TRE decide permitir inserções de Armando criticando promessas não cumpridas por Paulo 

O blogueiro Júnior Finfa adiantou hoje que o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, socialista histórico, tem reunião nesta segunda sobre seu apoio a estadual.

Após saber da posição da família e do deputado estadual Aglailson Victor, em apoiar a candidata Marília Arraes, Adelmo foi direto.

“Sou homem de partido. Sempre militei no PSB. Estarei amanhã com a cúpula do PSB estadual para definir minha posição quanto ao apoio ao deputado”, disse Adelmo.

O prefeito não adiantou nada sobre futuro, mas aumenta a especulação de que o egipciense Paulo Jucá possa herdar seu apoio.

Paulo já era cotado, mas Adelmo disse que a orientação do Palácio e staff socialista era manter o apoio a Aglailson.  Agora, a decisão de trair os socialistas por ele e sua família devem virar o jogo.

O Povo

Pelo menos oito — dos nove — governadores da região Nordeste devem visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A comitiva estaria sendo organizada pelo governador cearense Camilo Santana (PT), que mantém contato com a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Advogados de Lula também participam da conversa para viabilizar o encontro.

Já teriam confirmado presença em Curitiba Renan Filho (MDB), de Alagoas, Rui Costa (PT), da Bahia, Flávio Dino (PC do B), do Maranhão, Ricardo Coutinho (PSB), da Paraíba, Wellington Dias (PT), do Piauí, Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte, e Jackson Barreto (MDB), de Sergipe. A previsão é que os chefes do Executivo se encontrem na capital paranaense na próxima terça-feira, 10, e vão juntos ao encontro do ex-presidente.

Falta Paulo Câmara

Conforme O POVO Online apurou, Camilo Santana ainda não conseguiu falar com Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Nesta semana, o pernambucano já declarou apoio ao ex-presidente. Em nota divulgada à imprensa no dia em que o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão contra Lula, Câmara criticou a decisão e defendeu que a liberdade do petista não é uma ameaça à sociedade que justifique a prisão.

“Hoje é um dia triste para o Brasil ver um líder popular da importância de Lula enfrentar este momento. A sua história de vida mostra que Lula é um sobrevivente, um lutador. O ex-presidente da República continua com o nosso respeito e a nossa solidariedade. Não se pode pensar que a manutenção da liberdade de Lula, neste momento, seja uma ameaça à sociedade que justifique a prisão”, afirmou no texto.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Duas fontes de energia elétrica são essenciais, com papéis decisivos na matriz energética mundial descarbonizada: a energia solar e eólica. A grande vantagem é que são fontes renováveis, baratas, inesgotáveis e abundantes. E não é pelo fato de serem fontes renováveis, não emitindo gases de efeito estufa (CO2) e gases poluentes durante o processo de transformação/conversão, que podem ser chamadas de “limpas”. A ciência, os cientistas, revelam que todo processo de geração de energia provoca danos e impactos socioambientais e econômicos. Portanto, é errôneo associar energia renovável à “energia limpa”, à “energia verde”, à “energia de baixo impacto ambiental”. Sem ciência não tem futuro, não existe energia limpa.

Ao denominar equivocadamente/deliberadamente de fontes limpas, a legislação vigente considera que são de baixo impacto ambiental. E, para efeito de licenciamento da obra, é suficiente apresentar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que como o nome já diz é simplificado. Assim, exime o empreendedor de apresentar estudos mais aprofundados e detalhados sobre possíveis danos ambientais e possíveis soluções.

Ao utilizar tanto a energia solar fotovoltaica, como a energia eólica para produzir energia elétrica, duas lógicas de produção são possíveis. A geração centralizada, com grandes áreas ocupadas para captação, geração e transmissão de energia elétrica em larga escala, em centrais, complexos, parques e usinas. E a geração distribuída ou descentralizada, que gera energia em menor escala, com os equipamentos ocupando pequenas áreas (residências, fachadas, tetos, coberturas em geral), com uma produção local destinada prioritariamente ao autoconsumo.

No Brasil, para cada uma destas fontes energéticas, a realidade dos modos de produção é distinta. Enquanto na produção eólica, 100% da potência instalada corresponde a geração centralizada; no caso da energia solar fotovoltaica, 32% equivale a geração centralizada, e 68% a geração distribuída.

É no Nordeste que estão localizadas mais de 85% das instalações eólicas do país (total aproximado de 1.100 parques), ocupando áreas costeiras e sertanejas (bioma Caatinga), preferencialmente em locais de altitude. O aumento desenfreado desta fonte de energia elétrica nos últimos 15 anos, levou ao patamar de terceira fonte mais importante da matriz elétrica nacional, com 33,7 GigaWatts (GW) de potência instalada.

A potência total instalada de energia solar fotovoltaica, atingiu a marca de 55 GW, com 37,4 GW de geração descentralizada (incluindo sistemas de pequeno e médio porte de geração própria), e 17,6 GW de capacidade operacional de grandes usinas centralizadas, conectadas no Sistema Interligado Nacional. Já a energia solar ocupa a segunda posição na matriz elétrica nacional, vindo após a hidrelétrica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar, ainda uma parcela modesta das 93 milhões de unidades consumidoras cativas são beneficiadas com a geração distribuída, em torno de 5 milhões de unidades.

