Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

Do Blog da Folha

O PMDB oficializou nesta sexta-feira (30) o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como candidato oficial da legenda na eleição que elegerá a nova Mesa Diretora da Casa. Renan teve 15 votos contra 4 do senador Luiz Henrique (SC) que também lançou sua candidatura nesta . A bancada tem 19 senadores.

Agora, com sua candidatura oficializada, ele afirmou que terá mais liberdade para pedir apoio dos outros partidos. O PT está dividido. Apesar da pressão feita pelo Palácio do Planalto para que os petistas votem em Renan, a bancada da sigla ainda não fechou posição – alguns petistas, nos bastidores, admitem ter simpatia pela candidatura de Luiz Henrique.

O catarinense tem só quatro dos 19 votos do próprio partido – o dele mesmo, de Ricardo Ferraço (ES), de Waldemir Moka (MS) e de Dario Berger (SC). Mas, nessa quinta-feira (29), anunciou ter o apoio das bancadas de PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que, juntos, têm 35 senadores.

Apesar do pouco apoio interno, Luiz Henrique anunciou ter o voto das bancadas do PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que juntos somam 35 senadores. Seus aliados admitem, porém, que o peemedebista não terá os votos de todos os senadores dessas legendas. “Se não pela unanimidade, estamos aqui pela maioria expressiva desses partidos”, disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Essa é a segunda vez que o PMDB terá dois candidatos a presidente do Senado. A primeira foi em 1987, quando Humberto Lucena – tio do atual senador Cícero Lucena (PSDB-PB) – disputou o cargo contra Nelson Carneiro. Lucena venceu por 67 votos a 1 voto.

Planalto

Durante o lançamento de sua candidatura, hoje no Senado, Luiz Henrique fez um gesto ao PT dizendo que manteria a prerrogativa dos petistas, donos da segunda maior bancada, de indicar o primeiro vice-presidente da Casa. Disse também que, se eleito, sua primeira ação será pedir uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para dizer que não será “subserviente” nem “antagônico” ao governo.

Calheiros não quis comentar o apoio dado pelo Planalto a sua candidatura. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), também desconversou. “Não conheço a posição do Planalto. Eu conheço a posição do meu partido”, disse o cearense. Apesar disso, ele relatou que a ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também esteve na reunião e votou a favor da candidatura de Renan.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, nesta sexta-feira (16), um consultório odontológico à população atendida pelo ponto de apoio da saúde na cachoeira da onça. 

O ponto de apoio, entregue à população no ano passado pelo ex-prefeito José Patriota, atende também às comunidades da Gangorra, Mocororé, Riacho da onça, Serra vermelha e Bom nome. 

“Agora, a população dessas comunidades não precisará mais se deslocar longas distâncias para buscar um atendimento odontológico de qualidade. Aqui ela terá dentista, auxiliar de saúde bucal e os equipamentos necessários para o atendimento,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A entrega é uma das ações inseridas no plano de 100 dias de governo, que prevê uma maratona de inaugurações até o dia 28 de Abril. 

“Todo dia teremos entregas e inaugurações. Em alguns dias, até mais de uma, para podermos cumprir os compromissos que assumimos com a população nesses primeiros cem dias de governo,” finalizou o Prefeito. 

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores César Tenório e Raimundo Lima, além de profissionais de saúde que atual no ponto e representantes da comunidade. Ao final, todos fizeram questão de entoar um “parabéns” ao secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, que aniversariou no dia de ontem.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que não se enquadram nas funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a adoção de medidas para garantir que o percentual de comissionados não exceda 50% do quadro, com a elaboração de norma para reestruturar administrativamente a Câmara e adequá-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o STF já firmou entendimento de que há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de forma que o número de cargos comissionados seja compatível com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele é que, ao aprovar a criação desses cargos através de lei, a Câmara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribuições, a fim de evitar que esses profissionais cumpram funções técnicas ou operacionais rotineiras.

