Archive for novembro, 2022

Vice-prefeita de Cumaru renuncia após Marília ser majoritária na cidade

Girlene Cardoso havia divulgado carta dizendo que renunciaria se Marília fosse majoritária no município

A vice-prefeita de Cumaru, no Agreste, Girlene Cardoso (PP), deixou o cargo na segunda-feira (31), após pôr o mandato “à prova” na cidade. 

Ela divulgou uma carta dizendo que iria renunciar ao posto e transferir o título eleitoral para outro município caso Raquel Lyra (PSDB), governadora eleita de Pernambuco, tivesse menos votos que Marília Arraes (Solidariedade) na cidade.

A diferença entre as duas candidatas foi de 24 votos, mas, em Cumaru, Marília Arraes venceu. 

O placar foi de 5.460 votos a 5.436 votos. Por causa disso, Girlene Cardoso divulgou outra carta, autenticada em cartório, confirmando o compromisso.

A primeira carta foi redigida no dia 14 de outubro. No documento, firmado em cartório, Girlene Cardoso afirma que, com a medida, estava colocando “o mandato em julgamento”, e dizia não aguentar mais “tanta calúnia e tanta difamação”.

“Se vocês acharem que estamos fazendo o melhor para Cumaru, então, nesta eleição, vote junto comigo. Vote em Raquel Lyra 45. Mas, se você achar que este trabalho não é o que você esperava, vote na outra candidata”, dizia o texto.

Apesar de Raquel Lyra ter perdido em Cumaru, a governadora eleita teve aumento expressivo entre os dois turnos das eleições. 

No primeiro, ela foi a terceira colocada na cidade. Marília Arraes teve 3.940 votos; o candidato derrotado Danilo Cabral (PSB), 2.599; e Raquel Lyra, 1.721 votos. As informações são do G1-PE.

Caminhada fecha programação do mês do idoso em Carnaíba

Fechando a programação do mês do idoso, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, realizou, na segunda-feira (31), a primeira Caminhada dos Idosos no povoado de Novo Pernambuco, tendo a participação dos integrantes do grupo “Amor e Paz”.

A concentração foi na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, passando por algumas ruas daquele povoado e finalizou-se na sede do SCFV para um lanche e descanso dos idosos que participaram da caminhada.

Na ocasião, teve uma breve fala sobre a qualidade de vida na terceira idade chamando a atenção de todo o público para a realização de práticas saudáveis nessa fase da vida pelos mobilizadores Anderson Amorim e Sicleide Lima.

PRF libera último ponto de bloqueio e prende suspeito de liderar manifestação em Pernambuco

O último ponto de interdição nas rodovias federais de Pernambuco foi liberado, na tarde desta quarta-feira (2), após mais de 40 horas de bloqueio realizado por manifestantes, que insistiam em permanecer no Km 22 da BR 104, em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco.

A ação foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da tropa de choque da instituição, do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI-PF), Secretaria de Defesa Social (SDS), 4⁰ Batalhão de Polícia Militar de Caruaru e 24⁰ Batalhão de Polícia Militar de Santa Cruz do Capibaribe.

Após esgotados todos os meios de negociação e diante da insistência dos manifestantes em permanecerem bloqueando a rodovia, a utilização da tropa de choque da PRF foi necessária para garantir a liberação do trecho. 

A ação obedeceu aos protocolos de segurança da instituição e não foram registrados feridos na ação. Um suspeito de liderar a manifestação foi identificado e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, para a adoção das medidas legais cabíveis.

Nas redes sociais, Bolsonaro apela para que apoiadores desobstruam as rodovias

Por André Luis

O presidente Jair Bolsonaro (PL), se pronunciou através de suas redes sociais na noite desta quarta-feira (02/10) pedindo para que os seus apoiadores que estão se manifestando contra o resultado das eleições, desobstruíssem as rodovias.

“Brasileiros que estão protestando por todo o Brasil. Sei que vocês estão chateados, estão tristes. Esperavam outra coisa, eu também. Estou tão chateado, tão triste quanto você, mas precisamos colocar a cabeça no lugar”, disse.

O presidente legitimou as manifestações, disse que fazem parte do “jogo democrático”, mas destacou que o fechamento de rodovias prejudica o direito de ir e vir das pessoas. “Tá lá na nossa Constituição. E nós sempre tivemos dentro dessas quatro linhas”, alertou. 

Bolsonaro destacou a importância da economia e fez um apelo aos seus apoiadores. “Eu quero fazer um apelo a você, as rodovias, isso daí não faz parte dessas manifestações legítimas. Não vamos perder nós aqui essa nossa legitimidade, outras manifestações estão fazendo pelo Brasil todo”, pediu.

Bolsonaro citou os prejuízos que estão sendo causados com os bloqueios das rodovias e apelou novamente.

O apelo que eu faço a vocês: desobstruir as rodovias.  Protestem de outra forma, em outros locais. Por favor, não pensem mal de mim. Eu quero o bem de vocês. Vamos fazer o que tem que ser feito, estou com vocês e tenho certeza que vocês estão comigo, o pedido é, rodovias. Vamos desobstruí-las para o bem da nossa nação”, destacou o presidente Jair Bolsonaro.

