Governo enviará ainda em setembro reforma da Previdência ao Legislativo

Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara de São José do Egito para discutir como  ajudar o município no combate ao Coronavírus.

A reunião seguiu todos os protocolos de segurança, principalmente no tocante ao distanciamento e uso de máscaras.

A Câmara egipciense já vem adotando desde o início da quarentena postura de enfrentamento ao problema, e resolveu colaborar com o Poder Executivo financeiramente.

Ficou decidido que a Casa do Povo fará o repasse/devolução à Prefeitura de R$ 20 mil  oriundos do duodécimo, que poderão ser usados para qualquer serviço ou compra de equipamentos em ação exclusiva para o combate à Covid-19. A Câmara também se comprometeu a fazer mais alguma devolução no mês seguinte caso ocorram sobras no duodécimo.

Da reunião compareceram os vereadores Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Aldo da Clipsi, David Teixeira, Doido de Zé Vicente, Flávio Jucá, Jota Ferreira, Rogaciano Jorge e Tadeu do Hospital. Participaram o secretário municipal de Saúde Paulo de Tarso, a coordenadora em Vigilância Epidemiológica Valdirene Barros e o assessor jurídico da Câmara, Gilberto Costa.

“A Câmara está atenta à toda situação e na luta do enfrentamento ao Coronavírus”. Ele acrescentou que “todos devem estar unidos para que esse mal não avance em nossa comunidade”, disse o presidente Rogaciano Jorge.

O Secretário de Saúde Paulo Jucá informou que a Prefeitura abrirá uma conta específica para essa devolução e ficou acordado que será feita uma prestação de contas de como o valor foi gasto.

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (06.03), no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade em comemoração aos duzentos e três anos da Revolução Pernambucana de 1817.

Ladeado por parlamentares, secretários de Estado e militares, Paulo Câmara ressaltou a bravura dos heróis do movimento que, há mais de 200 anos, tiveram a coragem de lutar por liberdade, justiça e igualdade em Pernambuco.

“Celebrar a Data Magna é reafirmar valores importantes de justiça, liberdade e democracia, que ainda são muito necessários à realidade brasileira e precisam ser passados para as novas gerações de pernambucanos. É enaltecer os que lutaram para diminuir desigualdades. É por esses valores que a gente trabalha de forma incansável. Este é um momento pelo qual nos sentimos orgulhosos por sermos pernambucanos mas, ao mesmo tempo, precisamos estar atentos ao Brasil e à necessidade de diminuir desigualdades, sejam elas sociais, regionais ou econômicas. É para isso que estamos trabalhando: para termos uma sociedade mais justa, com mais liberdade e preservando os valores democráticos”, afirmou Paulo Câmara.

Além do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governador, Paulo Câmara também fez menção ao Monumento aos Hérois da Revolução Pernambucana de 1917, com a aposição de uma coroa de flores na escultura do artista Abelardo da Hora, localizada na Praça da República, em frente ao Palácio.

Data Magna – Desde 8 de junho de 2017, por meio da Lei nº 16.059, o Poder Público realiza, todo dia 6 de março, o hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e a colocação de flores no Monumento aos Revolucionários. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia Legislativa para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, confirmou que vai tirar uns dias de férias. Ele passa hoje o comando do município para o vice-prefeito Márcio Oliveira. A informação foi confirmada pela Coluna do Finfa.

Já na próxima quarta-feira (13), será Márcio a passar o Governo Municipal para o Presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro. Márcio vai participa em Barcelona da Espanha, do evento Smart City Expo World Congress, entre os dias 17 à 21 de Novembro, custeado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Será a primeira vez que o Presidente da Câmara assumirá a prefeitura serra-talhadense.

Na volta, Duque definirá seu futuro político. A Coluna do Domingão revelou que a Deputada Estadual Teresa Leitão quer demovê-lo da ideia de deixar o PT, mesmo em meio às rusgas com Humberto Costa, o processo disciplinar que sofreu por apoiar Armando Monteiro e a própria palavra de que deixaria  a legenda. A carta de desfiliação já foi entregue.  “Em 2022, Duque  é um quadro para qualquer disputa”, disse Teresa. Eles vão se encontrar em breve para reavaliar o cenário.

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana.

Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro.

A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo.

Inicialmente, a ação versava sobre o aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020.

Tal admissão teria e dado basicamente através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Tais atos teriam mobilizado um grande quantitativo de funcionários que atuavam nas mais diversas áreas, como as de saúde, educação dentre outros.

Essa mobilização ocorria principalmente através de grupos mantidos no aplicativo WhatsApp, nos quais os novos servidores contratados eram paulatinamente inseridos, havendo até mesmo escalas organizadas contendo o nome dos funcionários e os bairros em que deveriam atuar.

Os grupos eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

Ao fim, o juiz eleitoral reconheceu a robustez de provas, que permite observar a caracterização dos ilícitos praticados pelos representados, concluindo pela procedência da ação e decretação da inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

A ação foi assinada pelos advogados Felipe Cordeiro, Rayane Cipriano, Laudiceia Rocha e Mário Sérgio Menezes.