Carlos Veras critica PEC da Blindagem e PL da Anistia: “Não é hora de discutir privilégios”

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (15), a 7ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Baixa Densidade”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II (DINTER II), sob a presidência do delegado Joseilton Sampaio, titular da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição de Petrolina, unidade integrante da 26ª Delegacia seccional – 26ª DESEC.

A investigação foi iniciada em novembro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de roubo, latrocínio e furto qualificado.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos 10 Mandados de Prisão e 02 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

Na execução, estão sendo empregados 30 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de
Pernambuco – DINTEL.

Segundo a SDS, a organização criminosa é acusada pelo latrocínio de um caminhoneiro, que teve o caminhão e a carga roubados, sendo morto logo em seguida. O corpo da vítima foi abandonado em Lagoa Grande.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta quarta-feira (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).  Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.

Novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um IC

O governador Paulo Câmara comandou, em Olinda, a cerimônia de boas-vindas aos novos 1.214 profissionais das Polícias Civil e Científica. São delegados, agentes, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares, que já começam a atuar ainda nesta semana em todo o Estado, da Capital ao Sertão.

Na presença de milhares de pessoas que lotaram o Teatro Guararapes do Centro de Convenções para celebrar o ato, o chefe do Executivo estadual parabenizou a todos e conclamou esforço e muita dedicação dos novos servidores da segurança para a reversão dos índices de violência no Estado.

“A gente está completando, agora, uma nova fase com a posse desses novos policiais civis, tendo condições de lotar todas as delegacias de Pernambuco com pelo menos um delegado, seis agentes e um escrivão. Então, a gente vai ter condições de investigar mais, dar mais celeridade às respostas e, ao mesmo tempo, instalar novas unidades que são fundamentais para aquilo que vem sendo o maior mal em relação à segurança do nosso Estado que é o tráfico de drogas. E estamos muito confiantes no resultado desse trabalho, que se integra ao da Polícia Militar. Vamos garantir à população aquilo que ela tanto quer, que é sair de casa, poder levar seus filhos ao colégio, ir ao trabalho em paz, com segurança. E sabendo que vai poder voltar para casa, à noite, com tranquilidade”, frisou o governador.

Com a chegada dos novos profissionais, as nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), criadas por lei e sancionadas, em dezembro de 2017, pelo chefe do Executivo estadual, começarão a funcionar de imediato. As unidades integram a estratégia que visa diminuir os números de homicídios, já que mais de 50% das mortes violentas registradas em Pernambuco têm relação direta com o tráfico de entorpecentes e dívidas geradas pelo consumo de drogas.

“Nós não temos dúvidas que os crimes serão investigados com maior rapidez, a partir de agora. Nossa taxa de resolução que, hoje, é quatro vezes maior do que a média nacional nos homicídios, vai subir. Tivemos uma redução significativa nos crimes violentos contra o patrimônio, que já vem se sustentando há cinco meses. E agora, com esse reforço na corporação, conseguiremos também uma redução dos crimes contra a vida”, declarou o comandante da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle.

O recompletamento do quadro permitirá também a instalação de seis unidades da Polícia Científica no Estado, o que trará agilidade nas provas técnicas e exames periciais.

“As novas unidades regionais de Polícia Científica funcionarão nos municípios de Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Ouricuri, além da unidade de Salgueiro que já possui um Instituto de Criminalística funcionando, e onde vamos implantar também um Instituto de Medicina Legal (IML) e um Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Então, todas essas unidades contarão com os serviços de perícia criminal, medicina legal e de identificação”, explicou a gerente-geral da Polícia Científica no Estado, Sandra Santos.

A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.

Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a afirmar que a responsabilidade pela barragem é do Governo do Estado e da COMPESA, ignorando, desta forma, o teor da legislação aplicável. Os documentos declinados no requisitório ministerial estão ligados à Segurança de Barragens e Proteção e Defesa Civil, temas de responsabilidade e interesse do ente Municipal”.

A Promotoria esclarece, que o descumprimento de requisição ministerial configura o crime previsto no art. 10 da Lei nº7.347/85, sujeitando os responsáveis às sanções penais cabíveis. Leia aqui, a íntegra da requisição.