Serra: Prefeitura realiza treinamento para servidores sobre gestão de veículos e máquinas pesadas  

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta (6) a segunda sessão ordinária do período. Dois Projetos de Lei foram aprovados, um de autoria do presidente Franklin Nazário que concede aumento aos funcionários efetivos da Casa e o outro que denomina uma rua sem nome no bairro São Brás de Rua João Alves Filho, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O vereador Renon de Ninô cobrou do governo municipal, providências urgentes no tocante ao trânsito de Afogados da Ingazeira. Ele denunciou que os veículos de lotação voltaram a ocupar locais proibidos, a exemplo da Rua Barão de Lucena e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. De acordo com o vereador, a situação do trânsito no município vem de debates desde a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares e que dois anos já se passaram da gestão de Patriota sem que nada seja feito.

Augusto Martins disse que enviou em dezembro (2014), um documento ao Ministério Público e ao Ibama, cobrando providências sobre o combate ao desmatamento da Caatinga na região e que até agora não obteve resposta por parte dos citados.

Faltômetro : Faltaram os vereadores Zé Negão, Vicentinho, Cícero Miguel e a vereadora Antonieta Guimarães.

A ex-prefeita Madalena Britto (PSB), esteve hoje à tarde reunida com o senador pernambucano Humberto Costa (PT), em busca de parcerias eleitorais e de projetos voltados para o município. Segundo ela, o encontro foi um momento de diálogo construtivo no fortalecimento de sua caminhada como pré-candidata a prefeita de Arcoverde.

“Hoje, tive a honra de me encontrar com o Senador Humberto Costa do PT, em Recife. Um momento de diálogo construtivo, onde discutimos projetos e ações que prometem impulsionar nossa cidade em direção a um futuro ainda mais promissor. O Senador, com seu apoio firme, reafirmou o compromisso com Arcoverde e concordou em somar esforços em prol do desenvolvimento local. Juntos, estamos construindo uma parceria sólida para levar adiante iniciativas que beneficiarão todos os arcoverdenses”, afirmou Madalena.

Em suas redes sociais, a socialista que busca um terceiro mandato como prefeita de Arcoverde, destaca que irá seguir dialogando, trocando ideais e buscando unir forças em prol do desenvolvimento do município que vive hoje um clima de baixa autoestima e crise financeira.

“Essa união é um passo significativo em nossa caminhada. Agradecemos ao Senador Humberto Costa pela confiança e pelo comprometimento com o progresso de Arcoverde. Continuaremos trabalhando incansavelmente, unindo forças e ideias, para transformar os desafios em oportunidades. Este é apenas o começo de uma colaboração frutífera em prol de nossa amada cidade”, finaliza Madalena.

Quinze municípios do Pajeú estão na lista.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu nesta quinta-feira (28), a situação de emergência em 101 municípios brasileiros. Fazem parte da lista 98 cidades de Pernambuco que estão sendo afetadas pela estiagem entraram na lista.

Além de estarem incluídos nos municípios brasileiros que se encontram em situação de emergência por causa da estiagem, a maioria das cidades pernambucanas listadas também se encontram em estado de calamidade pública, causado pela pandemia da covid-19. A exceção são os municípios de Altinho, Casinhas e Cedro, no Agreste, e Mirandiba, Orobó e Ouricuri, no Sertão do Estado.

Com o reconhecimento da situação de emergência, os municípios poderão ter acesso a recursos federais. O objetivo é que o dinheiro seja utilizado para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas. Para receber o auxílio, as cidades precisam atender aos critérios exigidos pela lei. Um deles, estabelece que as prefeituras e governos apresentem o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

Sertão do Pajeú – Dos dezessete  municípios do Sertão do Pajeú quinze estão na lista. São eles: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

De fora da lista, ficaram apenas Carnaíba e Ingazeira.

*Com informações do JC Online.

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Do JC Online

Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (9), o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara, garantiu que não há hipótese de a oposição blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina através do esquema investigado na Lava Jato, mas que é visto pela oposição como uma peça importante em um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa quinta (8), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que o peemedebista tem contas na Suíça, ao contrário do que Cunha afirmou em depoimento à CPI da Petrobras, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar.

“Não há hipótese de nós, e eu pessoalmente, estabelecermos qualquer blindagem em relação aos atos praticados pelo presidente da Câmara ou a qualquer outro parlamentar da Casa. A gente vai querer apuração profunda e total. O que se aguarda é a chegada oficial. Por enquanto, há notícias de jornais. Ninguém está aqui descredibilizando as notícias publicadas até então. Para que a gente possa tomar providências”, defendeu o democrata.

“Por enquanto, há uma confirmação do Ministério Público Federal. E isso daí eu não estou minimizando. É um fato extremamente relevante, que a gente tem que respeitar. E que o procurador-Geral da República possa encaminhar as provas concretas que pode ter certeza de que a Câmara não deixará de adotar as medidas necessárias, inclusive de punição, a medida que haja culpa no cartório, como se tem quase que clareza dessa situação”, pontuou o deputado.

Mendonça Filho também voltou a defender o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista Helio Bicudo, afirmando que ele tem “sustança jurídica”, apoio político e respaldo da sociedade. Na próxima terça-feira (13), Cunha deve dar um parecer sobre o documento. A expectativa é que ele rejeite o texto, para não arcar com o ônus, mas que os partidos de oposição entrem com um recurso que precisaria apenas de maioria simples para que ele pudesse tramitar na Casa.

O deputado do DEM também afirmou que o parecer pela rejeição das contas da presidente em 2014, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dá um respaldo técnico ao pedido. Ele também defendeu que não é preciso esperar que o Congresso avalie as contas, algo que pode ficar para o próximo ano, para concluir que as “pedaladas fiscais” se configuram em ato ilegal.

“Na história do Brasil, nunca houve nada parecido. Nunca um governo cometeu tantas ilegalidades, tantas irresponsabilidades, passou por cima de tantas leis para promover gastos irresponsáveis e ganhar a eleição de todo jeito”, disse. “Se fosse qualquer prefeito do Brasil, de cidade pequena, média ou grande, ou governador, já estaria cassado. Como é presidente, é mais complicado. E tem que ser mais complicado mesmo”, afirmou ainda.