STF mantém fim da obrigatoriedade do imposto sindical

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão.

A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o processo, durante a gestão da ex-prefeita foram contratados servidores sem prévia aprovação em concurso público para exercício das funções de cargo próprio da atividade administrativa municipal.

A então gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.

Em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Porém, apesar de realizar rescisão dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita não nomeou o número necessário de efetivos para os diversos cargos, como também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital.

Além disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande número de contratações, sob o argumento de inexistência de concurso válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita, em sua contestação, alegou a inadequação da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes públicos. Alegou ainda a existência de contratações por excepcional interesse público pela extrema necessidade das mesmas e ausência de dolo. Mas a condenação foi determinada

Em contato com o blog, a Prefeitura de Arcoverde comunicou, através da sua assessoria de comunicação, que não está havendo demissões em massa, mas sim, ajustes necessários para que a próxima gestão receba a Prefeitura com saúde financeira.

A Prefeitura de Arcoverde também informou, através da sua assessoria, que todos os serviços essenciais da Prefeitura – como coleta de lixo, postos de saúde, segurança dos prédios públicos e escolas – serão mantidos.

“Porém, os ajustes necessários estão sendo feitos porque a gestão está se encaminhando para o seu final”, conclui a municipalidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A gestão municipal, com o objetivo de restabelecer a verdade e em respeito à sociedade arcoverdense, presta esclarecimentos em relação às notícias veiculadas sobre “demissões” ocorridas no dia de hoje (11/12).

Como primeiro ponto, reafirmamos que o zelo pelo dinheiro público integra princípio fundamental da atual gestão, porém, todos os atos de ajustes nos últimos meses do ciclo de 04 (quatro) anos respeitam determinações legais de gestão pública.

É de conhecimento público que não se pode manter patamar de pagamento, seja de natureza remuneratória ou de prestação de serviço, que não possa ser cumprido até dezembro do corrente ano ou, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para pagamento.

Em outras palavras, por obrigação legal, temos o dever se monitorar constantemente o volume de gastos, ainda mais quando estamos nos aproximando do final do mandato, sem esquecer a manutenção dos serviços essenciais, o que ocorre no momento com normalidade e será preservado até o último dia da gestão.

Por fim, reiteramos que serão priorizados os serviços essenciais em cada setor administrativo, com atenção maior na Saúde e Serviços Públicos.

Recomendação do Tribunal era pela rejeição das contas de 2006. TCE deve cobrar justificativa técnica

Pela primeira vez na história recente, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada foi de encontro ao que indicava o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e derrubou por 10 votos a 5 o parecer que pedia a rejeição das contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), referentes ao ano de 2006.

Com o resultado, Carlos se livra de uma das contas que tinham sinalização de rejeição, mas continua inelegível, pois teve outros dois pareceres de desaprovação confirmados pela Casa, o que travou suas pretensões de disputar em 2016, indicando para o chamado Grupo dos Doze, formado pela oposição, o nome da mulher, Socorro Brito.

Votaram contra a recomendação do TCE os vereadores Agenor Melo, Dr Leirson, Nailson Gomes, Pinheiro, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Jaime Inácio e o líder do governo Luciano Duque, Manoel Enfermeiro, maior surpresa na votação.

Foram a favor do parecer, Sinézio Rodrigues, Dr Gilson, Marcos Oliveira, Paulo Melo e Dr Barbosa.

Os vereadores que derrubaram a indicação do Tribunal terão que ter embasamento técnico : desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), tem cobrado mais incisivamente às câmaras municipais que cumpram julgamento dos pareceres prévios das contas dos prefeitos e o combate ao voto político, sem justificativa, “que favorece a corrupção”, segundo o Tribunal.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy e a Secretaria de Saúde reforça a mobilização para o Dia D de Vacinação contra a Influenza, que será realizado neste sábado, dia 10 de maio. A campanha é uma oportunidade importante para proteger a população contra o vírus da gripe, especialmente grupos prioritários.

Podem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos. A vacinação vai acontecer em todas as unidades de saúde da Família, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento prévio. Basta levar o cartão de vacinação, o SUS ou o CPF para garantir o procedimento.

A participação de toda a comunidade é fundamental para o sucesso desta campanha.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy reforça o convite à população para comparecer às unidades de saúde neste sábado e garantir a proteção contra a Influenza, contribuindo para a saúde coletiva de todos.

O pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, intensificou sua agenda política nesta semana com ações que reforçam sua presença tanto no Sertão quanto na capital pernambucana.

Na terça-feira (11), o município de Carnaíba recebeu o encontro “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco”, iniciativa que tem percorrido o Estado com o objetivo de dialogar diretamente com as comunidades e identificar demandas locais. O evento contou com ampla participação popular e a presença de lideranças políticas e comunitárias de diversos municípios da região.

Durante o encontro, Marconi destacou a importância da escuta e da construção coletiva de propostas.

“A força desta noite está em cada um de vocês. É com essa energia e com as demandas que saem daqui que vamos escrever a nova história de Pernambuco”, afirmou o pré-candidato, sendo aplaudido pelos participantes.

A mobilização em Carnaíba é vista por aliados como um indicativo do crescimento da pré-campanha de Marconi, que vem ampliando apoios em várias regiões do Estado.

Nesta quinta-feira (13), Marconi participou, no Recife, da entrega de dois novos ônibus escolares 4×4 destinados ao município de Santa Filomena. Os veículos reforçarão o transporte de estudantes da zona rural e foram viabilizados por meio de articulação junto ao Governo de Pernambuco.

“Essa conquista é fruto de um trabalho coletivo, de uma parceria sólida com o prefeito Gildevan Melo e do olhar sensível da governadora Raquel Lyra, que tem investido no futuro dos jovens pernambucanos, principalmente os sertanejos”, declarou Marconi.

O ato contou com a presença de Popó Vaz, chefe de gabinete da Casa Civil, Tayse Souza, representante da Secretaria Executiva de Articulação Municipal, e de lideranças locais.