PRF informa que lavrou mais de 100 autos de infração e rebocou carros durante protestos no Recife

Foto: PRF/Divulgação

Por André Luis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quarta-feira (02/10), em seu Twitter, que enquanto acontecia a manifestação na BR-232, no Recife, foi lavrado mais de 100 autos por diversas infrações.

Também, segundo a PRF alguns veículos que estavam estacionados em lugares irregulares, ou parados, atrapalhando o fluxo,  foram rebocados.

Ainda segundo informou a PRF os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. “Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência”, informou.

Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal já havia soltado um informe nas redes sociais dando conta da operação. Leia abaixo o informe na íntegra:

A PRF informa que estará autuando, com base no Art. 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem deliberadamente utiliza veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização, além daqueles que estacionarem seus veículos de forma irregular.

Os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência.

Na última atualização divulgada pela PRF, por volta das 15h45, só restava um ponto com interdição parcial da via no Estado, a BR 104, KM 22, Taquaritinga do Norte (Distrito de Pão de Açúcar). Interdição Parcial. 

Os protestos estão sendo orquestrados por grupos de bolsonaristas extremistas, que não aceitam o resultado das urnas do último domingo (30/10), quando Lula foi escolhido democraticamente pela maioria dos brasileiros para ser o novo presidente do Brasil a partir de 2023.

O movimento, que teve início ainda na noite do domingo pós-resultado, questiona a forma como se deu o processo eleitoral e pedem intervenção militar. Guiados por fake news e de um forte viés de confirmação, seguem ampliando os protestos em todo o país.

Afogados: Chefe do Cartório Eleitoral avalia o pleito de 2022

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02/10), o chefe do Cartório Eleitoral de Afogados da Ingazeira, George Matos, avaliou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o processo eleitoral de 2022, como positivo.

“No primeiro turno tivemos alguns problemas relacionados as filas extensas até mesmo pela quantidade de candidatos que precisavam ser escolhidos e também de eleitores expostos ao sol. No segundo turno estes problemas não foram aconteceram”, informou.

O Cartório que além de Afogados da Ingazeira, é responsável também pelo processo em Iguaracy, volta a atender ao público no dia 6 de novembro.

“As pessoas que precisarem tirar segunda via de título, ou até mesmo o primeiro título, fazer transferência e os outros serviços da Justiça Eleitoral podem procurar o Cartório a partir desta data de 8h às 15h”, informou.

George informou que das 132 urnas eletrônicas usadas no pleito, apenas três foram substituídas. “Ao todo temos 34 locais de votação, sendo vinte e sete em Afogados da Ingazeira e sete em Iguaracy”, informou.

Ao todo, atuaram no pleito, 595 colaboradores. 528 mesários, 52 administradores de prédios e 15 motoristas.

George também informou que não foram registrados crimes eleitorais em Afogados, nem em Iguaracy.

Protesto bolsonarista tem pouca adesão em Serra Talhada

PRF e PM estiveram no local garantindo a trafegabilidade na BR-232. 

Por Juliana Lima 

A manifestação de bolsonaristas agendada para a manhã desta quarta-feira (02) recebeu pouca adesão em Serra Talhada.

Inicialmente marcado para acontecer na entrada do bairro da Malhada, na BR-232, a partir das 10h30, o protesto não vingou. Pouquíssimas pessoas foram ao local.

Desde cedo foi possível ver a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (PM) no local, garantindo a trafegabilidade na rodovia federal, que corta a cidade de Serra Talhada.

Agora no início da tarde os manifestantes resolveram mudar da entrada da Malhada para a entrada do Residencial Vanete Almeida, também às margens da BR-232.

Cerca de 20 manifestantes se encontram reunidos no local, onde já cantaram o Hino Nacional Brasileiro. Os manifestantes são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro descontentes com o resultado das eleições do último domingo (30), quando Bolsonaro perdeu nas  urnas para o ex-presidente Lula. A diferença entre eles foi de mais de dois milhões de votos, a disputa mais acirrada da história do Brasil.

Até esse momento não há informações concretas sobre as lideranças responsáveis pelo protesto. Também não há informações se eles pretendem tentar bloquear a rodovia, o que é proibido por infringir o direito de ir e vir da população. A PRF tem ordem para desobstruir todas as rodovias do país, podendo contar com o apoio das polícias militares dos estados.

Turista de Serra Talhada escorrega e morre na Cachoeira do Pinga, em Triunfo

Por Juliana Lima 

Um acidente com vítima fatal foi registrado na manhã desta quarta-feira (02) na Cachoeira do Pinga, município de Triunfo, no Sertão pernambucano.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima é um jovem de 22 anos, residente em Serra Talhada, com familiares na cidade de Sertânia.

Ele estava visitando a Cachoeira do Pinga com alguns amigos, quando se afastou da área de segurança para fazer fotografias, escorregou e caiu de uma altura de 15 metros, vindo a óbito no local.

