Mayco Pablo entrega novo ônibus escolar para Solidão

Evento trouxe como tema “O Nosso Pacto é Pela Vida”.

Com a proposta de discutir a segurança pública em Petrolina, a Central Única dos Bairros (CUBAPE) realizou nesta sexta-feira (10) o Fórum Municipal de Segurança Pública e Cidadania. O evento, que contou com o apoio da Prefeitura de Petrolina, reuniu lideranças comunitárias, representantes das instituições de segurança que atuam no município, além de autoridades políticas como o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O socialista destacou a criação da Secretaria Executiva de Segurança Pública a partir deste ano em Petrolina. “A segurança não é papel apenas do Governo do Estado ou das polícias. É dever das prefeituras e de setores da sociedade civil construir uma rede de proteção ao cidadão. Em Petrolina não pode ser diferente, por isso, nós vamos fazer o município protagonista nas estratégias de defesa pública, mobilizando todos os segmentos e a população”, projeta Miguel Coelho.

A Secretaria Executiva de Segurança Pública está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e engloba estruturas como o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina (GASPP), a Defesa Civil, a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas e a Guarda Civil Municipal (GCM), que realizou uma apresentação sobre questões da segurança pública no município e as ações para contribuir para a redução dos índices de violência em Petrolina.

O gestor da pasta, José Silvestre, participou do evento realizado no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária de Petrolina (IGEPREV). Para ele, as discussões em torno da segurança pública servem para pensar em ações de prevenção contra o crime e a violência.

“Quando você reúne com a população as instituições que têm o mesmo objetivo de trabalhar para garantir a segurança da população, como a Polícia Civil onde atuava como delegado, é possível diagnosticar problemas, mapear áreas de risco e desenvolver um planejamento estratégico integrado de ação para combater o lamentável avanço da criminalidade e das drogas na nossa cidade. Esta foi a missão que o prefeito Miguel Coelho nos deu e, a partir do desafio aceito, não vamos medir esforços para cumpri-la”, destaca Silvestre.

Nesta quinta-feira (12), São José do Egito celebrou a conquista do Selo Unicef, um reconhecimento internacional que reafirma o compromisso com as crianças e adolescentes.

“Entre os 184 municípios de Pernambuco, temos o orgulho de estar entre os 83 contemplados com essa certificação, que valida os avanços conquistados em benefício da nossa população”, destacou a assessoria em nota.

O Selo Unicef, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, reconhece os esforços de municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Esse selo é mais do que uma conquista; é a confirmação de que nosso trabalho está no caminho certo.

O objetivo do Selo Unicef é: apoiar os municípios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes; reduzir desigualdades; aperfeiçoar políticas públicas para a infância e adolescência; oferecer serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção e esporte.

“Esse reconhecimento é fruto de um trabalho integrado e comprometido das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, aliado ao apoio e confiança de toda a população. Seguimos firmes no propósito de transformar vidas e construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, pontuou a assessoria.

Do Congresso em Foco

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, e a presidente cassada, Dilma Rousseff, deram declarações divergentes sobre um possível “plano B” à candidatura de Lula à Presidência nesta segunda-feira (22). Ao participar de manifestação na Vila Campesina, na capital gaúcha, Dutra afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “o campo democrático e popular já tinha que ter vindo construindo alternativas”, mas afirmou que o foco no momento é o julgamento de Lula. Já Dilma afirmou que a discussão sobre um “plano B” a Lula é uma “tentativa de mascarar o golpe”, comparável aos pedidos para que ela renunciasse antes de sofrer o processo de impeachment em 2016. O julgamento do recurso em segunda instância da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro está marcado para esta quarta-feira (24).

Dutra afirmou ao Estadão que as manifestações não giram apenas ao redor do apoio ao ex-presidente Lula, “mas pelo resgate da democracia”. Questionado sobre um nome alternativo ao petista, o ex-governador gaúcho afirmou que a questão no momento é o julgamento, voltando o foco para o poder Judiciário, que avalia ter se mostrado tendencioso.

Do outro lado, Dilma comparou as abordagens sobre um “plano B” com os pedidos para que renunciasse durante o processo de impeachment que sofreu em 2016. “Essa discussão sobre o plano B é igual a discussão sobre ‘renuncie, presidente’. Pediam, ‘renuncie, presidente, é um gesto de grandeza’. Gesto de grandeza nada. É a tentativa de mascarar o golpe”, disse a petista.

A bancada do PT já afirmou que Lula será candidato à revelia da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirma que Lula está sendo injustiçado, condenado em um processo “sem provas”. “A nossa decisão de que o presidente Lula será candidato não depende da decisão do Tribunal. Nós temos uma interpretação da lei que diz que qualquer cidadão pode ser inscrito como candidato. Cabe a quem questionar posteriormente impugnar, mas o Lula será candidato independente da decisão que o Tribunal venha a tomar, porque a lei nos concede, nos permite fazer isso, e nós estamos anunciando que faremos”, disse.

A bancada petista deverá comparecer em peso à capital gaúcha para acompanhar o julgamento, afirmou Pimenta na semana passada. “Já tem cinco dos sete senadores confirmados. Dos deputados, já estão 43 confirmados. Acredito que serão em torno de 50 parlamentares”, estimou. “Esperamos a presença forte de militantes não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. A nossa expectativa é que nos dias 22, 23 e 24 nós tenhamos um contingente importante de pessoas em Porto Alegre”, contou ao Congresso em Foco.

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.

Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.

Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.

“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.

“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.