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Eleições Suplementares acontecerão devido à cassação do prefeito de Maraial

No dia 27 de novembro, o município de Maraial (Mata Sul) passará por eleições suplementares para eleger seu novo prefeito, que ficará no cargo até 2024. 

As novas eleições serão necessárias porque o então prefeito do município foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. 

O município de Maraial conta com 9.427 eleitores que, durante as eleições suplementares, escolherão entre 2 candidatos concorrendo a prefeito da cidade, Tatiana da Silva Rocha (Avante) e Marlos Henrique Cavalcanti da Coligação Maraial Pode Mais (PSD & PSB). 

O TSE determinou o dia das eleições suplementares por meio da Resolução Nº 421.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

Fogo se iniciou por volta das 18h e foi controlado às 20h30, afirma Corpo de Bombeiros.

G1 Caruaru

Um incêndio foi registrado nesta segunda-feira (6) no espaço da Brasilit na Feira da Sulanca em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo se iniciou por volta das 18h e foi controlado às 20h30. Ninguém ficou ferido.

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes.

Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e devolvidos. 

Trata-se de ação permanente, desenvolvida pela equipe da Delegacia de Policia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, sob titularidade do Delegado Lucas Carvalho Sampaio, com a finalidade de ressarcir as vítimas de crimes patrimoniais e responsabilizar os autores dos delitos. Os Policiais Militares da área apoiaram a ação, auxiliando na apreensão dos aparelhos,  sob a coordenação do Tenente Coronel Costa Junior, comandante do 23ª Batalhão.  

Os Comissários de Polícia Paulo Leite e Inário Rafael esclarecem que é de suma importância que todos saibam a numeração dos IMEIs de seus telefones, pois em caso de roubo ou furto essa informação  deve ser apresentada ao policial no momento da confecção do Boletim de Ocorrência.  Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada na embalagem do aparelho, bem como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Vale ressaltar também que a Secretária de Defesa Social disponibiliza a ferramenta Alerta Celular, mecanismo que facilita a mais rápida recuperação desses equipamentos quando subtraídos. 

Para sua correta utilização, é necessário que os cidadãos façam previamente o cadastro pelo site www.alertacelular.sds.pe.gov.br . Ao inserir os dados pessoais e o número do IMEI do celular corretamente, o proprietário do aparelho permite que se eventualmente vier a ser  vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item subtraído,  especialmente nas abordagens a suspeitos rotineiras realizadas pela Policia Militar, quando então verificam se o IMEI dos celulares encontrados correspondem a algum aparelho cadastrado no sistema com restrição de furto ou roubo.

Em nota, Coligação Muda São José apresentou versão do ocorrido

A bem da verdade, sobre matéria veiculada em blog acerca de mandado de prisão contra o vereador Antônio Andrade Ferreira, candidato a vice-prefeito pela Coligação Muda São José, faz-se necessário esclarecer que houve precipitação na emissão do documento e exagerado erro quanto à divulgação do mesmo. Antes de justificarmos, informamos que já foi emitido contramandado (n. 0000194-30.2017.8.17.3340.02.0003-08) revogando a prisão civil.

1- Questionamos a conduta ética do profissional que vazou a informação do mandado de prisão, tendo em vista processo que trata de pensão alimentícia correr em segredo de Justiça. Quanto a isso estaremos cobrando judicialmente investigação que apure o ocorrido, e que os envolvidos sejam legalmente penalizados;

2- Não houve observância que o Sr. Antônio Andrade Ferreira já havia feito o pagamento, inclusive em valor acima do exigido, ou seja, ele não estava em dívida com a requerente e muito menos com a Justiça;

3- É salutar registrar que tal ato foi levado ao conhecimento do público em plena campanha eleitoral e, pior, dois dias antes do prazo que impede qualquer candidato de ser preso, o que pode prejudicar o equilíbrio das forças políticas;

4- O blog que divulgou o mandado informou na ocasião que o candidato nem a coligação se manifestaram. É importante relatarmos que o veículo em nenhum momento entrou em contato com esta parte interessada para obter nossa versão e devidos esclarecimentos. 

É dever de qualquer profissional de imprensa, se trabalhar de forma ética, ouvir todos os envolvidos em suas publicações. 

O blog consultou fonte jurídica – segundo o próprio texto – sobre prisão prevista em esfera cível, porém fez vistas grossas ao fato desse tipo de processo correr em segredo de Justiça. Vamos acionar judicialmente o veículo por omissão em procurar ouvir a outra parte e consequentes prejuízos à imagem do Sr. Antônio Andrade Ferreira;

5- Em tempo, para não haver qualquer questionamento sobre a conduta do Sr. Antônio Andrade Ferreira em relação à questão de débito quanto ao pagamento de pensão alimentícia, reafirmamos que os valores foram repassados à requerente de acordo com o deliberado pela Justiça, entretanto, vale mencionar, novamente, que os depósitos foram feitos com margem de sobra, ou seja, acima do valor estabelecido;

6- Abaixo, segue a síntese da decisão da juíza Tayná Lima Prado na emissão do contramandado de prisão:

(…) De fato, verifica-se pelos recibos acostados aos autos que o executado providenciou o pagamento dos débitos alimentares. Pois bem. Destarte, só resta a este julgador acolher a pretensão formulada pelo executado determinado, incontinenti, a revogação de sua prisão civil. Expeça-se contramandado em favor do executado e disponibilize-se imediatamente ao réu e a seu advogado. Cumpra-se (…).

7- Acreditamos que a matéria em questão tenha sido tornada pública numa tentativa desesperada dos adversários para tentar impedir que Antônio Andrade não saia candidato ou, ainda, criar fato político para manchar a imagem da liderança forte que o mesmo representa para o povo de São José do Egito, principalmente os mais humildes e necessitados;

8- A Coligação Muda São José entrará com representação judicial contra aqueles que levianamente tentaram criar mais um factoide político eleitoreiro e não conseguem separar o público do privado.

São José do Egito – PE, 29 de outubro de 2020.

Coligação Muda São José

Antônio Andrade Ferreira