O corpo da vítima foi resgatado pelo efetivo do Corpo de Bombeiros e encaminhado para Serra Talhada. O Instituto de Criminalística esteve no local tomando as providências cabíveis.

Inscrições para concurso da Câmara de Vereadores de Iguaracy continuam abertas

Continuam abertas as inscrições para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

Esta será a primeira vez que a Câmara de Iguracy faz uma seleção pública em seus 59 anos de existência.

As inscrições ficarão abertas, via internet, até às 23:59 do dia 20 de novembro 2022, no site www.contemaxconsultoria.com.br.

Veja aqui o Edital completo. Demais informações os interessados podem  acessar o site www.iguaracy.pe.leg.br.

Cargos e Salários: Agente Administrativo: R$ 1.212,00; Auxiliar de Serviços Gerais: R$ 1.212,00; Recepcionista: R$ 1.212,00; Motorista: R$ 1.212,00; Técnico de Controle Interno: R$ 1.500,00.

Pagamentos de taxas: Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, gerado no site da Contemax Consultoria, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento das inscrições, 21 de novembro de 2022, no valor de: cargo de ensino fundamental: R$ 60,00 (sessenta reais); Cargos de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

A partir de 28 de novembro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Contemax Consultoria se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago.

Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Contemax Consultoria, exclusivamente, através do e-mail: [email protected].

Provas – As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Iguaracy, com previsão de aplicação para o dia 4 de dezembro de 2022, nos seguintes períodos: manhã: cargos de ensino fundamental; tarde: cargos de ensino médio.

A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados.

A divulgação dos Gabaritos Preliminares e provas aplicadas serão apresentados aos candidatos no dia 5 de dezembro de 2022.

“Responsáveis pelas interdições responderão criminalmente”, diz SDS-PE

Penas variam de quatro a oito anos de reclusão e multas que podem chegar a R$ 100 mil

Por André Luis

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, com as forças estaduais e federais de segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), onde estão sendo coordenadas ações para garantia do fluxo nas rodovias federais e investigações dos responsáveis pelo bloqueio de vias.

No CICCR, estiveram presentes Antônio Vital, superintendente da PRF no Estado; Bernardo Torres, diretor regional executivo da PF; coronel Rogério Coutinho, comandante do CBMPE; Ronaldo Tavares, diretor de Planejamento Operacional da PMPE e Nehemias Falcão, chefe da PCPE.

Segundo o secretário, na segunda-feira (31/10) já foram feitas algumas desinterdições por meio do diálogo e nesta terça-feira (01/10), esteve conversando com o Ministério Público Federal e se reunião com procuradores da República e com o Ministério Público Estadual, que também participam das definições de ações no campo legal.

Humberto destacou que a Polícia Federal garantiu que foi instaurado inquérito policial para identificar algumas pessoas responsáveis pelas interdições.

“Já foram identificadas algumas e serão responsabilizadas criminalmente por essas interdições. As penas para esses crimes vão de quatro a oito anos de reclusão, também temos penas pecuniárias, multas que podem ser impostas em torno de R$ 5mil, R$ 17 mil, e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, multas que podem ir até R$ 100 mil por pessoa, destacou o secretário.

Humberto Freire voltou a dizer que algumas pessoas já foram identificadas e que está sendo feito um relatório para encaminhar ao Ministério Público Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. “Para que sejam adotadas essas medidas complementares, o inquérito instaurado na Polícia Federal é que vai apurar qual é a amplitude dessas ações e quais são os tipos penais que essas pessoas podem ser enquadradas”, afirmou.

Freire explicou que atos que visam atacar a democracia são ilegais. “O resultado que foi divulgado é soberano e isso a gente precisa respeitar e não vamos admitir atos violentos que atentem contra esse resultado. O próprio pronunciamento do Presidente da República, demonstra que interdição de vias não é o caminho para nada e que isso está fora da legalidade”, destacou o secretário. 

Prefeitura de Sertânia lança edital de Processo Seletivo para Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.  

As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16/11) devem ser feitas exclusivamente de forma online. Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected]. 

A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.

A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).

Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

TCE e MPC firmam entendimento sobre recursos do Fundef

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

Anchieta Patriota se reúne com Paulo Câmara no Campo das Princesas

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), divulgou em suas redes sociais nesta terça-feira (01/11), que esteve no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo Anchieta,  encontro serviu para firmar convênios para levar melhorias para o município.

Ainda segundo o prefeito, também fez uma visita ao deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB).

“Continuaremos incansáveis na busca de melhorias para a nossa gente”, afirmou Anchieta Patriota.

“Não há espaço para erros”, diz Adelmo Santos sobre próximo governo de Lula

Professor e historiador avaliou o processo eleitoral e disse o que deve ser feito para unificar o país.

Por André Luis

Após os resultados das urnas do último domingo (30/10), confirmando a vitória de Lula e lhe conferindo o terceiro mandato como presidente do Brasil, é hora de parar e refletir e fazer uma análise sobre os problemas que o país irá enfrentar no próximo ano.

