Archive for abril, 2018

Petrolina: anunciado pacote de ações de R$2 milhões para a segurança

Foto: Ivaldo Reges

A Prefeitura de Petrolina vai desenvolver uma série de ações para contribuir no combate à violência junto aos demais órgãos de segurança. Na manhã desta sexta (27), o prefeito Miguel Coelho anunciou um investimento municipal de R$ 2 milhões na reestruturação da Guarda Municipal, compra de equipamentos, melhoria na iluminação e treinamento dos agentes da corporação.

O lançamento do novo Sistema de Segurança de Petrolina ocorreu na solenidade de comemoração dos 24 anos da Guarda Municipal. No evento, o prefeito assinou um decreto para a liberação dos recursos e reestruturação da corporação.

Entre as ações está a reorganização da Guarda com a criação de novas divisões como as patrulhas do Interior, Maria da Penha e Ambiental. Além da implantação de forças de atuação específica, o trabalho da Guarda ganhará um incremento substancial com a contratação de novos agentes por meio de concurso público.

“Estamos organizando o edital e a ideia é contratar de 40 a 60 novos guardas. Com esse reforço, iremos expandir a cobertura policial em áreas como Rajada, Izacolândia, no combate à violência contra a mulher e no patrulhamento escolar”, adianta o prefeito.

A infraestrutura da Guarda Municipal ainda receberá apoio com a aquisição de novos armamentos, fardamento, coletes, munição e escudos. A Prefeitura já iniciou o processo de compra do material, assim como, adquirir 12 novas viaturas e picapes para o patrulhamento.

Confira as principais ações anunciadas para a segurança municipal:

• Reforço na estrutura com aquisição de 600 fardamentos, munição, novo armamento e kits de proteção individual (capacetes, coletes, escudos entre outros);
• Concurso público para 40 a 60 novos guardas municipais;
• Reforço no patrulhamento com a aquisição de 10 viaturas, 2 picapes, 9 motos e 6 bicicletas;
• Realização de treinamento em tiro, relacionamento social e técnicas operacionais;
• Lançamento do programa Mais Luz para implantar novo sistema de iluminação em diversos bairros.

Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul vai visitar Lula, avisa Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) marcou uma visita ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o próximo dia 9 de maio, quarta-feira.

Humberto, que é membro da comissão e está em missão oficial no Uruguai para participar da 54ª sessão ordinária do Parlasul, articulou a ida dos parlamentares dos países vizinhos à capital paranaense.

“O isolamento a que Lula está submetido é inaceitável. Não podemos aceitar que ele seja tratado de uma forma tão covarde. Queremos que o presidente tenha os seus direitos como preso estabelecidos”, afirmou o senador.

Na manhã desta sexta, ele também se reuniu com o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino, e com deputados e senadores do bloco para tratar da democracia no Brasil e do avanço dos abusos no país. Todos gritaram Lula Livre e mandaram um bom dia especial ao ex-presidente.

“Todos aqui sabem que a prisão de Lula é uma aberração, consequência de um processo injusto e sem provas. Estamos denunciando essa situação e vamos continuar na luta pelo direito dele de disputar as eleições presidenciais de outubro”, resumiu Humberto.

O senador também contou que, no próximo dia 10, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fará um debate sobre o avanço da violência no país e sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Caravana da Educação movimenta comunidade escolar em Jaboatão dos Guararapes

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Dando continuidade às reuniões da Pactuação de Metas 2018, nesta sexta-feira (27.04), foi a vez do município do Jaboatão dos Guararapes receber a 6ª edição da iniciativa, realizada em conjunto com a Caravana da Educação. O encontro, que já passou pelas cidades de Timbaúba, Limoeiro, Paulista, Gravatá e Caruaru, envolveu, desta vez, gestores de todas as 94 escolas ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Metropolitana Sul, a maior do Estado. Após comandar a abertura da reunião e conferir as atividades do polo cultural, na ETE Maximiano Accioly Campos, Paulo visitou o polo esportivo da Caravana, na EREM Rodolfo Aureliano.

“A gente vem participar mais uma vez da Caravana para acompanhar o trabalho e pedir o apoio para que as nossas pactuações atinjam os nossos objetivos. Mas venho também para agradecer o esforço, a dedicação e o trabalho de todos os professores e gestores. Eu sei que não é fácil o que eles fazem. Não é fácil fazer educação pública em nenhum lugar”, pontuou o governador.

A Caravana tem como objetivo aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual. Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações envolvem centenas de estudantes da rede, além de contar com o apoio e participação da comunidade escolar.

Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leituras movimentarão os Polos Esportivo e Cultural. As atividades foram realizadas na Escola Técnica Estadual (ETE) Maximiano Accioly Campos, que abrigou os polos Central e Cultural, além da reunião de Pactuação de Metas.

Pactuação – Já a Pactuação de Metas é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), para que todas conheçam suas metas com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

À tarde, a partir das 14h30, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participam do Polo Central. Lá, haverá apresentação dos projetos Enem, Tá Ligado?, com foco na preparação para o Enem, e PE no Campus, iniciativa lançada pelo Governo do Estado no final de 2017 que visa fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, por meio de um conjunto de ações de mobilização de estudantes e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Acompanharam o governador os secretários executivos de educação Ednaldo Alves (Gestão); Maria Medeiros (Educação Profissional); Ana Selva (Desenvolvimento da Educação); o secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar, cel. Felipe Oliveira; e a secretária municipal de Educação, Ivaneide Dantas.

Artistas populares se apresentam para usuários do Caps II de Arcoverde

Foto: Israel Leão

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através do Centro de Atenção Psicossocial – Caps II, criou uma manhã diferente para seus usuários. Nesta sexta-feira, dia 27 de abril, eles participaram do Caps Cultural, com a participação de poetas populares que cantaram e declamaram seus repentes. O evento será realizado a partir de agora, durante todas as últimas sextas-feiras do mês, quando a equipe vai convidar artistas locais para divulgar a cultura da cidade.

O Caps II oferece serviços de psicologia, assistência social, enfermaria, terapia ocupacional e psiquiatria a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas suas diferentes modalidades são pontos de atenção estratégicos. Oferecem serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional e que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial e são substitutivos ao modelo asilar.

Em encontro com André de Paula, Igor Mariano recebe sinalização de emendas

Foto: Renato Moreira

Por André Luis

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), esteve na capital do Estado onde se encontrou com o deputado federal André de Paula (PSD) e participou juntamente com várias lideranças do partido, do bate-papo que acontece todas as quintas-feiras às 18h.

Igor informou que após conversa privada, ele (Igor) reafirmou a intenção de apoiar André na reeleição a deputado federal. “Reafirmamos o apoio ao deputado, a questão é prego batido e ponta virada”, disse Igor.

Igor informou ainda da sinalização do deputado, de enviar algumas emendas para Afogados da Ingazeira. “Houve sinalização de que em breve André vai apresentar algumas emendas para Afogados, ele pediu inclusive pra gente fazer um trabalho de levantamento para identificar algumas ruas que precisam de pavimentação e obras dessa natureza, para que possamos encaminhar o pedido à ele, ” informou Igor, que pontuou dizendo que o deputado ainda mostrou interesse na eleição da mesa diretora da Câmara de Afogados, parabenizando-o pela reeleição.

Justiça suspende aumento da conta de Luz

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

Ângelo Ferreira confirma volta do funcionamento do BB para próxima quinta (03.05)

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (27), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, anunciou no programa Sertânia em Ação, (programa institucional da Prefeitura de Sertânia), que vai ao ar na Rádio Sertânia FM, que o Banco do Brasil desativado desde o dia 7 de novembro de 2016, quando foi alvo de criminosas, volta a funcionar no município na próxima quinta-feira (03.05), com movimentação financeira.

Relembre o caso

Por volta das 3h da madrugada do dia 07 de novembro de 2016, o Banco do Brasil de Sertânia foi  o alvo de criminosos. A agência foi invadida  por cerca de dez homens que chegaram a cidade em uma caminhonete Nissan Frontier de cor prata, placa não anotada.

Segundo o Moxotó da Gente, os bandidos armados de fuzis e metralhadoras tomaram de reféns os vigilantes que circulavam na área e logo após arrombaram a porta principal da agência. Eles se encaminharam ao cofre e usando bananas de dinamite tentaram explodi-lo.

O barulho ensurdecedor foi ouvido em grande parte da cidade, mas a explosão não foi suficiente para abrir o cofre. Os criminosos abandonaram os reféns e fugiram em direção à cidade de Monteiro, na Paraíba. Os caixas eletrônicos ficaram intactos. A notícia é positiva pois indica que as atividades do banco podem ser retomadas em menos tempo.

Os criminosos dispararam contra um veículo Strada que passava no local e contra o prédio da Defensoria Pública que funciona no primeiro andar da agência, mas ninguém ficou ferido. A Polícia ainda encontrou algumas bananas de dinamite intactas no interior da agência que está isolada e conta com um grande número de policiais e um outro explosivo intacto em frente a Cadeia Pública. Não se sabe ainda se a Unidade Prisional também seria alvo dos bandidos.

