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Aliança macabra: combustíveis fósseis e a agropecuária predatória

Por André Luis

Por Heitor Scalambrini Costa*

A população mundial vive um momento singular diante dos eventos provocados pelo aquecimento do planeta. Ondas de calor, chuvas torrenciais devastadoras, secas severas prolongadas, ventos fortes, entre outros eventos climáticos extremos têm ocorrido em todos continentes. A preocupação aumenta com a sequência de recordes da temperatura média do ar, ano a ano.

A ciência tem mostrado que o principal responsável pelo aquecimento global são os chamados gases de efeito estufa (GEE’s) que se concentram na atmosfera, e cuja principal fonte emissora são os combustíveis fósseis. Concorre também significativamente para as emissões de GEE´s, o uso inadequado da terra, com a destruição das florestas e matas para atividades comerciais, como a agropecuária extensiva e predatória.

A concentração dos GEE’s na atmosfera terrestre, em particular do dióxido de carbono (CO2), tem aumentado consideravelmente, desde a Revolução Industrial. O uso em larga escala dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo/derivados, gás natural) no século XX, contribuíram de maneira decisiva para o aumento da concentração de CO2, que praticamente dobrou desde então. O gás funciona como um cobertor em torno do planeta o que provoca seu aquecimento, conhecido como “efeito estufa”. À medida que a concentração de CO2 aumenta, a temperatura média global aumenta, agudizando desastres climáticos e o agravamento da insegurança hídrica.

Além dos combustíveis fósseis, a agropecuária predatória, o desmatamento das florestas com a supressão da mata vegetal (incêndios e devastação com produtos químicos), contribui significativamente para o aumento da temperatura média global. Ambos representam aproximadamente 3/4 do total de emissões de GEE’s no mundo.

Por conseguinte, enfrentar o aquecimento global, é garantir que a concentração de CO2 pare de aumentar, juntamente com as emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano, o óxido nitroso, e outros de menor influência no efeito estufa. Assim é imperioso atacar a raiz do problema, os vilões do aquecimento global, com a eliminação gradual da dependência dos combustíveis fósseis na matriz energética e a execução de políticas e ações claras assertivas para atingir o desmatamento zero.

Posto tais preliminares, verifica-se infelizmente, que a política energética (?) brasileira caminha na contramão da ciência, não levando em conta o que dizem os cientistas.

Do governo Lula 3, se esperava, em razão do seu discurso e declarações sobre a necessidade de enfrentar as mudanças climáticas, que a Petrobras, de mera exploradora de petróleo, fosse transformada em uma empresa de Energias Renováveis. Todavia o que acabou acontecendo foi a frustrante criação, dentro da empresa, de uma irrelevante diretoria de Transição Energética e Energias Renováveis (https://ihu.unisinos.br/630433-a-petrobras-e-as-mudancas-climaticas-%20artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

O que prevaleceu foi o discurso do século passado tão repetido ainda neste um quarto do século 21, imerso em uma crise civilizacional, que coloca em risco a própria sobrevivência da vida no planeta. Os argumentos sem sustentação na realidade, insistem que a empresa transforme os recursos da natureza em riquezas para o desenvolvimento (para quem?), que os negócios do petróleo e gás financiarão as fontes energéticas renováveis no país, e que o petróleo seguirá relevante para a humanidade, coexistindo com as fontes de energia, renováveis e não renováveis.

A indústria de combustíveis fósseis, em particular o petróleo, é a principal responsável pela emergência climática, provocando guerras, e concentração de riqueza nas mãos das grandes corporações e de seus acionistas e controladores, e de poucos Estados nacionais. O que resta a fazer é traçar os caminhos que levarão a diminuição e mesmo abolição do seu uso para fins energéticos.

No Brasil, entre o discurso e a prática, verifica-se que nos últimos Planos Decenais de Energia (PDE) produzidos pela Empresa de Planejamento Energético (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), é previsto o aumento na produção diária de petróleo até 2031, dos atuais 3,4 milhões de barris por dia para 5,2 milhões. Um aumento acentuado indicando uma política energética que tem na exportação de petróleo um expediente para negócios bilionários. Pode-se resumir, em uma curta frase, o que aponta os planos governamentais em relação ao petróleo, “extrair até a última gota”, mantendo os combustíveis fósseis o maior tempo possível como fonte energética.

Estudos recentes publicado na revista Science, por pesquisadores do University College London e do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (em inglês, a sigla IISD), indicam que o mundo tem projetos de combustíveis fósseis suficientes para atender as previsões de demanda até 2050, concluindo que os governos deveriam parar de emitir novas licenças para extração do petróleo, gás e carvão. Este atual estudo corrobora a conclusão de duas importantes consultorias da área de energia que já tinham afirmado que as reservas de petróleo, gás e carvão, já descobertas, são suficientes para garantir a demanda energética mundial.