Um ponto importante a ser destacado é o resultado, que mostrou um país dividido. A diferença entre Lula e Bolsonaro foi de apenas 2.139.645 votos, o que mostra um retrato importante sobre duas forças, hoje, no Brasil, o antilulopetismo e o antibolsonarismo. Afinal, nem todo mundo que votou em Lula é lulopetista e nem todo mundo que votou em Bolsonaro é bolsonarista.

Nesta terça-feira (1º), o professor e historiador Adelmo Santos, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o presidente Lula não tem mais espaço para erros.

A fala de Adelmo se deu em resposta a provação do que Lula precisa fazer para pacificar o país.

Para Adelmo, além de não haver mais espaços para erros “Lula precisa fazer um grande governo, com muita estabilidade, manter uma frente ampla e ter bom diálogo com o Congresso Nacional. A expectativa é de que ele faça o melhor governo que o Brasil já teve. Com muitos acertos e poucos erros”, destacou o professor.

Avaliando o processo eleitoral, Adelmo disse acreditar que apesar da pouca diferença de votos entre Lula e Bolsonaro, o petista teve uma grande vitória.

“Primeiro é preciso contextualizar que desde a redemocratização do Brasil, Bolsonaro é o primeiro presidente a não se reeleger. Agora, sobre a vitória de Lula, se formos olhar para o contexto de como se deu a eleição, foi maiúscula. Ele enfrentou a máquina. Bolsonaro gastou R$ 22 bilhões em benefício próprio para tentar se reeleger. Nunca se gastou tanto”, afirmou o professor.

Adelmo também destacou mais dois pontos enfrentados por Lula que justificam porque pra ele, a vitória do petista foi maiúscula.

“O assédio eleitoral nunca foi tão escancarado como nesta eleição. É doentio. Nunca tinha visto isso acontecer no país. E o boicote por parte da Polícia Rodoviária Federal, que tentou fazer com que as pessoas mais pobres e que geralmente mora distante dos pontos de votação, não conseguissem votar. Esse foi um movimento orquestrado, planejado dentro do Palácio do Planalto”, destacou Adelmo.

Adelmo ainda comparou Lula a Getúlio Vargas. “Gostando ou não são os maiores estadistas que o Brasil já teve. Isso é fato”.

Questionado se Bolsonaro passará a faixa para Lula em 1º de janeiro de 2023, Adelmo disse acreditar que não e lembrou que a única vez que isso aconteceu no Brasil foi quando o último presidente do regime militar, João Figueiredo, se recusou a passar a faixa para José Sarney, que foi eleito presidente com o voto indireto após a morte de Tancredo Neves.

Sobre os bloqueios que estão sendo feitos por apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, Adelmo disse ser um crime. “O que está acontecendo agora já era esperado. Esses bloqueios de estradas são ilegais. São contra o estado democrático de direito. É um crime”, afirmou.

Em rápido pronunciamento, Bolsonaro diz que seguirá Constituição Federal

Presidente também criticou os movimentos que estão fechando as estradas, mas voltou a atacar o sistema eleitoral.

Por André Luis

Na tarde desta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (PL), quebrou o silêncio após quase 48 horas após o resultado das eleições no último domingo (30), quando perdeu para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em um rápido pronunciamento de 2 minutos, no hall de entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente em Brasília, Bolsonaro iniciou agradecendo os 58 milhões de votos recebidos no segundo turno e voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro.

“Os atuais movimentos populares, são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, disse.

Ele também falou que as manifestações pacificas, são bem-vindas, mas que não podiam seguir o modelo da esquerda, que segundo ele, prejudicam o país.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, afirmou Bolsonaro.

Demonstrando que irá respeitar o resultado das urnas, Bolsonaro garantiu que como presidente, irá cumprir o que determina a Constituição Federal. 

O presidente não parabenizou o adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Ele saiu sem dar entrevista aos jornalistas que estavam de plantão no local.

Logo após a saída de Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, informou que foi autorizado pelo presidente a dar início ao processo de transição “assim que formos provocados pela lei”, informou.

Acidente é registrado na saída de Afogados para Carnaíba

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre um acidente ocorrido na saída de Afogados da Ingazeira para Carnaíba.

Segundo o repórter um caminhão vermelho placas PEV 1683 que transitava sentido São José do Egito bateu em um Gol cinza que avançou a via de rolamento.

Marcony informou ainda que o caminhão pertence a empresa Frango Cajá e seguia para São José do Egito para carregar. O motorista, José Ricardo Siqueira Pontes informou que ao bater no Gol, o caminhão acabou estourando um dos pneus e caiu numa vala na lateral da rodovia.

José Ricardo sofreu uma pancada na clavícula, procurou o hospital mas já foi liberado. Os ocupantes do Gol, um homem, uma mulher e uma criança, não foram identificados. Eles não procuraram atendimento no Hospital Regional Emília Câmara (HREC).

O Gol foi levado do local por um reboque.

Aristides Santos descarta possibilidade de assumir um ministério no governo Lula

O tabirense Aristides Santos, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atualmente, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (31).