Deputado Beto Accioly visitou Iguaracy nesta quinta (26)

Foto: Iguaracy News

Na tarde desta quinta-feira (26), o deputado estadual Beto Accioly (PP), esteve visitando o município de Iguaracy. Acompanhado do prefeito Zeinha Torres, do Secretário de Administração, Marcos Melo, do controlador interno, Josenildo Mendes e da Psicóloga, Josilene Mendes, visitaram o bairro Santa Ana, onde mostraram a obra da praça no bairro, fruto de uma emenda parlamentar no valor de 50 mil reais, do deputado.

Em suas redes sociais, o prefeito Zeinha, afirmou que está feliz por ver a obra já em fase de acabamento e comemorou emenda de Accioly para pavimentação de rua em Jabitacá. “Feliz por ver a obra já em fase de acabamento, Beto nos confirmou uma emenda para o pavimento da rua Eleonora Mendes, em Jabitacá, vamos melhorar o acesso da UBS e do CAE.”

Governo itinerante – Durante o dia de ontem, Jabitacá recebeu a 8ª edição do Governo Itinerante, que contou com: Detran itinerante, Odonto Bus, Expresso Mamografia, distribuição de palma para os agricultores, entre outros atendimentos.

O prefeito Zeinha Torres definiu em entrevista ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM de Tabira, que essa foi o maior edição do Governo Itinerante em termos de participação popular.

Governo Temer gastou R$ 110 milhões em propaganda de reforma da Previdência fracassada

Foto: Lula Marques / AGPT

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

DNIT doa terreno para construção do velório público em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu, nesta quarta-feira (25), a visita do superintendente do Departamento Nacional de Transportes Infraestrutura – DNIT, Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. Na pauta a cedência ao município do terreno do DNIT, localizado às margens da BR- 232, para construção do Velório Público. O superintendente não só confirmou essa doação específica, como também ofereceu mais um espaço para a readequação da Feira do São Miguel.

“Ficamos muito felizes com a doação e, principalmente, com a generosidade do Dr. Cacildo. O Velório Público é uma reivindicação antiga do nosso povo e será executado graças a esse apoio de parceiros como o DNIT e o deputado estadual Eduíno Brito, que já carimbou uma emenda para esta finalidade. E agora, temos a possibilidade de organização da feira, outro sonho que vai virar realidade”, destacou a prefeita Madalena Britto.

O projeto do Velório Público foi entregue em mãos ao superintendente do DNIT e a prefeita Madalena se comprometeu em providenciar em caráter de urgência o projeto de requalificação da feira. Na ocasião, também estiveram presentes o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti e o controlador do município, Aldênio Ferro.

Barragem de Ingazeira: reunião tenta destravar construção de estradas

Nesta quinta-feira (26), aconteceu na base do DNOCS nas obras da construção da barragem de Ingazeira, uma reunião entre DNOCS, comissão de vereadores, representantes de secretarias, agentes de saúde e comunidades vizinhas a barragem dos quatro municípios beneficiados.

A reunião teve por objetivo ouvir a comunidade a respeito das dificuldades para início da construção das estradas, diante de relatos de moradores que estão sendo prejudicados, como: estudantes sem acesso as aulas há mais de 30 dias, crianças atravessando rio com água chegando ao pescoço, universitário que foi obrigado a desistir do curso e comunidades que não estão recebendo mais a visita do ACS.

Diante da cobrança, o Sr. José Ângelo Sobrinho informou que só permitiria fazer a estrada em suas terras se o DNOCS se responsabilizar pela construção de cerca na parte que segundo ele pertence ao DNOCS, foi acordado que o órgão construirá esta cerca e o proprietário na sua parcela de terra, podendo assim já iniciar a construção das estradas.

O DNOCS informou que os 49 km de estradas que serão construídos poderiam ser reduzidos caso os proprietários permitam alguns acessos em terras que não pertencem ao DNOCS.

Os vereadores de cada município decidiram que, em até 15 dias reunirão Prefeitura, Câmara e proprietários das terras onde as estradas serão construídas na tentativa de conseguirem a permissão dos mesmo para encurtar a distância e as curvas que estão no projeto das estradas. “Os 49 km poderiam ser reduzidos para 15 km caso o DENOCS consiga a permissão dos proprietários” disse o presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto.

O padre Luisinho chegou ao final da reunião mais repassou informações importantes aos vereadores e populares presentes.

