Arcoverde recebe Encontro de Mulheres com a deputada estadual Gleide Ângelo

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que oficiará a Justiça Federal pedindo a retenção, pela Polícia Federal, do passaporte do empresário Carlos Wizard. Ele não compareceu ao depoimento previsto para esta quinta (17) na comissão.

Wizard se encontraria nos Estados Unidos. Aziz determinou que o passaporte seja devolvido apenas após a prestação de depoimento à CPI. Acrescentou que vai oficiar o juiz criminal para “requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha faltosa”, eventualmente com auxílio da força pública.

O empresário obteve na véspera um habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedendo-lhe o direito de não responder a perguntas que o incriminassem. Omar Aziz criticou com veemência Wizard por, mesmo assim, não ter comparecido:

— Hoje, às 7h da manhã, a secretaria da comissão recebeu pedido dos advogados de Carlos Wizard de audiência com esta presidência para tratar de “redesignação de data”. É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir — indignou-se.

O presidente da CPI disse que o não comparecimento de Wizard é um desrespeito “não com a CPI, mas com o STF”:

— O que me espanta é um cidadão procurar o STF para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI e ficar em silêncio, e não aparecer. Então para que foi ao Supremo, se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres. O sr. Carlos Wizard está achando que conseguir habeas corpus no Supremo é que nem ir à quitanda comprar bombom.

Remarcação

Devido à sessão deliberativa do Plenário para discutir a MP da privatização da Eletrobras, foi adiado o depoimento de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele seria ouvido a respeito de um relatório não oficial de sua autoria, usado pelo presidente Jair Bolsonaro para lançar dúvida sobre o número oficial de brasileiros mortos pela covid-19.

— Todos têm interesse em debater a MP. Pedimos desculpas ao sr. Alexandre. No momento oportuno teremos nova data para ele comparecer — encerrou o presidente da CPI.

Fonte: Agência Senado

por Anchieta Santos

Admitindo que a relação legislativo/executivo em Tabira a partir de 1º de janeiro/2015 quando assume a Presidência da Câmara, vai depender da “música que a Prefeitura tocar”, o vereador Marcos Crente, Presidente eleito falou nesta terça (16) a Rádio Cidade FM.

Marcos disse que mesmo na condição de opositor, reconhecerá o que estiver certo e para o bem do povo. Ao mesmo tempo que estará vigilante para denunciar o que o prefeito e sua equipe fizerem errado.

Depois de agradecer ao Presidente Zé de Bira e todos os seus colegas pela vitória, Marcos já anunciou uma medida que causará impacto na casa. “Os carros da Câmara somente serão usados para o vereador fiscalizar o executivo”, nada de viajar para transportar doentes. Cortes deverão acontecer no quadro da Câmara.

Sobre a afirmação do ex-prefeito Dinca, de que a oposição não precisava compor com a situação para fazer o Presidente. O presidente eleito afirmou que seria traidor se não tivesse procurado todos os seus colegas de bancada. Não recebeu o apoio de todos, daí porque preferiu compor com os governistas.

Sobre a polêmica com o blogueiro Nego de Ana, Marcos disse deu sinais de que hoje não faria mais (quebrou o notebook). Ao mesmo tempo pediu para a imprensa não trabalhar com fofoca de rua.

Marcos deixou claro que fará uma gestão marcante na Presidência da Câmara de Tabira.

Responsável pela análise de projetos que alteram a estrutura do Estado, promovem a realização de obras públicas e que afetam a previdência e a assistência social dos servidores, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (07) a primeira reunião do ano e elegeu seu presidente e vice-presidente.

Assumiram os postos os deputados Lucas Ramos (PSB) e Joaquim Lira (PSD), respectivamente. A escolha dos nomes se deu de forma unânime entre os parlamentes que compõem o colegiado.

Empossado presidente, Lucas Ramos já impôs um ritmo acelerado de trabalho e distribuiu para análise cinco projetos de lei, entre eles o PL Nº 1166/2016 enviado pelo Poder Executivo e que propõe o reajuste dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. “É um projeto importante, que é tratado pela casa como prioridade e iremos analisá-lo com responsabilidade”, afirmou Lucas, que antecipou a apreciação do PL para a próxima segunda-feira. A relatoria ficará a cargo do deputado Tony Gel (PMDB).

Líder da bancada governista, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) comentou a posse de Lucas Ramos na presidência. “Ele dará continuidade ao bom trabalho que a comissão já vinha desenvolvendo e prestará uma grande contribuição”, ressaltou. Tony Gel elogiou a postura do novo presidente. “Lucas já demonstrou sua capacidade nesta casa. Seu entusiasmo e espírito público vão nortear nossas atividades”, destacou.

Também integram a Comissão de Administração Pública os deputados Augusto César (PTB), Dr. Valdi (PP), Júlio Cavalcanti (PTB) e Rogério Leão (PR) como titulares. Ocupam a suplência os deputados Edilson Silva (PSOL), Marcantônio Dourado (PSB), Paulinho Tomé (PT), Rodrigo Novaes (PSD), Sílvio Costa Filho (PRB) e Waldemar Borges (PSB).

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Prezado Nill Júnior,

Sobre a imagem deturpada do debate que estão espalhando nas redes sociais, informo que em nenhum momento me dirigi à prefeita de Serra Talhada.

No vídeo divulgado estou falando com outras pessoas que estavam presentes à mesa. Mas como é de se esperar do tipo de política que algumas pessoas fazem no município, já estão tentando manipular a informação.

Nosso jurídico tomará as devidas providencias contra essas mentiras espalhadas na internet.

Luciano Duque – Deputado Estadual