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MP do Ensino Médio é maracatu mal ensaiado, diz Danilo Cabral

Por Nill Júnior

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Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), há um “choque de legislação” no Congresso Nacional nas discussões sobre a reforma do Ensino Médio brasileiro. Segundo ele, a Medida Provisória que trata sobre o assunto tramita simultaneamente ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, e após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Essa MP vai trazer consequências para os entes da Federação, notadamente os estados. Há uma conta sobre o financiamento que não está sendo discutida”, afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação.

O artigo 5º da MP estabelece que a União vai financiar as mudanças por até quatro anos. Danilo Cabral questiona o que isso significa. “O que é até quatro anos? Depois, quem vai ficar com essa conta?”.

O deputado destaca que há uma transferência de atribuições para os estados e municípios sem a União dar a devida contrapartida de financiamento. Ele defende a integração das discussões entre a MP do Ensino Médio, a PEC 241 e o PNE. “Do jeito que está, nós estamos cometendo os mesmos erros do passado, aumentando as obrigações dos estados e municípios sem prever a contrapartida de financiamento da União. Isso está parecendo um maracatu mal ensaiado.”

Danilo Cabral criticou ainda a maneira como o Governo Federal apresentou a proposta de reformulação do Ensino Médio. Ele não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. “Consulto os senhores deputados se seria razoável que nós recebêssemos as reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência através de MP.

Nós não aceitaríamos. O papel do Congresso Nacional precisa ser respeitado e o debate com a sociedade, aprofundado”, acrescentou. O deputado defende que a MP seja retirada de tramitação pelo Governo Federal e substituída por um projeto de lei. Assim, segundo o parlamentar, seria possível aprofundar o debate, especialmente com a comunidade escolar.

De acordo com Danilo, até mesmo o prazo para a apresentação de emendas à MP do Ensino Médio foi curto. “Elas foram apresentadas no período pré-eleição, quando o Congresso estava esvaziado”, justificou.

No total, os parlamentares entregaram 569 emendas à MP – esse número é, pelo menos, três vezes inferior ao número apresentado ao PNE. Danilo Cabral apresentou 23 propostas, a maior parte delas em relação à permanência das matérias de formação cidadã, como artes, no currículo escolar.

 

Outras Notícias

Júnior Vaz lidera com folga disputa em Pedra, diz Múltipla 

Ele tem 63,3% contra 26,3% de Francisco Braz e 1,7% de Sebastião de Quino  O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz, do PV, tem confortável vantagem na sua disputa por mais quatro anos de gestão na prefeitura de Pedra, no Agreste. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, contratada pelo blog. Na pesquisa […]

Ele tem 63,3% contra 26,3% de Francisco Braz e 1,7% de Sebastião de Quino 

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz, do PV, tem confortável vantagem na sua disputa por mais quatro anos de gestão na prefeitura de Pedra, no Agreste. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, contratada pelo blog.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas opções para o eleitor, ele tem 63,3%. O principal candidato oposicionista, Francisco Braz, do AVANTE, aparece com 26,3%. Já nome da chamada terceira via, Sebastião de Quino, do AGIR, tem 1,7%.

Nesse cenário, 3,7% disseram votar branco e nulo e 5% afirmaram estar indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, onde não são oferecidas opções para o eleitor, Júnior Vaz tem 58,3%, Francisco Braz, 24,3% e Sebastião de Quino, 0,7%.

Brancos e nulos são 3%. Citaram outros, se disseram indecisos ou não opinaram 13,7%.

Rejeição

Quando a pergunta foi sobre em quem a população de Pedra não votaria de jeito nenhum, Sebastião de Quino chega a 81,3% de rejeição, seguido de Francisco Braz, rejeitado por 48,7%.

O prefeito e candidato à reeleição, Júnior Vaz aparece com a menor rejeição, de 28%.

Como a pergunta é individual, não é aplicável a soma entre os candidatos.

Gestão Júnior Vaz é aprovada por 73,7%

Uma das explicações da vantagem de Júnior Vaz está na sua avaliação de governo.

