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Câmara abre sessão para retomar votação de destaques da reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: TV Câmara/Reprodução

Texto-base foi aprovado na noite de quarta, mas, para concluir a votação em primeiro turno, deputados precisam terminar de analisar destaques que propõem mudanças no texto.

Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

A Câmara dos Deputados abriu às 17h28 desta quinta-feira (11) uma sessão no plenário para retomar a análise das propostas de mudança (chamadas de destaques) no texto-base da reforma da Previdência. A sessão estava prevista para 9h, mas, pela manhã, as negociações políticas para votação dos destaques atrasaram o início.

O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra. Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram o primeiro destaque (que mudava regra de aposentadoria de professores; leia mais abaixo), rejeitado pelos parlamentares. Em seguida a sessão foi encerrada.

Nesta quinta, a expectativa é que sejam apreciados os outros destaques, a fim de se concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC).

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar os dois turnos de votação até sexta-feira (12). Só após o segundo turno é que a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.

Mais cedo, Maia se reuniu com alguns líderes partidários para debater o conteúdo dos destaques que estão na fila, a fim de evitar a desidratação da economia prevista com a aprovação da reforma (de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos).

Todos os destaques a serem apreciados pelos deputados foram apresentados pelas bancadas partidárias. No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas a maior parte dessas propostas foi rejeitada, numa votação “em globo” (em conjunto). É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por um parlamentar individualmente.

O único destaque já votado foi rejeitado por 265 votos a 164 – eram necessários ao menos 308 votos para aprovação. A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres. Veja todos os destaques clicando aqui.

Outras Notícias

Após o Carnaval, cenário eleitoral começa a ganhar forma no país

Encerrado o Carnaval, o foco do debate político volta-se para as eleições deste ano. Em comentário na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior avaliou que 2026 é marcado por três grandes eventos: a festa carnavalesca, a Copa do Mundo e o pleito eleitoral. Segundo o jornalista, há uma consolidação dos principais nomes na disputa […]

Encerrado o Carnaval, o foco do debate político volta-se para as eleições deste ano. Em comentário na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior avaliou que 2026 é marcado por três grandes eventos: a festa carnavalesca, a Copa do Mundo e o pleito eleitoral.

Segundo o jornalista, há uma consolidação dos principais nomes na disputa presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como candidato natural à reeleição. No campo da oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desponta como principal adversário.

Nill Júnior destacou que, apesar de indicadores econômicos positivos, como geração de empregos e mudanças no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, essas medidas ainda não se refletiram de forma significativa na percepção popular sobre o governo. Para o comentarista, o pleito tende a ser definido pelo índice de rejeição dos candidatos, que permanece elevado para ambos os principais postulantes.

O jornalista também apontou que há uma faixa estimada entre 5% e 10% do eleitorado que não se identifica nem com o lulismo nem com o bolsonarismo e que poderá ser decisiva no resultado final.

No campo das articulações políticas, ele mencionou a possibilidade de ampliação de alianças ao centro, com eventual aproximação do MDB para compor chapa como vice, substituindo Geraldo Alckmin. Acompanhe abaixo a íntegra do comentário:

Vargas se encontra com petistas na sede da legenda

do Estadão Conteúdo Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília. Vargas […]

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do Estadão Conteúdo

Um dia antes da data prevista para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analise um recurso contra um pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) se reuniu com colegas da sua antiga legenda, na sede do PT em Brasília.

Vargas relatou que foi ao diretório petista nesta segunda-feira (3) com os também deputados Vicentinho (SP), líder do PT na Casa, e José Guimarães (PT-CE). O parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo maior da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, esteve no diretório petista no mesmo horário de uma reunião da executiva nacional da legenda.

Ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vargas afirmou que tratou com os antigos correligionários de assuntos diversos e negou que seu antigo partido esteja tentando blindá-lo no processo de cassação que enfrenta no Legislativo. “Isso não está acontecendo. A direção do PT pediu o meu mandato”, afirmou. Vargas também conversou hoje com os deputados petistas Policarpo (DF) e Rogério Carvalho (SE).

Nesta terça, a CCJ deve votar um recurso em que a defesa do parlamentar contesta o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. O relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), elaborou um parecer negando o recurso. Caso seja este o entendimento da comissão, a perda do mandato do ex-petista, que não disputou a reeleição por ter se desfiliado do partido, irá para o Plenário da Câmara.

A ligação de Vargas com o doleiro veio a público quando foi revelado, no início do ano, que ele pegou carona em um jatinho de Youssef. Nas investigações, ele é apontado ainda como o responsável por indicar um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar no Labogen, laboratório que, de acordo coma a PF, centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef. Vargas nega ter intermediado essa indicação.

Vargas era vice-presidente da Câmara e renunciou ao posto depois das revelações. Temendo danos eleitorais às campanhas da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos petistas no Paraná, Gleisi Hoffmann, e em São Paulo, Alexandre Padilha, a direção do PT pressionou Vargas a também abrir mão do mandato. Ele acabou pedindo desfiliação do partido.

Defesa de Lula recorre ao STF para reverter prisão de ex-presidente

Em mais uma tentativa de garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão tomada no último sábado, quando manteve a validade do decreto de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro. Alternativamente, os advogados de Lula pedem que Fachin leve a decisão […]

Em mais uma tentativa de garantir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão tomada no último sábado, quando manteve a validade do decreto de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro. Alternativamente, os advogados de Lula pedem que Fachin leve a decisão para análise da Segunda Turma da corte, da qual fazem parte ele e outros quatro ministros.

