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Governo Temer gastou R$ 110 milhões em propaganda de reforma da Previdência fracassada

Por André Luis
Foto: Lula Marques / AGPT

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

Outras Notícias

Rombo das prefeituras: o buraco é mais embaixo

CNM levanta déficit fiscal, mas exime responsabilidade dos prefeitos que não tem cuidado como dinheiro público Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O […]

CNM levanta déficit fiscal, mas exime responsabilidade dos prefeitos que não tem cuidado como dinheiro público

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

Faltou à CNM elencar a falta de responsabilidade fiscal dos próprios gestores. O dado se refere a 2024, ano em que muitos deles abriram os cofres olhando apenas para o viés eleitoral. Foi derrame de dinheiro público sem nenhuma preocupação.

Um exemplo vem de agora, com os gastos exacerbados no período junino. O Ministério Público tem divulgado os gastos no período. E é fácil saber o cachê de artistas famosos que estarão nos eventos. Um show de Wesley Safadão custa R$ 1,2 milhão, por exemplo. Enquanto isso, cachês de artistas que de fato fazem o São João autêntico varia de R$ 12 mil a R$ 60 mil. Mas ao fim do ano, vai ter prefeito dizendo que está faltando dinheiro.

Assim, a CNM deveria se preocupar em capacitar melhor seus gestores, assim como associações estaduais como AMUPE, cujo presidente Marcelo Gouveia está muito mais preocupado com sua eleição ano que vem do que com  a tal responsabilidade fiscal. A CNM quer culpar o sexo dos anjos, mas não olha pro próprio umbigo.

Justiça garante ao padre Airton Freire direito de cumprir prisão domiciliar

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu na manhã desta quinta-feira (24) que o padre Airton Freire tem direito à prisão domiciliar. No julgamento de habeas corpus, realizado pelos 3 desembargadores da Câmara de Caruaru do TJPE, o advogado Marcelo Leal fez sustentação oral na qual reiterou que o sacerdote é inocente, sofre severos problemas […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu na manhã desta quinta-feira (24) que o padre Airton Freire tem direito à prisão domiciliar.

No julgamento de habeas corpus, realizado pelos 3 desembargadores da Câmara de Caruaru do TJPE, o advogado Marcelo Leal fez sustentação oral na qual reiterou que o sacerdote é inocente, sofre severos problemas de saúde e é alvo de falsas acusações.

Aos 67 anos, o padre Airton Freire está internado desde 24 de julho no Real Hospital Português, após ter sofrido um pico de hipertensão arterial dentro do presídio para onde foi enviado após a Justiça decretar sua prisão preventiva — medida considerada injusta e ilegal pelos advogados de defesa.

De 24 de julho até agora, o padre passou por duas cirurgias. Uma, no dia 14 de agosto, para trocar a válvula aórtica. E a última, na quarta-feira (23), para a implantação de um marca-passo.

“Na sustentação, deixamos claro que o padre corre, conforme os laudos médicos, risco altíssimo de morrer na prisão, onde não poderia ter atendimento médico adequado e rápido”, explicou Leal.

A vitória se deu por dois votos favoráveis e um contrário. As informações são do Giro das Cidades.

SJE registra primeiro óbito por Covid-19

Um paciente de 89 anos, deu entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira, no dia 20 de maio, apresentando um quadro de insuficiência cardíaca. Além de já fazer uso de marcapasso, e ser acometido de doenças crônicas como Diabetes e histórico de hipertensão. Diante deste quadro, no mesmo dia, o paciente foi transferindo para o […]

Um paciente de 89 anos, deu entrada no Hospital Maria Rafael de Siqueira, no dia 20 de maio, apresentando um quadro de insuficiência cardíaca. Além de já fazer uso de marcapasso, e ser acometido de doenças crônicas como Diabetes e histórico de hipertensão.

Diante deste quadro, no mesmo dia, o paciente foi transferindo para o setor de Cardiologia do Hospital Mestre Vitalino em Caruaru onde, após 10 dias, foi notificado como caso suspeito para COVID-19. Em seguida, após realização do Swab, foi confirmada a doença.

Como o teste realizado( RT-PCR) só é colhido até o sétimo dia de sintomas, descartamos a possibilidade do mesmo ter saído já infectado no momento da transferência. Mesmo certificando que este paciente não saiu de São José do Egito infectado pela COVID-19, o seu óbito passa a constar no município, pois era o local de domicilio dele. “Aproveitamos o momento para nos solidarizamos com à família enlutada”.

Prefeita entregou obras em Itaíba

A população de Itaíba recebeu neste sábado (15), obras da gestão Regina Cunha (PTB). Ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o vice-prefeito Valdo do Pipa (PTB), vereadores e lideranças políticas, houve a entrega de três pontes e de um veículo destinado a Secretaria de Saúde. A programação começou com a inauguração da ponte localizada […]

A população de Itaíba recebeu neste sábado (15), obras da gestão Regina Cunha (PTB).

Ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o vice-prefeito Valdo do Pipa (PTB), vereadores e lideranças políticas, houve a entrega de três pontes e de um veículo destinado a Secretaria de Saúde.

A programação começou com a inauguração da ponte localizada no Sítio Praquió. Além delas, também foram entregues as pontes dos Sítios Firmiano  Barracão.

Intercalando a entrega das obras, a prefeita entregou um microônibus para o Transporte de Fora de Domicílio – TFD, que vai beneficiar  itaibenses que precisam se deslocar em busca de tratamento médico.

“A prefeitura fez um grande esforço, cortando despesas, racionalizando custos para concretizar o sonho dessas comunidades que agora recebem uma ponte construída em ferro e concreto, garantindo segurança para todos”, afirmou o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O microônibus é fruto de uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e vai atender a Secretaria de Saúde e a de Assistência Social com o transporte de pacientes que buscam tratamento de saúde em Garanhuns, Caruaru e Recife, entre outras cidades.

Projeto de gratificação por desempenho não será votado hoje. Governista diz que informações desencontradas tentam tumultuar debate

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho. “Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando […]

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Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho.

“Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando a dar a demais servidores. Não é verdade”.

Augusto afirmou que a  bancada governista solicitaram à gestão Patriota verificação da possibilidade de pagar o mínimo como o base, sem complementação com abono. “Também pedimos análise para reajuste do piso da educação que aumentou e tem que ser acompanhado aqui também”. Ele informou que esse debate é tocado pela Associação dos Servidores, Secretaria de Educação e com participação da Câmara.

Sobre o projeto enviado pelo executivo, Augusto afirmou que não é fato que ele dê “carta branca” para a prefeitura dar aumento a quem quiser. “Ele é aplicado para servidores que desempenhem sua função e mais uma outra. Esse valor é de até 30%”. Entrtando, Martins afirmou não haver uma posição oficial da bancada sobre o projeto.

“Se há dúvida ou informação equivocada, tem que ter calma para analisa-lo. Ninguém vai votar de todo jeito”. Augusto ainda defendeu reajuste dos cargos comissionados, que não ocorre desde 2009.

O Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, confirmou ao programa Rádio Vivo que  o projeto de Lei sobre gratificação, ainda em tramitação, vai ficar em discussão. Não vai ser votado hoje. “Votaremos hoje o projeto de auxílio moradia para o Mais Médicos”, garantiu.