“A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou o Inquérito Civil nº 02165.000.009/2024 a fim de apurar a natureza das atribuições e o excessivo número de cargos em comissão na Câmara Municipal. Em diligências realizadas, ficou evidenciada a desproporção no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados e somente 21 efetivos”, alertou Vandeci Sousa Leite.

O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada informe quais providências foram tomadas para cumprir a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de agosto.

O governo Guga Lins está desrespeitando  a Progressão Vertical por desempenho direito do Professor quando alcançar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação máxima definida no processo de avaliação de desempenho estabelecido no decreto 002/2009 de 24 de janeiro de 2009.

O acréscimo na sua remuneração de 2% (dois por cento), ocorrendo a cada dois anos, conforme tabela especifica de vencimentos. A denúncia é do Sertânia News.

“Durante os quase três anos do governo atual, O prefeito Guga Lins, não cumpriu nada do que está no plano, ignorou a lei, causando prejuízos financeiros a dezenas de professores do município”, diz o blog.

O vereador Washington Passos ex-secretário de educação e presidente da comissão de educação da Câmara, informou que foi emitido requerimento de nº 01/2015 datado de 20/10/2015 para a secretária de educação do município, cobrando explicações sobre o não cumprimento do PCC, mas até o momento a mesma não deu resposta.

Prezado Nill Júnior,

A Usina Petribu e a Família Petribu, em vistas da notícia veiculada na vossa rede social, vem através da presente notificação, trazer esclarecimentos em vistas a solicitar que seja realizada errata na notícia, mais especificamente quando fala se traz a expressão “Grupo Petribu” e o trecho que traz o entendimento que houve má gestão e briga na família, antes da sucessão do negócio.

É sabido, que a família Petribu tem uma história de trajetória de sucesso no agronegócio e em outros segmentos, mas sempre manteve seu foco na fabricação de álcool e açúcar. E quando tomou conhecimento da notícia, se viu “constrangida”, quando da veiculação nas redes sociais, que trouxe um fato que atual empresa (Cimento Pajeú), objeto da notícia, teria sido idealizada pelo Grupo Petribu, premissa que, com a devida venia, não é verdadeira, visto que a família Petribu é muito grande e quando se fala em grupo pode “macular” todos os negócios que não têm nada a ver com o caso em questão.

A empresa foi idealizada por um dos membros da família, que foi sócio de uma das empresas da família, mas tal notícia macula, por exemplo, a Usina Petribu, que fica localizada em Lagoa de Itaenga e que hoje gera pouco mais de 5 mil empregos diretos, tendo um papel social muito importante na zona da Mata Norte, beneficiando mais de 10 municípios no entorno da região com a geração de empregos.

E quanto se tomou conhecimento da notícia, houve muita surpresa, especialmente no tocante a uma falsa premissa de grupo econômico, quando na verdade o negócio idealizado nos idos de 2013, foi por um membro da família e não pelo grupo.

Nesse sentido, a fim de evitarmos questionamentos, especialmente no tocante a questão de responsabilizações por haveres, que podem ser objeto de interpretação, trazendo uma “falsa” impressão da imagem da Família, Usina e das empresas que fazem parte dela, solicitamos, que seja realizada errata na publicação, a fim de retirar a expressão “Grupo Petribu” e substituir por “membro da família Petribu”, calibrando melhor a questão do imbróglio da gestão e brigas, visto que estas ficaram com as empresas que sucederam a administração, fato que de certa medida macula a imagem da família frente ao que ela representa no Estado de
Pernambuco pelo fato que está sendo narrado na notícia.

Dessa forma, com todo respeito, pedimos a Vossa compreensão frente a seriedade que o tema merece, esperamos a errata, calibrando o fato narrado na notícia, evitando a exposição, que não é o que efetivamente aconteceu, considerando o nome Petribu.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada e estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Usina Petribu S/A e Família Petribu