Vereadores de oposição e situação criticam ataques de governistas a Sebastião Oliveira

Na próxima sexta-feira (26), o prefeito Anchieta Patriota dará continuidade aos esforços municipais em prol da educação ao assinar duas ordens de serviço para reformas em escolas do município. As cerimônias de assinatura serão realizadas em dois locais distintos.

Às 15h, a primeira ordem de serviço será formalizada no Sítio Jatobá, onde está prevista a construção de uma quadra coberta e murada, além da renovação da fachada da Escola João Joaquim. Essas intervenções buscam oferecer um ambiente mais adequado para os estudantes.

Em seguida, às 17h, em Novo Pernambuco, o prefeito assinará a ordem de serviço para a ampliação e reforma da Escola Imaculada Conceição. O projeto visa modernizar as instalações da instituição, proporcionando melhorias na qualidade do ensino.

O ato solene é aberto ao público e contará com a presença de autoridades locais. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação, buscando oferecer condições mais adequadas para o aprendizado e desenvolvimento acadêmico dos alunos.

A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está bem e “superestável” após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.

Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça esforço físico e evite estresse emocional.

A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um “procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”. A intervenção faz parte do protocolo pós-cirúrgico.

“O procedimento foi feito com sucesso, é um complemento ao procedimento cirúrgico [de terça]. O presidente está acordado, na UTI, já está comendo, está superestável. Então, isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias, que, dependendo da evolução do presidente, ele deverá ter alta no começo da semana”, afirmou Roberto Kalil, que é médico pessoal de Lula, acrescentando depois que a alta deverá ser na segunda ou terça. As informações são do g1.

Do Estadão Conteúdo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, negou, em sua conta oficial no Twitter, a afirmação de que ele, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teriam comemorado a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, na última quarta-feira (24). No dia, a comitiva de Temer participava do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Não comemoramos porque nada há o que comemorar. Não ajo assim, não ilustra uma democracia ver um ex-Presidente da República nesta situação”, afirmou ele. Moreira Franco se refere ao artigo “O que será o amanhã?”, publicado na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S. Paulo, que, segundo o ministro, “maltrata a verdade”.

Da Folha de Pernambuco

Em um périplo pelas redações para anunciar a sua candidatura, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), candidato à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendeu, nesta terça-feira (27), que a disputa não é “anti-Uchoa”, em referência ao atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), que busca se reeleger para mais um mandato. O pessedista disse, no entanto, não entender o “apego” do pedetista ao posto.

“Sinceramente, não sei por que o apego (à candidatura). Porque ele mesmo disse que era a favor da alternância do poder. Só que ele é a favor da alternância do poder, mas não como comandante da Casa, ele não dá oportunidade para que as regras do jogo sejam cumpridas. E as regras do jogo determinam que ele não pode mais disputar a eleição”, argumentou Novaes, em visita à redação da Folha de Pernambuco.

O parlamentar reforçou que sua candidatura não quer se opor a Guilherme Uchoa, mas à figura que está no posto de presidente da Casa há tantos anos. “Não quero parecer que o que a gente está fazendo é uma candidatura ‘anti-Uchoa’. Não é; podia ser quem fosse. Nossa candidatura é uma defesa da Constituição e na defesa da alternância do poder”, afirmou.

Na visão do pessedista, a alternância do poder pode propiciar à Alepe um novo comportamento e que possa sair do papel medidas para aproximar o Legislativo da sociedade. “Somente através disso é que a gente vai conseguir prestar mais legitimidade ao Poder Legislativo e poder ser um Poder respeitado”, afirmou.

Nesta terça, ele lançou um documento intitulado de “Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais”, no qual faz uma defesa de suas posições em detrimento da candidatura à presidência da Alepe.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).