Mais de 15 mil servidores receberam indevidamente auxilio emergencial em PE

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

IPA abre inscrição para primeiro Programa de Iniciação Científica

Foto: Freepik

Estão abertas as inscrições para o primeiro Programa de Iniciação Científica – PIC do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), até o dia 15 de julho de 2020. Para inscrever projetos/orientadores é necessário encaminhar a documentação completa para o coordenador acadêmico do PIC-IPA, Josimar Gurgel, pelo e-mail: [email protected].

“O PIC é importante para fortalecimento e desenvolvimento institucional da pesquisa, estimulando a formação de novos pesquisadores em áreas estratégicas para o estado e possibilitando a ampliação e divulgação do conhecimento, preparando alunos de graduação nos fundamentos da pesquisa científica, ao aprofundar seus conhecimentos na área de competência do orientador”, destaca o coordenador.

Os projetos de iniciação científica serão avaliados pelo Comitê Interno, Portaria do IPA n° 050/2020 de 15-06-2020 e pelo Comitê Externo do PIC/IPA, Portaria do IPA n° 051/2020 de 16-06-2020.

Serão concedidas cinco quotas anuais de bolsas de iniciação científica. Poderão ser incorporadas outras quotas por órgãos de fomento à pesquisa.  As bolsas vinculadas ao IPA serão pagas mensalmente para os alunos-bolsistas, em conta corrente do Banco do Brasil, no valor atual de R$ 400,00.

A iniciação científica se destina a complementar o ensino de graduação, oferecendo aos alunos a oportunidade de descobrir in loco como a ciência é produzida, como o conhecimento é adquirido. Esse objetivo é alcançado pela participação nas atividades práticas e teóricas no ambiente de pesquisa, por meio de vínculo com um projeto de pesquisa do orientador.

Mais informações no site: www.ipa.br/novo/pesquisa-programas_projetos. No endereço eletrônico também é possível encontrar o edital com as informações e critérios de seleção, assim como as instruções legais para concorrer ao processo seletivo.

Bolsonaro anuncia professor Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação

Decotelli é ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sucederá no cargo Abraham Weintraub, que, após 14 meses, anunciou demissão na semana passada.

G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses no cargo, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA).

Carlos Alberto Decotelli da Silva presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.

Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

“Temos que fazer as contas”, diz José Patriota sobre Reforma Tributária

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, participou na noite de ontem, 24/06, de um webinar sobre o Simplifica Já e a Reforma Tributária pós-pandemia, que visam tornar mais simples a arrecadação e distribuição de receitas. No encontro, Patriota frisou a importância de designar as atribuições de cada ente federativo na divisão das tarefas.

“É impossível, ao meu ver, fazer essa discussão descasada das obrigações de cada ente federativo, que são destinadas a cada ente federativo. E fazer a conta para poder falar em justiça”, frisou Patriota. O gestor afirmou estar de acordo com a simplificação na arrecadação, para ele “está muito complicado, desatualizado. Não tem uma legislação atualizada para o momento, o contexto atual da sociedade”, concluiu.

Durante sua fala, Patriota também destacou o diálogo e classificou a participação dos municípios na discussão como “fundamental”. “A população vive nos municípios, e esses entes são quem deve prover à sociedade de políticas públicas e serviços básicos. É fundamental a autonomia financeira dos municípios,” enfatizou o presidente da Amupe. O webinar foi produzido pelo portal Migalhas, especializado em notícias jurídicas, políticas e econômicas. Toda a conversa está disponível no youtube do portal, no link https://bit.ly/2Veb3ZS

Solidão: Assistência Social entrega kits juninos para usuários do Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou nesta última terça-feira, 23 de junho, kits juninos com comidas típicas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município.

A ação tem como objetivo minimizar os impactos sociais causados pela pandemia do novo coronavírus, além de levar o clima junino para os lares dos nossos usuários (crianças, jovens e idosos), já que neste ano não haverá o Encontro Cultural do SCFV – evento que é realizado neste período do ano com o intuito de manter viva a tradição junina contando com diversas apresentações artísticas.

As entregas foram realizadas também nas residências dos assistidos, e muitos receberam as nossas equipes a caráter, com carro de som decorado, adereços e em um clima bem típico, ao som do nosso contagiante forró.