Participaram da reunião: o Presidente da Câmara de Tuparetama Danilo Augusto, vereadores Orlando Ferreira, Idelbrando Valdevino, Professor Claudevan (Câmara de São José do Egito), vereador Argemiro (Ingazeira) e Djalma das Almofadas (Tabira), Vinicius Torres representando o Prefeito Sávio Torres (Tuparetama), representantes da Secretaria de educação (Ingazeira), Agentes de Saúde, sindicato dos trabalhadores rurais da Ingazeira e comunidades vizinhas a barragem dos 4 municípios beneficiados.

O DNOC esteve representado pelo Sr. Dionísio Lima, Manuel Roberto e o engenheiro da obra.

Palocci mira Lula, Dilma e o PT e diz que levava pacote de dinheiro para o ex-presidente

Do Congresso em Foco

Em sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci fala sobre o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e como os ex-presidentes Lula e Dilma se envolveram em tratativas do petrolão, informa o jornal O Globo. Ao longo do processo de delação, Palocci poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores. Não se sabe, ainda, se ele contará sobre irregularidades cometidas por ele por meio de sua empresa de consultoria.

Segundo o Globo, ele detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. De acordo com o ex-ministro, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. O dinheiro, conforme o ex-petista, bancava despesas pessoais do ex-presidente.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório e prometeu apresentar um motorista como testemunha. O ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do instituto saiu diretamente da “conta Amigo”, segundo ele, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Palocci contou que conversou com Lula, na presença de Dilma, no Palácio do Planalto, sobre a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, conforme o delator, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Os dois ex-presidentes acusaram Palocci de mentir. “O ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”, rebateu Dilma. “Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas”, declarou Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente. Já o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.

A delação premiada de Palocci precisa ser homologada pelo juiz Sérgio Moro. Mas, para que tenha os benefícios previstos, ele terá de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, além de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

Salgueiro: Após polêmica sobre transporte escolar, Prefeitura diz que não recebeu verba do Governo de PE

Do blog do Carlos Britto

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, a Prefeitura resolveu se pronunciar oficialmente sobre as denúncias relacionadas ao transporte escolar, no município. E acabou sobrando para o Governo do Estado, pois segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura afirma não ter recebido verba destinada ao transporte coletivo.

Acompanhe:

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Educação, esclarece à população a verdade sobre a polêmica do transporte escolar.

Este ano a Prefeitura não recebeu do Governo do Estado a verba destinada ao transporte coletivo.

Em 2017, o Governo do Estado repassou cerca de 600 mil reais, no entanto, a Prefeitura investiu R$ 3.830.681,11 (três milhões oitocentos e trinta mil seiscentos e oitenta e um reais e onze centavos).

Diante dos fatos e números aqui expostos, o município mesmo sem receber os repasses, tem honrado seus compromissos referentes ao transporte escolar.

Ascom/PMS

A reportagem do Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação do Estado e aguarda uma resposta.

Deputado convoca pernambucanos em defesa da Chesf

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 – Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias.

Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz.

A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife.

Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros de Pernambuco, além de técnicos do setor, como Mozart Bandeira (ex-diretor da Chesf), Vicente Guillo (ex-presidente da ANA – Agência Nacional das Águas) e José Carlos Miranda, ex-presidente da Chesf e atual vice-presidente da Academia Pernambucana de Engenharia. A presidência da Companhia foi convidada, mas não mandou representante.

O deputado Danilo aproveitou a oportunidade para nivelar os pernambucanos sobre o andamento dos trabalhos na Comissão Especial que trata o PL. Ele informou que audiências como a de ontem estão acontecendo em diversos Estados, onde há empresas controladas pela Eletrobrás.

“Estamos lutando para barrar essa privatização. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco. É entregar à iniciativa privada o nosso patrimônio”, disse, defendendo a continuidade do debate. “Um tema tão importante como esse não pode ser tratado dessa forma, sem que a sociedade conheça, de fato, as consequências dessa venda”, disse, lembrando que a Aneel já anunciou que a conta de luz vai sofrer aumento de 17%, caso haja a privatização do setor.

Esse ponto, inclusive, foi um dos mais citados na audiência. A plateia, formada em sua maioria por servidores da Companhia, questionou, entre outras questões, os impactos da privatização no que se refere ao aumento da conta de luz. Também houve questionamento referente ao valor de venda da Eletrobrás, R$ 12 milhões anunciado pelo Governo Temer.

Adin – O deputado Danilo Cabral aproveitou para informar que o seu Partido, o PSB, entrou ontem (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o decreto presidencial que autoriza o início dos estudos para a privatização da Eletrobrás. Segundo os socialistas, o decreto do presidente busca gerar uma pressão e passar por cima do PL 9463/18, que está tramitando na Câmara dos Deputados. “Não vamos permitir que o governo atropele o Congresso e a sociedade sem permitir que o debate ocorra”, disse Danilo.

Gonzaga Patriota participa do Congresso Nacional de Cartórios

Na tarde dessa quinta-feira (26) o deputado federal Gonzaga Patriota presidiu sessão no CONCART – Congresso Nacional de Cartórios, em Foz do Iguaçu.

O deputado falou da importância dos serviços prestados pelos cartórios no Brasil, no congresso que é promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

No evento estão sendo debatidos os avanços desses e de outros serviços prestados pelos tabelionatos de notas e registros brasileiros.

O objetivo do encontro é propiciar um ambiente favorável para a troca de experiências entre os notários, registradores, profissionais do Direto, autoridades públicas e usuários de serviço participantes.

Flores: iniciados trabalhos de terraplanagem para construção de nova escola

Nesta quinta-feira (26), foram iniciados os trabalhos de terraplanagem do terreno que receberá as futuras instalações da Escola Municipal do Bairro Vila, em Flores-PE

O espaço de 4000 m² foi assegurado pela administração municipal após receber do Ministério da Educação a sinalização de liberação de recursos para construção do novo equipamento educacional.

A estrutura da nova escola terá capacidade para atendimento de até, 240 alunos e terá um amplo espaço de estudo e lazer. O prefeito do município, Marconi Santana que esteve acompanhando os trabalhos, destacou que o equipamento será no padrão FNDE, o que garante qualidade e mais conforto aos alunos.

Projeto que acaba com tarifa mínima de energia e água é debatido na Alepe

Foto: Sabrina Nóbrega

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

Cresce prejuízo de agricultores por conta do corte d’agua na zona rural de Petrolina

Agricultores familiares das zonas de sequeiro já amargam prejuízos com a falta de água em 20 comunidades rurais próximas ao Projeto Pontal, em Petrolina, no interior de Pernambuco. O revés mais recente veio da 3ª SR Codevasf, que cortou o abastecimento hídrico há pelo menos 70 dias.

Os mais atingidos pela ação foram os agricultores dos distritos de Cumprida, Lajedo, Lagoa da Pedra, Welson Maciel, Amargosa, Rio Pontal, Lagoa dos Cavalos, Manga Nova e Federação, após representantes da Codevasf iniciarem uma luta na Justiça contra acampados do Pontal, requerendo a desocupação das terras. Embora não estejam dentro da área ajuizada, os moradores dessas comunidades passaram a sofrer com o corte d’agua.

Os pequenos agricultores dizem estar perdendo a plantação e tendo de racionar água para produção e consumo. Eles protestaram nesta quinta-feira (26) diante da prefeitura, dentro da Câmara Municipal e na 3ª SR Codevasf. Cerca de 150 pessoas participaram do ato.

“Não estamos aqui fazendo politicagem, mas lutando por uma categoria que elegeu muitos vereadores desta Casa. Então temos todo o direito de cobrar posicionamento de cada um de vocês”, rebateu a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), Isália Damacena, a um comentário do presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira. Durante o protesto, o parlamentar interrompeu a fala da sindicalista afirmando que ela “jogava para a plateia”, tentando deixar a opinião pública contra os vereadores.

Mesmo a Codevasf sendo de âmbito federal, lideranças do Sintraf e do Conselho de Usuários do Pontal Perenizados e Adjacências (Consul) acreditam que as esferas municipal e estadual poderiam intermediar um diálogo e, com isso, solucionar o desabastecimento – o que os fez procurarem o prefeito, Miguel Coelho, e os vereadores da base e oposição.

Ao se deslocar para a sede da 3ª SR Codevasf, o grupo de agricultores encontrou os portões fechados. Após uma negociação, dez representantes de comunidades conseguiram um encontro com o superintendente da companhia, Aurivalter Cordeiro, que pediu prazo de 20 dias para religar o abastecimento de água. “Ele também abriu a possibilidade para uma discussão sobre a perenização dos riachos e a permanência dos usuários das áreas Lindeiras (às margens do Pontal)”, contou Isália.

“Devido às chuvas que tivemos, a falta d’agua estava sendo contornada, mas agora já estamos tendo grandes prejuízos na fruticultura. Eu estou racionando, mas tenho vizinhos que estão perdendo a plantação, murchas de sede. Esperamos que esses protestos tragam algum resultado”, desabafou o agricultor do distrito de Lajedo, Fábio Jr. de Lima Silva, 34 anos, que não soube dizer o quanto já perdeu com a crise.

Tabira: assinada ordem de serviço para continuação da obra de saneamento

Aconteceu nessa terça-feira, 24, por volta das 13h, na recepção da Prefeitura Municipal, a assinatura da ordem de serviço para dar continuidade na obra de saneamento básico de Tabira, que foi iniciada em outro mandato e estava paralisada causando transtornos à população.

Estiveram presentes na ocasião, o prefeito Sebastião Dias, o vice Zé Amaral, vereadores e representantes da equipe de governo, onde receberam a comitiva da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

“Se vocês soubessem do valor que representa a obra em termos de benefícios a saúde… pasmem aos números que eu vou apresentar: a cada um real que a gente gasta, a gente economiza quatro reais em saúde, na hora que a gente investe em saneamento” destacou o superintendente regional, Aurivalter Cordeiro.

José Patriota representa CNM em capacitações voltadas aos ODS em Belém (PA)

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai promover entre os dias 25 e 27 de abril na cidade de Belém, no Pará, capacitações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A iniciativa faz parte da segunda fase do projeto Localizando os ODS no Brasil.

O evento conta com o apoio de representações internacionais de destaque. A Articulação de Redes Territoriais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ART PNUD), entidade parceira da CNM no projeto, publicou em sua página no Facebook o convite para que os gestores participem do evento.

A capacitação também foi compartilhada no site que reúne informações e ferramentas para o alcance e localização dos ODS a nível mundial e que é administrado pela Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).

A CNM será representada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação de Municípios Pernambucanos (Amupe), José Patriota. Ele também é representante da CNM na Comissão Nacional ODS.

Ainda estão confirmadas na cerimônia de abertura do evento as presenças do coordenador da Área de Pessoas e Prosperidade do PNUD Brasil, Cristiano Prado; do Secretário Executivo da Comissão Nacional ODS, Henrique Villa, e do Subchefe Adjunto de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Clésio Ledo.

Belo Jardim sedia hoje Congresso Estadual de Vereadores

Do blog do Inaldo Sampaio

A cidade de Belo Jardim vai sediar de hoje sexta (27) a domingo (29) mais um Congresso Estadual de Vereadores, promovido pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), que tem como presidente Josinaldo Barbosa (PTB).

O senador Armando Monteiro (PTB) será um dos palestrantes. Várias entidades vão enviar representantes para o evento, entre elas a Escola Legislativa que tem como superintendente o ex-deputado estadual Sebastião Rufino (PSB).

De acordo com a programação, serão discutidos temas como o cenário político brasileiro, as eleições de 2018, o pacto federativo e a reforma tributária. O advogado Pietro Duarte, membro do Instituto dos Advogados de Pernambuco, fará uma palestra sobre “Repercussão da reforma eleitoral para as eleições 2018 e seus efeitos para 2020”. Sebastião Rufino, juntamente com o advogado Pablo Bismack, mediarão o debate.

Teixeira-PB: presidente da Câmara acredita na inocência de prefeito cassado

Por Anchieta Santos

O prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri (MDB), e seu vice, Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB), tiveram os mandatos cassados mais uma vez pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães, da 30ª Zona Eleitoral, por suposta prática de compra de votos, por meio da distribuição de sacos de cimento a eleitores.

Nego de Guri e Amarildo já tinham sido cassados no final de janeiro, também pela prática de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2016. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pela coligação adversária, que teve Wenceslau Souza Marques (PDT), como candidato a prefeito.

Assim como na primeira decisão, o juiz Gustavo Guimarães, ao julgar procedente a Aije determinou além da cassação dos diplomas dos eleitos, a decretação da inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, a realização de novas eleições no município, após o trânsito em julgado dos recursos.

A exemplo do que ocorreu na primeira condenação, os advogados que atuam ao lado prefeito e do vice, vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Em janeiro prefeito e vice tiveram os mandatos cassados acusados de várias irregularidades na época da campanha eleitoral de 2016, dentre eles a distribuição de material de construção e de sacos de cimento; contratação ilegal de servidores públicos às vésperas das eleições; construção de açudes com máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em fazendas de eleitores.

Ontem mesmo a Rádio Cidade FM de Tabira ouviu o vereador Valone Dias Oliveira, presidente da Câmara que declarou que o prefeito cassado está tranquilo pois não será afastado com o seu vice de imediato, devido a necessidade do esgotamento das instâncias recursais, ou seja, só haverá a decretação da vacância dos cargos e a convocação de novas eleições, após o trânsito em julgado das ações.

Valone disse que tem certeza que o resultado será revertido na 2ª instancia. O Presidente disse que a 1ª acusação tratava de uma caçamba usada por aliado sem conhecimento do Prefeito para ir buscar material de construção em cidade vizinha e a segunda foi um flagrante armado. “O Judiciário brasileiro está contaminado, e o maior exemplo é a prisão de Lula”, disse o Presidente da Câmara.

Lei da Ficha Limpa será invocada para impedir inelegibilidade de Lula

Do IG

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invocará um artigo da Lei da Ficha Limpa para tentar barra na Justiça a provável inelegibilidade do líder petista. O recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi adiantada pelo jornal Brasil de Fato.

Embora a lei admita que um réu condenado em 2ª instância perde, a princípio, o direito de se candidatar em eleições, há também uma cláusula que permite que os efeitos da Ficha Limpa sejam suspensos no caso de a defesa apresentar um recurso plausível.

Coincidentemente, a chamada “cláusula de plausibilidade” foi criada por dois aliados do ex-presidente bem antes de as investigações contra ele terem início. Seus autores são o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e por José Eduardo Cardozo (PT) na época em que os dois eram deputados federais.

“Na época, analisamos que uma pessoa teria condições de ganhar algum recurso e seria privada de ser candidata e depois o recurso ser acolhido. Seria uma situação completamente absurda. Então, inserimos uma emenda que permite que sempre que tenha uma decisão de órgão colegiado, o tribunal que vai apreciar pode dar um efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata, se entender que existe a fumaça do bom direito”, explicou Cardozo ao Brasil de Fato.

OAB pede que veto à visita de advogado de Lula seja revisto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza Carolina Lebbos, responsável pela condução da pena de Lula, que reconsidere em sua decisão de negar ao petista que o deputado Wadih Damous (PT), que é também seu advogado, o visite na prisão.

No dia 23 de abril, a juíza negou que Damous visitasse seu correligionário e cliente em Curitiba. Ela atendeu a um parecer do Ministério Público, que alegou “ausência de relevância ou motivo justo” para a visita.

Antes, ela já havia impedido que a ex-presidente Dilma Rousseff, o vencedor do Nobel da Paz Adolfo Pérez e o teólogo Leonardo Boff se encontrassem com Lula.

Wadih criticou a decisão da juíza. “Ela não tem competência pra isso. Quem diz se um advogado está impedido ou não de advogar é a OAB, não o poder judiciário”, disse.

Waldemar Borges repercute audiência pública sobre a ADPF que questiona o registro profissional de artista

O deputado Waldemar Borges repercutiu, nesta quinta-feira (26.04), a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Cultura, do Congresso Nacional, presidida pela deputada federal Luciana Santos, quando foi discutida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR junto ao Superior Tribunal Federal – STF, questionando a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional (DRT) no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.

“O que nos preocupa é que, com essa medida, as relações trabalhistas fiquem fragilizadas, sobretudo entre artistas ou técnicos e as empresas, algumas de grande porte, contratantes de seus serviços. Por outro lado, deve-se manter a garantia da livre manifestação artística, sem tolher qualquer artista, sobretudo os que se encontram fora desse raio das relações trabalhistas de cunho empresarial. O assunto merece a reflexão e o aprofundamento proposto pela Frente Parlamentar e, aqui em Pernambuco, por nossa riqueza e diversidade cultural, bem como pelo nível de organização dos profissionais da área, temos que acompanhar bem de perto o debate promovido a partir de Brasília”, declarou Waldemar Borges.

Paulo Câmara assina Ordem de Serviço para o início das obras para a implantação da Adutora de Serro Azul

Foto: Hélia Scheppa

Após acompanhar as atividades da Caravana da Educação na capital do Agreste, nesta quinta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara autorizou, ainda no município de Caruaru, outra ação, desta vez, direcionada ao setor hídrico. O gestor assinou a Ordem de Serviço (OS) para a implantação do Sistema Adutor a partir da barragem de Serro Azul, que terá capacidade para transportar 500 l/s, beneficiando cerca de 1,5 milhão de habitantes de dez cidades da região. A intervenção contará com um aporte de R$ 200 milhões, fruto de um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e terá um prazo de execução de 15 meses.

Durante a solenidade, realizada no auditório do SENAC local, Paulo destacou os esforços que a gestão vem realizando para ampliar a oferta de água em todo o Estado. “Nós sabemos o quanto já sofreu o Agreste durante estes sete anos. Mas a gente se preparou, com planejamento, para que, mesmo ocorrendo a seca nos próximos anos, nós tenhamos obras estruturadoras que vão fazer com que as cidades não sofram mais com abastecimento. São 200 milhões de reais investidos na questão da água, tornando essa obra de Serro Azul fundamental aqui para Caruaru e municípios vizinhos. A previsão é de acabar com qualquer tipo de rodízio aqui na cidade”, frisou o governador.

