Prorrogado o prazo de inscrições para o Conselho Participativo das Microrregiões de Água e Esgoto de PE

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal estarão promovendo até esta quinta-feira (24), a vacinação contra a Covid-19 para crianças entre seis e onze meses sem comorbidades, e crianças entre seis meses e dois anos que possuam comorbidades.

As imunizações ficarão disponíveis nas unidades básicas de saúde das 8h às 17h; e no PNI Municipal, das 8h às 13h e das 14h às 16h (Avenida Cel. Antônio Japiassú, 777 – Centro Administrativo Antônio Olímpio dos Santos, área central da cidade).

Como documentos necessários das crianças, os pais ou responsáveis legais devem levar com elas o Cartão do SUS, Cartão de Vacina, Certidão de Nascimento, RG (de pais ou responsáveis).

Correio Braziliense

O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, afirmou, nesta terça-feira (28/7), que já estão encomendadas pelo governo 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Universidade de Oxford. A informação foi dada em entrevista à CNN Brasil.

O imunizante está na terceira fase de testes em vários países, inclusive no Brasil. De acordo com o secretário, se os resultados dos testes forem positivos, 15 milhões de vacinas já chegarão no país em dezembro deste ano.

Ainda segundo ele, o Brasil receberá mais 15 milhões de doses em janeiro e outros 70 milhões a partir de março.

O acordo firmado entre o Brasil e o Reino Unido, a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, terá acesso à tecnologia para produzir a vacina em território nacional.

Os testes da vacina no Brasil começaram no fim do mês de junho. Cerca de 5 mil voluntários participarão dos testes.

Uma decisão monocrática foi proferida na noite desta segunda-feira (19)  pelo ministro Admar Gonzaga Neto, deferiu liminar sustando os efeitos da decisão proferida pelo desembargador de Pernambuco, Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

Ela impedia o andamento de todo processo de dissolução do Diretório Estadual do partido em Pernambuco através Diretório Nacional.

Pela decisão (veja aqui) do ministro o entendimento foi que a matéria era da competência da Justiça Eleitoral, já que estaria em curso o prazo para a janela partidária

Segundo o Blog de Carlos Britto, uma reunião para continuar o processo de dissolução do MDB no estado está vai acontecer nesta terça feira (20),na sede nacional do Partido, em Brasília.

A decisão, mesmo que monocrática, é comemorada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que briga pelo comando da legenda com Raul Henry e Jarbas Vasconcelos.

Candidato a governador da Frente Pernambuco de Luta marcou presença em ato pela redução da jornada de trabalho

O comunicador Ivan Moraes, candidato a governador da Frente Pernambuco de Luta, anunciou que, num futuro governo seu, não haverá contratações públicas de empresas que praticam a escala 6×1. A afirmação foi feita em ato pela redução da jornada de trabalho realizado nesta semana, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco.

“Eu desafio a governadora Raquel Lyra. Que tal se o governo do estado não contratar mais empresas que permanecem com a escala 6×1?”, disparou o candidato do PSOL em discurso.

O comunicador informou que a escala 6×1 está deixando de existir em vários lugares do mundo. Mas, no Brasil, o Senado tem sido uma barreira para essa efetivação.

“Depois de muita luta, a Câmara dos deputados já aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 pra 40 horas semanais. Esse projeto agora está no Senado, e o presidente da casa legislativa está sentado em cima dizendo que não vota até passar o processo eleitoral. Isso é um grande absurdo. A gente precisa continuar na luta”, defendeu Ivan Moraes.

Estiveram presentes no ato, além do candidato a governador, Daniel Valença (PSOL), Ivete Caetano (PT), Jô Cavalcanti (PSOL) e João Paulo (PT), pré-candidatos a deputado estadual; Paulo Rubem Santiago, pré-candidato ao Senado Federal pela Frente Pernambuco de Luta; além de outras lideranças.

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.