Gin Oliveira defende direito de governistas

Sobre sucessão, Palmeira disse que não tratará do tema agora e que não aceitará pressões por antecipação do debate 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total que manterá a estratégia de uma entrega por semana até dezembro desse ano.

O gestor anunciou que até o final desse ciclo de gestão serão calçadas ou asfaltadas mais 64 ruas. “Quando assumimos identificamos 160 ruas a calçar ou asfaltar em Afogados. Hoje são 126. Dessas ruas anunciadas, para 39 já temos o dinheiro”, disse.

A relação indica ruas com fontes de convênios e emendas garantidos, sem considerar as que serão feitas com recursos próprios, que não entraram na relação. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares.

O gestor garantiu que em março inicia a obra da ponte que liga São Cristóvão e Pacus ao São Francisco.  Também prometeu resolver ainda este ano três gargalos da gestão ainda esse ano: a entrega do pátio da feira, a municipalização do trânsito e o concurso público.

Dentre outros anúncios, o de que vai fazer em parceria com a prefeitura de carnaíba a ponte entre Alto Vermelho e Ibitiranga. Também revelou que projeta para o prédio do antigo açougue municipal a ocupação da Secretaria de Saúde, economizando R$ 15 mil mês com aluguel.

Outra queixa, da fonte da Praça Arruda Câmara. “O conserto custará R$ 56 mil. Pedimos um orçamento para resolver e dar mais vida útil à fonte”, informou.

Sobre sucessão, Sandrinho Palmeira recuou em relação à uma fala anterior, quando já se assumiu candidato a reeleição. Disse que não vai ser colocado em canto de parede, ou seja, pressionado por ninguém sobre o tema. Também que discutir a questão agora pode tirar o foco de sua gestão. Foto: Cláudio Gomes.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, assinaram na última terça-feira (25) uma recomendação conjunta alertando gestores públicos e prefeitos pernambucanos sobre algumas proibições durante a campanha eleitoral deste ano, iniciada no dia 16 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro, é preventiva e busca coibir o abuso de poder político, garantir a igualdade entre os candidatos e o respeito à democracia. O documento foi assinado conjuntamente pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira; e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

O abuso de poder político ou abuso de poder de autoridade ocorre quando o agente público faz uso de seu cargo ou função para beneficiar uma candidatura, interferindo na igualdade da disputa eleitoral e na legitimidade do pleito. Com isso, os gestores ficam impedidos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto no caso de realização de convenção partidária. Os servidores públicos, por sua vez, poderão ser cedidos, ou prestar serviços, a comitês de campanha eleitoral apenas se estiverem licenciados, nunca durante o horário de expediente normal. 

O Poder Público fica proibido também de promover e custear a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social com fins eleitorais. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não deve constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Por fim, os gestores não podem doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor, com a finalidade de garantir o seu voto. Da relação faz parte a promoção de eventos e shows artísticos; a doação de combustíveis e lubrificantes, gás de cozinha e água mineral; a realização de tratamento médico e hospitalar; a prestação de serviços de assessoria jurídica e contábil, pintura, reforma e/ou dedetização; a entrega de cestas básicas e material didático; as nomeações para cargos em comissão e admissões em caráter temporário; e a locação de veículos e serviços de transporte. 

Uma cópia do normativo será encaminhada à Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE; à Subprocuradoria Geral em Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça; à União de Vereadores de Pernambuco; à Associação Municipalista de Pernambuco e aos prefeitos pernambucanos. 

Eleições 2018 – A iniciativa reforça o programa Tome Conta das Eleições”, lançado pelo TCE no início deste mês (3). A operação está em andamento e vem intensificando a fiscalização dos gastos públicos nas 184 prefeituras do Estado, durante o período eleitoral. Os trabalhos contam com a participação de cerca de 160 auditores do Tribunal, com o apoio do TCU, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Eleitoral. 

Caso algum gestor público seja “flagrado” usando recursos da prefeitura para fins eleitorais, o TCE, de imediato, acionará o Ministério Público de contas para fins de representação ao Ministério Público Eleitoral, com vistas à adoção das providências legais cabíveis, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 4º, e art. 78). No âmbito da Corte de Contas, eles estarão sujeitos à aplicação de multa; além da imputação de débito e rejeição de contas. O candidato beneficiado, por sua vez, poderá ter o seu registro ou diploma cassados, bem como a sua conduta enquadrada em ação penal (art. 1º do Decreto Lei 201/67). 

