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Todas as cidades do Pajeú recebem recomendação do MPC-PE sobre o Fundeb

Por André Luis

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para apresentarem ao Ministério da Educação os documentos e as informações necessárias ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, mais treze cidades receberam a mesma recomendação, entre elas, Custódia e Sertânia.

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

Confira aqui a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

Outras Notícias

Demolição irregular de imóvel causa desabamento de clínica e interdita prédios em Arcoverde

Prefeitura e donos de imóveis dizem que trabalho não seguiu normas de segurança. Trabalho afetou alicerce da clínica. Outros imóveis também foram interditados pelos Bombeiros  A demolição de um prédio histórico em Arcoverde sem obediência a normas de segurança causou um desabamento no início da noite desde domingo. O imóvel,  um casario histórico,  estava sendo demolido […]

Prefeitura e donos de imóveis dizem que trabalho não seguiu normas de segurança. Trabalho afetou alicerce da clínica. Outros imóveis também foram interditados pelos Bombeiros 

A demolição de um prédio histórico em Arcoverde sem obediência a normas de segurança causou um desabamento no início da noite desde domingo.

O imóvel,  um casario histórico,  estava sendo demolido para construção de um espaço comercial. Com o desabamento do que ainda estava de pé na estrutura,  a clínica Leal Gastro, de responsabilidade do Gastroenterologista, Hepatologista e Endoscopista Emiliano Leal, veio quase totalmente  abaixo.

O prédio tinha vários equipamentos tidos como de ponta. Segundo o médico,  falando a Zal Ferreira,  da Itapuama FM,  a parte da recepção e outras salas foram totalmente destruídas. “A parte de aparelhagem a gente conseguiu retirar, conseguiu preservar”, disse. Ele tratou o episódio como uma “tragédia anunciada”.

Pelo menos mais dois prédios foram atingidos. Um deles, o do escritório do advogado Anselmo Pacheco Filho.

“Houve total falta de responsabilidade no encaminhamento dessa obra. Já fizemos várias reclamações e denúncias,  mas os funcionários da obra insistiam em quebrar tudo de forma ignorante,  com máquinas,  tratores, desrespeitando toda a legislação.  E agora, o transtorno está aí”, disse a João Filho, da Itapuama FM.

A jornalista Amanda Oliveira, do Falando Francamente,  manteve contato com o Secretário de Projetos Especiais de Arcoverde, Aildo Biserra. Ele apurou que os responsáveis pela execução da demolição não obedeceram às normas técnicas de demolição.

Ainda segunda o secretário, a obra possuía licença de demolição, dentro do pressupõe o Código de Obras e Edificações. Entretanto, a prefeitura enviou por duas vezes engenheiros ao local da obra orientando a respeito das medidas de segurança que deveriam ser tomadas pela empresa para a execução do trabalho.

A empresa, que não teve o nome divulgado, não seguiu as orientações e nem os procedimentos, utilizando de martelete, ferramenta usada para demolir alicerces e bases. Assim, sem prudência,  afetaram fundação das edificações vizinhas,  causando a demolição.

O prefeito Wellington Maciel também esteve no local acompanhando o trabalho da equipe de quatro  engenheiros da Secretaria.

Um laudo está sendo elaborado e a obra está oficialmente embargada. A empresa será notificada para que promova a reparação dos danos à estrutura dos imóveis vizinhos e a prefeitura aplicará todas as penalidades previstas na legislação.

Por sorte, os danos só foram materiais.  Se tivesse ocorrido o desabamento em horário comercial uma tragédia poderia ter ocorrido,  dado o movimento na área.

Veja fotos da clínica e do imóvel que posteriormente foi demolido, antes do episódio:

Agora,  veja imagens após a demolição e queda dos imóveis:

Veja entrevista com Emiliano Leal,  que conversa com Zal Ferreira,  da Itapuama FM:

Fim do cheque em branco: MPPE exige que municípios identifiquem padrinhos de emendas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência nos gastos públicos. Em uma ofensiva coordenada, o órgão tem emitido recomendações e instaurado procedimentos administrativos que atingem todas as prefeituras e câmaras municipais do estado. O objetivo é claro: forçar o cumprimento da decisão do STF (ADPF 854) que exige o rastreamento total das emendas parlamentares, as famosas verbas que, muitas vezes, somem em contas genéricas sem deixar rastro do padrinho político ou do destino final.

