ALEPE: ‘Juntas’ fica com Direitos Humanos

Com informações do Blog do Magno

Um fato curioso chamou atenção daqueles que estavam na fila durante a chegada do candidato ao governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), para cumprir o seu ato de cidadania. Ao chegar no local Paulo fez questão de ficar na fila, mas devido o tumultuo de fotógrafos e cinegrafistas, os agentes do TRE preferiram que o candidato tivesse preferência para não atrasar a votação.

Só que na mesma fila de Paulo, estava o filho do então candidato ao senado João Paulo (PT), o João Paulo Filho, conhecido como Jampa. Jampa foi consultado pelos fiscais se ele permitia que o candidato passasse a sua frente, e o jovem não hesitou e  entendeu tranquilamente. As informações são do Blog do Magno.

A luta pela igualdade de gênero promovida pela Secretaria Nacional das Mulheres (SNM) do Partido Socialista Brasileiro foi evidenciada na noite desta quinta-feira (14) em solenidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em 2017, a SNM completou 18 anos. Em homenagem ao aniversário, a deputada Estadual Laura Gomes (PSB) propôs uma sessão solene para registrar a data. O evento contou com a participação de membros das executivas nacional e Estadual do PSB Mulher.

Durante seu pronunciamento, a propositora da homenagem, a deputada Laura Gomes destacou que as mulheres são maioria na população brasileira e também entre as eleitoras. Ela frisou que, apesar disso, a participação na política ainda é baixa. Laura destacou o papel do PSB Mulher na luta pelo fortalecimento das políticas de gênero. “Pela primeira vez, a nossa organização partidária feminina está presente em todos os 27 estados do País. Isso mostra o avanço do PSB para concretizar a afirmação da Secretária Nacional, Dora Pires, de que ‘não dá pra fazer política sem as mulheres’”, ressaltou Laura.

Dora Pires, por sua vez, destacou o papel do ex-governador Miguel Arraes na criação do segmento, falou sobre as políticas para mulheres nas gestões do PSB, e dos avanços já conquistados pelo gênero. “Nós, mulheres, já conquistamos a reserva de uma cota mínima de 30% e máxima de 70% para cada sexo nas eleições proporcionais. Conquistamos também a obrigatoriedade da cota de 5% da aplicação do recurso do fundo partidário para promoção de políticas públicas para as mulheres, além da destinação de 10% do tempo fixado da propaganda partidária para promover e difundir a participação política feminina”, disse.

Dora também destacou que o engajamento feminino é primordial para continuar as transformações já iniciadas. “Participar ativamente é fundamental para as mulheres ocuparem os espaços de poder, além de fortalecer as bases sociais para potencializar e concretizar nossa luta através das representantes eleitas”.

Presente na solenidade, o presidente estadual Sileno Guedes ressaltou como as gestões do PSB atuam pelo fortalecimento das políticas de gênero. “Você sabem o que significou a criação da Secretaria da Mulher em 2007, o que representou para a luta das mulheres, o que representou de transformação para milhares de pernambucanos. Foi no Recife, também na gestão do PSB, que se criou a primeira Secretaria da Mulher. Estou dizendo isso pra reforçar que é muito bom quando nós, enquanto militantes, fazemos nossos cursos de formação e escrevemos manifestos, mas é melhor ainda quando temos a possibilidade de executar o que a gente sonha e o que a gente milita”, destacou.

A solenidade contou com a participação da secretária estadual da Mulher, Sílvio Cordeiro, de representantes de diversos segmentos do PSB de Pernambuco, além de membros da Executiva nacional das Mulheres do PSB.

12 medidas foram defendidas na manhã deste domingo, como fim do foro privilegiado e criminalização do caixa 2.

Do G1

Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9).

O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento Quero um Brasil Ético. “Nossa tarefa em 2018 é a conscientização da população. Não vamos eleger corrupto”, disse Luiz Flávio. O jurista também disse que é preciso “atacar as elites cleptobandidas”. O neologismo foi usado para se referir a políticos que roubam dinheiro público.

Composto de seis juristas, o debate elencou 12 medidas anticorrupção. Cada profissional defendeu duas medidas. Luiz Flávio falou sobre o fim do foro privilegiado e o “fim do político profissional”.

Na sequência, o promotor de Justiça Roberto Livianu defendeu a criminalização do caixa 2 eleitoral e a regulamentação dos acordos de leniência. Sobre o caixa 2, Livianu argumentou que ele “mina a concorrência leal em uma campanha eleitoral”. Disse ainda que a punição para isso hoje é “pífia, insignificante”.

Também na mesa, o criminalista Roberto Delmanto acredita que parlamentares não podem assumir cargos no poder executivo, a não ser que renunciem seu mandato. “É uma pouca vergonha, precisamos acabar com a figura do suplente”. A outra medida do advogado pede que “toda obra pública tem que ter seguro privado que contemple prazo e preço, exigindo o projeto executivo detalhado”.

O consultor da Transparência Internacional Guilherme Donegá trouxe as medidas “regulamentação do lobby” e “identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas”.

“A defesa de interesses de empresários e de membros da sociedade civil é legítima, o problema é como isso vem sendo feito”, disse Donegá. O consultor disse que as delações premiadas mostram “interesses defendidos mediante contribuição financeira”.

O “fim das indicações políticas para os tribunais de contas” foi defendido pelo procurador do Ministério Público de Contas perante o Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo. Para ele, os tribunais de contas são “a primeira trincheira no combate à corrupção”. No entanto, hoje estão “capturados pela política”, e, segundo ele, o quadro deve ser formado por pessoas técnicas.

