Homens explodem agência do BB de Carnaíba. Prédio pegou fogo com violência da ação

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) use o desfile militar do 7 de Setembro para inflar apoiadores contra o Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro. A reportagem é de Cézar Feitoza/Folha de S. Paulo.

O receio é que Bolsonaro reedite a retórica golpista que marcou o último 7 de Setembro, mas com dois agravantes que agora podem aumentar a radicalização: a proximidade das eleições e a data comemorativa do Bicentenário da Independência, para quando é esperada uma parada militar de grandes proporções na Esplanada dos Ministérios.

Para evitar riscos de invasão aos tribunais, os presidentes do STF e do TSE, ministros Luiz Fux e Edson Fachin, têm discutido internamente quais serão os esquemas de segurança. Há, no entanto, divergências sobre como agir para conter eventuais ataques aos tribunais.

A reportagem conversou com ministros, interlocutores dos presidentes dos tribunais, auxiliares de Bolsonaro, militares e integrantes das áreas de segurança nas últimas duas semanas.

A avaliação é que o atual clima entre o Planalto e o Judiciário não está tão hostil como no ano passado. À época, Bolsonaro participou de diversas manifestações com teor golpista antes do 7 de Setembro. No dia da Independência, ele proferiu ameaças contra o STF e exortou desobediência a decisões da Justiça.

Dois dias depois, no entanto, ele recuou. O presidente divulgou uma nota na qual disse que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e atribuiu palavras “contundentes” anteriores ao “calor do momento”.

Apesar do diagnóstico de que o clima está menos tenso neste ano, existe o receio de que a crise possa subir de temperatura nas próximas semanas, na medida em que o pleito se aproxima e diante da persistente estratégia de Bolsonaro de tentar desacreditar o sistema eleitoral.

Diante disso, integrantes do Supremo e de forças de segurança do Distrito Federal –responsáveis pela proteção do patrimônio na Esplanada– estão monitorando uma série de eventos com potencial de estressar a relação entre os Poderes.

O primeiro deles é a convocação de movimentos bolsonaristas para manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, em 31 de julho. Apoiadores do presidente tentam organizar o evento como uma espécie de preparativo para o 7 de Setembro.

“Vamos repetir o 7 de Setembro, agora ainda maior. Contamos com vocês para que esse dia (31 de julho) seja um prenúncio de uma eleição limpa no ano mais importante das nossas vidas”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP), em vídeo.

A área de inteligência das equipes de segurança do DF tem monitorado as mobilizações, e a adesão ainda é considerada baixa.

Outras datas que preocupam são: a posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE (16 de agosto), o Dia do Soldado (25 de agosto) e a posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF (12 de setembro).

Apesar dos diferentes eventos, o desfile militar do 7 de Setembro é o que gera maior preocupação na cúpula do Judiciário e entre agentes de segurança. As Forças Armadas preparam uma grande solenidade na Esplanada para este ano, em comemoração aos 200 anos da Independência.

A atual edição também marca a volta da tradicional parada militar após dois anos de suspensão por conta da pandemia da Covid.

O Comando Militar do Planalto enviou ofícios no fim de junho para saber quantas pessoas vão desfilar. Os documentos foram encaminhados a órgãos que participam do evento, como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) e CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal), entre outros.

O Comando Militar disse, em nota, que ainda não definiu os detalhes do desfile.

Em entrevistas, Bolsonaro tem afirmado que os atos de comemoração do Bicentenário da Independência vão mostrar que ele é o único candidato à Presidência que tem grande apoio popular.

“Eles querem aproveitar a data de 7 de Setembro para ter uma grande concentração, por exemplo, em São Paulo e nas capitais, aqui em Brasília. Vai ser um 7 de Setembro e também um apoio a um possível candidato que esteja disputando”, disse ao SBT News, em junho.

Com discurso semelhante, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse à CNN Brasil que o 7 de Setembro terá grande participação popular.

“O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do Judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de Setembro este ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população.”

Para evitar possíveis tentativas de invasão ao STF, Luiz Fux tem discutido com ministros e a equipe de segurança da corte quais medidas devem ser adotadas para o início de setembro.

No ano passado, o Supremo criou três cordões de isolamento no raio de até três quilômetros, com auxílio da Secretaria de Segurança Pública do DF e da PF. A área mais próxima ao STF foi isolada por grades.

O STF avalia reeditar o esquema de 2021. A sugestão discutida atualmente é ampliar a duração dos cordões de isolamento do Supremo para dois dias antes e dois dias depois do 7 de Setembro.

Fux também tem debatido com ministros a possibilidade de decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Dessa forma, as Forças Armadas seriam convocadas para atuar na defesa do prédio do STF, se necessário.

As avaliações no Supremo, no entanto, são divergentes. Há ministros que defendem que as equipes de segurança da corte e a Polícia Militar do DF são suficientes para proteger o tribunal.

Segundo interlocutores, Fux também foi aconselhado a não decretar GLO porque, diante de uma retórica golpista por parte de Bolsonaro, não seria inteligente deixar a segurança do Supremo sob responsabilidade dos militares.

O STF disse, em nota, que tem discutido com o TSE um esquema de segurança conjunto para garantir a proteção dos tribunais e ministros.

“No contexto das eleições, assim como nas demais ações em que os ministros estejam envolvidos, há um canal livre de comunicação entre as áreas especializadas de STF e TSE, com a finalidade de garantir o pleno exercício das atribuições dos magistrados”, destacou.

A Secretaria de Segurança Pública do DF disse à reportagem que o plano e os protocolos de segurança estão em “fase de elaboração”. “O planejamento será constituído com a participação das forças de segurança, bem como de órgãos, instituições e agências locais e nacionais envolvidas”, afirmou em nota.

