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“Melhoria nos índices de transparência”: TCE-PE reduz multa aplicada à Câmara Municipal de Flores

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

Outras Notícias

Prefeitura de São José do Belmonte anuncia Concurso Público

Salários podem chegar a R$ 2,8 mil A Prefeitura de São José do Belmonte lançou edital n° 001/2016 de concurso público para preenchimento de 219 vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários até R$ 2.800. As provas estão previstas para o dia 8 de maio, sob a coordenação técnico-administrativa do […]

São José do Belmonte - Pórtico na entrada da cidade
São José do Belmonte – Pórtico na entrada da cidade

Salários podem chegar a R$ 2,8 mil

A Prefeitura de São José do Belmonte lançou edital n° 001/2016 de concurso público para preenchimento de 219 vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários até R$ 2.800.

As provas estão previstas para o dia 8 de maio, sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Consultoria Público-Privada (Consulpam). O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível fundamental completo é de R$ 58; de nível médio e técnico é de R$ 78 e para os cargos de nível superior é de R$ 116.

As oportunidades são para os cargos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Social, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, Auxiliar de Serviços Gerais da Saúde, Enfermeiro, Magarefe, Merendeira, Motorista, Médico para diversas especialidades, Nutricionista, Operador de Máquinas, Professor para diversas disciplinas, Psicólogo Clínico, Psicólogo Educacional, Recepcionista em Saúde, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Vigilante.

O prazo de validade para nomeação dos aprovados será de dois anos a partir da data da publicação do ato homologatório, prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período. As inscrições estão disponíveis no site www.consulpam.com.br até o dia 25 de março. O edital está disponível na página da Consulpam.

Gabinete itinerante do MP visita Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada

As Promotorias das cidades de Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados de Ingazeira e Serra Talhada, receberam na última semana a visita do Gabinete Itinerante. A ação tem o objetivo de compartilhar informações de interesse geral, obter sugestões e atender o mais rápido possível as demandas voltadas à melhoria da atuação ministerial nas regiões visitadas, estreitando as […]

As Promotorias das cidades de Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados de Ingazeira e Serra Talhada, receberam na última semana a visita do Gabinete Itinerante.

A ação tem o objetivo de compartilhar informações de interesse geral, obter sugestões e atender o mais rápido possível as demandas voltadas à melhoria da atuação ministerial nas regiões visitadas, estreitando as relações institucionais entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e aqueles que estão mais próximos da população: os promotores de Justiça.

Além dos promotores de Justiça, os encontros contaram com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; do chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira; do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg; e do procurador e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Sílvio Tavares.

Nas ocasiões, o PGJ explanou acerca dos principais projetos que estão em fase de implementação, além de outros esforços da gestão, com repercussão na área administrativa e na atividade fim, a  exemplo da redução de PCA e total atendimento das exigências dos relatórios correcionais pretéritos, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda a abertura de concurso servidores para complementação dos cargos vagos;  a elevação do MPPE à primeira colocação no ranking da transparência do CNMP; o forte investimento em tecnologia e inovação, sobretudo, a partir da iniciativa do MPLabs, que levarão o MPPE, num futuro próximo, a um novo patamar de excelência na prestação dos serviços à sociedade e otimização das tarefas.

“Nosso desafio é aumentar a excelência em todas as áreas do MPPE e estamos fazendo isso com diversas ações que procuram recuperar e fortalecer o protagonismo do MPPE, em todo o País. A estruturação e operacionalização do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal, em fase final de instalação na Central de Inquéritos da Capital, é mais um exemplo desse esforço.” enfatiza Dirceu Barros.

Itapetim: Prefeitura entrega trator e anuncia ações para o Distrito de Piedade do Ouro

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação […]

Neste domingo (29), o Distrito de Piedade do Ouro, em Itapetim, recebeu do Governo Municipal um trator 0 km e uma ensiladeira. Na oportunidade foram assinadas pelo prefeito do município as ordens de serviço para a construção de um calçamento na Rua Nova, com mais de 3 mil metros quadrados de pavimentação, e para implementação do sistema de abastecimento, que levará água da Barragem de Mãe D’água para Piedade. Também foi assinada a licitação do calçamento ligando Piedade a Pimenteira.