O crescimento vertiginoso, desordenado, de ambas fontes renováveis ao longo dos últimos anos, somado com a energia hidrelétrica, posiciona o país como um dos que mais utiliza as fontes renováveis de energia no mundo alcançando 88,2% de toda potência instalada, de aproximadamente 220 GW. Mesmo sendo altamente desejável e necessária nos dias atuais de emergência climática, o uso de fontes renováveis com produção centralizada, tem provocado consideráveis danos socioambientais e econômicos, que não podem e não devem ser ignorados, desmistificando assim a denominação de “energia limpa”.

O modelo de negócio para expandir os negócios eólicos/solares voltados à produção industrial de energia tem-se mostrado insustentável, não conseguindo gerar benefícios locais, e no território onde são implantados. Ao contrário, afetam diretamente o modo de vida das comunidades. A natureza é sacrificada pelo desmatamento de áreas da Caatinga comprometendo a produção agrícola familiar e a criação de animais. A saúde dos moradores é afetada pela chamada Síndrome da Turbina Eólica (conjunto de sintomas relatados por pessoas que vivem próximo de parques eólicos, como perda de audição, enxaqueca, tontura, irritabilidade, dificuldade de concentração, distúrbios do sono e transtornos de ansiedade e pânico) causada pelo ruído e vibrações incessantes provocados pelas torres eólicas localizadas perto das casas, dos currais e galinheiros.

A instalação da infraestrutura de energia renovável, os parques eólicos e usinas solares, frequentemente ocorre em territórios tradicionais onde vivem comunidades da agricultura familiar,  quilombolas, populações indígenas, moradores de “fundo de pasto”, ribeirinhos que vivem da pesca artesanal, e outros moradores de áreas dispersas no semiárido, e em regiões costeiras, historicamente anônimos, marginalizados e vulnerabilizados.

Têm sido constatadas perdas significativas da cobertura vegetal do bioma Caatinga associadas aos megaprojetos com fontes renováveis, que já podemos atribuir como mais um dos vetores do desmatamento do bioma somados ao agronegócio, pecuária e mineração. A ciência tem apontado o desmatamento como uma das principais causas do aquecimento global, o que no Nordeste resulta na diminuição das chuvas, com secas mais intensas trazendo danos ao solo, o assoreamento de brejos e o comprometimento das nascentes de rios, gerando prejuízos socioeconômicos.

Destacamos que no processo de obtenção da área para instalação dos equipamentos das usinas, dos complexos, sem transparência nas informações sobre os propósitos e as consequências dos empreendimentos solares e eólicos, não existindo consulta prévia junto aos que vivem na terra há muitas gerações. Muitos assinam contratos de cessão de uso de suas propriedades sem qualquer assistência jurídica, cedendo 100% de suas terras em contratos de 30 a 50 anos de duração. O que pode provocar perdas de direito de “segurado especial” dos agricultores e agricultoras, quando de sua aposentadoria, e de acesso à crédito. Além da perda da própria terra, expropriação, como consequência de clausulas draconianas contidas nos contratos de arrendamento.

Neste “negócio” sobressai o protagonismo de grandes corporações estrangeiras que acabam monopolizando o território e os recursos naturais, especialmente a terra e a água. É recorrente que empresas contrariam os princípios e normas internacionais estabelecidos em tratados para proteção dos Direitos Humanos e do modo de vida de populações tradicionais, bem como os princípios orientadores sobre negócios e direitos humanos das Nações Unidas.

Consideremos também as facilidades proporcionadas pela frouxidão da legislação ambiental, as práticas de ações e omissões lesivas de órgão públicos e de autoridades que insistem em ignorar e se omitir diante dos impactos negativos das instalações. Na realidade, não entregam os avanços e melhorias prometidas. Ao contrário, vitimam povos indígenas, agricultores familiares, populações costeiras, atingidas direta ou indiretamente pelos impactos das instalações dos complexos eólicos e usinas solares de grande porte. Além de provocarem deslocamentos dos moradores, com a desterritorialização e a perda de modos de vida das comunidades, aumentando a desigualdade social no país.

Estudos realizados por pesquisadores e cientistas das Universidades Federais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e da Bahia, têm escancarado os diversos problemas causados por estas grandes instalações. Organizações não governamentais, igreja, sindicatos, organizações de moradores têm acompanhado e se unido aos atingido, nas denúncias em manifestações de rua, ocupando órgãos públicos, apelando ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União, aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e participando de audiências públicas.

Todavia é muito grande a coerção exercida pelas empresas eólicas e solares e seus poderosos lobbies, apoiadas pelos governos estaduais e municipais, para abafar as reclamações e denúncias. É necessário a pressão popular para responsabilizar as autoridades municipais, estaduais e federais pela omissão diante de violações de direitos humanos e violações socioambientais de conhecimento público.

O clamor vigente da sociedade exige que o modo de produção de energia, em escala industrial, com fontes renováveis, não seja imposto às custas dos danos causados ao meio ambiente e aos direitos das comunidades afetadas, que acabam se tornando vítimas.

A sustentabilidade na geração de energia com fontes renováveis deve privilegiar o modelo de produção local, nas proximidades dos pontos de demanda, gerando localmente de acordo com suas necessidades. A investida atual das empresas volta-se para a instalação de usinas eólicas offshore, no mar territorial que está prestes a ser leiloado para que empresas estrangeiras instalem grandes usinas eólicas, sem que o planejamento estatal leve em conta as comunidades tradicionais, reproduzindo assim práticas colonialistas inaceitáveis.

Outros caminhos, escolhas e decisões são possíveis. A mobilização coletiva é essencial para garantir que os atores envolvidos adotem ações efetivas e urgentes, assegurando um futuro sustentável para todas as formas de vida!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE