Câmara de Tuparetama antecipa 50% do 13º salário dos servidores

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta sexta-feira (29) a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017 e em vigência desde novembro, que pôs fim à obrigatoriedade da contribuição sindical. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, decano da Corte, não participaram da votação, a última antes do recesso do Judiciário, que se alongará até 8 de agosto.

Provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade 5794, o julgamento teve início ontem (quinta, 28), quando as partes se manifestaram e alguns ministros adiantaram seus votos depois da leitura do parecer do ministro-relator, Edson Fachin. Polêmica, a questão põe em lados opostos entidades de classe e centrais sindicais, muitas delas em certa medida dependentes dos recursos do imposto obrigatório, e críticos da obrigatoriedade da cobrança.

Com a reforma, que provocou discussões acaloradas, brigas físicas e até ocupação da Mesa no plenário do Senado no ano passado, passou a ser opcional o desconto em folha de um dia de trabalho em favor do sindicato, anualmente, desde que previamente autorizado pelo trabalhador. Declarada a constitucionalidade da alteração legislativa, todos os tribunais do país devem aplicar a decisão em eventuais futuros julgamentos.

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou nesta última terça-feira, 23 de junho, kits juninos com comidas típicas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município.

A ação tem como objetivo minimizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus, além de levar o clima junino para os lares dos nossos usuários (crianças, jovens e idosos), já que neste ano não haverá o Encontro Cultural do SCFV – evento que é realizado neste período do ano com o intuito de manter viva a tradição junina contando com diversas apresentações artísticas.

As entregas foram realizadas também nas residências dos assistidos, e muitos receberam as nossas equipes a caráter, com carro de som decorado, adereços e em um clima bem típico, ao som do nosso contagiante forró.

Por André Luis

Primeira mão

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou um mutirão de castração de animais realizado no dia 21 de outubro de 2023, na sede da Vigilância Sanitária do município de Arcoverde. 

Em um requerimento endereçado à presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Rubis relata que o local onde as castrações foram realizadas não era um Centro Cirúrgico Médico Veterinário adequado, mas sim uma sala improvisada.

Rubis afirma que existe um risco enorme de infecções nos animais operados nesse local, inclusive com possibilidade de morte. Além disso, ele ressalta que não foram divulgados os nomes dos profissionais de Medicina Veterinária responsáveis pelas cirurgias, nem a origem dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Há dúvidas se essas intervenções foram feitas por profissionais devidamente habilitados.

“Diante desses fatos, o requerente solicita que seja realizada uma fiscalização no Município para verificar as condições do local onde as cirurgias foram realizadas, identificar os profissionais responsáveis e verificar sua habilitação técnica, além de verificar a procedência dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Ele também pede que a pessoa jurídica de Direito Público, o Município de Arcoverde, seja notificada para corrigir as irregularidades e aplicar as sanções necessárias”, diz o requerimento.

Rubis destaca ainda que o atual Secretário de Saúde, Isac Sales, é médico veterinário e está ciente das possíveis irregularidades mencionadas.

O requerimento foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, que já iniciou uma apuração sobre o caso. O órgão também encaminhou uma cópia do requerimento ao Ministério Público de Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Lei aqui a íntegra do requerimento.

Para tratar das providências de Celpe e Dnocs em favor dos ribeirinhos da Barragem de Ingazeira, o administrador público Joel Gomes falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente Joel tirou a dúvida sobre a nomenclatura do reservatório se Cachoeirinha ou Ingazeira? Ele declarou que desde os primeiros documentos referentes a Barragem na data de 21 de junho de 1941 ainda no Governo Getúlio Vargas, a citação correta é Barragem de Ingazeira, mesmo banhando terras de Tabira, São José do Egito e Tuparetama. 

Após afirmar que a crise do desligamento da rede elétrica por parte da Celpe estava vencida com geradores e o adiantamento da instalação da Rede Elétrica Permanente, o Programa recebeu o jovem agricultor Benício da Silva morador do sítio Santana de São José do Egito para informar que cinco famílias de sua comunidade e do sítio Lagoa da Pedra, ambos no território de São José do Egito seguem sem energia elétrica. 

Benício que planta milho irrigado adiantou estar no prejuízo durante o período. De imediato Joel Gomes se comprometeu a acionar Celpe e Dnocs em busca de providências. 

Ele adiantou a existência de Projeto do Dnocs no valor de R$ 4 milhões para construção dos acessos (estradas) na área da barragem. O que não impede as Prefeituras adotarem providencias em seus municípios. 

O vereador admitiu que algumas indenizações ainda são devidas as famílias da área e defendeu a formação urgente do Conselho de Moradores da área da Barragem para que questões como banho, pesca e outras demandas sejam administradas em defesa do reservatório.

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de lei que institui o Bônus de Desempenho Educacional.

O resultado das avaliações externas SAEPE e Projeto Conectando servirá de referência para fixação de metas a serem atingidas pelas escolas e professores da rede municipal de Carnaíba.  A informação foi do prefeito e da Secretária Cecília, que esclareceram critérios e metas estabelecidas.

Segundo Cecília, serão bonificados por desempenho professores, gestores e equipes de apoio que atingirem os resultados estabelecidos no decreto a ser publicado. Os beneficiados serão determinados a partir do alcance das metas criadas para cada instituição, a partir dos resultados alcançados pelas escolas.

Pelo Projeto de Lei, serão utilizados como critérios o desempenho dos estudantes, a evolução das notas alcançadas, assiduidade, participação dos professores nas formações, nas aulas atividades e cumprimento de pelo menos 180 dias letivos.