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Projeto que acaba com tarifa mínima de energia e água é debatido na Alepe

Por André Luis
Foto: Sabrina Nóbrega

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

Outras Notícias

Em coletiva, André Longo descarta segunda onda de Covid-19 em Pernambuco

Governo do Estado realizou balanço dos oito meses de enfrentamento à Covid-19 O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12.11), um balanço das ações executadas nos últimos oito meses, desde os primeiros casos confirmados da Covid-19 no Estado, e comunicou novas medidas a serem adotadas.  Durante coletiva de imprensa transmitida online, o Governo anunciou a […]

Governo do Estado realizou balanço dos oito meses de enfrentamento à Covid-19

O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12.11), um balanço das ações executadas nos últimos oito meses, desde os primeiros casos confirmados da Covid-19 no Estado, e comunicou novas medidas a serem adotadas. 

Durante coletiva de imprensa transmitida online, o Governo anunciou a abertura de mais 107 leitos, sendo 60 de UTI e 47 de enfermaria, para o atendimento aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em hospitais de referência.

Na coletiva, o secretário estadual de Saúde, André Longo, analisou os atuais indicadores epidemiológicos da doença e reforçou à população que não há, até o momento, sinais de que Pernambuco esteja passando por uma “segunda onda” do novo coronavírus. 

“Os estudos apontam que, para a configuração de uma segunda onda, seria necessário um aumento sustentado de 60% nos casos em relação ao patamar do vale de baixa, que nós atingimos. Os atuais indicadores nos colocam ainda longe deste cenário”, explicou.

NOVOS LEITOS – Nesta quinta, já foram abertos 77 leitos, sendo 40 de terapia intensiva e 37 de enfermaria, nos hospitais Maria Vitória, no bairro de Areias, e Evangélico, na Torre, ambos no Recife. Do total de 107 leitos, o Hospital Maria Vitória conta com 50 vagas (sendo 30 de UTI e 20 de enfermaria) e o Hospital Evangélico dispõe de 27 vagas, (17 de enfermaria e 10 de UTI). Nos próximos dias ainda serão disponibilizadas mais 30 vagas, sendo 20 de UTI e 10 de enfermaria, no Hospital de Referência à Covid-19 – Boa Viagem (antigo Alfa).

“Com a abertura dessas novas vagas, a taxa de ocupação irá para patamares menores. Vale lembrar que, ao longo dos últimos meses, com a redução da demanda e para evitar a ociosidade, mais de 1.500 leitos foram bloqueados. Dessa forma, com índices baixos e menor disponibilidade de leitos devido à desmobilização, qualquer flutuação nos dados causa mudanças significativas nas taxas de ocupação. No entanto, nosso plano de contingência previa o desbloqueio e reconversão de leitos, caso fosse alcançado o percentual de 80%”, afirmou o secretário de Saúde.

Com a abertura das novas vagas, a ocupação média dos 1.692 leitos dedicados a casos suspeitos e confirmados da Covid-19 em Pernambuco está em 60%, sendo 74% de UTI (822 leitos) e de 46% de enfermaria (870).

NÚMEROS DA SAÚDE – Na análise de mais uma semana epidemiológica (SE 45), a Secretaria de Saúde registrou que os números da primeira semana do mês de novembro são melhores que os da primeira semana de outubro – mês com os melhores indicadores da Covid-19 desde abril, quando houve a aceleração da curva epidêmica. Na SE 45, o Estado registrou uma queda de 9,6% nos óbitos por SRAG em 15 dias – apontando uma flutuação com estabilidade entre a SE 45 e a SE44, com quatro casos de diferença de uma semana para outra.

Na comparação com a primeira semana de outubro, houve uma queda de 5,75%. Já em relação aos casos graves suspeitos, foi registrada uma oscilação de 5% na comparação com a SE 44, o que corresponde a 33 casos, e de 3,9% em relação à SE 43 (quando foram registrados 26 casos). Na comparação com a semana 41, o Estado registrou queda de 6%.

LEI ALDIR BLANC – Participou também da coletiva o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, que fez um balanço das propostas enviadas pelos profissionais da área em todas as regiões do Estado para os editais promovidos com recursos da Lei Aldir Blanc de auxílio aos trabalhadores de cultura. Segundo ele, já existe um número considerável, de quase 2,7 mil projetos apresentados, que vão passar por um processo de julgamento por diversas comissões técnicas, instituídas para classificá-los.

“Na sequência, nós vamos iniciar o processo de contratação e pagamento dessa política de fomento, que foi estabelecida para que as atividades culturais sejam realizadas dentro desse modelo possível de convivência com a pandemia”, afirmou Freyre Neto. O período de análises se estende até o dia 20/11, com o resultado preliminar publicado nos dias 22 e 23 do mesmo mês. O resultado final será divulgado entre os dias 3 e 7 de dezembro.

Sebastião Oliveira diz que desempenho de Serra Talhada é vergonhoso e Duque esconde realidade

Do Farol de Notícias O relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) que mediu o grau de transparência dos municípios pernambucanos, divulgado nessa quarta-feira (21), serviu de munição para os que fazem oposição ao governo do prefeito Luciano Duque. De acordo com o TCE, o nível de transparência do portal do governo Duque caiu […]

Sebastião-OliveiraDo Farol de Notícias

O relatório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) que mediu o grau de transparência dos municípios pernambucanos, divulgado nessa quarta-feira (21), serviu de munição para os que fazem oposição ao governo do prefeito Luciano Duque.