O procurador também pede “transparência e publicidade dos trabalhos de auditoria dos tribunais de contas”. “Temos uma epidemia de corrupção que resulta da omissão dos tribunais de contas”, criticou Júlio Marcelo.

Por fim, a professora Irene Nohara quer “intensificar medidas preventivas, como a exigência de compliance”, e pede também “proteção efetiva à fonte de informação”. Hoje, para um servidor público fazer uma denúncia, precisa oferecer nome e endereço. A professora defende que a denúncia possa ser feita anonimamente.

O evento é organizado pelo Movimento Quero Um Brasil Ético e pelo Instituto Não Aceito Corrupção. A mesa teve mediação de Ricardo Ferraz, jornalista da TV Cultura.

No debate, foi lançada a “Carta de São Paulo Anticorrupção”, que defende as medidas debatidas.

Com uma comissão formada por trabalhadores e pelo Sindmetal, o Deputado Federal (PT-PE), Carlos Veras, se reúne agora com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, para tratar acerca da geração de trabalho e renda para a comunidade pernambucana e a garantia de vagas para a mão de obra local, que deve ser valorizada nos projetos econômicos do governo do estado.

O Sindmetal, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (SindMetal-PE), foi fundado em 21 de novembro de 1935, o  nasceu em uma época onde a luta da classe operária pela melhoria das condições de trabalho e garantia dos seus direitos estava intensificada.

Em 1979, promoveu a primeira Assembleia que viria trazer a mudança de postura do Sindicato. O grupo conseguiu reunir mais de 5 mil metalúrgicos para participar do ato. Posteriormente, montou-se uma chapa para concorrer às eleições e os metalúrgicos assumiram a direção de uma campanha para eleger uma comissão de negociação que tratasse dos interesses do trabalhador.

Através deste grupo, a categoria passou a se sentir representada e ser mais bem informada sobre as decisões que a envolvia. Esses acontecimentos inspiraram o sentimento de luta nos metalúrgicos e, para caracterizar esse espírito, criou-se a mascote Zé Ferrugem. Atualmente, o sindicato possui 46 diretores e tem à frente Henrique Gomes.

Recentemente, o novo presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho afirmou que quer usar a experiência acumulada no período em que foi presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) para atrair novos empreendimentos industriais e ampliar a competitividade de Suape. E revela que já está negociando a vinda de uma grande fábrica para o complexo.

“Não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia”

Os governadores de Estado têm lutado fortemente contra o coronavírus e a favor da saúde da população, em condições muito difíceis.

Ampliamos estruturas e realizamos compras de equipamentos e insumos de saúde de forma emergencial pelo rápido agravamento da pandemia. Foi graças à ampliação da rede pública de saúde, executada essencialmente pelos Estados, que o país conseguiu alcançar a marca de 345 mil brasileiros recuperados pela Covid-19 até agora, apesar das mais de 41 mil vidas lamentavelmente perdidas no país.

Desde o início da pandemia, os Governadores do Nordeste têm buscado atuação coordenada com o Governo Federal, tanto que, na época, solicitamos reunião com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, que foi realizada no dia 23/03/2020, com escassos resultados. O Governo Federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos.

No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a INVADIREM HOSPITAIS, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.

O presidente Bolsonaro segue, assim, o mesmo método inconsequente que o levou a incentivar aglomerações por todo o país, contrariando as orientações científicas, bem como a estimular agressões contra jornalistas e veículos de comunicação, violando a liberdade de imprensa garantida na Constituição.

Além de tudo isso, instaura-se no Brasil uma inusitada e preocupante situação. Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaramse as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos. É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.

Tais operações produzem duas consequências imediatas. A primeira, uma retração nas equipes técnicas, que param todos os processos, o que pode complicar ainda mais o imprescindível combate à pandemia. O segundo, a condenação antecipada de gestores, punidos com espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos.

Destacamos que todas as investigações devem ser feitas, porém com respeito à legalidade e ao bom senso. Por exemplo, como ignorar que a chamada “lei da oferta e da procura” levou a elevação de preços no MUNDO INTEIRO quanto a insumos de saúde?

Ressalte-se que, durante a pandemia, houve dispensa de licitação em processos de urgência, porque a lei autoriza e não havia tempo a perder, diante do risco de morte de milhares de pessoas. A Lei Federal 13.979/2020 autoriza os procedimentos adotados pelos Estados.

Estamos inteiramente à disposição para fornecer TODOS os processos administrativos para análise de qualquer órgão isento, no âmbito do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas. Mas repudiamos abusos e instrumentalização política de investigações. Isso somente servirá para atrapalhar o combate ao coronavírus e para produzir danos irreparáveis aos gestores e à sociedade.

Deixamos claro que DEFENDEMOS INVESTIGAÇÕES sempre que necessárias, mas de forma isenta e responsável. E, onde houver qualquer tipo de irregularidade, comprovada através de processo justo, queremos que os envolvidos sejam exemplarmente punidos.

Assinam esta carta:

Rui Costa

Governador da Bahia

Renan Filho

Governador de Alagoas

Camilo Santana

Governador do Ceará

Flávio Dino

Governador do Maranhão

João Azevedo

Governador da Paraíba

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Wellington Dias

Governador do Piauí

Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Belivaldo Chagas

Governador de Sergipe