A determinação é drástica: as prefeituras devem interromper imediatamente a execução de novas emendas em 2026 até que provem, perante o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio MPPE, que possuem sistemas capazes de mostrar quem indicou o recurso, quanto foi pago e quem realmente recebeu o dinheiro.

Blindagem contra o “orçamento secreto”

A medida ataca diretamente as chamadas “emendas PIX”, onde o dinheiro caía nas contas das prefeituras sem plano de trabalho ou fiscalização prévia. Agora, para todos os municípios pernambucanos, o MPPE estabelece regras rígidas:

  • Proibição de Saques em Espécie: Ficam vedados saques “na boca do caixa” ou o uso de contas de passagem. O dinheiro deve ser movimentado eletronicamente para garantir a rastreabilidade.

  • Plataformas Digitais: Os municípios devem adotar sistemas que repliquem a transparência do Transferegov.br, detalhando o número da emenda, o parlamentar proponente e o objeto da despesa.

  • Plano de Ação Urgente: Gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2026 para apresentar um diagnóstico completo de seus portais de transparência e um cronograma de adequação.

Democracia e controle social

Para o Ministério Público, a transparência não é apenas um detalhe burocrático, mas uma ferramenta de defesa da democracia contra a corrupção e o fisiologismo. Além do controle financeiro, o MPPE exige que as Câmaras de Vereadores informem se realizam audiências públicas para debater o uso dessas verbas.

“A execução de emendas sem rastreabilidade ‘ponta a ponta’ fere o princípio constitucional da publicidade e impede que a sociedade exerça seu direito de fiscalizar o poder público”, destaca o texto das portarias.

A ofensiva também mira as entidades do terceiro setor. Os prefeitos agora são obrigados a justificar publicamente a escolha de ONGs ou associações beneficiadas, mesmo quando não houver chamamento público, acabando com os favorecimentos políticos “entre amigos” pagos com o dinheiro do contribuinte.

Tabela: O que muda na fiscalização das prefeituras

Medida Anterior Nova Exigência do MPPE
Repasses diretos (“Emenda PIX”) Obrigatoriedade de plano de trabalho e conta específica
Movimentação obscura Vedação total de saques em espécie e contas de passagem
Falta de autoria Identificação obrigatória do parlamentar proponente no portal
Execução livre em 2026 Bloqueio da execução até comprovação de transparência ao TCE
Sertanejos na “Assembleia Chororô”

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem (14) na Amupe, estiveram presentes além do Presidente, José Patriota (Prefeito de Afogados),  João Batista (Triunfo), Adelmo Moura (Itapetim), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Tânia Maria (Brejinho), Sávio Torres (Tuparetama), Emmanuel Fernandes, oManuca (Custódia), Mário Flor (Betânia), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sandra Magalhães (Calumbi). A Assembleia Geral Extraordinária foi, segundo a Amupe em nota, a mais difícil dos últimos tempos, […]

Foto/Informações: JÚNIOR FINFA

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem (14) na Amupe, estiveram presentes além do Presidente, José Patriota (Prefeito de Afogados),  João Batista (Triunfo), Adelmo Moura (Itapetim), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Tânia Maria (Brejinho), Sávio Torres (Tuparetama), Emmanuel Fernandes, oManuca (Custódia), Mário Flor (Betânia), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sandra Magalhães (Calumbi).

A Assembleia Geral Extraordinária foi, segundo a Amupe em nota, a mais difícil dos últimos tempos, devido às medidas drásticas necessárias que os gestores estão tomando para conter a crise: demissões, diminuição de cargos, corte de gratificação e dos serviços prestados à população.

José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou o momento ao abrir os debates para que cada prefeito desse seu depoimento. Cerca de 5 mil servidores, entre comissionados e contratados, já foram demitidos este ano, além da previsão de novas medidas igualmente drásticas.

Paradas, obras da Transnordestina são retrato do descaso

G1 O descaso se encontra no município de Salgueiro, no sertão de Pernambuco. É ali, não muito longe do centro da cidade, que duas obras bilionárias, anunciadas como promessas de um desenvolvimento que ainda não veio, se entrelaçam. Os trilhos da ferrovia Transnordestina passam por sobre o canal da transposição do Rio São Francisco. Uma […]

G1

O descaso se encontra no município de Salgueiro, no sertão de Pernambuco. É ali, não muito longe do centro da cidade, que duas obras bilionárias, anunciadas como promessas de um desenvolvimento que ainda não veio, se entrelaçam.

Os trilhos da ferrovia Transnordestina passam por sobre o canal da transposição do Rio São Francisco. Uma obra para integrar e fortalecer a economia do Nordeste. A outra, para vencer a seca. As duas orçadas em mais de R$ 20 bilhões. Ambas paradas.

No caso da Transnordestina, o problema é mais grave. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o contrato atual da obra previa que a ferrovia deveria ter sido concluída no fim de janeiro. Em uma década, no entanto, apenas 600 quilômetros de trilhos foram colocados de 1.753 da extensão total.

 Uma imagem aérea do canteiro industrial dá a dimensão do abandono e revela o trecho exato em que Transnordestina e transposição se cruzam. De um lado, correm os trilhos com cinco locomotivas estacionadas. Um espantalho faz as vezes de segurança no posto avançado de vigilância.

Danilo participa de ato político no Cabo de Santo Agostinho

Nesta quarta-feira (27), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém fez um ato, onde juntou pessoas em um clube para formalizar seu apoio ao pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral, a Teresa Leitão para o Senado e ao ex-presidente Lula.  Danilo ainda tem ao seu lado mais lideranças da cidade, a […]

Nesta quarta-feira (27), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém fez um ato, onde juntou pessoas em um clube para formalizar seu apoio ao pré-candidato a governador de Pernambuco, Danilo Cabral, a Teresa Leitão para o Senado e ao ex-presidente Lula. 

Danilo ainda tem ao seu lado mais lideranças da cidade, a exemplo de vereadores, pré-candidatos a deputado e o ex-prefeito Elias Gomes, que governou o Cabo por três vezes. 

A força de Danilo no município é traduzida no apoio de pré-candidatos da terra e de políticos apoiados por lideranças locais. Estão neste time, além de Keko, do vice-prefeito Professor Arimateia e de Elias; os pré-candidatos à Câmara Federal Eduardo da Fonte, Felipe Carreras, Carlos Veras, Lula da Fonte e Vivi Farias. Na disputa pela Assembleia Legislativa, Danilo caminhará ao lado de Jeferson Timóteo, pré-candidato oficial do prefeito, Clóvis Paiva e Doriel Barros, entre tantos outros. 

O prefeito assegurou que a Frente Popular terá a maior vitória da história política do Cabo. “Eu fiz questão de fazer esse evento hoje para dizer que Keko do Armazém tem lado; e é o lado da Frente Popular. Eu gostaria de chamar todos os cabenses para, a partir de hoje, sonhar comigo. Um sonho de transformar o Cabo e fazer Pernambuco continuar sendo a locomotiva do Nordeste. Danilo mostrou competência, preparo, comprometimento. Danilo que mudou a Educação em Pernambuco, é um deputado atuante e será o maior governador da história de Pernambuco, que vai ajudar muito o presidente Lula”, afirmou Keko.

Danilo agradeceu tantos apoios e assegurou que fará muitas parcerias com o prefeito do Cabo. 

“Eu sou o candidato que mais conhece Pernambuco. Tem um que só conhece Petrolina; tem outra que só conhece Caruaru. Tem outro que mal conhece Jaboatão e nunca fez nada por Jaboatão. E tem outra que mal conhece o Recife. Eu conheço os 184 municípios deste estado. Conheço o povo de Pernambuco; a alma do povo de Pernambuco. Faço política escutando e conversando com as pessoas. Vou juntar o povo do Cabo e de Pernambuco para que a gente possa fazer mais mudanças em uma nova história. Eu terei coragem de avançar! Vamos à luta, Cabo, construir uma nova história”, cravou.