Glenn Greenwald é denunciado pelo Ministério Público

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, confirmou nesta segunda-feira (16) que o cantor Wesley Safadão estará na segunda edição da Festa de Novembro, que acontecerá no mês de novembro de 2023.

Esta será a segunda edição da festa, que foi realizada pela primeira vez em 2022 e contou com a presença do cantor João Gomes.

O prefeito Augusto Valadares já havia informado sobre a pretensão de incluir a Festa de Novembro no calendário oficial de festividades do município.

Além de Wesley Safadão, a festa contará com as revelações do momento Guilherme Ferri e Diego Vumbora.

Em contato com o blog, o prefeito Augusto Valadares informou que o evento não usará recursos públicos. “Os cachês serão pagos por patrocinadores que serão divulgados em breve”, destacou Valadares.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou hoje ter sido vítima de um grupo de ciberativistas que divulgaram seus dados pessoais, como número de telefone, endereço e CPF, além de informações sobre supostos gastos com livros e utensílios domésticos.

Em nota, a parlamentar negou manter uma assinatura paga no site de conteúdo adulto Brasileirinhas —uma das despesas apontadas pelo grupo.

“Chega a ser esdrúxulo ter que vir a público desmentir fatos tão absurdos. Todavia, para que não fique nenhuma dúvida: os gastos apontados não são reais, inclusive a suposta assinatura de conteúdo adulto”, disse a deputada.

Segundo o grupo, Zambelli paga R$ 29,90 ao mês pelo plano básico de acesso aos conteúdos das Brasileirinhas. Outros gastos incluem um livro de Charles Darwin, desodorantes, utensílios domésticos e roupas.

A parlamentar afirmou que acionará a Justiça contra os responsáveis pelos vazamentos de dados pessoais e pela disseminação de informações falsas.

“Ela tem recebido inúmeras mensagens de xingamentos, assédio e ameaças por WhatsApp”, informou o gabinete de Zambelli. As informações são do UOL.

A Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação adquiriram detectores de metais para as escolas do município. 

Os aparelhos foram entregues na Escola Municipal São Sebastião, EMEI Manoel Teixeira de Carvalho, Escola Municipal Severina Travassos de Lucena e Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos.

Com os equipamentos, a entrada de armas de fogo e objetos cortantes nas escolas será evitada, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para os estudantes e professores. 

A aquisição dos detectores de metais faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação têm tomado para aprimorar a segurança nas escolas.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da medida para a segurança dos alunos. “Não podemos negligenciar a segurança nas escolas. A aquisição dos detectores de metais é um investimento importante para garantir a tranquilidade dos alunos e professores durante o período escolar”, afirmou.

Em tempo, prefeito e secretário aproveitaram para conversar com alunos e funcionários sobre o andamento das atividades nas escolas.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.