Aristides destacou a importância do discurso de Lula logo após a confirmação da vitória e reconheceu que ele terá muito trabalho para conter a fome e, principalmente, unir o país.

Falou também sobre o papel importante que o seu irmão, o deputado federal Carlos Veras, terá no congresso nessa próxima legislatura onde a maioria será oposição ao presidente eleito.

“Carlos agora irá para o segundo mandato, está mais experiente, e isso vai facilitar as conversas e os entendimentos”, disse Aristides.

Sobre a possibilidade de assumir um ministério no governo de Lula, Aristides foi enfático ao dizer que não irá.

“Continuarei junto com o povo nas ruas. O povo precisará continuar nas ruas para prevalecer os direitos dos indígenas, da comunidade LGBTQIA+ e de todas as classes menos favorecidas”, afirmou.

Oposição analisa que resultado das urnas em Tabira é uma resposta da população à má gestão da prefeita Nicinha

Falando ao Programa Cidade Alerta desta segunda-feira (31), o grupo de oposição ao governo municipal de Tabira comemorou os resultados obtidos nas eleições de 1º e 2º turnos no município.

O deputado federal Carlos Veras disse que o povo deu a resposta ao governo perseguidor da prefeita Nicinha Melo e citou como exemplo a votação expressiva das urnas instaladas no Povoado de Brejinho, local onde a comunidade e localidades vizinhas, como Arara, por exemplo, foram prejudicadas por um embargo da prefeita que paralisou a obra de abastecimento de água.

O odontólogo Allan Dias comemorou a vitória em quase 100% das urnas. Em apenas duas seções Raquel Lyra saiu com maioria de votos, em todas as demais, a candidata Marília Arraes venceu.

Flávio Marques disse que o povo está cansado e ansioso que chegue logo a hora de tirar este governo que prometeu e nada fez em praticamente dois anos, como a realização de partos por cesarianas que foi a bandeira da candidata na campanha.

“Agora ficou ainda pior porque, segundo dados do hospital regional de Afogados da Ingazeira, já são mais de 100 partos normais de mulheres tabirenses naquela unidade. Ou seja, nem parto normal está fazendo mais em Tabira”, disse o advogado.

Flávio destacou outros pontos mais recentes que alimentou a revolta da população e estimulou o troco nas urnas como a falta de aumento de salário dos professores, redução de salário de servidores para R$ 600,00, obrigação para fazer porta a porta para candidatos, entre outros fatores que levaram a prefeita e seu marido a sofrerem duas derrotas históricas em um único mês.

Vereadores de oposição e situação criticam ataques de governistas a Sebastião Oliveira

Na sessão desta terça-feira (1°), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, vereadores das bancadas de oposição e situação criticaram a postura de cargos comissionados e aliados da prefeita Márcia Conrado no último domingo, quando se reuniram para hostilizar os deputados Sebastião Oliveira e Marília Arraes, na FAFOPST.

Os vereadores oposicionistas André Terto, Vandinho da Saúde e Pinheiro do São Miguel condenaram o ocorrido. “O acontecido não merece nem comentários”, disse Vandinho. “Eu queria lamentar o acontecido no domingo. Infelizmente não houve respeito, feriram a honra do deputado na vista da mulher, da família, do filho, ela chegou em casa chorando. Eu vi quem foi, a maioria cargo comissionado da Secretaria de Saúde. A prefeita tem que dar um puxão de orelha nessa turma. Uma atitude feia, não façam isso”, relatou Pinheiro.

O discurso mais duro foi de André Terto, que cobrou postura a diretores de órgãos públicos da cidade. “Como é que um cidadão vai votar com sua família, sua criança, e cinco ou seis pessoas fazem um negócio daquele. Pessoas que são diretores de órgãos importantes aqui de Serra Talhada. Nenhum da gente gostaria de ir votar com sua criança e umas pessoas chamarem o que chamaram com ele lá, na frente da criança. Se tivesse sido a população, mas foi um ‘grupim’. Esse pessoal merece ter um cargo de direção no município? Se fizeram isso com um deputado federal, imagina com a população de Serra Talhada o que eles fazem”, afirmou André, sugerindo uma nota de repúdio da Câmara.

Os vereadores governistas Manoel Enfermeiro e China Menezes se solidarizaram com Sebastião. “Eu fiquei muito triste com a postura de que essas pessoas foram até o deputado Sebastião Oliveira, eu não comungo com essas coisas. Sebastião Oliveira já ajudou Serra Talhada, ajudou a prefeita Márcia Conrado. Mas eu tenho certeza que não foi a prefeita Márcia Conrado, porque ela tem postura e tem respeito”, disse Manoel. “Quero aqui pedir desculpa ao deputado Sebastião Oliveira, sua esposa, sua família. Eu não gostaria que fosse comigo. Então, não é elegante uma questão dessa. Não é porque Sebastião está do lado de lá que a gente tem que tá xingando não, porque ele vinha com sua família, e é chato você está com sua família, com sua esposa e tá ouvindo palavras de baixo calão”, disse China.

Também governistas, Ronaldo de Dja e Zé Raimundo disseram não comungar com o ocorrido. “Eu não concordo com o que fizeram com Sebastião Oliveira não. Minha postura é outra”, disse Ronaldo. “Eu não comungo com o que aconteceu na faculdade. Como eu tenho certeza que não comungaram com o que aconteceu comigo e com um servidor da saúde”, falou Zé Raimundo, revelando também ter sofrido ataques de opositores no domingo.

Bolsonaro convoca aliados ao palácio e deve falar, diz site

Segundo um ministro do governo, presidente passou a manhã conversando com aliados, auxiliares e até com ministros do Supremo 

Segundo o jornalista   Robson Bonin, da Veja, Jair Bolsonaro convocou aliados há pouco ao palácio. Depois de quase quarenta horas de silêncio, deve finalmente fazer seu primeiro pronunciamento sobre a derrota para Lula nas eleições.

O jornalista diz ainda que foi informado que Bolsonaro chamou Paulo Guedes, Ciro Nogueira, Bruno Bianco, Valdemar Costa Neto e outros aliados políticos. 

Ainda segundo ele o presidente já telefonou para ministros do STF para antecipar seu entendimento sobre a manifestação dos caminhoneiros e sobre sua situação. 

“O presidente está lá com o mundo político. Já conversou com muita gente, com ministros do STF e não tem nada de contestação da eleição”, diz um ministro.

Prefeito de Ouro Velho comemora vitória de Lula e João Azevedo 

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para comemorar o resultado dos candidatos apoiados por seu grupo político no município.

“Agradecemos ao povo da nossa querida Ouro Velho pela vitória majoritária de todos os nossos candidatos no 1º e 2º turno destas eleições, atingindo todos os recordes da história política da cidade. Vamos continuar avançado juntos por nossa cidade, o trabalho segue firme e forte”, escreveu Valadares em uma postagem no Instagram.

No segundo turno, 81,41%, ou 1.944 votos para Presidência foram para o presidente eleito, Lula (PT), contra 18,59%, ou 444 votos para o atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O candidato a reeleição ao Governo da Paraíba, João Azevedo (PSB), recebeu 80,67%, ou 1.874 dos votos na cidade. O adversário, no segundo turno, Pedro Cunha Lima (PSDB), ficou com 19,33%, ou 449 dos votos.

TCE determina suspensão de pagamentos com sobrepreço em Trindade

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Em Pesqueira, Múltipla acertou de novo

Mais uma vez, o instituto Múltipla acertou o resultado de uma eleição em parceria com o blog.

Em Pesqueira, o instituto indicava ampla vantagem do candidato Bal de Mimoso, do Republicanos,  sobre Dr Peixoto, do MDB.

Em votos válidos,  o Múltipla apontou dia 27 de outubro Bal com 67% contra 33% de Dr Peixoto.

Bal foi eleito com 65,15% dos votos. Dr Peixoto obteve 34,85%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-05943/2020 com  300 pessoas dias 24 e 25 de outubro. O Intervalo de confiança era de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Ou seja, acertou com folga dentro da margem de erro.

O Instituto Múltipla tem a assinatura do economista Ronald Falabella, se notabilizando por cravar resultados em várias pesquisas na parceria com o blog.

Manifestantes bolsonaristas bloqueiam BR 232 e BR 101, em Pernambuco

Leitores do blog enviaram imagens de bloqueio por caminhoneiros bolsonaristas da BR 232.

Em Caruaru, só passa ambulância, veículos de TFD e carros de passeio que transportam doentes. A BR-101 também esta parada nos dois sentidos, segundo reportagem da Globo Nordeste

Na altura da cidade de Gravatá, no quilômetro 76, sentido  Caruaru-Recife, desde a meia noite os caminhoneiros pararam seus veículos na via impedindo o fluxo.

Polícia Militar e PRF liberaram o trânsito no início da manhã de hoje. A liberação teria ocorrido em acordo com os manifestantes. Foram sete horas de paralisação e mais de 5 quilômetros de engarrafamento.

Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente.

Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. O STF seguiu a decisão. Manifestantes ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição.

“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

A decisão deve ser obedecida sob pena de pagamento de multa, em caráter individual de R$ 100 mil e afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

Decisões da Justiça Federal determinam a liberação de rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas em seis estados. A forças policiais deverão liberar as estradas federais no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará —na noite de hoje, havia 148 interdições e 95 bloqueios em vias federais em todos os estados brasileiros e Distrito Federal.

Sebastião Oliveira diz ter recusado convites para ser vice de Raquel

O deputado estadual Sebastião Oliveira (Avante) revelou ter sido procurado algumas vezes por Raquel Lyra o convidando para ser o vice na chapa dela ao governo de Pernambuco.

A revelação de Sebá foi dada neste domingo (30), antes do resultado das eleições, durante entrevista à TV Farol. “Sabe o que é curioso, é que ela me procurou muito pra eu ser o vice dela, só que eu conheço bem Raquel, como eu conheço bem Raquel, eu não voto em Raquel. Então como eu a conheço bem, não quis me aliar a ela”, afirmou o deputado ao ser questionado acerca das críticas de Raquel contra ele nos debates.

