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Projeto que acaba com tarifa mínima de energia e água é debatido na Alepe

Por André Luis
Foto: Sabrina Nóbrega

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

Outras Notícias

Liderança da Frente Popular adverte Patriota e Totonho

Diante da disputa de Patriota e Totonho para fazer mais votado o seu estadual entre Anchieta Patriota e Waldemar Borges, importante integrante da Frente Popular adverte: “Mais importante do esta briga seria eles se juntarem para fazer de Paulo o mais votado em Afogados da Ingazeira, coisa que não está acontecendo”. De fato, quem tem […]

Totonho e Patriota poem não beber da mesma água em 2016.
Totonho e Patriota podem não beber da mesma água em 2016.

Diante da disputa de Patriota e Totonho para fazer mais votado o seu estadual entre Anchieta Patriota e Waldemar Borges, importante integrante da Frente Popular adverte: “Mais importante do esta briga seria eles se juntarem para fazer de Paulo o mais votado em Afogados da Ingazeira, coisa que não está acontecendo”.

De fato, quem tem ouvido os últimos discursos dos dois percebe que  estão cada vez mais distantes. Ao defender Anchieta ou Waldemar, os dois tem recorrido a questionamentos indiretos. Já há quem cante a bola de que em 2016 podem não estar bebendo da mesma fonte.

Armando defende Lula: MP do setor automotivo desenvolveu o Nordeste

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (14) para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia do Ministério Público de corrupção passiva na edição da Medida Provisória de incentivos à indústria automotiva. O petebista declarou-se “inconformado” com “a tentativa de criminalização” da MP 471, editada em novembro de 2009, […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (14) para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da denúncia do Ministério Público de corrupção passiva na edição da Medida Provisória de incentivos à indústria automotiva. O petebista declarou-se “inconformado” com “a tentativa de criminalização” da MP 471, editada em novembro de 2009, porque a iniciativa representou uma política de desenvolvimento regional de sucesso, beneficiando o Nordeste e o Centro-Oeste.

Armando lembrou que a MP 471, originária de Medidas Provisórias baixadas no governo Fernando Henrique Cardoso, contou com amplo apoio do Senado, sendo aprovada unanimemente por todos os partidos, incluindo vários senadores da oposição à época, como Artur Virgílio (PSDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Agripino (DEM-RN). O senador enfatizou que a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras determinada pela MP 471 resultou na instalação das fábricas da Ford na Bahia, da Mitsubishi e da Hyundai em Goiás, da Troller no Ceará e, mais recentemente, da Fiat Chrysler em Pernambuco.

“Quebrou-se o paradigma de que a indústria automobilística não era viável nas regiões menos desenvolvidas do País”, assinalou Armando, para quem a matriz industrial do Nordeste deu um salto expressivo, não apenas pela instalação das montadoras, como de centros de alta tecnologia a elas vinculados, como ocorreu com a Ford na Bahia e irá ocorrer com a Fiat Chrysler no Recife.

A política de desenvolvimento regional estimulada pela MP 471, destacou Armando, transformou a realidade sócio econômica das microrregiões beneficiadas, gerando empregos de qualidade, estimulando a formação e atração do capital humano pela elevada densidade tecnológica dos empreendimentos, trazendo desenvolvimento econômico e social para as regiões menos favorecidas.

O senador petebista frisou que, no caso específico da Fiat Chrysler em Goiana, na Zona da Mata Norte, implantada por força da MP 512, do final de 2010, na prática uma prorrogação da MP 471, foram investidos cerca de R$ 8 bilhões. Salientou que a  linha de produção, o parque de fornecedores e os serviços gerais geraram cerca de 10 mil empregos, dos quais 78% ocupados por pernambucanos.

Na Pajeú, Gonzaga Patriota se posiciona contra reforma da Previdência

O parlamentar cumpre agenda intensa nas regiões do Pajeú e Moxotó Por André Luis O deputado Gonzaga Patriota (PSB), falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, nesta sexta-feira (10), sobre sua saúde, reforma da Previdência, conservação das estradas do Estado e a suposta insatisfação da base aliada […]

O parlamentar cumpre agenda intensa nas regiões do Pajeú e Moxotó

Por André Luis

O deputado Gonzaga Patriota (PSB), falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, nesta sexta-feira (10), sobre sua saúde, reforma da Previdência, conservação das estradas do Estado e a suposta insatisfação da base aliada do governador Paulo Câmara.

O deputado esteve acompanhado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, do vereador Daniel Valadares e do presidente do PSL de Afogados Toninho Valadares.

Gonzaga agradeceu as orações pela sua recuperação após dois meses de tratamento de saúde e disse estar 90% recuperado.

Disse estar fazendo um giro pela região do Pajeú e Moxotó. “Após dois meses parado tem que trabalhar dobrado para recuperar o tempo perdido”.

