Debate LGBT marcado por confusão. Paulo Rubem queria representar Armando, mas organização não aceitou

A Segunda Câmara do TCE  julgou nesta terça (30) a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de solidão, relativa ao exercício financeiro de 2016, tendo como interessada a ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira.

Ainda foram citadas Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima, Emannuelle Winni da Silva (Controle Interno) e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira, além de Mayco Pablo Santos Araújo e Fabrício Ferreira Martins (contador).

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira e Mayco Pablo Santos Araújo e regulares com  ressalvas as contas de Damiana Alves de Souza Nogueira, Regina Cristiane Caitano Cirino Souza, Maria de Lourdes Ferreira Marques Lima e Emannuelle Winni da Silva.

No pacote, julgou regulares as contas de Laudiceia Rocha de Melo Barros e Marcela Pollyana Lopes Maciel Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A Segunda Câmara ainda aplicou multa e imputou débito a ex-prefeita Cida Oliveira e aplicou multa ao Mayco Pablo Santos Araújo. O valor da multa e do total do débito imputado ainda será publicado.

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

O ex-prefeito e atual secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, deu continuidade à agenda de diálogos estratégicos no Sertão do Pajeú nesta semana. Após participar da posse de novos servidores no município de Flores, Santana cumpriu agenda em Afogados da Ingazeira, onde se reuniu com lideranças políticas da região com foco na viabilização de sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

No encontro em Afogados, Santana recebeu as lideranças Toninho e Marquinhos, representantes do município de Carnaíba. A pauta da reunião concentrou-se no alinhamento de propostas para o desenvolvimento regional e na estruturação da pré-campanha do ex-prefeito.

“É conversando, ouvindo e construindo juntos que avançamos com responsabilidade e compromisso”, afirmou Marconi Santana.

Movimentação regional

A estratégia de Santana visa consolidar uma base de apoio no Sertão, apresentando-se como alternativa para a representação do Pajeú na esfera estadual. Como secretário de Governo em Flores, ele tem atuado na articulação política da gestão municipal, função que agora busca projetar para o cenário estadual.

Pontos da agenda política:

Articulação em Flores: Participação em atos administrativos e fortalecimento da gestão local.

Expansão de base: Diálogo com lideranças de Carnaíba e municípios vizinhos.

Desenvolvimento Regional: Debate sobre metas de crescimento econômico e serviços públicos para o Sertão.

A movimentação ocorre em um período de intensificação das conversas partidárias que antecedem o calendário oficial de convenções, com Santana mantendo o foco na construção de alianças na região.

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024

Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual. 

Nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi anunciado para representar o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão estadual da governadora Raquel Lyra. A deputada Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 em Recife.

“Nosso conjunto aqui na Assembleia decidiu pela maioria que assumiríamos este novo desafio, que é encarado com seriedade e responsabilidade, no momento em que a gente quer e precisa ver Pernambuco caminhar para frente. Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como todos os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou Diogo, após o anúncio, que foi feito pelo deputado estadual Sileno Guedes.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Assembleia. 

Este ano, foi autor da emenda que antecipava o fim das faixas salariais dos militares em Pernambuco para 2025, um ano antes da proposta apresentada pelo Governo do Estado.

Encontro contou com filiados do PSB, PSD, MDB e convidados.

Ainda sem confirmar se será candidato a prefeito de Garanhuns, o deputado Sivaldo Albino vem somando adesões a seu grupo político com lideranças comunitárias e políticas. E segundo o próprio deputado, vai aumentar, pois tem sido procurado por muitas pessoas, de vários segmentos, que buscam se engajar no projeto político-eleitoral da Frente Popular de Garanhuns.

Para passar informações necessárias sobre o período pré-eleitoral, Sivaldo reuniu na última sexta-feira (07.02) no espaço Chez Pascal, mais de setenta pré-candidatos a vereador dos partidos PSB, PSD e MDB, além de convidados de outras legendas.

“O grupo é forte e a cada semana temos mais adesões, como aconteceu recentemente com a vereadora Betânia da Ação Social. Tem mais gente vindo aí.” Comentou Ivailton Areias, um dos coordenadores do encontro.

Segundo Johny Albino, que também organizou a reunião, os encontros servem também para aproximar as lideranças e ouvir suas sugestões. Outra liderança que tem coordenado este crescimento no grupo é Rafael Peixoto, do PSD, e o MDB através do ex-prefeito Ivo Amaral, que não pôde estar presente desta vez.

É bom registrar que Sivaldo Albino liderou todas as pesquisas de intenção de votos realizadas pelos institutos de maior credibilidade até o final do ano passado, até as encomendadas por adversários.

Com estas ações e as adesões, a futura candidatura fica cada vez consolidada e dificilmente demorará para o deputado admitir publicamente, com o apoio do governador Paulo Câmara e deste grupo forte que tem se engajado neste projeto político.