OS do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal será assinada nesta sexta, em Tabira‏

Três vítimas eram naturais de Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Parnamirim

Subiu para quatro o número de vítimas do grave acidente na BA-210, próximo ao distrito de Riacho Seco, em Curaçá, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (8).

Três vítimas eram policiais militares  da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Os soldados PM Milton Carlos Lustosa Barros morreu no local. O PM Gerson de Lima Batista faleceu a caminho do atendimento. O cabo PM Damião Antonio de Souza foi transferido em estado grave para o Hospital Municipal de Curaçá, mas não resistiu.

“Souza formou-se comigo. Estávamos preparando uma festa para comemorar os 20 anos de corporação. Agora não há clima”, diz o comunicador Júnior Alves, que também integra as fileiras da PMBA ao blog.

A última vítima é a mulher que guiava o veículo, ainda não identificada.  Outro envolvido é o civil Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, natural de Caruaru.

O soldado Lustosa, de 38 anos, era natural de Parnamirim  e integrava as fileiras da corporação há sete anos. Ele deixa esposa e quatro filhos. Já o soldado Gerson de Lima era de Afogados da Ingazeira. Tinha 42 anos, estava na Polícia Militar há 13 anos e deixa esposa e três filhos. O cabo Souza, natural de Salgueiro, tinha 49 anos e há 19 fazia parte dos quadros da PM. Ele  deixa esposa e três filhos.

Em nota de pesar, o Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, lamentou a morte dos policiais e manifestou sua solidariedade aos familiares das vítimas. “Neste momento de muita tristeza, o Coronel PM Valter Araújo, assim como os Oficiais e Praças de todo o orgânico do CPR-N, manifestam as mais sinceras condolências às famílias e amigos das vítimas fatais pela inestimável perda, bem como se coloca à disposição para prestar todo o apoio necessário. Que Deus na sua infinita bondade conforte o coração de cada um deles“, declarou.

PM sertanejo enviou mensagem à família. Segundo um PM que conversou com a médica do SAMU, o policial Gerson de Lima, o Geo, ainda conseguiu deixar uma mensagem para esposa e filhos, dizendo que os amava e que a esposa cuidasse deles. A mensagem foi repassada por um irmão. A família encara mais uma fatalidade. Um outro irmão de Géo morreu há alguns anos.

Ainda não há previsão de chegada dos corpos dos sertanejos, que estão aguardando liberação do Instituto de Medicina Legal.

Por Juliana Lima

Falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (18), o ex-vereador de Custódia, Marcílio Ferraz, comentou a decisão polêmica de retirar a pré-candidatura a prefeito e se aliar ao grupo de Manuca. Marcilio alegou que retirou o nome da disputa porque não houve avanço nas pesquisas e vinha sendo atacado dentro da própria oposição. A entrevista foi conduzida por Juliana Lima e Júnior Cavalcanti.

“Essa foi a decisão mais difícil da minha vida política, que foi retirar a minha pré-candidatura a prefeito, abrir mão de todo um projeto que vinha defendendo com a minha candidatura desde 2020. Tive que fazer essa decisão porque percebi que por mais que a gente lutasse, a gente estava conseguindo avançar, mas avançar pouco em relação ao pleito, nas pesquisas com uma pontuação que não era suficiente para almejar a vitória”, disse.

Ele disse que foi vítima de perseguição e fake news de supostos aliados da oposição. “Eu fui muito atacado, o partido vermelho fez muita pressão junto ao partido [Republicanos]. Havia uma pressão para que o Republicanos se juntasse com o PSB, como se fosse um sentimento de obrigação, e eu fui obrigado a bater na mesa e dizer que não aceitava essa união. E nos últimos seis meses houve um trabalho de muita fake news, tentando colocar mentiras na rua, que eu ia desistir, que eu já tava tendo o suporte do prefeito, tudo para tentar acabar com a minha dignidade e imagem, e tudo foi fazendo com que a gente criasse uma resistência à candidatura do partido vermelho”, explicou.

Questionado se a união com Manuca não seria mal compreendida diante da série de críticas feitas por ele contra o governo municipal, Marcílio disse que continuará cobrando o que for necessário, mas alegou estar cansado de ser traído por quem ele tinha como ‘aliados’. 

“As críticas que eu fazia ao governo, eu continuarei fazendo para que a gente possa corrigir. É necessário ter aliados que não fiquem tapando os olhos do prefeito e dizendo que está tudo às mil maravilhas”, justificou Marcílio, anunciando a inda que não disputará a eleição para vereador. Ele informou, inclusive, que não pretende mais disputar eleições. Ele disse ainda que se arrependeu de ter rompido com Manuca em 2017.

Críticas a Luciara de Nemias – “A vice-prefeita saiu de lá [base governista] porque não foi aceita pelo grupo a candidatura dela como sucessora da gestão atual, porque se até hoje o prefeito tivesse dizendo que ela era a candidata dele, até hoje ela tava lá fechando os olhos para tudo que tava certo e errado, fingindo lealdade”.

Decepção com a política – “Durante o meu trajeto político, eu tive a decepção de aliados que me traíram, vereadores que na outra eleição foi determinante na sua vitória, mas que no meio do caminho me deixou e foi trabalhar para me derrubar”.

Isolamento político e insatisfação com Raquel Lyra – “Não tivemos apoio da governadora que ajudei a ser eleita, não tivemos acesso a ações importantes durante esses dois primeiros anos para que a gente pudesse alavancar o nome, e assim a gente teve a decisão em conjunto que era melhor não continuar com a pré-candidatura a prefeito”.

A entrevista na íntegra está disponível no canal da Rádio Pajeú no Youtube e Facebook.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) atribuiu a “sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à covid-19” à “escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país”. A avaliação está em nota divulgada nesta terça-feira (16). Para a entidade a carência de imunizantes está “diretamente” ligada a erros do governo. As informações são do UOL.

A falta de doses tem freado a vacinação no país, como Rio de Janeiro, Salvador e Ananindeua (PA).

“Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas”, afirmou a entidade.

A FNP disse que “é urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo”. Segundo a entidade, esse planejamento deve ser feito considerando-se critérios como idade, doenças crônicas e categorias de profissionais.

A entidade disse que falta diálogo com o Ministério da Saúde. A FNP afirmou que, em 14 de janeiro, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reuniões periódicas com o grupo de 130 governantes de cidades médias e grandes do país. “Ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito.”

A FNP disse ser contra a prioridade dada à política de liberação de armas e à chamada “pauta de costumes”. “Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.”

A Compesa soltou nota para informar que terá início nesta segunda (02/11) o calendário de abastecimento no São Cristóvão, Serra Talhada.

A distribuição na localidade se estenderá até o próximo sábado (07/11). “Durante este período, a Companhia enviará uma equipe para acompanhar o fornecimento de água para garantir o recebimento em todas as ruas do bairro”.

A Compesa diz ser importante destacar e esclarecer para a população de Serra Talhada que vem trabalhando, incansavelmente, para garantir o abastecimento da cidade, mesmo diante de tantos desafios.

Além do aumento excessivo da temperatura na região, o que impacta no consumo, a Companhia ainda está enfrentando consecutivos estouramentos na adutora de Serra Talhada, todos eles com grande complexidade na execução dos reparos.

“Sempre que isso acontece, se fez necessário ajustar o calendário de abastecimento, uma vez que a operação do sistema é retomada gradativamente”.

A empresa está reforçando a distribuição de água via carro pipa para minimizar os transtornos para a população, informa.

“Por fim, a Compesa está empenhada na solução dessas questões e com um olhar atento para o fornecimento de água para Serra Talhada”.

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.