Prorrogado o prazo de inscrições para o Conselho Participativo das Microrregiões de Água e Esgoto de PE

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

Até que enfim: a notícia que foi esperada desde as chuvas de março saiu nos microfones da Rádio Pajeú com o repórter Celso Brandão. A Barragem de Brotas começou a sangrar graças às chuvas que caíram este fim de semana em áreas do Pajeú. A primeira lâmina a cobrir o paredão foi registrada às 12h15. Um vídeo com as primeiras imagens pode ser visto na página da Rádio Pajeú no Facebook. A produção foi de André Luiz, do Portal Pajeú Radioweb.

Segundo a COMPESA, as águas que caíram no Alto Pajeú ainda não chegaram ao reservatório e devem chegar a tarde.

Em São José do Egito, o maior registro. Foram 108 milímetros. Em Itapetim também choveu bem. Só no período da tarde foram 28 milímetros. A imagem e da ponte do Rio Pajeú na entrada de Itapetim no sentido São José do Egito. O domingo foi de muita chuva em outras cidades do Pajeú, somando 113 milímetros em Itapetim,  além de muita água também em Carnaíba, com 80 milímetros. Choveu ainda em Tabira, Brejinho, Solidão, Santa Terezinha e Tuparetama.

De sexta pra cá em Afogados da Ingazeira as chuvas somaram 160 milímetros. Foram 60 milímetros na sexta, 70 mm no sábado e 30 mm no domingo. A previsão da meteorologia era de apenas 10 mm.

A última vez que o reservatório com cerca de 20 milhões de metros cúbicos havia sangrado, expressão popular para o fenômeno da água pelo vertedouro,  foi em março de 2011.

Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual foi iniciado nesta sexta (6).

O placar está em 7 votos a 0 para manter Moraes na relatoria. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar.

Ele argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu em seu voto.

Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Barroso. O julgamento é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).

Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.

Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.

Programa é voltado à compra direta de produtos da agricultura familiar

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira retomou nesta sexta-feira (26), no auditório do Centro Tecnológico, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que irá beneficiar 94 produtores e produtoras da agricultura familiar do município. 

O valor do recurso repassado pelo Governo Federal é de 200 mil reais referente ao exercício de 2023 e será usado para compra de frutas, verduras, carnes e demais produtos da agricultura familiar. Todos os produtos comprados serão destinados à merenda das escolas da rede municipal de ensino, ASAVAP, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, cestas básicas doadas pelo projeto de doação de alimentos, casa de apoio da saúde no Recife, cozinha comunitária e ao abrigo institucional. 

Em seu pronunciamento, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou um acréscimo de 50 mil reais, com recursos próprios, para o PAA municipal: “Estamos muito felizes em retomarmos o PAA depois de um período onde vários programas foram extintos. Sabemos da importância desse programa para o agricultor familiar e, por isso, estaremos acrescentando mais 25% do valor que o Governo Federal repassou”, concluiu o prefeito.  

Participaram desse momento de retomada do PAA, o vice-prefeito Daniel Valadares, os vereadores César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Cícero Miguel e Erickson Torres, o secretário de Agricultura Rivelton Santos, o secretário executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior, o secretário de Finanças Jandyson Henrique, o coordenador do PAA Gilmar Aguiar e o assessor do Deputado Estadual José Patriota, Alexandre Morais.

do G1

Em simulação de segundo turno, Marina tem 43% e Dilma, 40%.
Instituto ouviu 3.010 eleitores entre os dias 13 e 15 de setembro.

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (16) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência da República:
– Dilma Rousseff (PT): 36%
– Marina Silva (PSB): 30%
– Aécio Neves (PSDB): 19%
– Pastor Everaldo (PSC): 1%
– Zé Maria (PSTU): 0%*
– Luciana Genro (PSOL): 0%*
– Eduardo Jorge (PV): 0%*
– Rui Costa Pimenta (PCO): 0%*
– Eymael (PSDC): 0%*
– Levy Fidelix (PRTB): 0%*
– Mauro Iasi (PCB): 0%*
– Branco/nulo: 7%
– Não sabe/não respondeu: 6%

* Cada um dos sete indicados com 0% não atingiu 1% das intenções de voto; somados, eles têm 1%
No levantamento anterior do instituto, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado no dia 12, Dilma tinha 39%, Marina, 31%, e Aécio, 15%.

Segundo turno
O Ibope também simulou três cenários de segundo turno. São eles:
– Marina Silva: 43%
– Dilma Rousseff: 40%
– Branco/nulo: 11%
– Não sabe/não respondeu: 6%
– Dilma Rousseff: 44%
– Aécio Neves: 37%
– Branco/nulo: 12%
– Não sabe/não respondeu: 6%
– Marina Silva: 48%
– Aécio Neves: 30%
– Branco/nulo: 15%
– Não sabe/não respondeu: 8%
O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 204 municípios do país entre os dias 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00657/2014.

Espontânea
Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:
– Dilma Rousseff (PT): 31%
– Marina Silva (PSB): 24%
– Aécio Neves (PSDB): 15%
– Outros: 1%
– Branco/nulo: 10%
– Não sabe/não respondeu: 18%

Rejeição
De acordo com a pesquisa, a presidente Dilma tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome.
– Dilma Roussef: 32%
– Aécio Neves: 19%
– Pastor Everaldo: 17%
– Marina Silva: 14%
– Levy Fidelix: 12%
– Zé Maria: 12%
– Eymael: 11%
– Luciana Genro: 11%
– Mauro Iasi: 10%
– Rui Costa Pimenta: 10%
– Eduardo Jorge: 9%

Avaliação do governo
A pesquisa mostra que a administração da presidente Dilma tem a aprovação de 37% dos eleitores entrevistados – no levantamento anterior, divulgado no último dia 12, o índice era de 38%. O percentual de aprovação reúne os entrevistados que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”.
Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo” são 28%, segundo o Ibope. Para 33%, o governo é “regular”. Os dois índices são os mesmos do levantamento anterior.
O resultado da pesquisa de avaliação do governo Dilma foi o seguinte:
– Ótimo/bom: 37%
– Regular: 33%
– Ruim/péssimo: 28%
– Não sabe/não respondeu: 1%