Notícias

Todas as cidades do Pajeú recebem recomendação do MPC-PE sobre o Fundeb

Por André Luis

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú receberam recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para apresentarem ao Ministério da Educação os documentos e as informações necessárias ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, mais treze cidades receberam a mesma recomendação, entre elas, Custódia e Sertânia.

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

“A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às “redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

Confira aqui a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

Outras Notícias

Vídeo mostra execução de vereador de Primavera

O assassinato do vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, em Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi filmado por uma câmera de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram dois homens chegando em uma moto e atirando diversas vezes contra a vítima, que morreu […]

O assassinato do vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, em Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, foi filmado por uma câmera de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram dois homens chegando em uma moto e atirando diversas vezes contra a vítima, que morreu no local (veja vídeo clicando aqui).

O crime aconteceu no bairro Vila João Murilo, na sexta-feira (27). No vídeo, é possível ver o vereador sentado na calçada, ao lado de uma mulher. Quando os dois criminosos chegam atirando, o primeiro disparo atinge a parede; e os outros tiros, o vereador. Mesmo depois que José Carlos cai no chão, ao menos mais cinco tiros ainda são disparados contra ele.

Durante os tiros, a mulher que estava ao lado do vereador conseguiu sair do local sem ser baleada. Depois da execução, o piloto liga a moto e os dois criminosos dão a volta na mesma rua e fogem.

José Carlos dos Santos tinha 40 anos e, em 2020, foi eleito pela primeira vez vereador de Primavera. Ele obteve 465 votos, sendo o segundo mais bem votado dos nove eleitos para a Câmara Municipal da cidade. O vereador era trabalhador rural, casado e pai de duas filhas.

Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera. O crime, segundo a polícia, aconteceu na frente do sindicato. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, na Zona da Mata Sul.

O que diz a polícia

Por meio de nota, a Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (30), que “as investigações foram iniciadas e seguem com a delegacia de Primavera até o total esclarecimento do crime”.

O g1 perguntou à Polícia Civil se os dois criminosos que aparecem nas imagens foram identificados ou presos, mas a corporação não informou. As informações são do G1.

Prefeitura de Afogados cede uma ambulância ao HREC

O Sistema Único de Saúde é universal. Isso significa que ele deve atender a todos, sem distinção de raça, cor, credo, poder aquisitivo, etc. Mas ele é universal também em suas obrigações federativas, todos os entes são corresponsáveis por essa universalidade. Pensando nisso, e tendo em vista o grande número de afogadenses atendidos pelo Hospital […]

O Sistema Único de Saúde é universal. Isso significa que ele deve atender a todos, sem distinção de raça, cor, credo, poder aquisitivo, etc. Mas ele é universal também em suas obrigações federativas, todos os entes são corresponsáveis por essa universalidade. Pensando nisso, e tendo em vista o grande número de afogadenses atendidos pelo Hospital Regional, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira cedeu na manhã desta quinta (11) uma ambulância para reforçar o atendimento naquela unidade de saúde.

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, a cedência já vinha acontecendo na prática. Ocorria que, muitas vezes, a ambulância era acionada de madrugada e a Prefeitura tinha que providenciar motorista e abastecimento, o que demandava tempo. Agora, no pátio do Regional, a ambulância poderá ser acionada imediatamente, dando mais agilidade nos serviços de transferência de pacientes.

A entrega foi realizada pelo Prefeito José Patriota, ao lado do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. Desde que foi assumido pela OS, os serviços ofertados pelo Hospital Regional melhoraram substancialmente, tanto na qualidade, quanto na quantidade e resolutividade das demandas atendidas.

A ambulância é da marca Chevrolet, modelo Montana, totalmente revisada e preparada para o atendimento das emergências.

Para a coordenadora geral HREC, Patrícia Queiroz, “a ambulância vem dar mais um suporte para o transporte dos pacientes que precisam se deslocar para os grandes centros, algo que tem diminuído muito, mas tendo uma ambulância a mais à disposição, claro que nos dá uma maior segurança.”

“Essa junção de forças, de energias positivas, de disposição administrativa para enfrentar os problemas, é que faz com que possamos resolver de forma mais rápida os problemas e necessidades do povo. E é com grande alegria que entregamos hoje uma ambulância para aqueles que mais necessitam, de Afogados e da região,” destacou o Prefeito José Patriota.

Após a entrega da ambulância, o Prefeito José Patriota visitou as dependências do Hospital Regional, a exemplo da Pediatria, que passou por uma reforma geral, e também pode conferir o novo poço perfurado, com vazão de 300 litros de água por hora, para reforçar o atendimento às demandas da unidade.

Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para […]

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

Bolsonaro cita afronta de governadores a decreto, mas ignora decisão do STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma mensagem em suas redes sociais rebatendo os governadores que anunciaram que não vão seguir o decreto que ampliou os serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Academias, barbearias e salões de beleza foram incluídos na lista pelo Governo Federal. Mas apesar do decreto e da reação de Bolsonaro, a […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma mensagem em suas redes sociais rebatendo os governadores que anunciaram que não vão seguir o decreto que ampliou os serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Academias, barbearias e salões de beleza foram incluídos na lista pelo Governo Federal. Mas apesar do decreto e da reação de Bolsonaro, a decisão final sobre a liberação das atividades, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), cabe a prefeitos e governadores.

Prefeito de Quixaba celebra início das obras de recuperação da PE-329

O prefeito de Quixaba e candidato à reeleição, Zé Pretinho, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para celebrar o início das obras de recuperação da PE-329, uma importante via que conecta Carnaíba a Quixaba e Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com a Paraíba. Em uma publicação, Zé Pretinho destacou […]

O prefeito de Quixaba e candidato à reeleição, Zé Pretinho, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2), para celebrar o início das obras de recuperação da PE-329, uma importante via que conecta Carnaíba a Quixaba e Quixaba ao distrito de Lagoa da Cruz, até a divisa com a Paraíba.

Em uma publicação, Zé Pretinho destacou a importância das melhorias para a região e expressou sua satisfação com o avanço das obras. “Como é de conhecimento de todos, a gente vem buscando junto ao governo de Pernambuco melhorias para a rodovia PE-329, que liga Carnaíba à Quixaba, e Quixaba ao distrito Lagoa da Cruz. Estou muito feliz, pois a nossa reivindicação começou a ser atendida”, declarou o prefeito.

Zé Pretinho informou que, na manhã desta segunda-feira, foi iniciada a operação tapa-buraco em trechos bastante danificados entre Quixaba e Carnaíba. Ele ressaltou que essa é apenas a primeira etapa de um trabalho mais amplo que visa à restauração completa da estrada, com a aplicação de asfalto novo.

O prefeito aproveitou a oportunidade para agradecer à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, pelo atendimento às suas solicitações e pela viabilização das melhorias na PE-329. “A luta segue para que essa estrada seja totalmente restaurada, com asfalto novo. Agradeço a governadora Raquel Lyra por atender minhas solicitações e viabilizar melhorias nessas vias”, concluiu Zé Pretinho.

A recuperação da PE-329 é uma demanda antiga da população local, que vinha sofrendo com as más condições da estrada, agravadas pelas chuvas dos últimos meses. A melhoria das vias é considerada fundamental para a segurança dos motoristas e para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção agrícola e o trânsito de mercadorias entre os municípios.