Receita revoga ato normativo que modernizava fiscalização do Pix

G1

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus.

No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar, sob o argumento de que o o ex-assessor parlamentar faz tratamento contra um câncer.

De acordo com a decisão, por pertencer a grupo de risco, Queiroz teria mais chances de contrair o coronavírus na cadeia. Ele deixou o presídio no último dia 10. Além disso, o magistrado também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, também cumprisse prisão domiciliar, a fim de cuidar do marido.

Na última quinta-feira, Noronha rejeitou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos para conceder prisão domiciliar a todos os presos do Brasil que pertençam a grupo de risco para o novo coronavírus.

O ministro argumentou que o pedido era genérico, por não tratar da situação específica de cada preso. Ainda de acordo com Noronha, não ficou demonstrada ilegalidade que pudesse justificar a concessão do benefício.

Procurado para comentar as decisões, o ministro João Otávio de Noronha não se manifestou.

Levantamento efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido do G1 demonstra que, até o último dia 20, o presidente do STJ, responsável pelas decisões no tribunal durante o recesso de meio de ano do Judiciário, atendeu a 18 dos 725 pedidos de presos formulados no contexto da pandemia, um dos quais o de Queiroz. Segundo a assessoria do STJ, as decisões ainda não foram publicadas. Os outros sete pedidos são de pessoas que desistiram da solicitação.

Alguns dos 18 pedidos concedidos por Noronha foram de prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal; a duas mães para cuidar dos filhos menores; e a uma advogada idosa e portadora de hipertensão aguda grave.

Fabrício Queiroz e a mulher são investigados no inquérito que apura o chamado esquema das “rachadinhas”, pelo qual funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro supostamente devolviam ao ex-assessor parte dos salários que recebiam.

Homem de confiança de Eduardo Campos nos seus dois mandatos, o ex-secretário da Casa Civil Tadeu Alencar alfinetou trabalhistas ao comentar as recentes pesquisas que mostram crescimento de seu candidato, o socialista Paulo Câmara.

“Aqueles que dormiam em cima de pesquisa devem estar com olho inchado de chorar porque estão vendo a derrota se antecipando. Pernambuco não vai sair do caminho de Eduardo”, disse, em alusão aos aliados do candidato Armando Monteiro (PTB). Foi na inauguração do seu comitê em parceria com a candidata a Estadual Aline Mariano.

Tadeu também comentou as pesquisas que apontam crescimento de Marina Silva. “Vamos eleger uma seringueira Presidente do Brasil. As pesquisas já revelam isso”, afirmou. Ele fez uma comparação com a vitória de Lula em 2002 reforçando o discurso de que Marina seria o “Lula de saias de hoje”. Ouça:

Evento vai focar na gastronomia, turismo cultural e economia criativa

Da Ascom SEBRAE

Na última semana Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, assinou uma parceria com o CDL de Afogados da Ingazeira e a Prefeitura Municipal de Carnaíba, para a realização da Feira do Empreendedorismo de Carnaíba.

Com o tema voltado para as potencialidades dos negócios locais, bem como o fomento ao empreendedorismo e turismo cultural, a feira visa focar na exposição dos produtos e serviços oferecidos pela cidade em várias áreas da economia local e regional.

De acordo com Pedro Lira, gerente do Sebrae Serra Talhada, o evento dará uma atenção especial ao turismo e economia criativa. “Temos grande potencial na gastronomia, por isso vamos disponibilizar uma seção específica para esse segmento, com estandes próprios e capacitações voltadas para a melhoria dos serviços nesta área. Além disso, vamos focar no grande potencial artístico da cidade, apresentando-os e prestigiando-os, como um dos centros motores do caráter cultural do povo carnaibense”, explica Pedro.

Ainda de acordo com o gerente, oficinas, palestras, apresentações culturais associadas com ações de capacitação antes e durante o evento garantirão o embasamento e as condições para o sucesso do evento.

A feira, que deve acontecer em agosto, tem como objetivo principal, promover a integração entre os vários setores das micro e pequenas empresas de Carnaíba, nas áreas de comércio, serviços e turismo, para despertar a visão empreendedora e de inovação dos empresários locais e da região.

“Vamos colocar em exposição as potencialidades do município e alavancar a inovação e melhorias de gestão através de ações do Sebrae/Senac, com as palestras, oficinas e cursos em parceria com a prefeitura e CDL”, concluiu Pedro Lira.

O Ministério das Comunicações publicou em 21.09.2015, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

A ABERT acredita que toda a regulamentação que se destine à desburocratização e simplificação do setor de radiodifusão é positiva.

Infelizmente, é motivo de indignação que as rádios comerciais, que há anos sofrem com a burocratização dos seus processos administrativos de outorga e de pós-outorga, bem como pela demora na fixação do preço público de migração do AM para o FM, estejam excluídas deste projeto normativo.

Ainda em maio deste ano, em conjunto com as associações estaduais e de seus associados, a ABERT apresentou ao Grupo de Trabalho de Desburocratização dos Processos de Outorga e Pós-Outorga de Serviços de Radiodifusão – GTDS, um amplo projeto de reforma normativa, no âmbito de competência do Ministério das Comunicações, com vistas a simplificar os processos das rádios comerciais. Nenhuma, até a presente data, prosperou.

Além disso, e novamente à revelia da legislação e do princípio constitucional da complementaridade do serviço de radiodifusão, referidas normas pretendem estabelecer novas fontes de receitas às rádios comunitárias, equiparando-as às emissoras comerciais.

Exemplo disto, é a redação do artigo 106 da Portaria 4.334/2015, que permite a veiculação de qualquer tipo de anúncio ou publicidade, desde que não contenha divulgação de preço ou condições de pagamento.

A ABERT informa que adotará medidas judiciais para resguardar os direitos de nossos associados e do setor de radiodifusão.

O IFPE registrou um total de 31.326 candidatos inscritos no Vestibular 2015 na disputa por 5.247 vagas. Elas são distribuídas pelos 15 campi da Instituição localizados em Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife, Vitória de Santo Antão e ainda nos 18 polos de Educação a Distância (EaD). Metade das vagas é destinada aos oriundos da rede pública de ensino. Ainda há subcotas de renda e etnia e para moradores da Zona Rural que concorrem aos cursos com vocação agrícola.

As provas serão realizadas no dia 23 de novembro, às 9h (horário local). O cartão de inscrição do Vestibular IFPE 2015 continua disponível para impressão no site:http://cvest.ifpe.edu.br . O documento traz informações importantes, como local de prova, e deve ser apresentado no dia do exame.

A Comissão do Vestibular lembra aos candidatos que façam a conferência dos dados pessoais no cartão de inscrição. Caso tenham alguma informação para retificar, o prazo se encerra na próxima segunda-feira (10), das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Campus ou Polo onde o candidato concorre à vaga. Dados como nome, data de nascimento, RG, CPF, filiação, endereço, telefone, situação de cotista ou não cotista poderão ser alterados, em caso de incorreções. O curso escolhido não pode ser alterado, sob nenhuma hipótese.