“Responsáveis pelas interdições responderão criminalmente”, diz SDS-PE

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) participou de uma série de compromissos no Litoral Sul de Pernambuco na última quinta-feira (28).

A parlamentar cumpriu agendas nas cidades de Rio Formoso, Barreiros, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Sirinhaém e Cabo de Santo Agostinho. 

Em Sirinhaém e no Cabo, Marília participou de reuniões com a prefeita Camila Machado e Keko do Armazém, respectivamente, e aproveitou o momento para ouvir dos gestores sobre a capacidade e necessidade de desenvolvimento da região. 

No Cabo, Marília também participou de um encontro com o vereador Zéu e em Sirinhaém com o ex-prefeito Alberto Machado. “Levar o desenvolvimento para essa região do estado é importante demais para fortalecer cidades que têm um grande potencial e que têm pessoas capacitadas na gestão.”

Em Tamandaré, Marília visitou a Associação Padre Arlindo e o Projeto Padre Enzo, que assiste cerca de 500 crianças da cidade, e que recebeu emendas parlamentares da deputada. Na cidade, ela foi recebida pelo padre Arlindo Júnior, pároco do município. 

Durante sua passagem por Rio Formoso, Marília foi recebida por Jorge Marques, liderança política da cidade. 

á em São José da Coroa Grande, a parlamentar participou de um encontro com Pedro Ivo, importante liderança política da região. Em Barreiros, Marília concedeu uma entrevista à Rádio Litoral FM.

Cumprindo agenda na região do Pajeú o Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) visitou Tabira na última sexta-feira.

Em reunião com o Conselho Rural de Desenvolvimento, o parlamentar tratou de emendas no valor de R$ 70 mil  para beneficiamento de açudes e  R$ 140 mil para perfuração de poços e recursos para aquisição de uma ambulância.

Em seguida durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o parlamentar declarou que por gratidão está trabalhando para que o PSB em Tabira volte ao comando do ex-prefeito Dinca Brandino.

Clodoaldo disse que o ex-prefeito merece pelo apoio que deu ao Governador Paulo Câmara. Sobre sucessão municipal prometeu apoiar Dinca ou quem ele indicar em 2020.

Questionado sobre o impedimento jurídico do ex-prefeito, o deputado apresentou certidões negativas do CNJ e disse ter esperanças de ele que possa disputar a prefeitura. Alertado pelo apresentador que em 2016 Dinca tinha a mesma documentação e foi impedido, tendo que colocar a esposa Nicinha Brandino como candidata, Clodoaldo encerrou o assunto com um “vamos ver até lá”.

Falando sobre Solidão e a divisão no bloco governista, onde é apoiado pelo Prefeito Djalma Alves, o deputado disse acreditar que o município não deverá sofrer mudanças de rumo pelo bom trabalho realizado.

Já sobre São José do Egito, reconheceu as dificuldades do prefeito aliado Evandro Valadares (PSB), mas garantiu que pelo volume de obras que o município ganhará nos próximos meses, ele vai fazer o governo finalmente deslanchar.

O casamento dos empresários Edson Augusto da Silva e Nivanilson Melo, movimentou São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na última sexta-feira (14). Na ocasião, o casal homoafetivo oficializou a união no cartório da cidade. A dupla se conheceu numa festa universitária em 2016 e trabalha no setor de alimentos (ambos possuem um restaurante no município).

Edson tem 59 anos e nasceu em Teixeira (PB). Ao blogueiro Marcello Patriota, chegou a dizer que brincava com os amigos que entraria no casamento “vestido de véu e grinalda e o vestido rosa”. Para ele, o preconceito e a falta de conhecimento da realidade LGBT perpetuam esteriótipos sobre o relacionamento homoafetivo.

Já Nivanilson, 36, é natural de Serra Talhada (PE) e fala sobre a relevância da união. “São coisas pequenas no dia a dia, mas que têm um significado muito importante. “Devido à pandemia, a cerimônia ficou restrita a alguns amigos. Há registros de outros casamentos homoafetivos no Pajeú.

Sobre a união homoafetiva no Brasil

A Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou de deixar de converter união estável entre pessoas de mesmo sexo em casamento.

Consta, ainda, que o reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277. Com isso, no Brasil, todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas.

TCE e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros.

Ainda  destinadas à realização de atividades de artistas tradicionais da cultura popular de nosso Estado, a exemplo de cordelistas, cantadores e outros. Eventos na pandemia como lives podem ser financiadas com recursos repassados pelo Governo Federal nos termos da Lei Aldir Blanc e regulamentos estadual e municipais específicos.

Deverão ser priorizados os que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

Na pandemia, devem ser  observados o fiel e integral cumprimento dos protocolos e das demais determinações das autoridades sanitárias competentes, notadamente aqueles relacionados à aglomeração de pessoas e à limitação de capacidade do ambiente.

“Nos processos de licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como nos pagamentos das despesas deles decorrentes, poderão ser dispensadas a apresentação da documentação de que tratam os arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista”.

A recomendação tornou sem efeito o inciso I do artigo 1º da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 28 de setembro de 2020. Ela definia a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

A recomendação travava a realização de eventos através de lives e prejudicava artistas em todo o estado. Em junho, o movimento Somos Forró buscou os órgão de controle, com apoio de ASTUR e AMUPE para solicitar apoio para que esses eventos, desde que cumpridos os critérios constantes da recomendação, pudessem acontecer sem criminalizar os municípios. O movimento tem artistas de todo o estado e foi encabeçado na reunião por Armandinho Dantas, o Armandinho da banda Fulô de Mandacaru.

A Recomendação foi  encaminhada aos titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, bem como aos senhores Prefeitos Municipais e Presidentes das Câmaras de Vereadores e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Agência Brasil – Os pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016 têm até as 23h59 de hoje (6) para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas de ensino.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito à vaga. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. É de responsabilidade do estudante consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

Nesta edição, o Fies ofereceu 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Pode participar do processo seletivo quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obteve pelo menos 450 pontos na média das provas e nota acima de 0 na redação. O candidato precisa ainda ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

A taxa efetiva de juros do Fies é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Nesta edição, a oferta de vagas do Fies priorizou os cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valorizou os cursos com melhores índices de qualidade em avaliação do Ministério da Educação.