Teixeira-PB: presidente da Câmara acredita na inocência de prefeito cassado

Oficina é voltada para estudantes universitários da graduação ao doutorado. Inscrições vão até o próximo dia 17.

Sem programa de castração no município de Salgueiro, gatos e cães se reproduzem pelas ruas, disseminando desde tumores venéreos até a leishmaniose, uma zoonose que pode levar pessoas à morte. Com a indiferença das autoridades, tornaram-se comuns os casos de atropelamentos, maus-tratos e abandonos, engrossando uma lista de problemas que a sociedade civil organizada em projetos de proteção animal, nem de longe consegue resolver.

Foi por tomar conhecimento dessa situação que uma rede solidária colaborativa de profissionais da área das letras, sediada em Salvador-BA, o Scriptorivm Contemporâneo, decidiu promover uma oficina on-line de textos acadêmicos, ministrada pela professora Dra. Lívia Magalhães, com o objetivo de doar 50% do valor da inscrição de R$ 30,00 para o projeto Instalata Salgueiro, que vem acumulando grandes dívidas nas clínicas veterinárias.

“Nós procuramos entidades que estejam precisando de doações e, através de um amigo, vi que Salgueiro estava demandando e, então, optamos por fazer essa atividade para o município”, explica a Dra. que já ministrou disciplinas na Universidade Federal da Bahia, na Faculdade Regional da Bahia – UNIRB e tem ampla produção de texto acadêmico.

A ideia do Scriptorivm é levar conhecimento e, paralelamente, apoiar causas sociais, através de um valor popular para que todos possam participar e, ainda, contribuir com diversas causas. Nesse caso, podem assistir às dez aulas que acontecerão entre os dias 17/05 e 18/06, sempre às segundas e quartas-feiras, às 20h, pelo Google Meet, estudantes universitários da graduação ao doutorado, que exercitarão a produção da escrita voltada para monografias, teses, artigos científicos ou trabalhos de conclusão de curso. O Scriptorivm é uma empresa com CNPJ na área educacional, habilitada a emitir, ao final do curso, certificado com carga-horária de 20 horas.

Instalata Salgueiro – O projeto surgiu no Instagram, em janeiro de 2020, anunciando a adoção de uma cadelinha, e logo começou a receber pedidos de ajuda da população: animais atropelados, filhotes abandonados, doenças, negligência e maus-tratos. “A demanda é enorme e a situação piora a cada dia com milhares de cadelas e gatas se reproduzindo”, explica a coordenadora do Instalata, Raquel Rocha.

O grupo distribui latinhas de doações pelo comércio, faz rifas e brechós para pagar os tratamentos e castrações. “Sem um programa de castração e um atendimento veterinário público, não conseguimos zerar as contas nas clínicas particulares e nosso alcance é muito limitado. Por isso, toda ajuda é muito bem-vinda e contamos com iniciativas como a do Scriptorivum”, argumenta.

Serviço:

O quê? Oficina on-line de texto acadêmico.

Quando? Inscrições até o dia 17/05. As aulas acontecerão pelo Google Meet de 17/05 à 18/06, das 20h às 22h.

Onde se inscrever?  https://doity.com.br/escritaacademica2

Valor? R$ 30,00. Metade das inscrições será revertida para o Instalata Salgueiro (@instalatasalgueiro).

Currículo da professora Dra. Lívia Magalhães: http://lattes.cnpq.br/1319134394524599

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou a relação dos 70 profissionais cadastrados para participarem do curso de qualificação profissional e posterior obtenção do alvará para executarem serviços de moto-táxi no município.

Os classificados inclusos no cadastro de reserva ainda não possuem o mínimo de dois de habilitação exigidos pelo DETRAN-PE. Assim que alcançarem esta marca, pela ordem de classificação, eles irão preencher as cinco vagas restantes, totalizando 75 novos moto-taxistas.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Todos os habilitados já estão automaticamente convocados para participarem de um curso de especialização a ser realizado pela Prefeitura de Afogados nos próximos dias 30 e 31 de Outubro, e primeiro de Novembro, nas dependências do Colégio Normal Estadual.

Confira abaixo as listas de classificados e cadastro de reserva:

SELECIONADOS

CADASTRO DE RESERVA

Esta é a 4ª Aije sobre irregularidades durante o 7 de setembro; processo segue em andamento para apurar responsabilidade de apoiadores que custearam trios elétricos e desfile de tratores

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, em análise antecipada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, declarou a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.

A autora acusa os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República no pleito do ano passado de suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de condutas praticadas no contexto dos eventos do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

Na decisão, o relator reiterou que o entendimento assentado pela maioria do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em recente julgamento, realizado no dia 31 de outubro, comprovou condutas de desvio de finalidade nas comemorações oficiais do Bicentenário por parte de Bolsonaro e Braga Netto.

“Assim, em caráter de antecipação parcial do mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para condenar o primeiro e o segundo investigados, Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, pela prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022, e em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de suas candidaturas”, afirmou Gonçalves.

A Aije 0601002-78.2022.6.00.0000 também é contra outros 16 investigados, na extensão de suas participações nos fatos em apuração, especialmente quanto ao financiamento dos eventos. São eles: Antônio Hamilton Martins Mourão, Fábio Salustino Mesquita de Faria, André de Sousa Costa, Kesia Nascimento Ferreira, Silas Lima Malafaia, Luciano Hang, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antonio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto.

Continuidade

A ação prossegue em andamento no TSE e já tem oitivas previstas para ocorrer a partir desta quarta-feira (8).

Na mesma decisão, Gonçalves indeferiu o requerimento de quebra dos sigilos bancários, telefônicos e telemáticos dos investigados Silas Malafaia, Júlio Augusto Gomes Nunes, Antônio Galvan, João Antônio Franciosi, Gilson Lari Trennepohl, Vanderlei Secco, Victor Cezar Priori, Renato Ribeiro dos Santos, Jacó Isidoro Rotta, Luiz Walker e Marcos Koury Barreto. Os pedidos foram formulados com o objetivo de aferir eventuais valores que tenham despendido para custear as convocações para os atos do 7 de setembro, o deslocamento de pessoas e tratores para o desfile e outros gastos, diretos e indiretos, vinculados à organização dos eventos.

Para o relator, embora haja divergência quanto aos valores envolvidos e ainda que fosse possível estabelecer uma limitação temporal para a medida, “a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos investigados, de modo a se promover uma verdadeira devassa, mostra-se, ao menos neste momento, medida desproporcional”. Contudo, o ministro afirmou que não está descartado, à luz de outros indícios coletados na instrução, o reexame dessa prova, com base em justificativa e delimitação mais precisas.

Informações compartilhadas

O corregedor também determinou a expedição de ofícios aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que, no prazo de cinco dias, forneçam cópias integrais de processos administrativos e atas de reuniões, com a respectiva lista de presença de servidores públicos e terceiros no ato cívico-militar de 7 de setembro de 2022.

Além disso, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição nº 10.543/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de informações e peças relativas aos investigados na Aije, desde que não prejudiquem o sigilo do feito ou o resultado de medidas que estejam em curso.