São dois meses que os profissionais não veem a cor do dinheiro e estão cobrando providencias. São compromissos juntos aos postos de gasolina, as casas de peças, de supermercado, pois são quase todos pais de família.

Já passou da hora do Prefeito de Tabira Sebastião Dias resolver a questão.

Políticos vivem expectativa de nova ‘lista do Janot’

Procuradores analisam delações da Odebrecht desde dezembro para embasar novas investigações ou inquéritos em curso; em março de 2015, Teori Zavascki autorizou investigação de 47 políticos. Do G1 Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos […]

Procuradores analisam delações da Odebrecht desde dezembro para embasar novas investigações ou inquéritos em curso; em março de 2015, Teori Zavascki autorizou investigação de 47 políticos.

Do G1

Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.

Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.

Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.

A nova “lista do Janot” deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.

Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.

À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.

Expoagro: Prefeitura de Afogados divulga atrações locais da programação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulga na manhã desta terça (25) os artistas locais que integrarão a grade de programação da Expoagro. São eles: Matheus Max (29/06), Ney Gomes e banda trem de pouso (29/06), Leandro Cavalcante (30/06), grupo Amigos do Samba (01/07) e os Megas (02/07). Eles se juntam às atrações já anunciadas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulga na manhã desta terça (25) os artistas locais que integrarão a grade de programação da Expoagro.

São eles: Matheus Max (29/06), Ney Gomes e banda trem de pouso (29/06), Leandro Cavalcante (30/06), grupo Amigos do Samba (01/07) e os Megas (02/07).

Eles se juntam às atrações já anunciadas pelo Prefeito Alessandro Palmeira, no final do mês de abril, nomes como Oswaldo Montenegro, Raphaela Santos, Michele Andrade, Iguinho e Lulinha, Capim com mel, Magníficos, Gleydson Gavião, Grupo Revelação, João Bosco e Vinícius, Caninana e Brasas do Forró.

“Muito feliz em poder garantir a participação dos nossos artistas da terra na nossa maior festa, abrilhantando muito a nossa grade de programação,” destacou o secretário de cultura e esportes, Augusto Martins.