Marconi Santana lança sua pré-candidatura neste domingo

Do Correio Braziliense

A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento.

“Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos [sobre o caixa do governo] serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.

Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.

De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial.

“O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias.

Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia.

“A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias.

De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.

Do Brasil de Fato

Nos próximos dias 18 e 19 de março a cidade de Serra Talhada vai sediar o 1º Acampamento Regional do Levante Popular da Juventude no Pajeú.

Mais de 200 jovens da região estarão juntos para discutirem o cenário político nacional, a importância da organização da juventude para impedir os retrocessos em curso e o uso da cultural popular como ferramenta de luta.

O militante do Levante Popular da Juventude e estudante de fisioterapia José Mário Guerra é um dos que está a frente da organização do Acampamento Regional do Levante. Mário afirma que o grande objetivo do Acampamento é mobilizar e organizar a juventude da região para impedir os retrocessos colocados pela agenda política. “Queremos massificar o número de jovens que ousam lutar nas escolas, universidades, nos bairros e no campo”, diz o estudante.

Para ele, a organização é fundamental para conter a retirada de direitos e, posteriormente, conquistar avanços. “Sabemos que o governo sem votos e o Congresso estão impondo à sociedade brasileira muitos cortes de direitos, tanto sociais como trabalhistas. Mas precisamos resistir”, afirma Guerra. “A juventude precisa estar unida para mostrar que não aceitamos que retirem os nossos direitos. Nós queremos barrar qualquer forma de retrocesso”.

O evento terá um espaço de análise do cenário político nacional facilitada por Felipo Bona, militante da Consulta Popular e professor do curso de Direito da Faculdade de Integração do Sertão (FIS Serra Talhada). A programação prevê ainda rodas de conversa sobre negritude, feminismo e com a temática LGBT, seguido por espaços para debater o movimento estudantil, tanto universitário quanto secundarista.

O Acampamento também recebe dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Pernambuco (FETAPE), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Pastoral da Juventude Rural (PJR), os sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) e de Pernambuco (SINTEPE). Os convidados falarão sobre a importância da organização da juventude.

A programação prevê ainda muita troca cultural. O Acampamento será aberto por uma apresentação do grupo de xaxado Cabras de Lampião. Haverá também um espaço de oficinas culturais de maracatu, facilitado pela Cia Dançarte; turbante, facilitado pelo Coletivo Fuáh; além de oficinas de hip hop, capoeira e free step. A noite cultural do sábado contará com apresentações do Maracatu Nação Império, das bandas de rock Doppamina e Democracia Entre Aspas e o grupo de rap P1 Rappers, de Juazeiro da Bahia.

Os jovens ficarão “acampados” nas salas de aula do Colégio Municipal Cônego Torres, na avenida Afonso Magalhães, centro de Serra Talhada. O colégio dispõe de refeitório e espaço para banho. Os jovens devem levar o chamado “kit militante”, que inclui colchão, lençol, prato, talheres, toalha e material de higiene pessoal. Todas as refeições são gratuitas no Acampamento. Os alimentos foram conseguidos em parceria com organizações de trabalhadores rurais da região, como a FETAPE.

A programação tem início na manhã do sábado, mas expectativa é que todos os participantes oriundos de outras cidades cheguem até as 17h da sexta-feira (17), quando haverá um ato contra a reforma da previdência proposta pelo presidente não-eleito Michel Temer. Além dos jovens de Serra Talhada, o Acampamento do Levante espera participantes dos municípios de Afogados da Ingazeira, Flores, Tabira, Carnaíba, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Ouricuri, Salgueiro, Petrolândia, Tupanatinga, Arcoverde, Petrolina, Caruaru e Recife.

Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O prazo para requerer se iniciou no dia 15 de julho e terminou na quinta-feira (21).

A modalidade, que só permite o voto para presidente e vice-presidente da República, possibilita que o eleitor que esteja fora do seu domicílio eleitoral vote em outro local, mesmo sem ter solicitado a transferência do título.

São Paulo é o estado que registrou mais pedidos de eleitores interessados em votar fora do seu domicílio eleitoral, com 18.727 no primeiro turno e 17.597 no segundo. Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem logo atrás. 12.104 mineiros solicitaram voto em trânsito para o dia 5 de outubro e 11.583 para o dia 26 de outubro. Já 6.805 gaúchos pediram para votar em outra localidade no primeiro turno e 6.378 numa eventual segunda parte das eleições.

Para votar em trânsito é preciso que o eleitor esteja com a situação regular no cadastro eleitoral e apresente um documento oficial com foto. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem.

Do Recife, onde esteve, nesta segunda-feira (19), na Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana seguiu para Brasília.

Na Capital Federal, Marconi protocola, no Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, o pedido de inclusão do município, no Programa Internet para Todos e em seguida busca liberação de recursos, para investimentos para o fomento de ações, na Educação.

O gestor do município de Flores, ainda participará na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, de um treinamento, promovido pela mesma entidade que, tem como objetivo o manuseio do sistema de acompanhamento de arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviço de Qualquer Natureza, através da transação financeira, no comércio local, a partir do cartão crédito.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vai deixar a cadeia na manhã desta sexta-feira (24). Ele passará a cumprir prisão domiciliar. O benefício está previsto no acordo de colaboração premiada, firmado em novembro de 2015 com a Procuradoria Geral da República.

Nestor Cerveró segue para o Rio de Janeiro, em um voo comercial, ainda na manhã desta sexta-feira. Ontem, no início da tarde, ele foi até a sede da Justiça Federal do Paraná e instalou a tornozeleira eletrônica. O procedimento foi rápido e durou menos de quinze minutos. Depois, Cerveró retornou para a carceragem da Polícia Federal, onde passou a última noite atrás das grades. Ele estava detido desde janeiro de 2015.

O benefício da prisão domiciliar está previsto na delação premiada, firmada com a PGR em novembro do ano passado. O acordo também prevê a devolução de R$ 18 milhões aos cofres públicos e que as penas, somadas, não passem de 25 anos de prisão.

Após um ano e cinco meses detido em Curitiba, o ex-diretor da Petrobrás ganha agora o direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Cerveró já foi condenado em dois processos diferentes da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, e tem penas superiores a 12 anos de prisão. Ele ainda responde em outra ação, relacionada à 21ª fase da operação.

Cerveró é apontado como um dos vários beneficiários da propina desviada da área internacional da Petrobras. Em apenas dois contratos para operação de navios-sonda, ele teria recebido 40 milhões de dólares. Na colaboração, citou nomes de políticos do PMDB que teriam recebido vantagens indevidas.

Ele também disse que ganhou do ex-presidente Lula um cargo na BR Distribuidora como um “reconhecimento” por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com o Banco Schahin. Por fim, disse acreditar que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha conhecimento do esquema de desvios da Petrobras.