Técnica do Governo de Pernambuco visita a Secretaria de Assistência Social de Carnaíba

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Acontece nesta terça no Fórum de Afogados da Ingazeira o julgamento do fisioterapeuta Cleyton Leite. Ele foi preso em 15 de outubro de 2020 acusado de matar a esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do mesmo ano.

A investigação de Ubiratan Rocha indicou a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Aiane teria sido encontrada pela secretária atendente da clínica, enquanto Cleiton atendia a um paciente em sua sala.

As primeiras informações eram de suicídio, mas a polícia e família teriam desconfiado do comportamento do profissional. A investigação do então delegado Ubiratan Rocha indica que teria havido maquiado o local do crime e o acusou de feminicídio. O laudo tanatoscópico indicou que ela não se matou e sim foi vítima de estrangulamento.

Natural de Itapetim, Cleiton Leite comandava o programa Mais Saúde, aos domingos na Rádio Pajeú FM, com retransmissão para a Rádio Gazeta FM, em São José do Egito. Ele estava se preparando para voltar a apresentar o programa. Para a polícia estava foragido, usando argumento de que estava em tratamento. A defesa nega e diz que ele estava em choque, em uma clínica psiquiátrica.

Aiane, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. O relacionamento vinha sendo bastante conturbado segundo áudios que a família disponibilizou para a polícia, outra versão negada pela defesa do fisioterapeuta. Familiares de Aiane prometem acompanhar o Júri Popular.

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a quinta rua pavimentada em apenas um mês. A rua Welington Jorge Marques de Lima, no bairro Costa, teve os 364 m² de sua extensão pavimentada com asfalto. 

A via também ganhou novas calçadas com meio-fio, sinalização de trânsito e uma nova iluminação em LED. Um investimento de R$ 25 mil, com recursos próprios.

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho, ao lado do vice, Daniel Valadares, e do Secretário municipal de Infraestrutura, Silvano Brito, assinaram a ordem de serviço para a pavimentação das ruas João Valeriano e Severino de Siqueira, além de complemento da Izídio Leite e trecho entre as Ruas João Valeriano e Welington Jorge, todas no Bairro Costa, todas com recursos próprios.

O nome da rua foi fruto de requerimento apresentado pelo vereador Reinaldo Lima. O requerimento para que a rua fosse pavimentada foi de autoria dos vereadores César Tenório, Gal Mariano e Douglas Eletricista. 

Os vereadores Reinaldo lima, Gal Mariano e Douglas eletricista justificaram suas ausências por conta de compromissos legislativos anteriormente agendados. Participaram da inauguração os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Toinho da Ponte e Cícero Miguel.

“Estou muito emocionada. É um dos dias mais felizes da minha vida. Foram anos de convivência com a poeira e a lama. Nosso sonho era termos nossas ruas pavimentadas. E esse sonho agora é realidade,” declarou a moradora da rua, Nafra Nadegi, que também integra o conselho comunitário do bairro Costa. 

Esta semana, o Prefeito Sandrinho Palmeira irá entregar fardamento e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

A Justiça de Pernambuco determinou a soltura do policial militar Lindinaldo Severino da Silva, preso em flagrante, em julho de 2024, após matar a ex-esposa com quatro tiros, dentro de uma boate em Jaboatão do Guararapes, no Grande Recife.

Ele cumprirá medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e será submetido a um exame de sanidade mental.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

O exame foi solicitado a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em relação à substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o juiz justificou que os critérios adotados para a decretação “não estão mais presentes”.

O crime aconteceu por volta das 3h do dia 28 de julho de 2024, num camarote “open bar” da boate Lounge Music, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Eles tinham dois filhos, um adolescente de 14 anos e uma menina, de 3 anos.

Armado, o PM comprou uma pulseira de acesso ao “open bar” e, de acordo com testemunhas, ao ver a ex-mulher acompanhada de amigos, disparou cinco tiros contra ela. Dos cinco disparos, quatro atingiram a vítima e uma bala ficou travada no revólver.