Prefeito de Ouro Velho anuncia Jornada Pedagógica 2025

Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino. As informações são da Agência Brasil.

A reviravolta na pesquisa do Datafolha divulgada na segunda-feira (20), que apontou a presidente Dilma Rousseff (PT) à frente da disputa no segundo turno, a uma semana da eleição, foi recebida com entusiasmo pelos petistas, enquanto tucanos minimizaram o resultado. No comitê de campanha de Dilma, a avaliação é de que o levantamento mostra um começo de crescimento gradual que a levará à reeleição.

Na coordenação da campanha de Aécio Neves (PSDB), a opinião é de que ainda é cedo para considerar o resultado definitivo, e que os números seguem dentro da margem de erro, portanto, sem tendência favorável à candidata à reeleição.

Segundo dirigentes petistas, os levantamentos internos vinham apontado nos últimos dias um crescimento numérico expressivo, apesar do Datafolha ter trazido um empate no limite da margem de erro.

“Vamos crescer mais a partir desta pesquisa porque ela mostrou uma tendência de crescimento”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Ele afirmou, ainda, que o racionamento da água que ocorre em São Paulo é fator decisivo na queda de Aécio. Para Costa, o problema foi escondido no 1º turno para reeleger Geraldo Alckmin governador, mas, agora, não há como contornar a situação, “em São Paulo, a situação se complicou para o PSDB. As pessoas estão sem água e isso reflete na campanha”.

Além da margem de erro, alguns tucanos lembraram que o candidato do partido teve no primeiro turno quantidade significativa a mais de votos do que as pesquisas sinalizavam.

“Tem uma semana de campanha pela frente e ela dura uma eternidade”, disse Alberto Goldman, que coordena a campanha em São Paulo.

Ele atribuiu o crescimento de Dilma à campanha agressiva nas redes sociais baseada em “calúnias”, “O PT é o partido do submundo e isso é incontrolável. Não há limites”.

Caro Nill Júnior,

Lamentável que pessoas que foram rejeitadas pelas urnas, pelo povo, teimem em querer ditar o funcionamento da Câmara Municipal e, pior ainda, a vida das pessoas.

Há 45 anos que vivemos do trabalho e para o trabalho no comércio de nossa querida Arcoverde e neste meio de caminho, há 30 anos, entramos na vida pública como a primeira mulher eleita em nosso município, sendo vereadora atualmente por 08 mandatos consecutivos, marca não alcançada por nenhum outro político ao longo dos 81 anos da emancipação política de Arcoverde, o que, infelizmente, causa inveja e sentimentos menores em determinadas pessoas que ainda hoje não suportam a rejeição dada pelo nosso povo. Estamos na Presidência desta casa pela 3º vez e sempre pautamos nosso trabalho pela ética, a transparência e, principalmente, o respeito às pessoas e ao povo de Arcoverde.

E assim tem sido neste terceiro mandato de Presidente que iniciamos este ano. Aprovando projetos importantes para Arcoverde, debatendo as grandes questões de nosso município e homenageando personalidades como o mestre Cícero Gomes, do Samba de Coco Trupé de Arcoverde, que na próxima sexta-feira, dia 31, receberá desta casa legislativa a Medalha Cardeal Arcoverde, motivo pelo qual adiamos para esta data a sessão ordinária da Câmara Municipal prevista para esta segunda-feira, dia 27, seguida da homenagem a esse ícone de nossa cultura.

Como empresária a mais de quatro décadas e meia, empregamos pais e mães de famílias com minha loja. Sou uma mulher que respeito, exijo respeito e sou respeitada, casada com Paulo Roberto Galindo, meu marido e a quem agradeço a sua força, tranqüilidade e serenidade para suportar a inveja e as artimanhas de pessoas que só vivem de arquitetar o mau, utiliza-se de pessoas próximas, de subterfúgios, para agredir a dignidade e a voz de uma mulher, de uma mãe de família, de uma avó que não aceita injustiças e não teme bigode e nem bravata de ninguém, principalmente de pessoas frustradas.

Não sei de onde vem e até onde vai tanto ódio, mas sei que farei de tudo para defender minha família, meus colaboradores e minha cidade de pessoas que só alimentam o rancor e a amargura em seu coração. Encerro pedindo a Deus, em sua grandeza, que me dê forças, ilumine e proteja minha família, meus amigos, meu marido, minhas colaboradoras e meus colaboradores, minha cidade, daqueles que elegeram o mal como instrumento de vida, a inveja como sentimento maior, a mentira como palavra. Que nosso Deus pelo menos proteja a alma desses seres que se apequenam diante da vida. Vamos seguir em frente, porque quando temos a verdade e Deus ao nosso lado, nada nos abala, nada nos afeta, muito pelo contrário, nos dá ainda mais força e determinação para seguir em frente.

Vereadora Célia Almeida Galindo
Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

Estiveram Reunidos na manhã deste domingo na residência do vice-prefeito José Amaral, para iniciar o alinhamento das eleições 2020, o deputado Carlos Veras e os vereadores Aldo Santana, Djalma das Almofadas e Aristóteles Monteiro.

Ficou definido que será realizada uma pesquisa entre o vice-prefeito José Amaral, Djalma e Aristóteles para definir o pré-candidato a prefeito de Carlos Veras na cidade das tradições.

Tratamos na coluna de hoje, que o governador Paulo Câmara até aceita um petista cabeça de chapa em Tabira, mas quer que o vice seja socialista. O preferido é Zé de Bira, que se não tivesse corrido pra debaixo da asa da Casa Civil e continuasse o discurso seria nome natural para cabeça.

Mano, que ainda se posiciona como se tivesse o peso de 30 anos atrás, quer a filha, Nelly, na chapa. E Flávio Marques, tal qual discurso de Tiririca, “como tá não fica”: avalia ir pro PT.

A comunidade de Algodões agora tem motivos para comemorar, a Prefeitura de Sertânia promoveu melhorias na área de saúde do distrito. O Posto de Saúde foi reformado e ampliado, um investimento de mais de R$ 186 mil. 

Foram ampliados alguns espaços já existentes, como as salas da recepção, da vacina, farmácia e copa. A unidade já conta com consultório médico e outro de enfermagem, uma sala de procedimento e banheiros para colaboradores. Além disso, também há consultório de acolhimento, sala de inalação, sala de curativo, consultório odontológico, sala de esterilização, expurgo e sala de administração e gerência. 

Mas a população também foi contemplada com uma ambulância que já está beneficiando os moradores. O veículo ficará em uma garagem ao lado do Posto de Saúde, onde a Prefeitura está providenciando uma cobertura. Enquanto isso, a ambulância está guardada em uma garagem que fica próxima ao PSF. 

Hoje, mais de 40 localidades são atendidas no Posto de Saúde de Algodões, como Pedra Preta, Cachoeirinha, Coxi dos Calados, Sitio Santo Antonio, Quixabeira, Salão, Cacimba de Cima, Serrinha, Piutá, Santana, Cacimba Velha, Riacho da Onça, Coxi dos Cadetes, entre outros. São realizados em média 890 atendimentos por mês.