“Sobre os episódios que aconteceram comigo, eu fui o deputado mais investigado de Pernambuco nos últimos quatro anos. Foi quebrado o meu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Por um problema político aqui de Pernambuco, que deu a denúncia que a Polícia Federal, fez aquela cautelar absurda que no final a montanha pariu um rato, ou seja, eu fui inocentado pela Polícia Federal e dezoito meses depois pelo Ministério Público Federal”, rebateu.

Sebá citou nomes de aliados de Raquel alvo de investigações no estado. “Agora, pelo lado de Raquel a gente dá pra falar de quem foi investigado e de quem foi indiciado. Investigado, por exemplo, tem logo o deputado federal dela, Daniel Coelho foi investigado da Câmara de Vereadores por notas frias pelo Ministério Público de Pernambuco e foi investigado pela Polícia Federal na Câmara dos Deputados por rachadinha, isso ela não conta. Os Coelhos, foram várias operações, dinheiro pego na casa de Fernando Filho, que estão indiciados. Do lado de Raquel dá pra escolher quem é indiciado ou investigado”, disparou.

Sebastião Oliveira foi candidato a vice de Marília Arraes, ambos derrotados por Raquel Lyra e Priscila Krause. Sem disputar a reeleição na Câmara Federal, sua vaga será ocupada pelo irmão, Waldemar Oliveira, eleito com 141.386 votos.

Opinião: de vítima a algoz. Campanha de Marília perdeu para si mesma

Por André Luis

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), desde que entrou na disputa do pleito, após trocar o PT pelo Solidariedade, sempre esteve a frente das pesquisas eleitorais. Desidratou no final do primeiro turno e ganhou da segunda colocada, Raquel Lyra (PSDB) por uma diferença de pouco mais de 166 mil votos.

Mas ao final do segundo Raquel, que liderou todas as pesquisas no segundo turno, venceu a eleição com 58,70%, ou 3.113.415 dos votos. Marília, ficou com 41,30%, ou 2.190.264 dos votos válidos. Uma diferença de 923.151 votos.

Alguns especialistas dizem que a morte do empresário Fernando Lucena, marido da adversária de Raquel Lyra (PSDB), no dia da votação do primeiro turno, pode ter ajudado na desidratação de Marília pelo fator comoção.

Outros, somam o fato de Marília não ter participado de debates no primeiro turno ter dado um ar de arrogância a sua campanha.

Mas, acredito que o fator principal para essa desidratação ter aumentado a ponto de deixar Marília atrás de Raquel em todas as pesquisas divulgadas, e perder o pleito para a adversária do PSDB, foi outro.

Marília tinha algumas vantagens em relação a seus adversários. É fato que o nome dela se identificou mais com o de Lula do que Danilo Cabral, o candidato da de Lula na aliança do primeiro turno. Prova disso foi o apoio de boa parte dos petistas que ignoraram a orientação do partido abrindo dissidência.

Mas a principal vantagem de Marília que poderia ter revertido o quadro da comoção diante da morte do marido de Raquel para o segundo turno, era justamente a comoção e o sentimento de injustiça que muitos tinham com relação ao que foi feito com ela em 2018, quando foi rifada pelo PT em prol de uma aliança com o PSB e em 2020 quando, após muitas discussões o Diretório Nacional do PT avalizou a sua candidatura a Prefeitura do Recife, mas o PT de Pernambuco não comprou a briga, deixando Marília a merce de ataques covardes da campanha do primo João Campos (PSB).

E aí, está o ponto-chave. A campanha de Marília tomou um caminho perigoso no segundo turno. Usou os mesmos artifícios que o primo, João, em 2020. Preferiu partir pro ataque a adversária, que estava fragilizada pela perda.

O povo não gostou do nível da campanha da neta de Arraes, que já no primeiro debate do segundo turno abriu a artilharia contra Raquel. É claro que houve ataques do outro lado também, mas o eleitorado esperava uma campanha de maior nível por parte de Marília. Justamente por ter sentido na pele como é ser alvo de uma campanha mais pesada.

As tentativas de linkar Raquel a Bolsonaro pelo fato dela ter decidido ficar neutra com relação a apoiar um dos candidatos a Presidência, falhou. A campanha não nacionalizou. O uso do caso Funase, também não pegou bem. E, pra piorar, o abraço no primo João Campos o perdoando dos ataques sofridos em 2020, deu a entender que ganhando Marília, o PSB continuaria a ter voz dentro da gestão do Estado, o que o povo pernambucano deixou claro nas urnas do primeiro turno que não queriam.

Soma-se a isso os acertos do marketing da campanha de Raquel e o fato de ter unido bolsonaristas e Lulistas sob o mesmo palanque. A presença de Priscila Krause na chapa como vice-governadora, também ajudou muito na percepção do eleitorado que estava sendento por mudanças. Priscila sempre teve uma atuação muito combativa com relação ao governo de Paulo Câmara.