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, gerando mais 1,5 mil novos empregos no Estado. Além disso, a capacidade de produção de veículos no local passará de 179 mil, por ano, para 250 mil no mesmo período.

“É sempre motivo de orgulho voltar à fábrica da Jeep e ver como ela está viva, fazendo automóveis de qualidade. Mas, acima de tudo, como ela está transformando a vida de muitas pessoas. Como governador do Estado tive a honra de inaugurar, há pouco menos de três anos, essa fábrica que hoje é uma referência para o mundo da indústria automobilística, fazendo produtos de qualidade”, pontuou Paulo.

O governador aproveitou a ocasião para destacar que o sucesso do projeto está atrelado à qualidade da mão de obra local. “O que mais surpreende a todos que chegam a Pernambuco é a mão de obra encontrada aqui. Na Fiat, temos 85% dos postos empregados por pernambucanos e 95% de nordestinos. E tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza de que planejando é possível alcançar os objetivos que se quer”, frisou Paulo.

Para o presidente Michel Temer, os empregos gerados em Pernambuco podem ser espelho para o Brasil. “Enquanto eu percorria essas instalações, escutei depoimentos otimistas e vi que estava percorrendo um Brasil que gera inovação, que gera riquezas, que gera empregos”, disse.

O presidente da FCA para a América Latina, Stefan Ketter, pontuou as conquistas do complexo desde sua construção, e agradeceu também o apoio do Governo de Pernambuco nessa empreitada. “O governador Paulo Câmara foi um parceiro importante da Fiat. E foi com essa parceria com o Governo do Estado que nós conseguimos levar esse projeto pra frente”, disse, completando: “Isso que nós temos aqui não é só uma fábrica de boa qualidade, mas uma fábrica que produz três carros de sucesso (Renegade, Toro e Compass) e, o mais importante, um complexo industrial que emprega tantas pessoas”, afirmou.

Regime especial – Na oportunidade, o governador pleiteou a prorrogação do Regime Especial Automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecido pelas Leis nº 9.440, de 1997, e nº 9.836, de 1999, que só começou a valer em 2012. “Não poderia deixar de solicitar ao presidente Temer e a todo o seu governo que analise a colocação dos benefícios automotivos que foi colocado hoje, porque ele é fundamental para que esse projeto continue sendo referência por mais décadas”, salientou.

Atendo ao pedido do governador e dos representantes da Fiat, o presidente Michel Temer afirmou que o Governo Federal irá providenciar a prorrogação do regime especial por mais cinco anos.

Hemobrás – Após a visita à fábrica de veículos, Paulo e Temer seguiram para a unidade de produção da estatal de medicamentos Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), também em Goiana. O governador oficializou a doação de terreno para a empresa, que contará com uma parceria com a iniciativa privada para possibilitar a conclusão da planta, através de um investimento de R$ 642,9 milhões, com inauguração prevista para 2020.

Folha PE

Equipes de fiscais do Procon-PE e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) notificaram e multaram em R$ 1 milhão, a maior da história do órgão, a rede de postos de combustíveis PetroMega nesta segunda-feira (3).

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Couto, a empresa terá até dez dias para responder sobre o comunicado emitido em suas redes sociais no sábado (1) alertando para uma possível paralisação dos caminhoneiros. A PetroMega poderá recorrer da decisão.

“Queremos que esclareçam o porquê de terem veiculado essa notícia que levou a população pernambucana ao caos”, disse o gerente geral. A empresa emitiu comunicado no domingo (2) esclarecendo que não quis gerar transtornos entre clientes e seguidores de sua rede social, mas que se baseou em um comunicado liberado pela União dos Caminhoneiros do Brasil alertando para uma nova mobilização da categoria.

A multa à rede PetroMega poderá ser transformada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. “Há a possibilidade de pagar a multa em dinheiro, mas nós oferecemos uma alternativa: R$ 1 milhão que poderá ser pago em combustível para a rede de saúde do Estado”, explicou.

Em seguida, os fiscais visitaram postos da Região Metropolitana do Recife para verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos após a nota da PetroMega e a procura da população por combustíveis durante o fim de semana. “Quem reajustou o preço a partir da madrugada do sábado será autuado. Nós vamos alcançar quem reajustou indevidamente”, completou Pedro Eurico.

Na tarde do domingo, a fiscalização notificou cinco postos. Os gerentes deverão apresentar notas fiscais dos dias 30 e 31 de agosto.

Prezado Nill Júnior,

Com relação ao evento em homenagem ao dia dos Tabaqueiros, informamos que o desfile estava programado para ser feito apenas com os tabaqueiros, com esta secretaria tendo orientado, através da mídia, para que as pessoas assistissem ao evento de suas calçadas, das janelas de suas casas.

Na saída, constavam 64 tabaqueiros presentes, dos 34 previstos. O que por si não seria problema pois estão permitidos eventos com até 100 pessoas, sobretudo ao ar livre.

No entanto, ao longo da descida, a quantidade de pessoas acompanhando foi maior do que o previsto, configurando-se numa indevida aglomeração. Isso fez a coordenação encerrar o evento no meio do percurso previsto, tendo orientado a dispersão das pessoas através do carro de som.

Tudo isso não nos exime do nosso erro, de planejamento e avaliação, tendo em vista que não esperávamos tamanha quantidade de pessoas presentes.

Pedimos desculpas à população, reiterando o nosso compromisso inegociável com o combate à pandemia, e certos de que fatos como esse não mais se repetirão. Pelo menos enquanto não tivermos uma efetiva segurança sanitária para realizá-los.

Secretaria de Cultura e Esportes
de Afogados da Ingazeira

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.