STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Ederson Hising, G1 PR, Curitiba

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15).

Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite de sexta-feira (14).

A mulher de Beto e ex-secretária estadual, Fernanda Richa, e outros 13 investigados da Operação Rádio Patrulha também tiveram a liberdade concedida. Fernanda e o irmão de Beto, Pepe Richa, que é ex-secretário estadual, estavam presos no mesmo local e também saíram na madrugada deste sábado.

Os investigados foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina. Na saída, Beto Richa se pronunciou, mas não respondeu perguntas dos repórteres. O ex-governador disse que o povo do Paraná conhece a história política dele e da família. Richa se disse cansado, mas garantiu que vai retornar a campanha ao Senado.

O ex-governador questionou a credibilidade do delator da operação. “Vale a palavra dele ou a minha palavra?”, disse. Ao concluir a fala, Richa afirmou que entrou no Regimento da Polícia Montada “como um homem honrado” e sai de lá da mesma forma. Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.

Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas – sem prazo – do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.

Ainda nesta sexta, Beto foi levado a depor no Gaeco, mas preferiu ficar calado. Fernanda Richa também prestou depoimento e falou por mais de uma hora. De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Beto Richa é considerado chefe da organização criminosa, que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção das estradas rurais, em 2011, segundo as investigações. Fernanda Richa participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.

A emoção marcou a reunião desta segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas.

Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados “órfãos da covid”. Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão “não é vingança, e sim justiça”, “para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso”. Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos “palhaços”, prestem atenção. Estes “palhaços” estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

Em suas intervenções, senadoras e senadores reforçaram o compromisso da CPI com a busca de Justiça para os atingidos pela pandemia. Simone Tebet (MDB-MS) pediu um minuto de silêncio e saudou o trabalho dos profissionais de saúde. Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o Senado continua “de braços abertos” após a CPI para receber denúncias.

Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que “o país hoje chorou, porque a maioria dessas mortes podia ser evitada”. Para Humberto Costa (PT-PE), o número de óbitos registrado diariamente nas placas colocadas sobre a mesa da CPI passou a ter “face, rosto, história”.

Em meio à emoção dos depoimentos, um dos mais tocantes foi o de Giovanna Gomes Mendes da Silva, amazonense de 19 anos. Ela perdeu pai e mãe para a covid e se tornou responsável pelo sustento da irmã de 10 anos.

— Eu vi que eu precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que eu não poderia mais ficar sem ela, então decidi que precisava mesmo ficar com a guarda dela. Eu assumi esse desafio por amor — disse a depoente.

Bolsonaro

Várias testemunhas criticaram diretamente o presidente da República por seu comportamento durante a pandemia. Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais, conveniados da Prevent Senior, em São Paulo, lembrou as duas ocasiões, em março e maio passados, em que Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com falta de ar:

— Quando a gente vê um presidente da República fazer isso, para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que faz para a nação, além de todo o mal que já fez, ele não faria isso — lamentou a testemunha.

Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, destacou a “impressionante falta de empatia” de Bolsonaro, observando que ele “nunca derramou uma lágrima” pelas vítimas.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) divulgou vídeo defendendo as ações do governo do pai. O senador afirmou ter ido ao Senado participar da reunião, mas acusou a CPI de ter “escolhido a dedo pessoas com histórico de militância contra Bolsonaro”:

— O que estamos testemunhando é macabro, triste e lamentável. É um desrespeito com as quase 600 mil vítimas desse vírus aqui no Brasil. Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance. Já são mais de R$ 621 bilhões investidos no combate à pandemia. Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro fez o dever de casa. Todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil, sem exceção, foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. 65% da nossa população adulta já foi completamente imunizada. Foi o presidente Bolsonaro que impediu o caos.

Lenços

Outro convidado do Rio de Janeiro, Márcio Antônio do Nascimento Silva, que perdeu um filho para a doença, entregou aos membros da CPI uma caixa com 600 lenços, para representar os mais de 600 mil mortos pela covid no país. Silva ficou conhecido por um episódio que protagonizou na praia de Copacabana, em abril de 2020, quando recolocou na areia cruzes, simbolizando os mortos, que haviam sido chutadas por um aposentado:

— Aquele ato tinha muita indignação. Mas não tinha ódio, nem raiva, pelo contrário, tinha um sentimento de muito amor. O meu ato foi um ato de resistência, porque eu sou de origem quilombola, e já estou acostumado a sentir isso — explicou.

Sequelado da covid, o jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite contou que perdeu o irmão caçula, dois primos, um tio e dois sobrinhos para a covid. Por causa do vírus, ele disse que teve um derrame, perdeu a audição de um dos ouvidos e não consegue se locomover por conta própria.

A gaúcha Rosane Maria dos Santos Brandão, que perdeu o marido na pandemia, pediu que o Senado proponha a formação de uma Comissão “nos moldes da Comissão da Verdade”:

— Coloquem um ponto final nesse genocídio. As nossas esperanças estão nesta Casa. Honrem a memória dos mortos. Entreguem um relatório final fiel às barbaridades que foram ouvidas aqui.

Enfermagem

Durante a reunião, senadores reforçaram propostas que desejam ver figurar no relatório final da CPI. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma das categorias que mais se sujeitaram a riscos durante a pandemia.

Também pediu atenção a outro projeto, que fixa um prazo máximo de três dias para a distribuição de vacinas. Foi aprovado requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dando ao Ministério da Saúde 24 horas para informar à Comissão a quantidade de doses de vacinas que estariam sendo represadas.

— Já há oito dias o governo está acumulando 25,5 milhões de doses. Ou seja, poderíamos estar salvando mais vidas — afirmou Contarato.

Tanto o relator Renan Calheiros, quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues, se comprometeram a incluir no relatório final as sugestões dos depoentes.

— Hoje tivemos um retrato do tamanho da tragédia. E a demonstração de por que esta CPI entrou na casa de todos os brasileiros — concluiu Randolfe, encerrando a reunião com a exibição de um vídeo que apresenta o memorial em homenagem às vítimas, a ser inaugurado em frente ao prédio do Congresso Nacional. As informações são da Agência Senado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (22) à TV Globo que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõe à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno. Há críticas também pelo fato de o presidente da Corte ter escolhido o relator sem que houvesse um sorteio, o que é a praxe no tribunal.

Segundo o presidente do Supremo, após o fim do inquérito, os dados serão enviados para a Procuradoria Geral da República e para os Ministérios Públicos estaduais, a depender do que for apurado durante o inquérito.

Toffoli deu a declaração após se reunir por cerca de uma hora com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Conversamos muito, e a doutora Raquel Dodge reiterou o apoio ao Supremo Tribunal Federal. Disse que tem uma visão específica sobre o inquérito, mas que apoia o STF. Expliquei a ela que quando o inquérito for concluído, o ministro Alexandre de Moraes vai mandar para o MP dar o prosseguimento devido. Ninguém vai usurpar a competência de ninguém”, disse o presidente do STF.

De acordo com Toffoli, diversos órgãos devem receber informações para as providências cabíveis ao final do inquérito, como MPs que têm competência para apresentação de denúncias formais, e corregedorias, se o caso envolver juízes e procuradores, por exemplo.

“Foi uma conversa tranquila e é preciso ficar claro que a relação do STF com a PGR sempre foi e continuará sendo excelente. O resultado do inquérito, quando ele for concluído, vai para os órgãos que têm competência para o prosseguimento: corregedorias, Ministério Público, Procuradoria Geral da República. Não haverá usurpação de competência do Ministério Público”, reiterou Toffoli.

Após a reunião com Toffoli, a procuradora-geral da República afirmou que a relação do Ministério Público com o Supremo “é sempre muito boa”. Ela, porém, evitou comentar a polêmica em torno do inquérito e se limitou a dizer que a reunião com o presidente do Supremo foi um encontro “institucional.

“Sempre muito boa a relação […]. Foi uma visita institucional importante e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa”, afirmou Dodge.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.

Na noite de sábado (10), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, entregou a reforma completa da Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no distrito de Santa Rita. 

A unidade de ensino, fundada em 1965, atende 300 alunos da localidade e das comunidades rurais do entorno, oferecendo ensino infantil, fundamental, médio e EJA.

A noite também foi de homenagens aos familiares do patrono, Anchieta Torres, representados pelos irmãos: o ex-prefeito, Pedro Torres Tunu e o atual prefeito, Sávio Torres. 

As homenagens se estenderam a duas servidoras da educação municipal já falecidas, que tiveram atuação marcante na escola – a primeira professora de Santa Rita, Jacinta Gomes e a bibliotecária, Nadja Ranieri. 

“Hoje é um dia de muita alegria para Santa Rita. Esta obra foi uma promessa de campanha e eu me comprometi em atender esta demanda, porque é cuidando da educação que as oportunidades para a nossa sociedade iniciam”, destacou Sávio, que falou também sobre o histórico da escola e do compromisso em dar continuidade aos avanços da educação.

A obra foi custeada com recursos próprios do município, permitiu a troca de todo o piso, o telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de novos banheiros e rampas de acessibilidade. 

A reforma possibilitou a transformação da fachada que ganhou um design arrojado, caracterizando a obra como um marco da gestão no distrito. 

A inauguração foi prestigiada pelo vice-prefeito, Diógenes Patriota, os vereadores: Luciana Paulino, Vandinha da Saúde, Tanta Sales, Arlã Markson e Valmir Tunu; secretários de governo, equipes da educação municipal e os funcionários da escola.

Depois do corte da fita e do descerramento da placa, a escola foi aberta para visitação dos populares. A noite foi encerrada com a apresentação das bandas Forró D3 e Forró do Nosso Jeito.