ALEPE: ‘Juntas’ fica com Direitos Humanos

O Instituto Múltipla  realizou pesquisa  em Sertânia para aferir a avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados entre 21 e 23 de agosto com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla.

O governo Ângelo Ferreira teve avaliação positiva, se encaminhando para três anos desse ciclo de gestão.  Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 72,3% afirmam que sim, contra 20% que desaprovam e 7,7% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, o percentual é de 68,2% de ótimo e bom, 22,3% regular, 9,1% ruim e  péssimo. Já 0,4% não sabem ou não opinaram. Quando foi solicitada uma nota para a gestão, a média foi 6,9%. O Múltipla também quis fazer uma comparação com a gestão do antecessor Guga Lins. Para 65,9% a gestão está melhor, contra 14,5% que afirmaram estar igual, 15% que disseram estar pior e 4,6% que não opinaram .

Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs

Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos de pacientes que não chegaram ao tratamento intensivo em 2021 foi equivalente 38% do total, sendo quase 40% entre 14 a 20 de março. 

O percentual representou praticamente quatro em cada dez das 73.105 mortes por Covid-19 deste ano na base do Sivep-Gripe, sistema usado pelo Ministério da Saúde para monitorar as internações nas redes pública e privada. Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo. 

Foram considerados pacientes já classificados como de Covid-19, sendo maioria, e os que receberam provisoriamente o diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não específica, mas que não trouxeram sintomas da doença, como febre acompanhada de tosse, falta de ar, dor de garganta, desconforto respiratório, baixa saturação de oxigênio no sangue, perda de olfato ou de paladar.

De meados de janeiro a meados de fevereiro deste ano, a proporção de pacientes que morreram sem passar pela UTI passou de 50%. Nos Estados do Amazonas, Roraima e Acre, ela chegou a 60%.

Em Santa Catarina, o índice não baixa de 53% há quatro semanas. No Rio Grande do Sul, ela ultrapassou os 50% no começo de março. De acordo com os últimos dados disponíveis, o Rio de Janeiro tem 35%, e São Paulo, 41% de mortes entre pacientes com Covid fora da UTI.

Do UOL

Cinco meses após a inauguração do eixo leste da transposição do rio São Francisco, as águas não chegaram na quantidade esperada ao principal ponto de recebimento na Paraíba: o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, no Cariri do Estado. Ajustes em equipamentos, desvios e barramentos no rio são apontados como problemas para justificar o atraso.

A previsão inicial era que o mais importante reservatório do interior do Estado tivesse água para encerrar o racionamento que atinge cerca de 700 mil paraibanos em 18 municípios no dia 1º. Mas a quantidade de água que chegou ao açude não permitiu retomar o abastecimento integral, e o racionamento deve ser mantido, segundo Estado, até o fim de agosto (26).

Vivendo uma severa seca que já dura sete anos, a população da região enfrenta racionamento de água desde dezembro de 2014.

Para a pasta, o atraso foi causado por desvios de água no curso do rio Paraíba, que passou a receber água do São Francisco por meio do canal inaugurado em Monteiro. De lá, a água percorre cerca de 100 km até chegar ao açude.

Em visita ao rio, equipes do ministério encontraram agricultores usando a água para plantações. O uso prioritário da água, segundo determinação da ANA (Agência Nacional das Águas), é para abastecimento humano e animal.

Já o governo estadual rejeita essa explicação e afirma que o problema se dá pela vazão reduzida causada, por exemplo, por problemas em bombas de estações elevatórias.

O açude está com 32,5 milhões de m³, usando 7,9% da sua capacidade. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a expectativa inicial era de que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de m³. Antes da inauguração do canal leste, o açude estava no chamado volume morto, com apenas 2,9% da sua capacidade.

Nos cálculos do ministério, as ligações não autorizadas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ nos últimos dois meses e meio –volume equivalente a quatro vezes a lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. O ministério pediu ajuda, no início de agosto, ao Ministério Público do Estado para investigar os desvios.

A pasta culpa ainda aterramentos, como pontes, que teriam sido feitos ao longo dos rios por prefeituras, e que atrapalhariam o curso da água.

Problema seria outro

O presidente da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba), João Fernandes da Silva, diz que o problema da água não chegar na quantidade esperada é outro. “O governo pretendia entregar [vazão de] 9 m³, que era a potência total, mas o máximo que chegou até hoje é 7,8 m³ por segundo”, diz.

Ele afirma ainda que nesse período, pelo menos duas bombas de estações de elevação deram problemas. “Primeiro deu problema em uma bomba da estação 6, que ficou quase 20 dias só com uma bomba uma operando. Recentemente deu problema na bomba da estação 5, e ainda não está consertado. Então, quem recebia 7,8 m³, nos últimos 60 dias não passou de 3,57m³.”

Sobre possíveis barramentos, ele nega a existência de barramentos. Ele explica que o que existem são passagens molhadas (que são pontes que ficam cobertas pela água), feitas por gestores locais para atender a população que teve a locomoção prejudicada pela chegada da água.