De acordo com o TCE, o nível de transparência do portal do governo Duque caiu para a posição 131º. Em 2015, o portal havia figurado na posição 114º. Durante entrevista ao FAROL, o deputado federal licenciado e presidente do PR em Pernambuco, Sebastião Oliveira, disse que analisou o relatório e não mediu palavras para definir o desempenho do governo petista no quesito transparência. 

“Vergonhoso, simplesmente vergonhoso. Enquanto a maioria dos municípios subiu no ranking, Serra Talhada despencou. Isso mostra que a gestão tem muita propaganda e pouca transparência. Ratifica o que dissemos na campanha: o prefeito usou a máquina durante as eleições.”, disparou Oliveira.

Afogareta promete mais segurança preservando a nova Rio Branco

Estruturas dos camarotes começaram a ser montadas Começou a ser montada a estrutura dos camarotes do Afogareta 2019.  “Estamos ainda no dia 30 de dezembro de 2018 mas o Afogarêta de 2019 já chegou”, brincou o organizador do evento, Ney Quidute nas redes sociais. Com a conclusão da requalificação da Avenida Rio Branco e Praça […]

Estruturas dos camarotes começaram a ser montadas

Começou a ser montada a estrutura dos camarotes do Afogareta 2019.  “Estamos ainda no dia 30 de dezembro de 2018 mas o Afogarêta de 2019 já chegou”, brincou o organizador do evento, Ney Quidute nas redes sociais.

Com a conclusão da requalificação da Avenida Rio Branco e Praça Paulo Nelson, o modelo seguido será o mesmo do ano passado. Após o giro pela avenida e praça Arruda Câmara os associados do bloco Arerê ficarão no espaço reservado no Sistema Viário de contorno.

Com isso, a organização informa que ampliou a parceria com a empresa CSS Pajeú, que vai garantir a instalação câmeras de vídeo-monitoramento que auxiliarão o trabalho da Polícia Militar na segurança do evento.

Dentre elas, três são do tipo speed dome, que tem um zoom capaz de identificar e prevenir eventuais incidentes no evento.

Na segurança privada,  cerca de 50 homens auxiliarão a PM.  Com camarotes de um lado e outro da via no início do sistema viário, onde o trio vai tocar exclusivamente para os associados do bloco, a equipe de segurança vai ter por exemplo a missão de garantir a segurança dos foliões dentro desse espaço, além de ajudar a resguardar a avenida Rio Branco e Praça Arruda Câmara.

Camarotes começaram a ser montados hoje.

Ney costuma dizer que a segurança e importante, mas a colaboração dos associados do bloco é que historicamente ajuda a preservar o espaço. “Temos histórico sem incidentes graças aos que fazem o Bloco Arerê”. Por lei, ele é responsável por eventuais prejuízos, o que não aconteceu até hoje.

A sede itinerante do bloco ficará por trás dos camarotes, outra novidade anunciada, para dar suporte a quem comprou ou quer comprar os abadás.

Shows: a festa, que chega à 21ª edição, terá shows de Chicabana, dia 11, Psirico, dia 12 e Yohanes, dia 13.

Câmara de Vereadores aprova contas de 2011 de Zeca Cavalcanti

Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Arcoverde votou e aprovou na noite da segunda-feira (23), as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito e hoje deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), seguindo o voto da relatora, a vereadora Célia Cardoso (PSB), de acordo com o parecer do TCE pela aprovação. Votaram […]

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Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Arcoverde votou e aprovou na noite da segunda-feira (23), as prestações de contas do exercício de 2011 do ex-prefeito e hoje deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), seguindo o voto da relatora, a vereadora Célia Cardoso (PSB), de acordo com o parecer do TCE pela aprovação.

Votaram a favor das contas Sargento Siqueira, Luciano Pacheco (PSD), Djanira Brito (PSB) e Cleriane Medeiros (PRTB). A vereadora Luiza Margarida (PP) se absteve, sendo criticada por Célia Cardoso.

Faltaram os vereadores Joel Filho (PSD), Everaldo Lira (PP), Warley Amaral (PSB) e Paulinho Wanderley (PMDB).

Tabira volta a obrigar uso de máscaras nos serviços de saúde

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Tabira, voltou com a obrigatoriedade do uso das máscaras nas dependências dos serviços de saúde do município. A informação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura. De acordo com a Prefeitura, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de proteção facial ocorre a partir desta quarta-feira (16), em todas as […]

Nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Tabira, voltou com a obrigatoriedade do uso das máscaras nas dependências dos serviços de saúde do município. A informação foi divulgada nas redes sociais da Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de proteção facial ocorre a partir desta quarta-feira (16), em todas as Unidades Básicas de Saúde, assim como no Centro de Especialidades, no Centro de Atenção Psicossocial e no Hospital Municipal.

A medida foi tomada devido ao aumento do número de casos da Covid-19 provocado pelo aparecimento de novas variantes.

Capacitação – Na manhã desta quarta-feira aconteceu, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, capacitação para enfermeiras e técnicas em enfermagem para vacinação contra a Covid-19 em crianças menores de 3 anos, realizada pela Coordenadora Municipal do PNI, Cândida Pereira.