Em sentido contrário, o governo atual tem defendido a expansão e intensificação da exploração e produção de petróleo e gás, e assinando acordos internacionais; como por exemplo, com a Argentina, de compra de gás extraído na Patagônia, região detentora da maior jazida mundial de gás de xisto e a quarta de petróleo não convencional.Enquanto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua aprovando apoio financeiro às termelétricas a gás (caso recente o financiamento da usina em Barcarena, Pará).

Por outro lado, conter o desmatamento é essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, de forma direta e indireta, a agropecuária, com sua a expansão desenfreada e predatória é responsável por aproximadamente 75% de todas as emissões de GEE´s. A prática corriqueira de “riscar o fósforo”, promovendo as queimadas é motivada por interesses econômicos. A utilização de expedientes muitas vezes criminosos tem o objetivo de ocupar grandes áreas destinadas ao plantio de soja, milho e outras mercadorias. No caso da pecuária, grandes áreas têm sido dizimadas para servir de pasto a está crescente e grandiosa boiada, em torno de 210 milhões de cabeças de gado.

O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir de 2019, durante o (des)governo da extrema direita, comandado por Jair Bolsonaro (PL). Foi vivenciado no período uma série de incêndios florestais; em sua enorme maioria causados por ações humanas, para abrir novos campos agricultáveis e de pastagens. As causas naturais dos incêndios representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo registrados nos últimos anos no país.

Um caso simbólico de setores do agronegócio e de fazendeiros envolvidos em práticas criminosas foi o que aconteceu no chamado Dia do Fogo no Pará, em 2019, quando o país registrou aproximadamente 1.500 focos de incêndio em um único dia. Na ocasião, o fato chegou a ser antecipado em um jornal, e há indícios de articulação de fazendeiros em grupos de WhatsApp.

Nada parece deter a insanidade do capitalismo representado pela ganância das grandes corporações, empresários, financistas, lobistas e de governos (principalmente países produtores de petróleo, Brasil incluído). Acabam atuando em sentido contrário das exigências atuais e imediatas de enfrentamento à emergência climática.

Contra os interesses da humanidade se alinham interesses econômicos das grandes corporações, que se beneficiam da exploração dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral, gás natural), e do agronegócio. Não somente defendem a exploração do petróleo “até a última gota”, como mantém a prática do desmatamento dos biomas. Seguem o paradigma que busca o lucro máximo e rápido com o menor custo. Modelo disfarçado de racionalidade, progresso e promessas ilusórias.

O atual nível de conhecimento científico consolidado sobre as causas do aquecimento global aponta para a eliminação gradual da produção e exploração de combustíveis fósseis, reduzindo novos licenciamentos e concessões e financiamentos destinados a esse setor; e na busca de atingir o desmatamento zero. Então porque não seguir o que dizem os cientistas, e evitar um colapso climático que coloca em risco a vida no planeta?

A humanidade está diante do maior desafio provocado por ela mesma, o aquecimento global e suas consequências ao clima terrestre, e ao próprio equilíbrio do planeta. No Brasil, diante desta aliança macabra contra o futuro, entre os defensores dos combustíveis fósseis e o setor agropecuário predatório, nos resta a denúncia, o esclarecimento, explicar sobre os riscos envolvidos, a conscientização e a mobilização de todos para uma ação transformadora, na direção de um outro Brasil (mundo) possível. O que será alcançado com uma sociedade mais consciente, crítica e participativa. Somente assim é que a vida não será colocada a reboque dos negócios, do mercado, do vil metal.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

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Raquel Lyra anuncia R$ 32 mi para obras em Olinda

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um convênio de R$ 32 milhões entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda para a pavimentação de vias do município, incluindo demandas antigas dos moradores, como a Estrada do Passarinho e as entradas da cidade. Entre as obras, a chefe do Executivo estadual também […]

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um convênio de R$ 32 milhões entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Olinda para a pavimentação de vias do município, incluindo demandas antigas dos moradores, como a Estrada do Passarinho e as entradas da cidade. Entre as obras, a chefe do Executivo estadual também autorizou a reforma do Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros, com investimento de R$ 9,3 milhões.

“Assinamos a autorização do início de obras do novo grupamento do Bombeiro Militar, na entrada da cidade, vamos entregar totalmente reformado, são quase R$ 10 milhões em obras para garantir mais segurança para quem vive ali. Também vamos atuar nas duas entradas da cidade e na Estrada do Passarinho, que vão ser recapeadas. Estamos levando asfalto novo que trará mais mobilidade para os moradores de Olinda”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A reforma do grupamento será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e prevê a construção de um complexo destinado a apoiar as atividades de treinamento, resgate, prevenção de incêndio e serviços técnicos do Corpo de Bombeiros Militar, contemplando nove blocos numa área construída de 1.821,20 metros quadrados.