Abertura de comportas de Sobradinho aumentam nível na orla de Belém do São Francisco

A Agência Nacional de Águas -ANA autorizou a CHESF no mês passado a abrir as comportas da Hidrelétrica de Sobradinho, Bahia. A medida foi necessária para o aumento da vazão da hidrelétrica de Itaparica.

Resultado: com isso a faixa de areia de toda orla de Belém do São Francisco sumiu em menos de duas semanas, chegando ao paredão de proteção do calçadão .

Há mais de 20 anos não se via uma cena como essa.  A orla fluvial é uma das grandes atrações da cidade banhada pelo Velho Chico. Em épocas de calor forte, banhistas  são atraídos, principalmente nos finais de semana e feriados.

Com temperaturas em alta, chegando alguns dias aos 36 graus, a orla é uma das grandes opções para as famílias belemitas e visitantes da região que buscam se divertir e se refrescar nas águas do velho Chico. A noite, o local serve de ponto de encontro e contemplação.

Rogério Leão apresenta Projeto de Lei para correto descarte de máscaras e EPI´s

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.  

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

O Projeto de Lei nº 1195/2020, ainda apresenta detalhes sobre campanhas de cunho educativo, veiculação em sites oficiais e informações sobre as medidas dispostas na Lei.

Adutora do Pajeú apresenta problemas e afeta abastecimento, diz COMPESA

A Compesa informou em nota que sistemas de abastecimento do sertão do Pajeú apresentaram problemas mecânicos nesta quarta (24), impactando no fornecimento de água para os municípios de Ingazeira, Brejinho e Flores.

“Equipes da Companhia estão em campo para fazer os reparos necessários e restabelecer o funcionamento das unidades”, diz a companhia em nota.

A previsão é de que os serviços nos sistemas de Brejinho e Flores sejam concluídos nesta quinta (25), quando os sistemas voltarão a operar e a distribuição de água retomada de maneira gradativa. Em Ingazeira, a previsão de retomada do abastecimento é para o próximo sábado (27).

Ze Negão pede desculpas por áudio contra Patriota, mas acusa vereadores de “reação orquestrada”

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú pela primeira vez desde que vieram a tona áudios em que critica duramente o prefeito José Patriota, após o gestor afirmar que faria o maior concurso da história da cidade, não fosse a pandemia.  Nas redes sociais houve críticas à fala.

Mas  o pré-candidato Zé Negão usou temos fortes e um palavrão adjetivando o gestor. Chegou a usar as expressões “imbecil,  picareta e fela da puta“. A partir daí houve reação de governistas, com um voto de repúdio aprovado por todos os vereadores no último dia 17.

O vereador reconheceu que foi uma fala infeliz e pediu desculpas pela expressão. “Jamais quis denegrir, principalmente a mãe de Patriota. Eu também tive mãe, peço desculpas, não tenho problema de pedir”. Zé afirmou que se expressou em uma mensagem privada e a partir daí houve o compartilhamento. “Foi uma força de expressão porque eu estava indignado”, disse.

A principal  justificativa de Zé Negão para questionar o gestor foi a de que, quando ele deu a declaração, já sabia que, independente de  período ou pandemia, sabia que não faria o certame pois não acrescentou a previsão de aumento na receita com o concurso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Ele sabia que não poderia fazer. Se ele quisesse, teria indicado isso na LDO ano passado”, afirmou.

Zé também criticou os vereadores pela Moção de Repúdio e disse que aquela reação foi orquestrada, inclusive com textos de cinco legisladores que foram publicadas e compartilhadas em redes sociais. Zé elencou questões que para ele, mereciam Moção de Repúdio e não entraram na pauta porque os vereadores não podiam confrontar Patriota.

Dentre elas, citou a fala de Rubinho do São João, que teria chamado professores de “baderneiros”, a decisão do TCU para que Totonho Valadares devolvesse R$ 240 mil ao erário público, a fala de Totonho chamando Alessandro Palmeira de “poste”, a ida de um ônibus da saúde para uma excursão com a presença do vereador Rivelton Santos, a falta de emendas de João Campos para o município, os carros que foram levados do pátio da prefeitura e as operações da PF em Recife, os respiradores testados em porcos e merenda superfaturada comprada de uma farmácia atingindo as gestões socialistas de Geraldo Júlio e Paulo Câmara.

