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Governadora anuncia entregas habitacionais em Igarassu, autoriza obras em Camaragibe e dá início ao Pernambuco Meu País Verão

A governadora Raquel Lyra cumpriu, nesta sexta-feira (5), uma agenda que reuniu ações nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura em municípios do Litoral Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR). Em Igarassu, foram entregues 170 unidades habitacionais do programa Morar Bem Pernambuco, inaugurada a Estrada de Porto do Vasto e autorizado o início da regularização fundiária em uma comunidade local. Em Camaragibe, a gestora autorizou as obras de restauração da PE-027 (Estrada de Aldeia), a reforma do Terminal Integrado (TI) do município e abriu a versão de verão do Festival Pernambuco Meu País.

170 famílias recebem chaves da casa própria em Igarassu

No condomínio Jardim Monjope, 170 famílias receberam as chaves de seus imóveis adquiridos pelo programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, com subsídio estadual de R$ 20 mil. As unidades fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS. O empreendimento, construído pela empresa Viana & Moura, tem 431 casas, todas adquiridas pelo governo estadual.

“Essas casas se somam a mais de 16 mil imóveis entregues por meio do Morar Bem Pernambuco e do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou a governadora. O presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou que o subsídio estadual cobriu o valor de entrada dos beneficiários.

Entre os contemplados está a dona de casa Cláudia Luiz de Oliveira, que relatou que o imóvel garantirá estabilidade para seu filho.

Governo entrega estrada requalificada e inicia regularização fundiária

Ainda em Igarassu, foi inaugurada a Estrada de Porto do Vasto, requalificada com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. O investimento foi de R$ 11,5 milhões em um trecho de 4,6 km. A prefeita Elcione Ramos afirmou que a obra contribui para o turismo e para a mobilidade local.

Raquel Lyra também assinou termo de cooperação para iniciar a regularização fundiária do assentamento Pastor Eusébio, no Engenho Monjope, onde vivem cerca de 2 mil famílias.

Obras viárias e reforma de terminal são autorizadas em Camaragibe

Em Camaragibe, a governadora autorizou o início da restauração da Estrada de Aldeia (PE-027), que receberá investimentos de quase R$ 92 milhões. A obra prevê recuperação de 28,72 km, com intervenções de drenagem, terraplenagem, correção estrutural, sinalização, baias de ônibus, ciclovia e ações ambientais.

“O município ganha em geração de emprego, renda e mobilidade”, disse o prefeito Diego Cabral. Moradores também apontaram expectativa pela obra.

Raquel Lyra autorizou ainda a reforma e ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, aguardada há mais de dez anos. O investimento é de R$ 29,8 milhões, com previsão de conclusão em 12 meses. O equipamento passará a atender até 72 mil pessoas por dia.

Festival Pernambuco Meu País Verão é aberto em Aldeia

Encerrando a agenda, a governadora abriu a primeira edição do Festival Pernambuco Meu País Verão, no Parque Aldeia dos Camarás, em Camaragibe. O evento, promovido pela Secretaria de Cultura, Fundarpe e Empetur, segue até domingo (7), reunindo artistas locais e nacionais.

A noite de abertura contou com apresentações de grupos culturais e artistas como Dorgival Dantas, Raí Saia Rodada e Tarcísio do Acordeon. A programação itinerante passará por Recife, São José da Coroa Grande, Ilha de Itamaracá e terá ações de réveillon em Jaboatão dos Guararapes.

A secretária de Cultura, Cacau de Paula, afirmou que o festival se consolidou como política pública e destacou o impacto econômico registrado na edição de inverno.

A agenda contou com a participação de secretários estaduais, gestores municipais, parlamentares e lideranças locais.

Pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno mostra o pré-candidato socialista João Campos, do PSB,  com 48,4% dos votos, 13 pontos a frente da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 35,5% das intenções de voto. Ivan Moraes, do PSOL, se situa com apenas 2,3%. Brancos e nulos somam 5,8% e indecisos 8,1%.

Nos votos válidos, quando se excluem os percentuais de brancos e nulos, além de indecisos, João lidera com 56,1% das intenções de voto e Raquel aparece com 41,2%, totalizando uma vantagem de 14,9 pontos para o ex-prefeito.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor é obrigado a lembrar o nome do seu candidato sem a lista dos concorrentes, João desponta com 29,5% e Raquel com 27,1% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 4,5% e indecisos sobem para 38,1%. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

Rejeição

Em rejeição, o campeão é Ivan Moraes. Entre os eleitores entrevistados, 26,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida, aparece a governadora Raquel Lyra, com 23% dos entrevistados que disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Em último, João com 16,8% dos entrevistados que afirmaram não votar nele em hipótese alguma.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial.

Nomeações, entretanto, só em 2017. Já suspensos podem ter continuidade do processo ano que vem, diz Tribunal

Tendo em vista os muitos questionamentos a respeito do Ofício Circular n.º 006/2016, enviado pelo Tribunal de Contas aos 184 municípios pernambucanos, tratando da suspensão de concursos públicos por parte das administrações municipais, o TCE esclarece:

1 – O Ofício do Tribunal de Contas recomenda a suspensão dos concursos públicos em andamento. Concursos públicos homologados até 21 de julho de 2016 (data de expedição do ofício circular) se constituem em procedimentos concluídos e, portanto, não passíveis de suspensão. No entanto, as nomeações só poderão ocorrer a partir do início da nova gestão, independentemente do município ter ultrapassado ou não o limite de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

2- A suspensão dos concursos não indica “anulação”. Os concursos suspensos poderão ter continuidade em 2017, desde que cumpridos os requisitos legais e após análise das futuras gestões.

3 – A decisão inicial de recomendar a suspensão dos concursos em    andamento baseou-se em diversos fatores que, concomitantemente ou de forma isolada, vedam a realização de concursos nos 180 dias anteriores ao final do mandato das atuais gestões municipais, tendo em vista que a simples homologação é ato que tende a aumentar despesas com pessoal (nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – LRF).  Adicionalmente, a Lei das Eleições em seu art. 73, inciso V, também traz vedações à nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos.

4 – Os gestores municipais que não acatarem a recomendação do TCE-PE e prosseguirem com os processos de admissão terão os procedimentos e as condutas avaliadas quando do julgamento das respectivas contas anuais de gestão, exercício de 2016, sem prejuízo de que  este Tribunal adote cautelarmente medidas de suspensão de concursos em andamento, nos termos da Resolução TC n.º 15/2011.