As intervenções viárias vão contemplar corredores estratégicos da cidade e vias que concentram fluxo intenso de veículos e pedestres. Serão destinados R$ 10,3 milhões para a pavimentação das avenidas Agamenon Magalhães, Olinda, Dom Hélder Câmara, Chico Science, Presidente Kennedy e um trecho da PE-001, também executadas pela Cehab.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com investimento de R$ 4 milhões, ficará responsável pela recuperação de outras seis importantes vias do município: avenidas Benjamin Constant (Sítio Novo), Sigismundo Gonçalves (Varadouro) e Ministro Marcos Freire (Bairro Novo) e ruas da Linha (Alto da Bondade), do Vencedor (Ouro Preto) e Francisco Gomes (Caixa d’Água). Serão aportados ainda outros R$ 3 milhões para pavimentação de vias a serem definidas pela Prefeitura de Olinda.

A secretária da Seduh, Simone Nunes, destacou a importância da parceria entre Estado e município para fortalecer a infraestrutura urbana. “São R$ 32 milhões de investimento do Governo do Estado, já com ordem de serviço para começar algumas obras viárias importantes, como é a Estrada do Passarinho. Todas essas ruas que estão sendo objeto de requalificação são avenidas onde tem transporte público, então são corredores importantes para mobilidade na cidade”, afirmou.

Outro importante investimento é o de R$ 5,6 milhões para recapeamento, drenagem e sinalização viária da Estrada do Passarinho. A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, ressaltou o impacto das obras para a população. “A Estrada do Passarinho é uma das mais emblemáticas, estamos acompanhando essa demanda da população que mora e passa por ali há anos. Além da reforma do Grupamento dos Bombeiros, que é algo tão importante para a nossa cidade”, afirmou a prefeita.

Zeca se reúne com empresários mirando 2020

De olho em 2020, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) tirou os últimos dias para fortalecer conversas e propostas ligadas à economia de Arcoverde. Após visitar o canteiro de obras do Grupo Pague Menos Supermercado, do empresário Erb Lins, a onde estão sendo investidos R$ 3 milhões e gerando mais de 300 empregos, Cavalcanti manteve encontro […]

De olho em 2020, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) tirou os últimos dias para fortalecer conversas e propostas ligadas à economia de Arcoverde. Após visitar o canteiro de obras do Grupo Pague Menos Supermercado, do empresário Erb Lins, a onde estão sendo investidos R$ 3 milhões e gerando mais de 300 empregos, Cavalcanti manteve encontro com o presidente da CDL, Paulo de Oliveira Magalhães Filho.

 “Temos que acelerar os entendimentos da gestão com as forças produtivas do município, abrindo novas perspectivas e oportunidades, como vem fazendo o empresário Erb Lins, que num investimento de R$ 3 milhões está abrindo um empreendimento composto com restaurante, lanchonete, padaria e supermercado que ao final vão gerar mais de 300 empregos diretos em todo o grupo. Arcoverde tem um potencial enorme e essa mudança precisa ser construída com o setor produtivo e toda a sociedade”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Para o presidente da CDL e proprietário do Magazine Padre Reus, Paulo de Oliveira Magalhães Filho, “Arcoverde precisa ser pioneira, estar à frente de outras cidades na criação de novos negócios, empregos, aumentando sua base econômica de forma sustentável, unindo empresas e poder público em um só sentido”.

Durante a visita ao empreendimento do Grupo Pague Menos de Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti pôde conhecer a obra que deverá ser entregue até o final do ano e inaugurada ainda no primeiro trimestre de 2020, com mais de 3.200 m² de área construída divido em três andares. O proprietário, o empresário Erb Lins, é natural de Arcoverde e disse “sempre acreditei no potencial econômico da cidade e o que falta é gestão equilibrada e vocacionada para o desenvolvimento sustentável do município”.

“Nós vamos estar junto de vocês nessa luta”, diz Lula a moradores de cidades gaúchas

Em sua quarta visita ao estado após enchentes, presidente foi a Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari “A gente vai estar junto, vai ajudar a reconstruir, a gente vai recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante […]

Em sua quarta visita ao estado após enchentes, presidente foi a Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, na região do Vale do Taquari

“A gente vai estar junto, vai ajudar a reconstruir, a gente vai recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua quarta visita ao estado, após as fortes enchentes que assolaram a região. Nesta quinta-feira, 6 de junho, ele foi as cidades de Cruzeiro do Sul e Arroio do Meio, localizadas no Vale do Taquari, uma das áreas mais atingidas pelas inundações decorrentes das chuvas no mês de maio.