Ainda durante o evento, houve a entrega de dois ônibus escolares, adquiridos pela prefeitura junto ao Governo do Estado, para transportar os alunos das redes municipal e estadual do município.

O prefeito destacou que sua gestão não escolhe dia nem hora para trabalhar pelo povo de Itapetim e que é isso que o faz bem. Mesmo em pleno domingo, ele foi até Piedade para levar melhorias aos moradores daquela região. 

Além do prefeito Adelmo Moura, a solenidade contou com a presença do deputado estadual José Patriota, dos presidentes dos sindicatos de Itapetim, Sandro e Ademar, vários presidentes de associações, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, dos vereadores Romão, Lailton, Silvanio, Antônia e Carlos, do vereador licenciado e secretário de Agricultura Júnio Moreira, demais secretários e diretores municipais.

“Vamos ampliar as oportunidades”, diz João Campos ao reforçar propostas para estudantes

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu, nessa sexta-feira (2), uma série de agendas na Região Metropolitana do Recife e no Litoral Sul e encerrou o dia com uma carreata entre Camaragibe e o Recife. Durante as atividades, voltou a apresentar propostas para a Educação, entre elas a criação de modalidades estaduais […]

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) cumpriu, nessa sexta-feira (2), uma série de agendas na Região Metropolitana do Recife e no Litoral Sul e encerrou o dia com uma carreata entre Camaragibe e o Recife. Durante as atividades, voltou a apresentar propostas para a Educação, entre elas a criação de modalidades estaduais do Pé-de-Meia e o aumento do valor do Pix Tênis.

Segundo a campanha, João passou pelo Coque, no Recife, além de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata antes da carreata que partiu de Camaragibe e seguiu até o bairro da Várzea, na capital pernambucana.

No percurso, o candidato esteve acompanhado por lideranças políticas e apoiadores. Na Várzea, o prefeito de Camaragibe, Victor Marques, juntou-se ao grupo, de acordo com a assessoria.

Ao abordar a área de Educação, João voltou a defender a implantação do Pé-de-Meia Pernambuco, proposta apresentada anteriormente pela campanha com três modalidades: Férias, Técnico e Empreendedor.

Pela proposta, o Pé-de-Meia Férias prevê parcelas adicionais durante o período de recesso escolar. O Pé-de-Meia Técnico seria destinado a estudantes que concluírem o Ensino Médio e ingressarem em formação técnica, enquanto a modalidade Empreendedor prevê apoio a jovens que terminarem cursos técnicos e pretendam abrir o próprio negócio.

“Vamos ampliar as oportunidades para quem está estudando e quer construir seu futuro. O jovem precisa ter condição de permanecer na escola, fazer um curso técnico, empreender e também ter apoio durante as férias”, afirmou João.

O candidato também anunciou que pretende elevar de R$ 150 para R$ 250 o valor do Pix Tênis destinado aos estudantes da rede estadual, caso seja eleito. O programa é atualmente mantido pelo Governo de Pernambuco e concede crédito para a compra do calçado utilizado no fardamento escolar.

“No ano que vem, vamos ter o Pix Tênis turbinado: ele vai passar de R$ 150 para R$ 250 para os alunos da nossa rede”, declarou.

Além de João Campos, participaram das agendas o senador e candidato à reeleição Humberto Costa (PT), a candidata ao Senado Marília Arraes (PDT), o candidato à reeleição para deputado federal Pedro Campos (PSB) e o candidato a deputado estadual Ednaldo Moura, além de outras lideranças locais.

A agenda ocorreu a dois dias do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4).

Foto: Marlon Diego

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Zeinha Torres tem contas de 2018 aprovadas pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das referidas contas. Ainda fez as tradicionais recomendações ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.