TSE registra morte de cinco candidatos a vereador em cidades de Pernambuco

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), divulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.

 “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula. 

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Deputado apresentou requerimento convocando ministro a detalhar também o plano das aposentadorias

Blog da Folha

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, na segunda-feira (24), requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

Nos últimos dias, a imprensa revelou que o ministro pretende que o reajuste do valor do salário mínimo e, por consequência, do piso previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2023 seja inferior ao acumulado da inflação do ano anterior. O documento também é assinado pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP). 

De acordo com o requerimento (REQ 118/2022), se os governos do PT não tivessem adotado a metodologia de reajuste do salário mínimo mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e fosse aplicada somente a inflação, como faz o governo atual, em 2022 o salário mínimo seria de apenas R$ 679,60. 

O deputado Carlos Veras ressalta que na proposta de Orçamento do governo federal para 2023, não há previsão de aumento real do salário mínimo, nem recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

“Se essa política de Bolsonaro e Guedes se oficializar, teremos como resultado mais fome e miséria. O salário mínimo dá dignidade a milhões de trabalhadoras e trabalhadores, por isso nos governos do PT priorizamos a política de valorização, além disso, o salário mínimo é fundamental para economia brasileira. Muitos municípios sobrevivem da receita das aposentadas e dos aposentados”, explica.

A montagem do tomógrafo no Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira está em fase de conclusão.

Os técnicos responsáveis pela instalação seguem trabalhando em ritmo acelerado. Em breve, a cidade contará com o único aparelho de tomografia computadorizada da rede municipal de saúde em todo o interior de Pernambuco, segundo nota.

“Com esse tomógrafo, nossa população não precisará mais se deslocar para os grandes centros, reduzindo as transferências em busca desse tipo de exame. Nossos diagnósticos serão mais assertivos, consequentemente, os tratamento mais rápidos e eficazes”, diz o Secretário de Saúde Paulo Jucá.

Ao blog, ele informou que hoje foi concluída a primeira etapa, de instalação do equipamento na sala. Dia 22 está prevista a segunda etapa, com a vinda da equipe que vai ligar o equipamento.  A etapa final será de treinamento.  “Acredito que no início de março começamos a operá-lo”, diz.

O equipamento chegou à cidade dia 20 de outubro e tem a configuração mínima de 16 canais e 32 cortes, um dos melhores do mercado.

Equipamentos com essa capacidade facilitam diagnósticos mais precisos. Com a possibilidade de captar imagens em alta definição da área diagnosticada, detecta alterações em ossos, tecidos, órgãos e outras estruturas do corpo.

É atualmente um dos principais exames para investigar covid-19, mas também tem aplicação na identificação de nódulos ou tumores, vasos pulmonares e cerebrais.

Por conta da tecnologia e custo, há poucos equipamentos desse tipo mesmo envolvendo redes pública e privada.

Além de auxiliar no diagnóstico de casos de Covid, o equipamento vai ser fundamental no tratamento e prevenção de várias doenças. Hoje, muitas pessoas são transferidas do Sertão para outros centros para ter acesso a exames com tomógrafo.

Ação foi realizada pelo ZOOFIT/UNAMA em parceria com o Ibama, Instituto Chico Mendes e Corpo de Bombeiros 

O Zoológico das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA), junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 4º Grupamento de Bombeiros Militar  realizaram, nesta quarta-feira (14), a liberação de 351 animais. Eles estavam no processo de reabilitação no zoológico localizado no município de Santarém, Oeste do Estado do Pará e agora voltam para o seu habitat natural, a Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós).

Este tipo de atividade é realizada com os animais aptos a serem devolvidos para a mata nativa depois de passar pelos procedimentos médicos e biológicos. Todo o processo de readaptação dura em torno de três a seis meses, de acordo com o estado clínico.

Durante a ação, foram disponibilizados um caminhão do Corpo de Bombeiros, caminhonetes do Ibama, ICMBio e do ZOOFIT/UNAMA, que carregaram répteis, aves e mamíferos. Entre as espécies soltas estavam 28 Jacarés Tingas; 81 Jabutis Pata Vermelha; 11 Jacarés Coroa; 06 cágados de Barbicha; 100 Tartarugas; 04 Pitiús; 89 Tracajás; 26 Aperema; 01 Onça Jaguatirica; 01 Preguiça Real e 05 Marrecos. A ação da reintrodução na natureza durou cinco horas e meia do zoológico até os ramais no 67km, 72km e 86km da Flona do Tapajós.

“Todos os animais de cativeiro trazidos por órgãos ambientais, precisam passar por um processo de reabilitação. Porém esse procedimento não é tão simples. Soltar um animal aleatoriamente sem preparo adequado ou área previamente definida pode gerar uma adversidade no processo de soltura, haja vista que o animal foi submetido a estresse por presença humana e alimentação domesticada”  ressalta o responsável técnico e biólogo do ZOOFIT/UNAMA.

Para o especialista em anfíbios e répteis, o herpetólogo do curso de Biologia da FIT/UNAMA, Hipócrates Chalkidis, a ação de soltura é extremamente benéfica, porque se trata de animais com estado de saúde atestado por veterinários do zoológico, especialmente nos primeiros cuidados, nas avaliações clínicas. “A soltura não pode ser feita de qualquer forma, há todo um estudo prévio pra saber quais as espécies que residem em determinado local, quais os principais predadores, presas, para que esses animais reintroduzidos tenham a capacidade de se manter no local sem interferência. Não podemos soltar um predador em um local onde não há presas, pois ele vai procurar outros locais para se alimentar. A Floresta Nacional do Tapajós tem um banco de dados com informações sobre fauna e nos permite dizer que lá foi o melhor local para fazer esta liberação”, ressalta.

O Projeto do ZOOFIT/UNAMA trabalha na recuperação de animais desde 1993, a partir da necessidade de abrigar de forma adequada os animais da fauna e flora amazônica que chegavam para estudos no curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA). Inicialmente, o zoológico estava instalado na área da faculdade, mas atualmente ocupa uma área de 147 hectares, cedida em comodato pelo 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8ºBEC) e tem em seu ambiente mais de 300 espécies identificadas entre aves, mamíferos e répteis.

Na última quarta-feira (30), policiais da 13ª Delegacia Espacializada de Atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizaram a prisão em flagrante de um homem pela prática dos crimes de invasão a domicílio e lesão corporal contra a companheira e a sogra.

Segundo os relatos das vítimas, o autuado agrediu fisicamente a companheira em via pública motivado por ciúmes, razão pela qual ela foi para casa de sua mãe em busca de ajuda.

No dia seguinte, ele foi a procura da vítima, dizendo de forma agressiva e em meio a insultos que ela tinha obrigação de viver com ele e deveria acompanhá-lo, foi quando a mãe da vítima interveio para protegê-la e fora agredida a pedradas.

O autuado já fora indiciado em outros inquéritos policiais contra a mesma vítima e outras mulheres por crimes de lesão corporal, ameaça, além de já ter sido processado por crimes de furto qualificado e feminicídio.