Mas o maior erro veio mesmo de Marília, que perdeu para si mesma, num erro crasso da sua coordenação de campanha, que a transformou de vítima a algoz.

Luciano Duque comemora vitória de Bal de Mimoso em Pesqueira

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), comemorou em suas redes sociais nesta segunda-feira (31/10), o resultado das eleições suplementares para prefeito realizadas no último domingo (30) em Pesqueira.

Ele parabenizou o prefeito eleito Bal de Mimoso e o vice-prefeito, Guilherme Araújo, que sairam vitoriosos das urnas e assumem definitivamente a gestão do município.

Duque também parabenizou o Caique Marquinhos, que teve a candidatura cassada no pleito de 2020.

“Parabenizo também o Cacique Marcos, grande e incontestável liderança que conduziu o grupo político, do qual tenho a honra de fazer parte, para mais essa grande vitória”, escreveu Duque.

Luciano também destacou o papel dos vereadores Pastinha Xucuru, Vavá da Mutuca, Leni de Mimoso, e do amigo João Paulo do Papagaio, no resultado do pleito.

Idea Internacional afirma que democracia brasileira sai fortalecida do pleito de domingo

Documento destacou que foi realizada uma eleição íntegra, com resultados que confirmaram a liberdade dos eleitores e o pluralismo da oferta política

O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. 

A nota destaca que, apesar do contexto adverso, composto por um ambiente político complexo, com preocupações democráticas e múltiplas tensões, as eleições têm sido um trunfo fundamental para fortalecer os alicerces da democracia brasileira.

Segundo o informe, “o dia da votação foi calmo, com respeito entre os eleitores, e os postos de votação funcionaram corretamente, de forma ordenada e fluida”. O comunicado também afirma que a participação dos eleitores foi alta, com um aumento em comparação com o primeiro turno.

“O TSE conduziu o processo com imparcialidade em relação às diferentes forças políticas; demonstrou solvência técnica e logística, refletida nos diferentes componentes do dia de votação; ampliou o registro biométrico dos eleitores; adotou ações inovadoras contra o fluxo de notícias falsas; ampliou os mecanismos de verificação das urnas eletrônicas em atitude proativa de transparência; incentivou a participação promovendo o transporte gratuito aos eleitores; e ampliou as instalações para observação eleitoral, tanto local quanto internacional”, destaca o texto.

A segurança e a rapidez no processamento dos resultados do sistema eletrônico de votação brasileiro também são citados no documento como pontos positivos da atuação do TSE, que superou “o desafio de lidar com o maior registro eleitoral da América Latina, com mais de 156 milhões de eleitores”.

O Idea Internacional ainda felicita os cidadãos, instituições e agentes políticos pelas conquistas do processo eleitoral de 2022 e afirma esperar que a nova gestão constitucional do país dê continuidade à construção de uma democracia vigorosa.

A delegação do Idea no Brasil foi liderada pelos ex-presidentes da Bolívia Carlos Mesa e da Costa Rica Carlos Alvarado; e composta pela ex-senadora do Uruguai Monica Xavier; o ex-senador do Paraguai Diego Abente; o ex-senador do Chile Sergio Bitar; o diretor do Idea para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto; o diretor da instituição para o Paraguai, Salvador Romero Ballivián; e Mauricio Barbosa, assistente.

MP Eleitoral e MPT realizaram ação conjunta contra assédio eleitoral em Caruaru

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru. 

Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações para os estabelecimentos alvos das denúncias, solicitando a garantia do respeito ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. 

O documento remetido também recomendou o fim de condutas que tenham o objetivo de coagir, induzir ou manipular prestadores de serviço e solicitou a suspensão imediata de práticas de perseguição por crença e convicção política. 

A recomendação ainda prevê a ampla divulgação entre os funcionários, imediatamente, da ilegalidade das condutas que tenham sido adotadas e a retratação ou retificação espontânea também amplamente divulgada. 

Além das recomendações, o MPT e MPE prestaram esclarecimentos à população sobre a prática do assédio eleitoral e seguem trabalhando em regime de plantão permanente até o fim do pleito. 

“É uma iniciativa muito importante uma vez que o número de denúncias no estado de Pernambuco e no Brasil cresceu bastante neste segundo turno. Essa ação conjunta, tanto no âmbito do Ministério Público do Trabalho, acompanhando as situações de assédio por meio de coação e outros constrangimentos no ambiente de trabalho, e do Ministério Público Eleitoral no intuito de combater essas práticas e apresentar à população os meios para denúncia é fundamental para a garantia do pleno exercício do voto, indispensável para a manutenção do estado democrático de direito”, explicou o promotor de Justiça, com atuação junto à 105 ZE, Fabiano de Melo Pessoa. 

Esteve presente na ação, pelo MPT, a Procuradora do Trabalho Débora Tito, atuando no plantão do MPT em Caruaru, neste sábado, destacando que os inquéritos seguirão em andamento para apuração de eventuais irregularidades também após o pleito eleitoral.