As denúncias de conduta abusiva podem ser feitas presencialmente na Ouvidoria do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h; pelo telefone 0800.081.1027; pelo e-mail [email protected] ou clicando aqui

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) lamenta que a imprensa e a oposição venham tentando fazer da vida de pessoas que têm uma história respeitável neste país um verdadeiro reality show.

Acordamos com a informação de que o ex-presidente Lula, homem que promoveu mudanças sociais fundamentais no Brasil, e que tem, em sua trajetória, a marca da luta pelos pobres e pelos trabalhadores reconhecida internacionalmente, está sendo alvo da Operação Lava-Jato, inclusive com um mandado de condução coercitiva, o que não seria necessário pois ele não se negou a prestar depoimento.

Então, fica a pergunta: essa urgência de leva-lo à polícia, ao invés de simplesmente convoca-lo para prestar depoimento, está a serviço de quais interesses?

É lamentável que o aparelho do Estado esteja sendo usado para condenar as pessoas, antes mesmo que sejam apresentadas as provas contra elas, antes mesmo que haja um julgamento. Nunca, no Brasil, foi montado um cenário tão propício para um Golpe, como atualmente.

Querem o impeachment da Presidenta Dilma, e já que não conseguiram descobrir nada que possa assegurar legalmente essa ação, estão cercando as pessoas que a cercam. Sabemos que o direcionamento de um conjunto de forças para desconstruir a imagem do presidente Lula está relacionado também a possibilidade de sua candidatura de 2018. Querem arrancar da sociedade o direito de decidir pelo voto, pela real Democracia.

É inaceitável que os jogos políticos da oposição e da Mídia desconsiderem as necessidades do nosso povo. No momento de crise econômica em que estamos vivendo, onde o mais forte deveria ser a luta para vencer os desafios que se apresentam, o que acontece é exatamente o contrário.

As pautas sociais são colocadas de lado, para que sejam discutidos os anseios individuais ou, no máximo, os anseios partidários. Isso não quer dizer que achemos que denúncias não precisam ser investigadas, mas que isso seja feito com o respeito devido, e não com o vazamento seletivo de informações das delações premiadas, por exemplo, ou com a condenação antecipada de um cidadão.

Temos uma Constituição e ela é bem clara dentro dos seus princípios: qualquer pessoa acusada de uma ofensa penal é considera inocente até a sua culpabilidade ser provada legalmente no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias à sua defesa lhe sejam asseguradas.

A Fetape acredita no caráter do ex-presidente Lula. Uma história de compromisso com a sociedade não se apaga com denúncias. Por isso, conclamamos a nossa base sindical a se manifestar contra esse Golpe, por meio de todos os meios democráticos e legais!

Fetape

O deputado federal Coronel Meira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas à governadora Raquel Lyra, a quem chamou de “criminosa” e “genocida” ao comentar mudanças no funcionamento do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

“A governadora conseguiu! O hospital da Polícia Militar está oficialmente encerrado. O diretor, apesar dos bons trabalhos prestados, já foi exonerado e, em documento oficial, foi declarado que a instituição deve funcionar somente em emergência e urgência e de forma temporária. Absurdo!”, afirmou.

Lado B

Entretanto, em outros momentos elogiou a governadora, disse que estaria em sua base e até indicou nomes para o Prorural.

Afinal de contas, Coronel Meira está correto ou atua de acordo com as conveniências da política?

View this post on Instagram

Iniciativa busca reduzir desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do país

A necessidade da redução das desigualdades intrarregionais foi um dos temas abordados na 1ª reunião do Comitê-Executi vo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é a instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), apresentada durante a reunião de hoje (18), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional, com a participação do ministro Waldez Góes. 

O objetivo da reunião foi instalar o comitê, que conta com a participação de mais de 20 ministérios, bancos de fomento e consórcios regionais. No encontro, também foi apresentado o Programa Cidades Intermediadoras;  aprovadas as novas áreas especiais da PNDR, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), e discutido o Pacto de Metas e Relatório de Monitoramento da PNDR.  

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante o encontro, destacou a importância da interiorização do desenvolvimento, a partir dos eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que é derivado da PNDR. Segundo ele, os indicadores socioeconômicos do Nordeste indicam o potencial de desenvolvimento das chamadas regiões intermediárias e imediatas. 

“Nossa área de atuação tem 52 regiões priorizadas a partir dessa lógica, de que o desenvolvimento delas transborda para o conjunto de municípios vizinhos. A política de financiamento que adotamos coloca essas áreas como estratégicas e prioritárias para quem quer se estabelecer na região”, afirmou Danilo Cabral. 

A PNDR foi instituída pelo decreto nº 11.962, de março deste ano, com a finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.