Pela manhã, o presidente foi ao bairro Passo de Estrela, em Cruzeiro do Sul, no qual 650 casas foram destruídas e famílias perderam tudo. Durante a visita, Lula conversou com moradores e testemunhou de perto a destruição deixada pelas águas. Numa mensagem de esperança e solidariedade, o presidente disse que o governo estará junto da população.

“A vida é o dom mais importante que Deus deu para nós. Deus manteve vocês vivos, as coisas materiais a gente pode comprar, a gente pode fazer. Vocês não podem desanimar, têm que ter esperança. Nós vamos estar junto de vocês nessa luta”, disse aos moradores que viviam no bairro, em meio a abraços e apertos de mãos.

Lula caminhou e circulou pelos locais onde quase todas as casas foram devastadas pelas águas. Das 850 residências do bairro, 650 foram abaixo pelas forças das águas. De um ponto mais alto, o presidente pode observar a extensão da catástrofe na região. Na cidade com mais de 11 mil habitantes, ainda há 5.702 desalojados, quase 2 mil moradores afetados e 17 mortes confirmadas.

“Eu estou num lugar que era uma vila, um bairro, em que a gente fica sabendo história, conversando com as pessoas que perderam as suas casas. Mas eram casas que foram feitas com muito sacrifício para fazer, demoraram um ano para fazer a casa. Ninguém tinha noção de que a água pudesse vir com a violência”, comentou o presidente.

Durante entrevista aos jornalistas, Lula falou sobre a necessidade de agilidade para lidar com esses casos. “Nós temos que dar resposta imediata a esse povo que precisa. Então, nós estamos trabalhando muito. E tem que vencer a burocracia, porque nós temos leis, nós temos regulamentação, nós temos que refletir, porque, se não, tudo isso é desmontado. Qual é o drama nosso? É que nós queremos ajudar a reconstruir com muita responsabilidade”, disse.

O presidente também ressaltou a importância de reconstruir com responsabilidade e alertou contra a reconstrução em áreas vulneráveis a desastres naturais, destacando a necessidade de buscar locais mais seguros para as novas moradias e a infraestrutura.

“A gente não pode reconstruir um ponto de socorro num lugar vulnerável a enchente. A gente não pode fazer escola em lugar vulnerável a enchente. Eu já disse aqui para as pessoas, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para água. Então, nós agora temos que procurar um lugar muito seguro para construir a casa dessas pessoas”, alertou.

Para o presidente, a burocracia é o principal obstáculo para uma resposta mais rápida a situações de emergência, como a situação de calamidade no estado. “Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, eu reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, é tudo muito complicado. E tudo tem um manual que diz o que pode e o que não pode. Se acontece uma coisa nova no manual, então não pode fazer”, afirmou.

O presidente esteve acompanhado de uma comitiva de ministros, além do prefeito da cidade, João Henrique Dullius, do governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e outras autoridades locais.

No final de maio, durante visita dos ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes ao município, Lula já havia conversado por telefone com o prefeito de Cruzeiro do Sul. Na ligação, o presidente reforçou o compromisso do Governo Federal em reconstruir as residências dos afetados pela tragédia.

Ouricuri: Prefeito é multado por sonegar informações previdenciárias

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO). A autuação foi decorrente da sonegação de informações […]

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Homologado o concurso público da prefeitura de Flores

Foi homologado nesta sexta-feira (18), através do Decreto nº 007/2022, o resultado final do Concurso Público nº 001/2021 realizado pelo município de Flores para preenchimento de 109 vagas destinadas à contratação de diversos profissionais. O documento foi assinado pelo prefeito municipal Marconi Santana, que ressaltou a transparência e seriedade em todas as etapas do processo […]

Foi homologado nesta sexta-feira (18), através do Decreto nº 007/2022, o resultado final do Concurso Público nº 001/2021 realizado pelo município de Flores para preenchimento de 109 vagas destinadas à contratação de diversos profissionais.

O documento foi assinado pelo prefeito municipal Marconi Santana, que ressaltou a transparência e seriedade em todas as etapas do processo do certame.

“Estamos não só cumprindo mais uma etapa do concurso público e sim dando uma clara demonstração do quanto somos e estamos comprometidos, com as questões primordiais da administração pública, que é ofertar um serviço à população cada vez mais qualificado, igualitário e eficiente”, frisou o prefeito.

Marconi ainda acrescentou que este é o segundo concurso que promove no município, enquanto gestor público, quando foi ofertado pela municipalidade 201 vagas no ano de 2007.

Como forma de classificação, os candidatos foram avaliados mediante aplicação de prova objetiva, já os (as) candidatos (as) inscritos (as) nos cargos de professor (as), foram submetidos (as) à fase de prova de títulos. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura municipal de Flores.