Negão disse que desafia  principalmente os vereadores que se manifestaram em redes sociais para um debate sobre quem fez mais pela cidade, citando ações com emendas dos deputados que o apoiaram, além de Codevasf.

Sobre eleições , disse que PTB e PODEMOS terão 20 candidatos proporcionais cada. E quanto à vice,  que se as eleições fossem daqui a dez dias, seu vice seria Renon de Ninô (PTB), mas que está aberto a debater com setores como PT e o Capitão Sidney. Ele disse que havia recebido durante o debate uma ligação do Desembargador Cláudio Nogueira afirmando que retirava seu nome para poiá-lo. Ao final,que Sandrinho não representava renovação por estar a tempo no bloco da Frente Popular, que segundo ele se alinhou com a aproximação entre Patriota e Totonho para ficar mais 20 anos no poder.

Gonzaga Patriota defende adiamento das eleições para 6 e 20 de dezembro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°.18/2020 propondo o adiamento das eleições municipais para os dias 06 e 20 de dezembro de 2020, do primeiro e segundo turno, respectivamente.

Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A proposta, agora está em análise na Câmara dos Deputados. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Na justificativa, Patriota explica que diante do cenário de incertezas por conta da pandemia, os candidatos precisam de tempo e os eleitores de segurança, sem arriscar sua saúde, para escolherem seus representantes.

“É possível que o adiamento do primeiro turno do pleito eleitoral para 15 de novembro não seja uma extensão suficiente de tempo. No país o voto é obrigatório, logo é esperado que, mesmo considerando a média de abstenções das eleições anteriores, o número de pessoas circulando em um mesmo dia nas ruas do país seja bem superior a 100 milhões de cidadãos”, alertou.

O deputado ainda defende que a diplomação dos candidatos eleitos aconteça em todo país até o dia 27 de dezembro.  “Temos ciência que qualquer modificação na data da eleição tem impacto direto em todos os demais prazos que se relacionam com o pleito eleitoral. Entretanto, optamos por só propor a mudança de data dos dois turnos de votação e um ajuste à data de diplomação, deixando a cargo do relator da PEC 18/2020 na Câmara dos Deputados a adequação ou não dos demais marcos do calendário eleitoral”, esclareceu.

Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem

G1

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão. A postagem foi feita horas antes de uma reunião ministerial, prevista para esta quinta (25), e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.

Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.  “O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004”, escreveu Ramos na postagem que foi apagada.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que tem agenda com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta para tratar do auxílio emergencial, não quis confirmar a informação publicada pelo ministro Ramos.

Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”. A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial. Além de Pedro Guimarães, participam da reunião os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Polícia prende acusados de homicídio e tráfico em Garanhuns que se escondiam no Pajeú

A Operação Malta contou com a participação de 25 policiais entre delegados e agentes de policia civil das delegacias especializadas de Homicídios, DENARC Garanhuns e Policiais Militares do 9°BPM/Gati e 23° BPM/Gati e GT Tuparetama.

Durante a operação foram cumpridos três mandados de prisão temporária. Os três são investigados pelo assassinato de Paulo César Silvestre, ocorrido no dia 27 de maio próximo à Radio Marano em Garanhuns. Logo após o crime iniciaram-se as investigações e a autoridade policial titular da 22a Delegacia de Homicídios representou pelas prisões temporárias.

Eles ainda teriam participação com grupos de tráfico de drogas na região. Importante destacar que as equipes da delegacia de HOMICÍDIOS e DENARC Garanhuns, em conjunto com a Polícia Militar (9° BPM e 23° BPM) se deslocaram até a cidade de Arcoverde onde localizaram um dos suspeitos, que havia sido transferido do hospital de Tuparetama com ferimentos produzidos por faca.

Já o segundo acusado com sua companheira estavam escondidos no sítio Barrocas, Afogados da Ingazeira. O local onde foi encontrado foi identificado como de difícil acesso. Após os procedimentos de praxe, os presos serão recolhidos ao sistema prisional.