Quando perguntada se aprova ou não a gestão, 73,7% disseram aprovar, contra 17,7% que desaprovam. Não opinaram 8,7%.

Chamada a classificar a gestão, 25,7% disseram ser ótima, 37,7% a colocam como boa e 23% classificam como regular. Os que dizem ser ruim são 3,7% e os que acham péssima, 8,7%. Apenas 1,3% não opinaram.

Dados da pesquisa 

A pesquisa foi registrada sob o número de identificação PE – 01604/2024.

Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 19 e 20 de agosto com 300 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro para mais ou menos de 5,7%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Transferência de promotor Lúcio Almeida é suspensa temporariamente

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem por sua contribuição de anos ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira quando foi informado da suspensão temporária de sua transferência para Ouricuri. Participavam da homenagem o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado José Patriota, vereadores e outras autoridades. Enquanto falava, emocionado, […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem por sua contribuição de anos ao Ministério Público de Afogados da Ingazeira quando foi informado da suspensão temporária de sua transferência para Ouricuri.

Participavam da homenagem o prefeito Sandrinho Palmeira, o Deputado José Patriota, vereadores e outras autoridades. Enquanto falava, emocionado, o promotor não parava de olhar o celular. Foi quando teve a informação da suspensão da medida de transferência.

“A gente entende que o processo de avaliação dessa motivação da live no período pandemia já dentro de uma autorização do Governo do Estado para funcionamento de bares e restaurantes com música, não teve esse descumprimento”, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú.

“E a gente questionou. No tempo próprio terminei não questionando. Achei que não chegaria a esse ponto. Quando saiu a decisão a gente fez esse questionamento e hoje a gente recebe a decisão de que está suspensa essa transferência. Claro que não é definitivo. A gente tem de aguardar. Mas fica com sentimento de humildade respeito aos poderes constituídos, à nossa administração superior. de forma serena”, acrescentou.

Ele explicou que o processo tem possibilidade de revisão. “Não significa que eu não vou. Mas não terei que ir logo amanhã. Já estava com toda arrumação nesse sentido. A gente acata essa nova decisão e vamos tocar em frente”. Agora, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça vai avaliara as novas contrarrazões anunciadas pelo promotor para uma decisão final.

Prefeito visita escola e estrada em Carnaíba

Na companhia do secretário de obras, Edval Morato, Fafinha, e da coordenadora geral da secretaria de educação, Maria José, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), visitou na manhã desta terça a Escola Municipal José Queiroz. Ele determinou a reforma do prédio e a adaptação de uma sala para uma creche. Na comunidade, o chefe […]

Na companhia do secretário de obras, Edval Morato, Fafinha, e da coordenadora geral da secretaria de educação, Maria José, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), visitou na manhã desta terça a Escola Municipal José Queiroz.

Ele determinou a reforma do prédio e a adaptação de uma sala para uma creche.

Na comunidade, o chefe do poder executivo também autorizou a construção de passagem molhadas e melhorias de outro acesso.

As obras serão executadas com recursos próprios.

George Borja ouve moradores do Sítio São Miguel 

Dando seguimento as escutas da população egipciense, o pré-candidato Dr. George Borja esteve na sede da associação da comunidade do Sítio São Miguel, que fica na região de Barra Nova. O encontro aconteceu na tarde dessa quinta (27), com os moradores locais. George falou um pouco do que já construiu no seu plano para um […]

Dando seguimento as escutas da população egipciense, o pré-candidato Dr. George Borja esteve na sede da associação da comunidade do Sítio São Miguel, que fica na região de Barra Nova.

O encontro aconteceu na tarde dessa quinta (27), com os moradores locais.

George falou um pouco do que já construiu no seu plano para um futuro governo, mas também escutou os anseios e as demandas de todos os presentes.

As propostas apresentadas foram acolhidas pelo pré-candidato, que se comprometeu com a comunidade, assim como já fez em outras localidades do município de São José do Egito.

Reforma tributária: senador Fernando Bezerra insiste na revisão do ICMS durante Marcha dos Prefeitos‏

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de […]

27.05.15_MarchaPrefeitos2Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.