Prefeito de Ouro Velho anuncia Jornada Pedagógica 2025

O Globo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenção do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância.

Além de confirmar a condenação de Lula, o TRF-4 aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento. No pedido de habeas corpus apresentado nesta terça-feira, porém, os advogados de Lula defendem que ele só poderia ser preso após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores (STJ e STF).

No habeas corpus, os advogados alegam que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Além disso, a defesa afirma que o STF deve analisar novamente o tema em breve.

Os representantes legais de Lula também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, já que o petista anunciou sua pré-candidatura e está liderando as pesquisas de intenção de voto. O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

“A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré- campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si. Garantir liberdade de trânsito e voz a alguém que representa tantos brasileiros, especialmente neste período de conflagração sócio-política que se atravessa”, diz o texto.

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o atual cenário político e social do país, destacando o sentimento de insegurança e a necessidade de coragem diante dos desafios.

“O Senhor disse: não tenhamos medo. Como, Senhor, não termos medo num mundo de guerra e insegurança? Humanamente falando, o Senhor sabe que a gente tem medo. Estamos aqui para nos alimentarmos da palavra que nos dá força, nos dá coragem, nos estimula e nos envia à missão”, afirmou.

Em seguida, ele fez referência direta ao contexto político nacional, demonstrando preocupação com decisões recentes do Legislativo.

“Temos medo, Senhor, quando no Brasil votaram algo perigoso essa semana”, disse.

Segundo Dom Limacêdo, houve mudanças consideradas por ele prejudiciais à legislação, o que pode trazer consequências para a sociedade. Ele acredita que o STF não reconhecerá a votação.

“Fizeram uma grande estripulia, alteraram a lei de forma errada. Somos um país que temos leis. A lei dos homens não pode negar, não pode desrespeitar a lei de Deus”, declarou.

O bispo também criticou possíveis medidas que, na sua avaliação, podem favorecer a redução de penas, o que poderia gerar sensação de impunidade.

“A lei de Deus fala de verdade. A lei de Deus é beleza. A lei de Deus é o amor. A lei de Deus é o respeito pela pessoa humana”, acrescentou.

Ao longo da homilia, o bispo reforçou que o evangelho não deve ser visto como algo distante da realidade, mas como um chamado à transformação da sociedade.

“O evangelho não nos desliga da vida, não é um calmante. O evangelho é provocador. Consola os aflitos e, de consequência, deve afligir os acomodados”, disse.

Dom Limacêdo também fez um apelo para que os fiéis assumam sua responsabilidade como cidadãos, especialmente no momento do voto.

“Procurem saber direitinho quem foi e não votem nessas pessoas, porque eles defendem aqueles que atacaram a democracia”.

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Já foram finalizados os serviços de restauração do trecho de 70 metros da PE-263 – Rodovia do Repente – , que dá acesso ao distrito São Vicente, no município de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Essa parte da estrada havia sido danificada pelas fortes chuvas que castigaram o Estado recentemente.

A ação, que foi realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), garante o direito de ir e vir das pessoas.  A intervenção contou com aterro, implantação da sub-base e aplicação da camada de asfalto. O trabalho contínuo da equipe do DER-PE possibilitou que os serviços fossem concluídos antes do tempo previsto. O deslocamento por esse trecho da PE-263 está sendo feito de forma mais segura, confortável  e em boas condições de trafegabilidade.

A PE-263 é denominada  Rodovia do Repente no trecho que vai do Trevo do Ambó, em Itapetim, até o limite da divisa de Pernambuco com a Paraíba. Com população estimada de 14,2 mil habitantes. Itapetim também é conhecido como Ventre Imortal da Poesia, pois é berço de grandes poetas repentistas. .