Câmara abre sessão para retomar votação de destaques da reforma da Previdência

Ex-presidente teve que cancelar viagem para a Etiópia nesta sexta (26). Decisão foi tomada por juiz no processo que apura tráfico de influência na compra de aviões militares suecos.

Do G1

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou o passaporte do seu cliente na manhã desta sexta-feira (26) na sede da Polícia Federal de São Paulo, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista.

Nesta quinta-feira (25), o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente impedindo que ele deixe o país. Lula precisou cancelar a viagem que faria para a África nesta sexta (26). O pedido de apreensão do passaporte não tem relação com a condenação de Lula pelo TRF-4 no caso do triplex. A decisão foi tomada no processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 caças suecos.

Lula tinha uma viagem marcada na madrugada desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

A defesa de Lula afirmou que recebeu a decisão com “grande estarrecimento”. O PT também divulgou nota, na qual aponta “odiosa perseguição judicial” a Lula e (leia íntegra das duas notas ao final desta reportagem).

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações e diz que o ex-presidente foi condenado sem provas. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

Decisão

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo dos caças. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Primeira mão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, registrado sob o número 221003204, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.

As contas apresentadas foram de responsabilidade do presidente do Legislativo de Quixaba, Neudiran Rodrigues de Medeiros. Após análise detalhada, o colegiado concluiu, por unanimidade, pela regularidade da gestão financeira durante o referido período.

O julgamento positivo das contas reflete a conformidade das práticas administrativas e financeiras adotadas pela Câmara Municipal de Quixaba sob a presidência de Neudiran Rodrigues de Medeiros, garantindo a transparência e a legalidade dos atos públicos.

Interessados podem acessar edital e demais informações no site upenet.com.br

Através da portaria conjunta SAD/UPE, de 28 de abril de 2020, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração e a Universidade de Pernambuco (UPE), abriram credenciamento visando a contratação temporária de 42 profissionais de nível superior, sendo médicos intensivistas, para atuação no Complexo Hospitalar da UPE.

O credenciamento terá prazo de validade de 12 meses, prorrogável por até igual período, a contar da primeira homologação de resultado final, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O credenciamento acontece sob legislação que caracteriza como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e na Resolução nº 014, de 23 de março de 2020, homologada pelo Ato nº 798, de 23 de março de 2020, que descreve a necessidade de atender temporariamente e de excepcional interesse público devido à emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus com a doença COVID19.

Todas as informações estão disponíveis no site do IAUPE (www.upenet.com.br), inclusive com portaria, edital, anexos e página para inscrições.

Farol de Notícias

Sem alterar a voz ou fazer provocação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, não silenciou diante às críticas disparadas pelo deputado Waldemar Oliveira, líder do Avante.

Analisando a ‘debandada’ no bloco da oposição, quando houve mais uma baixa, com o médico Leirson Magalhães apoiando Márcia para 2024, ”Dema’ disse que a prefeita ‘estava usando a máquina, e não tinha como dar o que Márcia oferece”.

“O deputado [Waldemar] foi bem votado em Serra Talhada. porque não o deputado também nos ajudar. assim como faz o deputado Fernando Monteiro (PP), trazendo obras para Serra Talhada. Quem tem boca fala o que quer. As ações superam as palavras, espero que o deputado faça por Serra Talhada”, disse a prefeita, durante entrevista a uma emissora de rádio.

Se fosse colocado em votação, emenda não passaria

A Emenda a Lei Orgânica Municipal – LOM, de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que previa o fim do recesso parlamentar de 60 dias em tramitação na Câmara de Vereadores de Serra Talhada desde julho do corrente ano foi retirada de pauta pelo próprio parlamentar, durante sessão ordinária desta segunda-feira (21).

Em resumo, Marcos seria vítima de uma pegadinha regimental do presidente Agenor Melo. O presidente colocaria o tema em votação. Como precisaria de 2/3 para aprova-la e sem Sinézio Rodrigues (PT) e Vera Gama (PHS), não haveria como chegar aos dez votos necessários para sua aprovação.

“O projeto seria rejeitado”, disse Marcos, prometendo reapresenta-lo em 2016. A Câmara de Serra perdeu a oportunidade de ser pioneira a por fim ao dispositivo do recesso. Mesmo com pressão da opinião pública, o conservadorismo e indisposição de alguns em dar um passo a frente.

“Enquanto isso, Afogados da Ingazeira aprovou, em única sessão, sem polêmica, a redução do recesso. Então, que queria contar com a sensibilidade dos vereadores, pra gente colocar no dia que todos os vereadores estivessem aqui. Agora é claro, é um direito de cada um, votar à favor ou contra” finalizou Oliveira.