PF cumpre mandados de prisão por suspeita de fraudes na Eletronuclear

Mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no DF

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (25), 12 mandados de prisão temporária e 17 de busca e apreensão por suspeitas de participação em esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. 

Os mandados, decretados pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema envolvia contratos fraudulentos e pagamento de propinas na estatal de energia, que é responsável pela administração do Complexo Nuclear de Angra dos Reis. 

A ação é um desdobramento das operações Radioatividade, Irmandade, Prypíat e Descontaminação.

A investigação tem como base a delação premiada feita por dois lobistas que foram presos em 2017, segundo a PF. A informação é da Agência Brasil.

Região do Pajeú totaliza 956 casos confirmados de Covid-19

Apenas três cidades registraram novos casos nas últimas 24 horas.

Tabira segue como a segunda cidade da região mais atingida.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (24), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, três cidades registraram sete novos casos da Covid-19, e a região totaliza 956.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, que não divulgou boletim nesta quarta-feira, continua liderando o número de casos na região e conta com 401 confirmações. Logo em seguida, com 105 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 84 e Afogados da Ingazeira está com  55 Casos confirmados.

Triunfo tem 53, Carnaíba está com 49 casos confirmados, Flores está com 38,  Iguaracy está com 31, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 28 e Calumbi está com 24 casos confirmados.

Itapetim está com 19 casos confirmados, Quixaba tem 13 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 8 casos, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 4 casos confirmados cada uma.

Mortes – A região do Pajeú totaliza 36 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 9, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo 4, Quixaba 3, Tuparetama e Afogados da Ingazeira 2 óbitos cada, Iguaracy, Itapetim, São José do Egito, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Com mais uma cura clínica registrada nas últimas 24 horas, a região soma agora 606 recuperados. O que corresponde a 63,38% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 07h40 da manhã desta quinta-feira (25.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Tabira: PSB escolherá entre Zé de Bira e Aldo Santana o vice de Flávio Marques 

Diante da definição de Flávio Marques (PT) como candidato do bloco governista para a sucessão do prefeito Sebastião Dias, o PSB deu início as tratativas para escolha do candidato a vice entre os nomes de Zé de Bira e Aldo Santana. 

O Presidente da sigla socialista Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que esteve reunido nesta quarta-feira (24),  com os dois postulantes definindo como prazo máximo, 10 de julho,  para a escolha do nome que representará o PSB na chapa majoritária para eleição de 2020.

STF proíbe redução de salários de servidores

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

Brasil tem 1.185 mortes confirmadas em 24 h e soma 53.830 óbitos por Covid-19

Foto: Karim Sahib/AFP

G1

O Ministério da Saúde divulgou hoje que foram confirmadas em todo o Brasil mais 1.185 mortes em razão do novo coronavírus nas últimas 24 horas, elevando para 53.830 óbitos o total de óbitos no país.

Segundo levantamento do governo federal, há ainda 42.725 novos registros de pessoas de covid-19 entre ontem e hoje — o segundo maior número já confirmado no período de 24 horas — no dia 20 de junho, foram contabilizados 54.771 novos infectados. Com isso, o país soma ao menos 1.188.631 diagnósticos da doença. Desse total, 649 mil pessoas são consideradas recuperadas, enquanto 484.893 estão sob acompanhamento.

São Paulo registrou hoje o segundo maior número de casos confirmados em um único dia no estado, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas. Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, desde o início da pandemia.

Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.

Mais de 4 milhões de pessoas apresentaram sintomas

Em maio, 4,2 milhões de pessoas (ou 2% da população) apresentaram sintomas conjugados de síndrome gripal que podiam estar associados à infecção pelo novo coronavírus.

O levantamento é feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses sintomas, porém, foram informados pelos entrevistados e não pressupõem a existência de um diagnóstico médico.

As informações são da primeira divulgação mensal da PNAD COVID19, realizada hoje pelo instituto. O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) realizada com apoio do Ministério da Saúde para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

Sertânia e Arcoverde registram mais casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta quarta-feira (24), que três casos, que estavam em investigação, foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. Cinco casos foram descartados, também com realização de testes rápidos.

