JUCEPE mantém serviços e atendimento ao público funcionando 100% digital

Chamou a atenção nesta sexta-feira (26), o relato de Leônida Silva, ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre o episódio que aconteceu com seu pai, José Cândido Silva, que teve seu braço esquerdo muito ferido, com muita perda de sangue e rompimento dos tendões. Ele está no Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, e passará por uma segunda cirurgia na terça-feira (31).

José Cândido foi atingido por uma bomba junina na véspera de São João. O episódio aconteceu na Rua Francisco Antonio da Rocha, no Bairro de Fátima II, em Tabira. 

O relato de Leônida, recebeu muita solidariedade por parte dos ouvintes da Pajeú e abriu margem para um importante debate sobre alguns costumes da cultura junina, principalmente a comercialização e uso de bombas de maior poder explosivo.

Para 100% dos ouvintes, que participaram de uma pesquisa realizada no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a comercialização destas bombas, deveriam ser proibidas.

Para os ouvintes, além do perigo de acidentes, com quem solta e com pessoas próximas, o barulho estrondoso dos artefatos, incomodam e assustam, principalmente pessoas idosas, crianças e animais domésticos, como os cachorros, por exemplo.

Alguns ouvintes, além de opinar favoravelmente sobre a proibição da venda, cobraram empenho das autoridades competentes para que os responsáveis pela agressão ao senhor José Cândido, sejam encontrados e punidos.

A deputada estadual e delegada de polícia, Gleide Ângelo, que está de passagem por Arcoverde, participou nesta manhã de quinta-feira, 21 de janeiro, na Câmara de Vereadores, de encontro com o público feminino. A ocasião também contou com as participações dos vereadores João Marcos, Luciano Pacheco, Luiza Margarida, Sargento Brito, Siqueirinha e Zirleide Monteiro, e da primeira-dama de Arcoverde, Rejane Vidal Maciel.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou o vereador Luciano Pacheco, ao iniciar as explanações com os demais representantes do Poder Legislativo do município. 

Para a primeira-dama Rejane Maciel, o encontro possibilitou um maior engajamento entre a deputada estadual Gleide Ângelo, a nova gestão do Prefeito Wellington Maciel e as atribuições da Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

“As colocações de hoje seguem o modelo já praticado pelo nosso prefeito em sua experiência anterior como administrador de empresas. Ontem, a deputada estadual ressaltou o respeito e a confiança que Wellington Maciel deposita no público feminino, ao ter empregado em 90% dos cargos de seus empreendimentos no Estado, mulheres no comando de distintas áreas e também como coordenadoras de equipes”, afirmou.

À frente da Coordenadoria da Mulher de Arcoverde há sete anos, desde quando começaram as ações governamentais do poder público de combate à violência contra mulheres, Micheline Valério teve o seu trabalho bastante valorizado nos pronunciamentos dos vereadores presentes no encontro, principalmente por fortalecer através de diversas campanhas, a conscientização da população.

Um dos principais pontos abordados pelos vereadores com os demais presentes foi a reivindicação de uma Delegacia da Mulher no município, tendo como base iniciativas que estão dando certo, a exemplo da Coordenadoria da Mulher.  

“O maior desafio é conversar com os homens, temas que a sociedade ainda discute apenas no âmbito do mundo feminino. Por isso, é preciso desconstruir essa cultura para edificar uma cultura da paz e do respeito”, ressalta Micheline Valério.

Apesar de o partido compor com o Governo do Estado e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrar fidelidade ao PSB, o PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018.

A disposição da legenda de alçar voo solo – que pode trazer dificuldades para reeleger o governador Paulo Câmara (PSB) na política de aliança – foi revelada, na quinta-feira (31), pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá.

À Folha de Pernambuco, Jucá demonstrou que a legenda tem intenção de disputar a vaga ao Palácio das Princesas. “O partido vai ter candidato a governador em Pernambuco”, cravou o senador, sinalizando, entretanto, que ainda não fechou questão em torno da composição da chapa.

De acordo com Jucá, a sigla não só terá candidatura, como ela pode vir a ser encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho ou pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, ambos, hoje, no PSB.

Atualmente, os Coelho – que já demonstraram desconforto dentro do PSB – flertam com o PMDB e o DEM para uma eventual travessia.

Por André Luis

Um incidente inusitado chamou a atenção na tarde desta sexta-feira (21), no Pátio do Sesc Serra Talhada, local onde acontece a 23ª ExpoSerra.

O vento gerado por um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco (PRF-PE) que tentava pousar no local causou estragos nas barracas e na estrutura dos shows artísticos (veja o vídeo no final da matéria).

O helicóptero, parte da mostra que comemora o aniversário da instituição em Pernambuco, teve dificuldades para aterrissar por conta das estruturas montadas. Infelizmente, a intensidade dos ventos resultou no deslocamento das barracas e na danificação da estrutura dos shows. Apesar do susto, não houve relatos de feridos durante o incidente.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.