Sobre a reforma da Previdência, Gonzaga disse que toda reforma é importante, mas se posicionou contra alguns pontos, como o BPC e a aposentadoria rural. “Há setenta anos a gente tinha R$200 bilhões de superávit na Previdência, hoje temos R$200 bilhões de déficit”, disse Patriota que emendou: “um deficiente ganha R$1.000,00 para pagar as contas comprar comida e remédios, se baixar para R$400,00 ele vai viver de que?” questionou.

Patriota disse que a maioria dos deputados está a favor da reforma, por estarem recebendo R$40 milhões em emendas do governo Bolsonaro para aprovarem.

Sobre o estado de conservação das estradas do estado, Gonzaga falou que iria cobrar ao governo Paulo Câmara e criticou a falta de autonomia do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco – DER-PE e ligou os problemas do estado a crise nacional pela qual passa o país.

Sobre a suposta crise da base aliada do governador Paulo Câmara na Alepe, que ficou mais forte após a saída do deputado estadual Wanderson Florêncio e os boatos de insatisfação de outros deputados como Waldemar Borges, Gonzaga disse que tem acompanhado e que acha normal as cobranças dentro da base aliada. “Algumas coisas que estão sendo cobradas tem razão”, disse.

Perguntado se iria acompanhar a agenda do deputado e compadre no Pajeú, Totonho disse se tratar de um encontro de familiares, compadres e amigos.

Deputados votados no Pajeú apoiarão candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara

Por Anchieta Santos Na disputa pela Presidência da Câmara o Presidente Bolsonaro tem um candidato, o alagoano Arthur Lira (PP/AL). Rotulado como o candidato da rachadinha, Lira tem o apoio de alguns parlamentares votados no Pajeú, como Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Monteiro (PP-PE), votados pelos ex-prefeitos de Tabira Sebastião Dias e Dinca Brandino e […]

Por Anchieta Santos

Na disputa pela Presidência da Câmara o Presidente Bolsonaro tem um candidato, o alagoano Arthur Lira (PP/AL). Rotulado como o candidato da rachadinha, Lira tem o apoio de alguns parlamentares votados no Pajeú, como Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Monteiro (PP-PE), votados pelos ex-prefeitos de Tabira Sebastião Dias e Dinca Brandino e o Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. 

O socialista João Campos, eleito agora prefeito do Recife, tem apoio aberto e declarado ao candidato Bolsonarista. O candidato governista à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, no Palácio das Princesas. 

Enquanto o governador disse apenas que ia respeitar a decisão de cada parlamentar, João foi incisivo. Afirmou que iria pedir votos para Lira aos deputados do PSB. 

Aqui no Pajeú, João Campos foi reeleito Deputado Federal, com apoio do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira e do prefeito de Ingazeira Luciano Torres. 

E tem mais gente votando com o bolsonarista: André de Paula e Wolney Queiroz, apoiados por Deva Pessoa, Danilo Augusto, Orlando da Cacimbinha e oposição de Tuparetama e ainda André Ferreira votado por Dr. Romério em São José do Egito. 

Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar votarão com Baleia Rossi, seguindo a orientação do PSB.

Homem cultivava maconha no centro de Itapetim. Foi preso

Esta manhã, os policiais civis da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim Marcus Vinicius, Alexsandro Batista e João Victor, sob a coordenação do Delegado Especial de Policia Édson Augusto,  deram cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão de um homem que mantinha um cultivo de maconha dentro de casa de sua família. O pedido foi requerido […]

Esta manhã, os policiais civis da 170ª Circunscrição Policial de Itapetim Marcus Vinicius, Alexsandro Batista e João Victor, sob a coordenação do Delegado Especial de Policia Édson Augusto,  deram cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão de um homem que mantinha um cultivo de maconha dentro de casa de sua família.

O pedido foi requerido pelo Delegado e expedido pelo Poder Judiciário em exercício na comarca de Itapetim, contra Diego de Freitas Alves, que residia na Rua Graciliano Alexandre, centro da cidade.

“A casa em que ele cultivava ficava em um beco próximo ao centro, em uma casa inabitada mas de propriedade da família  do acusado. Estava sendo usada por ele somente para o cultivo da droga”, disse o Delegado ao blog.

Na localidade foi encontrado um plantio com cerca de 48 quarenta e oito pés da droga, alguns já florescendo, bem como 15  gramas  prontas para o consumo. Ainda, dois tambores usados para o aguamento do plantio.

Diego está neste momento sendo autuado em flagrante delito pelo crime previsto no Artigo 33  da Lei n 11.343/2006. Após as formalidades legais será encaminhado  para a Audiência de Custódia, mas a tendência é de que permaneça preso.