Portanto, o município conta com 129 casos confirmados, 18 em investigação, 78 recuperados e 4 óbitos.

A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

Boletim: Arcoverde confirma dois novos casos de Covid-19, quatro descartados e mais dois curados

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quarta-feira, 24 de junho, até às 17 horas, foram confirmados dois (02) novos casos de Covid-19, quatro (04) descartados e dois (02) curados.

O boletim diário, portanto, fica com dezessete (17) suspeitos, trezentos e setenta e oito (378) descartados, duzentos e trinta e sete (237) confirmados, dezoito (18) óbitos e cento e seis (106) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 237 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 106 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e onze (11) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente na UTI e há cinco (05) em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis (06) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

Prefeito de Águas Belas testa positivo para Covid-19

O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) informou em nota nas redes sociais que testou positivo para Covid-19.

O prefeito está em Recife desde segunda onde após avaliação médica, foi diagnosticado com o que chamou de “um leve problema renal”.

“Outros exames foram realizados, inclusive para Covid-19.  Eu havia testado negativo, mas no exame de RT-PCR, mais preciso no diagnóstico, o resultado deu positivo”.

O gestor afirmou que está bem. “Não apresento nenhum sintoma característico da Covid-19.  Minha saturação está normal”, afirmou.

Ele agradeceu às mensagens de solidariedade,  disse que retomará às atividades de forma integral em breve e reforçou à população que siga as medidas de prevenção.

Bolsonaro vai ao Ceará nesta sexta

O presidente Jair Bolsonaro voltará ao Nordeste na sexta,  dia 26.

Às 10h30, ele participa do ato “Chegada das águas no Ceará – Projeto de Integração do Rio São Francisco”, no Canteiro de Obras do Eixo Norte, município de Penaforte, no Ceará.

O presidente esteve em julho do ano passado na Bahia, em sua segunda visita à região.

Em Vitória da Conquista, disse que “amava a região”, depois de uma polêmica com governadores da região, ao chamar Flávio Dino,  do Maranhão,  de “Paraíba”.

Hoje estreia minissérie sobre encantos do Pajeú

Blog do Magno

Logo mais, às 18h45, o Canal Brasil promove a estreia da minissérie “Ouro velho, mundo novo”.

Dirigida por Lírio Ferreira e Cláudio Assis, a produção se baseia na estrutura literária do romance “Os sertões”, de Euclides da Cunha, para trazer os encantos do lendário Rio Pajeú.

É descrita como “um caleidoscópio antropológico que reflete a rica, fértil e luminosa poética ungida da zona limítrofe entre o sertão pernambucano do Pajeú e o Cariri paraibano, mais precisamente no entroncamento da árida região da Serra do Teixeira e dos bravos contornos do lendário Rio Pajeú. Ali, brota-se naturalmente uma poesia infinita em suas múltiplas formas, podendo ser oral, escrita, cantada, metrificada, talhada, esculpida, rimada, desafiada…”.

“Ouro velho, mundo novo” foi produzida por Camila Valença e conta com a apresentação de Lirinha. Rodada entre 2013 e 2017, em Pernambuco e na Paraíba, traz 12 curtas de 13 minutos cada.

Poetas e cantadores consagrados na região estão em evidência nesta minissérie: Chico Pedrosa, Antônio Marinho, Bia Marinho, Dedé Monteiro, Graça Nascimento, Zé de Cazuza, Mocinha da Passira, Dona Severina Branca, Didi Patriota, Bráulio Tavares, João Paraibano, J. Borges, Xico Sá, Tonfil, Cida Pedrosa, entre outros.

A força do rádio na Quarta com Live

O poder do rádio, sua importância e suas histórias, sua missão na pandemia.

Esses serão os temas da Quarta com Live de hoje,  às 19, com o radialista amigo Kaká Filho, com raízes no Sertão e passagens por emissoras de Pernambuco e Ceará,  como Recife FM e Sistema Verdes Mares de Fortaleza.

Atendendo seu convite, falamos do papel transformador do rádio no interior do país.  É hoje, no Instagram do Kaká Filho,  @kkfilho . Acompanhe!