“A única coisa feita de diferente no rio foram essas passagens molhadas, que continuam permitindo a passagem água. Elas estão sendo inspecionadas pela Aesa. Se houver obstáculos, determinaremos alguma medida, mas não é o caso”, explica.

Fernandes também questiona os supostos desvios citados pelo ministério. “Existem retiradas de pouca expressão, insignificantes, que não podemos sequer proibir”, diz, citando que não é necessária outorga para que pequenos trabalhadores usem água do rio para plantações de até meio hectare de terra. “Se passar disso, não vamos tolerar. Mas não encontramos em fiscalizações [pós-inauguração do canal] nenhum caso assim”, revela.

Apesar da situação, Fernandes diz que a transposição é fundamental para garantia da segurança hídrica numa região castigada pela seca e que os problemas são normais nessa fase de implantação.

Polícia investiga desvios

A suspeita de furto de água passou a ser investigada nessa terça-feira (8) pela Polícia Civil paraibana. “A gente soube dessa informação pela imprensa, já que não houve formalização conosco. Mas a equipe está fazendo uma vistoria para verificar esses supostos  desvios”, diz o delegado seccional de Monteiro, João Joaldo Ferreira.

Segundo ele, o ministério prestou um boletim de ocorrência no dia 20 de julho, mas reclamando apenas de pontes que teriam sido feitas ao longo do rio por prefeituras e que estariam atrapalhando o curso da água. “Sobre essas pontes, entendemos que cabe a órgãos do setor fiscalizar, não cabe a nós. Em tese não há indicativo de crime”, diz.

Já sobre supostos desvios, o delegado afirma que é uma fiscalização difícil para a polícia, pois se trata de uma área superior a 100 km de extensão.

Momento de ajustes

Procurado pelo UOL, o Ministério da Integração Nacional explicou que o eixo leste da transposição ainda está em fase de pré-operação desde março, o que explicaria os ajustes em equipamentos.

“A fase de pré-operação é o momento adequado para verificar a eficiência dos equipamentos eletromecânicos, conforme determinam as cláusulas contratuais de garantia de fábrica e, também, das estruturas de engenharia responsáveis pela condução de água. Deste modo, é habitual que haja necessidade de ajustes, procedimento comum e previsto para atual etapa. Portanto, é equivocado afirmar que há defeitos ou problemas nas bombas das estações do projeto”, diz a nota, explicando que, nesse período, o Governo Federal “tem arcado com os custos de todo o sistema”.

Também por conta dos testes, a pasta diz que “é previsível a variação da vazão entregue pelo sistema em Monteiro.” Contudo, a pasta afirma que “o volume de água fornecido no leito do rio Paraíba, na cidade de Monteiro, é considerado suficiente para atender uma população de aproximadamente 2 milhões de habitantes”.

A Diocese de Roraima confirmou em nota que o Padre Ailton Costa, da Diocese de Afogados da Ingazeira, sofreu um infarto nesta segunda (4).

Segundo a nota, ele, que é Pároco da Área Missionária São Raimundo Nonato, na cidade de Boa Vista, participou da confraternização dos missionários e missionárias da Diocese, apresentando um mal-estar.

“Após o almoço, foi levado para a sua residência pelos padres diocesanos. No decorrer da tarde passou mal e foi socorrido, levado para o Hospital Cosme Silva, no bairro Pintolândia. Foi prontamente atendido e diagnosticou-se um infarto”.

Segundo a nota, pelas 18 horas sofreu uma parada cardíaca, foi reanimado e entubado. “O Padre Josimar Lobo o acompanhou e lhe ministrou o sacramento da unção dos enfermos. Pelas 21h00 quando seu  quadro estva estabilizado foi transferido para a UTI do Hospital Geral de Roraima (HGR).”

Segundo a nota, durante a noite ele teve uma segunda parada cardíaca e a sua pressão arterial está sendo controlada com medicação. Seu estado é tido como grave.

“Continuamos em oração e pedimos a todos que rezem pela recuperação do padre Ailton. Rezemos também por seus familiares e pela generosidade da Diocese de Afogados da Ingazeira  que nos deu este irmão como missionário na Diocese de Roraima”, conclui a nota, assinada por Dom Evaristo Pascoal Spengler, Bispo da Diocese de Roraima e pelo Vigário Geral, Padre Lúcio Nicoletto. O Bispo Dom Limacêdo Antonio está acompanhando a evolução de seu quadro de saúde em contato com a Diocese de Roraima.

Padre Ailton participou da posse de Dom Limacêdo Antonio da Silva, concelebrou na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios no domingo pela manhã  e depois seguiu com Dom Evaristo de volta para Roraima. Natural de Carnaíba, ele tem 60 anos e já atuou em outras paróquias da Diocese, como Imaculada Conceição de Flores, São José do Belmonte e Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama.

Veja a nota da Diocese de Roraima:

 

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A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.