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Governo Temer gastou R$ 110 milhões em propaganda de reforma da Previdência fracassada

Por André Luis

Foto: Lula Marques / AGPT

Foto: Lula Marques / AGPT

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

Outras Notícias

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira comemora 60 anos

Por André Luis Na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR) de Afogados da Ingazeira celebrou seus 60 anos de existência e de uma trajetória marcada pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora rural da região. Durante essas seis décadas, o sindicato tem desempenhado um papel fundamental na luta […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR) de Afogados da Ingazeira celebrou seus 60 anos de existência e de uma trajetória marcada pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora rural da região.

Durante essas seis décadas, o sindicato tem desempenhado um papel fundamental na luta por políticas públicas voltadas ao sertão pernambucano e aos agricultores e agricultoras, buscando garantir o acesso a recursos essenciais como água, terra e tecnologia, além de outros benefícios que têm contribuído para a melhoria das condições de vida no campo.

Ao longo dos anos, o STR não mediu esforços para representar os trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfrentando desafios e superando obstáculos em prol de uma agricultura familiar fortalecida e sustentável.

É importante ressaltar que, apesar das conquistas já alcançadas, a luta não pode cessar. A maximização da oferta de políticas públicas é uma necessidade constante, a fim de proporcionar condições de vida dignas e promover o desenvolvimento socioeconômico do campo.

Nesse sentido, é fundamental que as autoridades e os gestores públicos reconheçam a importância do trabalho realizado pelo STR de Afogados da Ingazeira e apoiem suas iniciativas, ampliando e reforçando as políticas públicas voltadas ao meio rural.

A voz dos trabalhadores rurais precisa ser ouvida e suas demandas atendidas, pois são eles que garantem o abastecimento de alimentos, preservam o meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

Opinião: acusar adversário de “golpista” vai servir para alguma coisa na eleição de Pernambuco?

A análise é de Anchieta Santos Até onde vai essa cantilena de golpista?  Vai surtir algum efeito na eleição após todos eles, a favor e contra o impeachment, se juntarem conforme a conveniência da disputa eleitoral? Senão vejamos: sem entrar no mérito se houve golpe ou não, cada palanque tem gente que votou pela saída de […]

A análise é de Anchieta Santos

Até onde vai essa cantilena de golpista?  Vai surtir algum efeito na eleição após todos eles, a favor e contra o impeachment, se juntarem conforme a conveniência da disputa eleitoral?

Senão vejamos: sem entrar no mérito se houve golpe ou não, cada palanque tem gente que votou pela saída de Dilma, o chamado Poste de Lula.

Do lado de Paulo Câmara o seu partido, PSB, todo ele,  votou pela saída da ex-presidenta. Até Secretário foi liberado pelo Governador para ir à Brasília votar.

No palanque de Armando, o Senador votou com Dilma, mas do seu lado estão Mendonça Filho do DEM, que votou fechado pela saída e o tucano Bruno Araújo, do PSDB, que liderou o movimento.

E finalmente Marília Arraes, que chama todo mundo de golpista e aceita do seu lado o PROS que em sua maioria votou pela degola de Dilma e hoje é presidido por João Fernando Coutinho, Federal que estava no PSB e votou pra ver a ex-presidenta pelas costas.

Então, até quando a conversa mole de aliados do golpe vai persistir em Pernambuco?

Prefeitura de Afogados amplia liberação do uso de máscaras 

Tendo em vista a diminuição significativa no número de casos de COVID, aliada ao alto percentual de imunização contra a doença obtido em Afogados, a Prefeitura emitiu decreto revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados. A exceção são os locais relacionados a seguir, onde a máscara continua exigida: I – […]

Tendo em vista a diminuição significativa no número de casos de COVID, aliada ao alto percentual de imunização contra a doença obtido em Afogados, a Prefeitura emitiu decreto revogando a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados.

A exceção são os locais relacionados a seguir, onde a máscara continua exigida:

I – Espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde em atendimento a pacientes.

II – Espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 (três) anos de idade, e dos ensinos fundamental e médio;

III – interior de veículos de transporte coletivo público.

Para oposição, saída de Gioia revela o fracasso da política de segurança do Governo

Nota A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado. […]

Nota

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em relação a mais uma substituição no comando na Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, gostaria de destacar o entendimento que a substituição de secretários, comandantes da Polícia Militar e chefe da Polícia Civil não resolvem o problema do crescimento da violência no Estado.

Com a saída do agora ex-secretário Angelo Gioia, e a nomeação do corregedor- geral  Antônio de Pádua, já são três secretários no comando da pasta em 30 meses, período em que, infelizmente,  foram registrados  10.865 homicídios em Pernambuco.  Apenas sob o comando de Gioia, nos últimos oito meses, foram cometidos 3.825 assassinatos.

Os números da própria SDS mostram o quanto a violência está fora de controle no Estado, com o registro de 2.495 crimes letais nos primeiros cinco meses deste ano, representando um crescimento de 44% em relação ao mesmo período de 2016. Os números já fazem de 2017 o pior ano de todo o Pacto pela Vida, levando o próprio professor José Luiz Ratton, um dos idealizadores di programa, a reconhecer a falência do programa.

Desde o início do atual governo, a Oposição vem alertando o Poder Executivo para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida com os pernambucanos, prefeituras, Ministério Público, Tribunal de Justiça, agentes de segurança, e entidades da sociedade civil. No entanto, no lugar de puxar para si o comando do Pacto, o governador Paulo Câmara tem optado por terceirizar integralmente a responsabilidade para os seus secretários.

A Bancada de Oposição se mantém a disposição do Governo para ajudar a construir uma saída pra a crise da segurança e para contribuir na reestruturação do programa de combate à violência, afinal a insegurança atinge a todos os pernambucanos, independentemente de classe social.

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Convenção governista criticada em Custódia

Imagens que circulam as redes sociais mostram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador. Nas imagens é possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas . Claro, um exemplo que não deve ser seguido. Oficialmente , nem a coligação governista […]

Imagens que circulam as redes sociais mostram grandes aglomerações na convenção que homologou a candidatura a reeleição de Manuca, sua vice Luciara Frazão e candidatos a vereador.

Nas imagens é possível ver uma multidão no ato que homologou as candidaturas . Claro, um exemplo que não deve ser seguido.

Oficialmente , nem a coligação governista nem a oposição, encabeçada por Marcílio Ferraz, se manifestaram, mas já se sabe que haverá uma representação na justiça eleitoral.