Arcoverde sedia I Encontro Regional de Registradores de PE

Por André Luis

Na última semana, a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba recebeu a visita da técnica da Proteção Social Básica do Governo do Estado de Pernambuco, Cátia Cilene. Ela esteve no município para uma série de atividades relacionadas aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Durante sua estadia em Carnaíba, Cátia Cilene realizou reuniões com as equipes dos CRAS, onde pôde orientar e monitorar os diversos serviços oferecidos, tais como: Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), Programa Primeira Infância no SUAS/Programa Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Cozinha Comunitária.

O principal objetivo da visita foi compartilhar experiências e conhecer de perto as ações desenvolvidas pelo município no âmbito da política de assistência social. A técnica do Governo de Pernambuco elogiou a receptividade e o comprometimento das equipes do CRAS em Carnaíba, destacando a importância desse trabalho conjunto em prol das comunidades locais.

Durante a visita, a Cozinha Comunitária do município recebeu especial atenção e elogios pela sua relevância no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Cátia Cilene reconheceu a eficiência desse importante serviço, que oferece refeições nutritivas e balanceadas para os cidadãos que mais precisam.

Além dos elogios, foram realizadas algumas observações construtivas pela técnica, que poderão ser úteis para aprimorar o funcionamento da Cozinha Comunitária e, consequentemente, aumentar o número de refeições servidas, beneficiando ainda mais pessoas em Carnaíba.

O encontro entre a equipe da Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba e a técnica do Governo de Pernambuco proporcionou uma troca de conhecimentos e experiências, fortalecendo o compromisso mútuo em promover a inclusão social e o bem-estar da população.

Carnaíba segue contando com o apoio e reconhecimento das autoridades estaduais na construção de uma política de assistência social cada vez mais eficiente e abrangente. As parcerias e a colaboração entre os entes governamentais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e o progresso social do município.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

Uma das soluções apresentadas é ida da folha do município para o Sicoob, dizem comerciantes. Prefeitura tentará última cartada junto ao BB

O Núcleo de Dirigente Lojistas (NDL) de Carnaíba vem fazendo constante reuniões com comerciantes e autoridades no intuito de fomentar o comércio local. Nas últimas reuniões foi apresentado um estudo de impacto econômico no município devido a ausência do Banco do Brasil.

Antes da explosão do Banco do Brasil as empresas em Carnaíba tinham uma média de faturamento de R$ 36.567,04 e circulavam mensalmente no município R$ 19.673.069,88. Após a explosão a média de faturamento caiu para R$ 23.161,78 e a circulação também caiu para R$ 12.461.089,80, uma queda de 37%. A cidade perdeu mais de R$ 7 milhões e 200 mil mensais.

Outro número bastante impactado foi o número de pessoas ocupadas por empresa, antes da explosão tinha uma média 2,8 pessoas por empresa, num total de 1.526 contratados.  Após a explosão o número médio de pessoas ocupadas por empresa caiu para 2,2 e o número total foi para 1.189 deixando um saldo negativo de 388 pessoas sem ocupação.

A principal solução apresentada pela NDL, aceita praticamente por unanimidade pelos comerciantes locais é a transferência da folha de pagamento do município para o Sicoob, que já se encontra no município há vários anos e se colocou totalmente a disposição através da sua gerente de negócios Maria Luiza da Silva Sousa. A Câmara na pessoa do atual presidente Gleybson Martins, transferiu da folha estimulando o consumo local segundo nota.

A NDL não acredita na volta do Banco do Brasil para o município como antigamente. Após um ano a tragédia o Banco do Brasil não conseguiu dá um simples posicionamento se vai reabrir ou não, mesmo o poder executivo não medindo esforços e apresentando várias das exigências solicitadas pelo Banco, além da pressão do MP.

Quanto ao executivo, através do vice-prefeito Júnior de Mocinha, posicionou-se que ainda fará uma reunião com superintendência do Banco do Brasil através do deputado Danilo Cabral até final do mês. “A NDL por ter uma relação de parceria com o poder executivo resolveu dar um voto de confiança e aguardar até o dia 7 de março, prazo acordado entre as partes, para uma resposta em definitivo se o Banco do Brasil reabre ou não, qual prazo e se voltará no mesmo modelo como funcionava antigamente”.

Quanto à transferência da folha de pagamento do município para o posto de atendimento do Bradesco que funciona no município, a NDL se mostrou totalmente contrária tendo em vista que o posto de atendimento não tem condições de atender a demanda da população. “A NDL também vem apresentando outras soluções para estimular o consumo no comércio local. Uma delas seria a volta da feira livre para as principais ruas do centro. A NDL realizou pesquisa com os feirantes e 80% foi totalmente a favor a mudança de local da feira livre”.

Ficou acordado na última reunião entre o executivo e feirantes que a feira livre retornará para o centro, faltando apenas decidir quais ruas serão ocupadas. “Outras ações estão sendo pensadas pela NDL em parceria com o Executivo, Legislativo e Sicoob, no intuito de promover o consumo no comércio local para que as empresas locais se recuperem e voltem a realizar contratações”, conclui a nota.

A Prefeitura de Itapetim informou em nota que alcançou um marco expressivo na área da gestão pública e das contratações municipais.

Entre 1º de janeiro e 10 de outubro de 2025, foram formalizados 202 processos licitatórios, que resultaram na celebração de 301 contratos administrativos, totalizando R$ 46 milhões em investimentos.

Os valores inicialmente estimados nas fases de planejamento somavam R$ 57 milhões, o que representa uma economia superior a R$ 11 milhões, o que importa na redução de aproximadamente 19% em relação ao valor orçado, obtida por meio de pesquisa de preços estruturada e da gestão técnica das etapas licitatórias.

Em Itapetim, a gestão adotou a técnica de segregação de funções prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, que organiza o processo de contratação em fases distintas e bem definidas.

Na prática, o modelo implantado pelo Município estabelece que as Secretarias demandantes são responsáveis pela fase de planejamento e elaboração dos documentos preparatórios, como os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e os Termos de Referência (TR) ou Projetos Básicos (PB), cabendo-lhes a identificação da necessidade, definição do objeto e análise de viabilidade.

Por sua vez, os Diretores e Agentes de Contratação respondem pela fase de instauração, julgamento e condução da disputa, assegurando a legalidade, a impessoalidade e a competitividade dos certames.

Segundo a Prefeita Aline Karina, o resultado comprova o avanço institucional e a maturidade administrativa da Prefeitura.

“Cada processo licitatório em Itapetim segue um fluxo técnico e transparente. O trabalho das equipes é planejado e executado com responsabilidade, o que se reflete em economia e em mais investimentos para a população.”

“O levantamento da Secretaria de Administração e Finanças, em parceria com as duas Diretorias de Contratações e Compras, mostra que o município mantém uma média superior a 20 processos licitatórios por mês, garantindo regularidade no fornecimento, agilidade nas contratações e melhor aplicação dos recursos públicos”, diz a nota.

“A segregação de funções fortalece o controle, evita conflitos de interesse e garante que cada servidor atue em sua competência técnica. É um modelo que traduz governança e eficiência na prática”, destacou a gestora.