Belo Jardim sedia hoje Congresso Estadual de Vereadores

Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado. O grupo foi denunciado na Petição (Pet) 12100 por envolvimento no plano ilegal que tentou reconduzir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ao poder.

O Núcleo 4 é formado por pessoas acusadas de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Com a aceitação da denúncia, eles passam à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal contra o grupo seguirá sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).

Indícios

Para o relator, a denúncia da PGR apresentou de forma clara indícios suficientes do cometimento dos crimes. Segundo ele, os fatos apontam para a criação evidente de uma milícia digital para atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições para incitar a população contra as instituições e, depois, tomar o poder.

Em seu voto, o relator citou conversas privadas incluídas na denúncia que revelam a atuação de integrantes do Núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe. Também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a atuação do núcleo permite concluir que a mentira foi transformada em mercadoria. “Paga-se por isso. Há quem a compre e quem a venda”, resumiu. Também para o ministro Luiz Fux, os indícios dos crimes são robustos, e a nova fase do processo terá o papel de esclarecer a atuação da organização.  

Autoria

Em relação a Ailton Gonçalves Moraes Barros, o ministro Alexandre concluiu que a acusação apresentou indícios da sua participação com base em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto, integrante do Núcleo 1 e também réu no caso. De acordo com a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por se recusarem a apoiar o golpe.

No caso de Ângelo Denicoli, o relator destacou que os indícios de cometimento de crime estão demonstrados a partir de um documento editado por ele com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. Segundo a acusação, Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

O ministro também afirmou que Giancarlo Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. Segundo a denúncia, ele criou uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores. Mensagens trocadas com seu superior revelam os detalhes da operação.

Sobre Guilherme Almeida, o relator destacou ainda que a investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022. O material mostra que ele também defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional ― o que de fato aconteceu em 8 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou ainda que a atuação de Reginaldo Abreu é flagrante, ao propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas espalhadas nas redes sociais. Segundo a PGR, ele também teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise” que atuaria após o golpe de Estado.

Já sobre Marcelo Bormevet, o relator afirmou que os métodos e os recursos de inteligência que ele usou junto à Abin para monitorar opositores do grupo criminoso não tinham relação nenhuma com questões estratégicas do país. A acusação aponta que ele era o responsável por indicar os alvos que deveriam ser pesquisados pela estrutura paralela da agência de inteligência.

Sobre Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, do Instituto Voto Legal, o ministro Alexandre lembrou o laudo falso que ele elaborou para levantar dúvidas sobre as eleições e sustentar uma suposta vitória do ex-presidente. Mesmo sabendo que os dados eram mentirosos, Rocha participou de entrevistas e lives para espalhar a ideia de fraude e incitar a população.

Tentativa de golpe

O Núcleo 4 é o terceiro grupo contra o qual o STF aceita denúncia da PGR no caso que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outros 33 ex-integrantes e aliados de seu governo por tentativa de golpe. Até agora, o Supremo já recebeu as acusações contra sete pessoas do Núcleo 1 e seis do Núcleo 2. A análise da denúncia contra o Núcleo 3 está marcada para 20 e 21 de maio.

A bioquímica e empresária Maria do Carmo Lima é um exemplo de luta, foco e determinação. Filha do Vale do Pajeú, ela se prepara para fazer ao lado do empresário e seu marido Joseph Domingos, CEO do Grupo JM, e da sua filha Laíse Lima, Diretora de Gestão do Maria do Carmo Diagnósticos, uma grande celebração com seus colaboradores e todos os moradores da região do Sertão do Pajeú para comemorar os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos. 

As festividades começaram na última sexta-feira, com a apresentação da nova identidade visual da marca, e se estendem até setembro, com destaque para eventos públicos como o grande concerto ao ar livre da Orquestra Criança Cidadã, no dia 10 de setembro,  na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, às 19h30, e a Missa de Ação de Graças na Catedral de Afogados da Ingazeira, na próxima segunda-feira, às 19 horas. Confira os tópicos da entrevista de Maria do Carmo ao nosso blog: 

Infância

Minha infância foi muito boa. De muitos amigos. Eu morava na Avenida Manoel Borba. Eu tive uma infância feliz, muito feliz. Meu pai era um homem de casa para o trabalho, minha mãe também. Ela o ajudava nas tarefas da casa. Ela trabalhava em casa e trabalhava fora ajudando ele, porque o comércio dele era de cereais, localizado na mesma rua onde morávamos. Ele vendia algodão, milho, feijão. E quando fui ficando grandinha, também ficava lá nas feiras ajudando eles, fazendo anotações. Meu relacionamento com meus irmãos sempre foi muito bom. Lembro da minha infância como um presente na minha vida. Meu pai, minha mãe, uma família muito ajustada, equilibrada, de muito trabalho. Meu pai trabalhava muito.

Maternidade

Minha vida era voltada para o trabalho. Não era obrigada, era de mim, sabe? Eu me dedicava muito ao meu trabalho e à educação dos meus filhos.  Eu me lembro que quando eles eram menores, ia para o Recife passear de férias e, naquele colégio Marista São Luís, na Avenida Rui Barbosa, quando eu chegava lá, pedia os livros que estavam usando, eles me davam a lista de cada série, eu ia na livraria, comprava todos e contratava um professor particular porque eu me preocupava muito com os estudos deles. Meu filho sempre estudou em escola pública até chegar no Recife;  não sabia o que era um livro. A escola do Estado, naquela época, não oferecia livros, então eu comprava livros e contratava professores para ensiná-los em casa, porque eles poderiam acompanhar melhor os estudos se fossem para o Recife. Eles podem sentir falta do aconchego de alguma comidinha, mas eu participei muito da vida deles.

O Laboratório

O povo me viu sair daqui brincando, menina ainda. Então era um desafio voltar recém-formada. Voltei com 25 anos com o intuito de focar no trabalho. Sou muito focada. Às vezes até foco tanto numa coisa que esqueço das outras. Quando começamos a montar o laboratório, era devagar e eles (concorrentes) não. Havia demanda grande na cidade e a região no entorno de Afogados não tinha nenhum laboratório. Fomos ganhando a credibilidade das pessoas, conquistando a confiança dos clientes e a classe médica de uma maneira geral, porque uma prestação de serviço na área de saúde você tem que ter credibilidade dos clientes e também da classe médica. 

Modernidade

Eu queria modernizar o laboratório. Em 1992, mandei uma carta para todos os médicos informatizando que eu estava informatizando. Eu acho que foi um grande passo para a cidade, ninguém sabia o que era informática naquela época. Fui atrás de um programa (software) em São Paulo e coloquei o Complab, que ainda hoje estou  com ele. Foi uma revolução para os médicos e para todos daqui ter informatizado o laboratório há 30 anos. Deu muito trabalho. Passava noites e noites com o rapaz colocando as informações no sistema, mas valeu a pena. 

Protagonismo

Durante esses 40 anos, nunca paramos. Mesmo quando eu era sozinha à frente da gestão da empresa, sempre mantivemos a qualidade e fomos crescendo, com os recursos próprios. Mesmo quando não tinha concorrência, hoje já tem, eu sempre quis empreender, avançar, porque sou movida a desafios. Tanto que sou vista na cidade como uma pessoa que gosta de construir, de empreender. É uma satisfação saber que durante 40 anos colaboramos com o crescimento e a saúde da cidade. Diagnostiquei muitas doenças, mas já dei muitas alegrias também.

Sucessão

Comecei querendo me consolidar, segurar a barra, me qualificar. Foi muito estudo, muita dedicação. No futuro quero continuar me dedicando, adoro minha profissão, adoro o que eu faço, e tenho uma pessoa que está ao meu lado sendo preparada para me suceder no laboratório, que é Laíse, minha filha. Quero continuar lado a lado com ela e colocando a empresa também à frente, porque Laíse já está aqui há dez anos no Centro Diagnóstico. Ela melhorou muito os processos, porque é uma pessoa que tem muita visão estratégica, formação em gestão. É uma Maria do Carmo melhorada, tem uma pós-graduação em patologia, mestrado em ciências farmacêuticas, MBA em gestão empresarial, é uma pessoa que domina a área de tecnologia e melhorou os nossos processos. Credito muito a Laíse o nosso crescimento na última década. 

Gratidão

Realizada e agradecida a Deus, realizada como mulher, esposa, mãe, empresária, só tenho a agradecer a Deus. Dediquei-me muito, foi muito esforço, mas Deus me deu esse dom e privilégio de me levar para esse caminho. Sou muito dedicada ao meu trabalho, à família, fiel às amizades, aos meus colaboradores e exigente demais até. Sou muito perfeccionista, me cobro muito, mas sei que não deve ser assim. Sou de bem com a vida, esse período foi de trabalho árduo, com muita dedicação, renúncia, mas isso faz parte de quem tem responsabilidade. Com muita felicidade, sem desespero e uma certa vaidade. Sou muito vaidosa comigo, trabalho, tenho orgulho do meu trabalho e de tudo, da trajetória. Olho para trás e sou mais feliz porque, acima de tudo, minha família está bem e isso me deixa muito feliz.

PROGRAMAÇÃO DOS 40 ANOS

Dia 03/09 – Evento dos colaboradores

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP

Dia 06/09 – Missa, às 19 horas, na Catedral de Afogados da Ingazeira

Dia 10/09: 

– Grande Evento com o concerto ao ar livre da Orquestra Criança Cidadã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, às 19h30 

– Exibição do documentário sobre os 40 anos de história do laboratório

Dia 13/09 – Aniversário na sede do grupo JM

Dia 14/09 – Parabéns na cidade de Ingazeira

Dia 15/09 – Parabéns no município de Iguaracy

Dia 16/09 – Parabéns na cidade de Carnaíba

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta segunda-feira (16), a busca do consenso e do diálogo como um caminho para o Brasil. 

Em sua conta no Twitter, ele registrou que o diálogo entre os Poderes é fundamental e que “fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”.

Pacheco afirmou que é recomendável, “nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças”. 

Para o Presidente do Congresso Nacional, “patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os querem dividi-lo”. 

Ele acrescentou que “os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (28).

Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados mais de R$ 5 milhões na economia local, incrementando os diversos segmentos do comercio e setor de serviços nessa reta final de ano e na esteira da abertura da sétima edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira.

O pagamento é referente ao mês de novembro, contemplando mais de 1.600 servidores, aposentados e pensionistas.

Confira o calendário de pagamento:

28/10 (quinta) – Secretarias da Mulher, Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

29/10 (sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.