Câmara de Tabira vota contas de Sebastião Dias segunda

Prezado Nill Júnior,

A gestão municipal de Tabira, já marcada por tanta falta de transparência nos seus atos, por graves dificuldades no nosso saneamento básico e principalmente no respeito às pessoas, escolhe mais uma vítima. Dessa vez é o Poder Legislativo.

A nota de ontem, alegando que não teríamos colocado na pauta a apreciação das contas de 2014 rejeitadas e julgadas irregulares  pelo TCE provocou a fúria de quem parece não respeitar nem o Tribunal de Contas, nem o Poder Legislativo.

A casa Eduardo Domingos de Lima é uma casa honrada por todos os vereadores. Jamais estaria a serviço da política rasteira e mesquinha que ao invés de se dirigir à população justificando o injustificável das contas rejeitadas, prefere atacar quem tem o dever de fiscalizar.

Na próxima segunda, dia 29 de junho, colocaremos em pauta. Vivemos em um momento de distanciamento social, com sessões acontecendo remotamente. Estamos dentro do prazo e não fomos acionados por nenhum órgão sobre a ainda não apreciação.

Ao contrário da prefeitura, a Câmara Municipal tem compromisso com o dinheiro do tabirense, inclusive devolvendo muitas vezes para que se transforme em ações efetivas pela prefeitura.

O nosso dever é fiscalizar com independência e cumprir a lei. Não aceitamos o debate da antiga política. Vamos discutir uma Tabira que não vai ter mais contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas nem gestão desaprovada pela população.

Nelly Sampaio – Presidente

Danilo Cabral defende eleição municipal em 2022

Foto: Chico Ferreira

Depois de aprovado pelo Senado, o projeto de adiamento das eleições pode ser votado na Câmara Federal nesta quinta-feira (25). Defensor do adiamento das eleições municipais para 2022, com eleição única para presidente, deputados, prefeitos e vereadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) critica a proposta de adiamento para 15 de novembro.

“Não temos nenhuma evidência científica que, adiando 30 dias, a pandemia terá cessado. É puro achismo. Se defendemos que o isolamento é o melhor caminho para proteger as pessoas do Covid-19, vamos empurrar 110 milhões de eleitores para o risco de contaminação? É uma irresponsabilidade do ponto de vista da saúde pública”, afirmou Danilo Cabral.

Pela proposta aprovada no Senado, o primeiro turno da eleição seria realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020.

Ele também define o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. A apresentação do registro de candidatos pelos partidos à Justiça Eleitoral deve ser feita até 26 de setembro.

Para Danilo Cabral, as eleições deste ano devem ser adiadas para 2022, com a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos. Ele destaca que há propostas, em tramitação na Câmara que podem ser analisadas juntamente com a PEC vinda do Senado. “O PSB defende a unificação das eleições do país, acabar com a reeleição e aumentar o tempo de mandato para cinco anos. Agora, podemos analisar a unificação dos mandatos e, posteriormente, tratamos sobre os outros assuntos”, ressalta.

Nuvem de gafanhotos não acontecia há 80 anos e tem relação com o clima

Foto: Divulgação/ Governo da província de Córdoba

Congresso em Foco

O Ministério da Agricultura afirmou, por meio de nota, que a nuvem de gafanhotos que se aproxima do região Sul do Brasil está presente no país desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz nos estados do Sul nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, diz o Mapa, os gafanhotos têm permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, porque não se agregam em “nuvens”.

Segundo o Ministério, os motivos para esse ressurgimento “em sua fase mais agressiva” estão sendo avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.

A nuvem de gafanhotos está próxima à fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

Leia na íntegra a nota do Ministério

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu informações do  Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) sobre uma nuvem de gafanhotos da espécie Schistocerca cancellata que encontra-se próximo à fronteira com o Brasil. Segundo o monitoramento climático que vem sendo realizado pelos especialistas argentinos, a praga deve seguir em direção ao Uruguai.

No entanto, considerando a proximidade com a região fronteiriça do Brasil, o Mapa emitiu alerta para as Superintendências Federais de Agricultura, com vistas aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas as medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região, em especial no estado do Rio Grande do Sul, para a adoção eventual de medidas de controle da praga caso esta nuvem ingresse em território brasileiro.

Segundo a Coordenação-Geral de Proteção de Plantas do Mapa, as autoridades fitossanitárias brasileiras estão em permanente contato com os seus pares argentinos, bolivianos e paraguaios por meio do Grupo Técnico de Gafanhotos do Comitê de Sanidade Vegetal – COSAVE, o que tem permitido um acompanhamento do assunto em tempo real, com o objetivo de adotar as medidas cabíveis para minimizar os efeitos de um eventual surto da praga no Brasil.

Esta praga está presente no Brasil desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz na região sul do País nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, tem permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, pois não forma as chamadas “nuvens de gafanhotos”. Recentemente, voltou a causar danos à agricultura na América do Sul, em sua fase gregária (formação de nuvens).

Os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva na região estão sendo ainda avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.

PE tem mais de 54 mil infecções e mais de 4 mil mortes por Covid-19

Pernambuco registrou, nesta quarta-feira (24), 1.191 novos casos de infecção pelo novo coronavírus. Destes, 83% (992) são casos leves e 17% (199) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com isso, o estado contabiliza um total de 54.022 casos confirmados, sendo 18.553 graves e 35.469 leves. As informações são da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A pasta também informa a confirmação de 86 mortes em decorrência da Covid-19. Os novos óbitos aconteceram entre os dias 18 de abril e 23 de junho. 65 dessas mortes (76%) ocorreram entre 18 de abril e 20 de junho e 21 (24%) aconteceram nos últimos três dias, entre 21 e 23 de junho. Pernambuco totaliza 4.425 vidas perdidas para a doença.

Sancionada Lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Carnaíba

Foto: Wellington Júnior

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, sancionou a Lei Municipal nº 1.009, de 22 de junho de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população em espaços públicos e privados, como medida de contenção à proliferação do novo coronavírus, que causa a Covid-19.

A Lei prevê multa em caso de descumprimento.

Poderão ser utilizadas máscaras de tecido, confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas, cobrindo totalmente a boca e o nariz do usuário.

Dentre os ambientes em que é obrigatório o uso do item, a Lei destaca: táxis, moto-táxis, ônibus, lotações intermunicipais e rurais, e transportes coletivos de qualquer natureza; bem como em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços autorizados a funcionar; além de lotéricas, bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras em geral, durante todo o horário de expediente e das salas de autoatendimento.

É de responsabilidade de cada estabelecimento ou do condutor de transporte coletivo garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeita à fiscalização dos órgãos públicos.

O cidadão pode ter acesso ao teor da Lei, acessando o sítio eletrônico www.carnaiba.pe.gov.br, clicando na aba “Leis Municipais”.

São José do Egito: Vigilância em Saúde intensifica fiscalização no comércio

Segundo informação publicada em rede social oficial da Prefeitura de São José do Egito, a Vigilância em Saúde do município, vem realizando visitas aos estabelecimentos comerciais da cidade.

A publicação informa ainda, que a equipe tem orientado quanto as normais de funcionamento nesse período de pandemia e também distribuindo material gráfico contendo o protocolo que cada estabelecimento deve seguir.

Ainda segundo a postagem, um cartaz com todas as orientações, também está sendo afixado nas entradas dos comércios, lembrando da importância de cada um fazer a sua parte, seja proprietário ou cliente.

Tabira: Secretaria de Saúde equipa ambulância Semi UTI 

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, equipou uma ambulância Semi UTI.

Segundo a Secretaria, a ação foi pensada para garantir um atendimento ágio, eficaz e humanizado aos pacientes, que precisem ser transferidos com cuidados a mais.

A unidade móvel conta com respirador, DEA (Desfibrilador Externo Automático), bomba de infusão, monitor cardíaco, medicações e suporte de via aérea avançado.

Os profissionais também contam com treinamentos rotineiros e são todos devidamente paramentados com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

“Não vamos medir esforços para garantir uma saúde de qualidade para o nosso povo”, afirmou Zeza Almeida, secretária de Saúde.

Segundo a Secretaria de Saúde, Tabira tem se destacado também no combate ao Coronavírus. Apesar de estar entre as cidades com números elevados de casos, leva-se em consideração a quantidade de pacientes que já foram curados na Ala Covid ou em casa sendo acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde.