Vice-prefeita de Cumaru renuncia após Marília ser majoritária na cidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que disciplina a atuação conjunta do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para coibir concentração no sistema financeiro e, desta forma, contribuir na redução dos juros.

A proposta, que vai à votação do plenário com prioridade, é um dos 20 projetos de lei listados por Armando em grupo de trabalho da CAE para melhorar o ambiente de negócios.

O projeto de lei elimina o conflito de competências que há entre o BC e o Cade no exame de aquisições e fusões no sistema financeiro, que resultou em ação judicial e causa “profunda insegurança jurídica tanto no sistema financeiro quanto no sistema de defesa da concorrência”, conforme ressalta o parecer de Armando. Estabelece, entre outras medidas, ser função do BC decidir sobre atos de concentração que ameacem a liquidez e a sobrevivência do sistema financeiro e determina que tanto o BC quanto o Cade examinarão os efeitos lesivos à concorrência de compras e fusões de instituições financeiras.

Armando destaca, no seu parecer, que, pelo projeto de lei, “BC e Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas suas avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e conhecimentos técnicos, de modo a aperfeiçoar a qualidade de seus procedimentos”. Segundo ele, ao regulamentar a atuação das duas instituições nas compras e fusões do sistema financeiro, o projeto de lei “trará benefícios à população, pela garantia de um ambiente com maior concorrência no setor”.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira, Lei Complementar que oferece o benefício para quem realizar a quitação dos débitos tributários do veículo, de forma integral, até o próximo dia 28

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

Transporte – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017 estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

O médico Edmilson Policarpo, que é cotado como um dos potenciais nomes para disputar a vice numa suposta chapa encabeçada por José Patriota em 2016 – ou quem sabe até uma cabeça de chapa – seria o convidado do Debate das Dez de hoje.

Policarpo diria como seu nome estava colocado no debate eleitoral, sua disposição em disputar uma indicação na Frente Popular e com o que não concordaria no processo futuro.

Mas, menos de uma hora antes do Debate, sua esposa, Liliane Policarpo, avisou à produção do programa que ele não participaria por estar realizando um parto cesário em uma unidade hospitalar da cidade.  “Não sei se a cirurgia é no Hospital Regional ou na Casa de Saúde”, disse.

A produção procurou ouvir Edmilson Policarpo para que ele justificasse aos ouvintes a ausência. Mas o celular dele passou a não atender. Segundo a Casa de Saúde Dr José Evóide de Moura, Policarpo já não atende mais por lá a um bom tempo. E na recepção do Hospital Regional Emília Câmara, a informação é de que o médico atendeu ontem e não teve nenhum procedimento na manhã do dia de hoje.

Pouco depois, foi confirmada a informação de que o médico estava em “uma reunião com a Diretora do HR e depois faria um procedimento laboratorial, não cirúrgico”, diferente do parto alegado anteriormente.

A partir do episódio, surgiram rumores de que, ao contrário do que alegou para não comparecer, o médico teia sido orientado a não antecipar o debate eleitoral. Preferiu evitar o debate e alegar fato que não foi confirmado ao “queimar cartuchos”. Mas oficialmente, a motivação nada tem a ver com isso.

O Governo de Pernambuco aumentou o preço do valor de referência que calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, com isso, os pernambucanos vão pagar um pouco mais caro pelo diesel, etanol hidratado e pela gasolina a partir do dia 01 de abril. A informação foi confirmada pela repórter Angela Fernanda Belfort, do Jornal do Commercio, em contato com o presidente do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos. 

Por causa deste aumento no preço de referência, o litro da gasolina c aumenta R$ 0,15; R$ R$ 0,16 no litro do etanol hidratado e R$ 0,06 no litro do diesel S10. Vale ressaltar que o setor de combustíveis é o que gera a maior arrecadação de ICMS. Leia a reportagem completa e todos os valores no JC Online.

Nota da Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Em nota enviada ao Jornal do Commercio, a Sefaz-PE informou que “o valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos Estados. A Petrobrás arbitra o seu preço de comercialização e o varejo fixa o preço final de venda. As pesquisas dos preços de varejo pelos Estados, para comporem a base de cálculo do ICMS, refletem exatamente aquilo que o mercado varejista praticar. O qual, por sua vez, se pauta pelos preços de comercialização da Petrobrás, segundo sua nova política”.

Reajustes no preço da gasolina

Desde janeiro, o preço médio da gasolina já havia sofrido seis aumentos. Com o novo anúncio, o combustível passa a acumular alta de R$ 46,2% desde o início do ano. Já o diesel subiu 41,6%. A sequência de aumentos no preço da gasolina gerou críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, ele anunciou mudança no comando da Petrobras, indicando general Joaquim Silva e Luna para a presidência. 

Redução de preço de gasolina e diesel nas refinarias

A Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. A partir da quinta-feira (25), o preço médio do litro da gasolina passará a custar R$ 2,59, uma queda de 4%. Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passa a custar, R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A nota da Petrobras, enviada à Agência Brasil, afirma também que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Impacto nos postos de combustíveis?

O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais.

“Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis”, diz a nota.

*Com informações de Angela Fernanda Belfort, do Jornal do Commercio, e da Agência Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os percentuais de candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas por partido político nas Eleições Gerais de 2026. Os números serão utilizados como referência para a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.

Ao todo, foram consideradas 20.560 candidaturas em todo o país. Desse total, 7.165 são de mulheres, correspondendo a 34,85%, enquanto 13.395 são de homens, o equivalente a 65,15%.

No recorte de raça e cor, 10.206 candidaturas são de pessoas negras, representando 49,64% do total. A Justiça Eleitoral considera nessa classificação as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.

As candidaturas de pessoas indígenas somam 191, equivalentes a 0,93% do total analisado.

Os dados não correspondem necessariamente ao número atualizado de candidatos registrados atualmente na Justiça Eleitoral. Para o cálculo destinado à distribuição dos recursos, o TSE considerou os pedidos de registro aceitos até as 23h59 do dia 18 de agosto, prazo estabelecido pelo calendário eleitoral, e excluiu as candidaturas substitutas.

Por esse motivo, os números desse levantamento permanecem fixos, enquanto as estatísticas gerais de candidaturas do TSE podem sofrer alterações decorrentes de novos registros, decisões judiciais e substituições.

Recursos de campanha

Os percentuais divulgados são utilizados pelos partidos na distribuição de recursos públicos destinados às campanhas.

As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019, atualizada para as eleições deste ano pela Resolução nº 23.752/2026.

Uma das mudanças para 2026 foi a inclusão expressa das candidaturas indígenas nas regras de destinação dos recursos, além das normas já existentes para candidaturas de mulheres e pessoas negras. 

Os percentuais específicos de cada partido estão disponíveis na página do TSE dedicada às Eleições 2026.

Fonte: Itapuama FM, com informações do TSE

Imagem: Reprodução

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