O Sistema Adutor Serro Azul terá capacidade para transportar 500 l/s até o ponto de interligação com a Adutora do Agreste entre os municípios de Caruaru e Bezerros. Quando concluída, a adutora irá atender as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá. O equipamento será composto por quatro Estações Elevatórias de Água Bruta, inclusive Eletrocentros; 58 km de Adutoras, diâmetro de 700mm e 800mm; Sub-Adutora Toritama, com diâmetro de 300mm; By-Pass na Adutora do Agreste (BY PASS TP.TP1 e BY PASS EC.TP4); reservatórios com capacidade total de 4.500 m³; reservatórios hidropneumáticos; 28 km de Linhas de Transmissão Elétrica; além da automação do sistema.

Saneamento – Na oportunidade, o governador assinou a Ordem de Serviço dos dois Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das bacias hidrográficas do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe. A elaboração dos planos, com horizonte de 20 anos para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, irá beneficiar 49 municípios localizados nas duas bacias hidrográficas.

Ainda na solenidade, também foi assinado o Protocolo de Parceria entre a COMPESA e a Secretaria de Educação para o lançamento do Concurso Educativo: “A importância do Saneamento para o futuro da sua cidade”. O objetivo da iniciativa é sensibilizar os estudantes da Rede Pública de Ensino Estadual e Municipal quanto a importância do Saneamento Ambiental e do desenvolvimento sustentável das cidades.

Participaram da solenidade, além da prefeita anfitriã Raquel Lyra e o presidente da COMPESA, Roberto Tavares, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária),  Antônio Limeira (Chefe de Gabinete); o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes, Tony Gel e João Eudes; além dos prefeitos Orlando Silva (Altinho), Sandro Arandas (Ibirajuba), Mota (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), Fernando Pergentino (Sairé), Gustavo Adolfo (Bonito), Antônio Roque (Jataúba), Camocim de São Félix (Giorge de Neno), Adriana Assunção (Frei Miguelinho), Ana Célia (Surubim), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Misso de Amparo (Lagoa dos Gatos), Wilson Madero (Barra de Guabiraba), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Débora Almeida (São Bento do Una), Merson Vasconcelos (Poção), Mariana Medeiros (Cumaru) e Adriana Paz (Glória do Goitá).

Arena da Copa. Inquérito diz que Tadeu Alencar recebeu doações da Odebrecht após assinar contrato da obra

Do Blog de Jamildo

As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco têm sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

Após decisão do STF, Moro diz que há “outras provas” além das delações em ações contra Lula

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Calendário do Edital do São João 2018 de Arcoverde sofre alterações

Arte: Robson Lima

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Cultura e Comunicação, e de Turismo e Eventos, informa nesta quinta-feira, 26 de abril, que o cronograma do Edital para o São João 2018 do município sofreu alterações. O período de Análise Documental, assim como outros prazos contidos no item 6 do Edital, foram adiados, em virtude da grande demanda de inscrições recebidas pela comissão de avaliação dos documentos.

Neste ano, aproximadamente 300 participantes submeteram suas propostas à Convocatória do ciclo junino promovido em Arcoverde. A Errata sobre as novas datas se encontra disponível no site da prefeitura.

A Análise Documental das inscrições segue até o próximo dia 02 de maio. Confira abaixo o novo cronograma e as próximas etapas do processo de seleção das atrações que irão compor a grade artística e cultural do evento.

• Análise Documental – 24/04 à 02/05
• Divulgação/resultado da Análise Documental – 03/05
• Recursos ao resultado da Análise Documental – 04 à 08/05
• Divulgação do resultado dos Recursos – 10/05
• Divulgação dos Classificados – 11/05
• Composição da programação pela comissão de seleção das propostas – 14/05 à 18/05
• Envio de contraproposta termo de aceite – 21/05 à 25/05
• Contratação – 28/05 à 08/06

PE-475 recebe operação tapa-buracos

A PE-475, localizada na região do Sertão Central pernambucano, está sendo beneficiada com a operação tapa-buracos, no trecho que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Ceará, com extensão de 26,7 quilômetros.

A ação, que está sendo realizada pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Transportes, consiste em melhorar a trafegabilidade da via, garantindo a segurança aos usuários com boas condições de sua estrutura, a exemplo do trabalho concluído que recuperou parte do acostamento da rodovia, danificado pelas chuvas. Ainda estão previstos os serviços de roço.

A iniciativa reforça o escoamento da produção agrícola da região, fortalece o comércio e a prestação de serviços de vários municípios localizados nas proximidades da PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela execução da ação, a via possui um fluxo diário intenso de veículos, tendo em vista que é rota para quem segue com destino aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no Ceará.