Hoje, o entendimento do STF é de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância, caso de Lula. Mas essa regra pode ser mudada em razão de duas ações que tratam do tema, pendentes de julgamento na corte. Assim, a defesa quer que Lula possa recorrer em liberdade aos tribunais superiores enquanto tais ações não são analisadas.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre e integra a segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. No último sábado, ele se entregou à Polícia Federal. Lula está preso em Curitiba.

A defesa destacou que o STF autoriza a execução da pena após a segunda instância, mas não a torna obrigatória. Segundo os advogados, o TRF4 não fundamentou devidamente a ordem de prisão.

No primeiro pedido, apresentado na semana passada e já negado por Fachin, os advogados de Lula queriam que o processo fosse encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, por ele ser relator da ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão em segunda instância e ainda não foram julgadas. Marco Aurélio é, inclusive, contra a execução da pena já na segunda instância. Porém, o processo foi direcionado para sorteio e acabou no gabinete de Fachin.

O ministro escreveu em sua decisão que o fato de ter embargos de declaração a serem julgados não impede que o mandado de prisão seja colocado em prática.

“Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma. Nessa ótica, o ato reclamado não traduz violação ao comando impositivo atinente ao decidido pelo Tribunal Pleno nas ADCs 43 e 44, razão pela qual, com fulcro no artigo 21, §1°, RISTF, nego seguimento à reclamação”, decidiu Fachin.

Executiva Nacional do PT, Lula e Marília tem encontro sexta em São Paulo

Outros nomes como Humberto, João Paulo e Odacy também estarão no encontro Representantes da Executiva Estadual do PT mais a pré-candidata do partido ao Governo do Estado, Marília Arraes, devem ter encontro com nomes da executiva nacional, inclusive o presidente Lula, na próxima sexta-feira em São Paulo. Participarão da reunião nomes como Odacy Amorim e […]

Que tese deve prevalecer? A de Marília ou de Humberto? Reunião pode dar indicativos sexta

Outros nomes como Humberto, João Paulo e Odacy também estarão no encontro

Representantes da Executiva Estadual do PT mais a pré-candidata do partido ao Governo do Estado, Marília Arraes, devem ter encontro com nomes da executiva nacional, inclusive o presidente Lula, na próxima sexta-feira em São Paulo.

Participarão da reunião nomes como Odacy Amorim e Zé de Oliveira, outros dois pré-candidatos com menor repercussão de suas candidaturas, além de Bruno Ribeiro, Humberto Costa, João Paulo e Tereza Leitão e mais dois membros da executiva. Defensor da candidatura própria, Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, convidado, não deve ir ao encontro. O pai, João Duque, comemora 90 anos na data.

A iniciativa é da Executiva Nacional, que fez a convocação. Dentre as possibilidades da reunião, a tentativa de evitar uma prévia entre os pré-candidatos. Outro ponto que pode ser abordado é a possibilidade de alianças entre PSB e PT, tão cantada nos últimos dias.

Mesmo sem apresentação da tese formal de apoio à aliança, há um movimento de parte do partido pela junção, pensando no projeto nacional em defesa do nome de Lula. Humberto Costa e João Paulo, que estarão na reunião, estão entre os que defendem essa conversa e alinhamento, em torno da reeleição de Paulo Câmara.

Nomes como Tereza Leitão e Luciano Duque por outro lado defendem a candidatura própria do partido, algo que não acontece desde que Humberto disputou o governo do Estado, sendo superado na reta final do primeiro turno por Eduardo Campos, nas eleições de 2006. O nome mais cotado nessa possibilidade é mesmo o de Marília Arraes.

Dia do Conselheiro Tutelar é lembrado em Carnaíba

No município, o Conselho Tutelar existe desde 2004 e tem atuação marcante Sebastião Araújo O dia do conselheiro tutelar comemorado nesta quarta-feira (18), não foi esquecido em Carnaíba. Apesar das limitações de atuação, devido à pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar não deixou de funcionar, dentro dos critérios regidos pelos princípios do Estatuto da Criança […]

No município, o Conselho Tutelar existe desde 2004 e tem atuação marcante

Sebastião Araújo

O dia do conselheiro tutelar comemorado nesta quarta-feira (18), não foi esquecido em Carnaíba. Apesar das limitações de atuação, devido à pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar não deixou de funcionar, dentro dos critérios regidos pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Vinculado à Secretaria de Ação Social do município, o órgão existe desde 2004. Ao longo desses anos, para a agricultora Maria Solange de Medeiros, 53 anos, que está na presidência do Conselho, há motivos para se comemorar a data de hoje. “O Conselho é um grande defensor dos direitos da criança e do adolescente. Dentro do regimento procuramos manter uma atuação exemplar”, pontua a dirigente. 

“Sempre tentamos resolver da melhor forma possível os problemas que surgem, procurando ajudar a criança e ao adolescente, bem como as suas famílias”, complementa a presidente do Conselho. 

A dirigente não esconde a satisfação com a qual integra o órgão há doze anos. “Sou grata a Deus por essa missão de ajudar aqueles que nos procuram a terem seus direitos garantidos, quando sabemos que muitos desses direitos são violados pela própria família, sociedade e poder público”, revela Solange Medeiros. 

A atual diretoria do Conselho Tutelar de Carnaíba é composta pelos seguintes conselheiros, além da presidente: Fabíola Maria da Silva, Josefa Marciana de Lima, Damião Leonardo Pereira e Esdras Paulo Lira dos Santos. 

O QUE É O CONSELHO

O Conselho Tutelar é um órgão público do município. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o poder judiciário. O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco integrantes, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitidas reconduções ilimitadas.

Quando você encontrar uma criança ou adolescente em situação de ameaça ou com os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente violados, chame o Conselho Tutelar.