IPA emite nota de esclarecimento sobre funcionária com Covid-19

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

A Prefeitura de Iguaracy realizou  mais uma edição  do Programa Governo Itinerante no Sítio Caroá, distante cerca de 30 quilômetros da sede. Na Escola Municipal Daniel Gomes dos Santos, foram oferecidos à população da comunidade serviços durante manhã e  tarde.

Foram ofertados durante o mutirão serviços como emissão de primeira e segunda via de RG, Carteira do Idoso, cartão do SUS, certidões de nascimento, casamento e óbito. A população de baixa renda pôde aproveitar o espaço para se cadastrar, atualizar e receber orientações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e o Bolsa Família.

CREAS,  Conselho Tutelar,  jurídico, médicos, dentista e equipe de enfermagem também participaram da atividade. O prefeito Zeinha Torres também esteve in loco e acompanhou as atividades.  A Secretaria de Agricultura distribuiu raquetes de palma. Foram oferecidos ainda serviços de Salão de Beleza para a comunidade que teve acesso a cortes de cabelo, escovinha, manicure e pedicure.

A ex-deputada Marília Arraes (PDT) lidera todos os cenários testados pela pesquisa Genial/Quaest para a disputa ao Senado em Pernambuco, divulgada nesta terça-feira (28). O senador Humberto Costa (PT) aparece em segundo lugar em todos os cenários simulados, mas empata dentro da margem de erro de três pontos percentuais com outros candidatos.

Apesar de considerado na pesquisa, Mendonça Filho já anunciou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, o que retira seu nome da corrida ao Senado. Armando Monteiro Neto ainda não declarou candidatura ao cargo.

Cenário I — Intenções de voto para Senado em Pernambuco:

• Marília Arraes (PDT): 18%
• Humberto Costa (PT): 12%
• Miguel Coelho (União): 10%
• Mendonça Filho (PL): 8%
• Anderson Ferreira (PL): 6%
• Túlio Gadelha (PSD): 6%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 4%
• Eduardo da Fonte (PP): 4%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 3%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 0%
• Indecisos: 10%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário II: Marília sobe para 21% sem Mendonça e Anderson

No segundo cenário, que exclui Mendonça Filho e Anderson Ferreira, Marília Arraes avança para 21% das intenções de voto. Humberto Costa segue em segundo, com 13%, e Miguel Coelho mantém o terceiro lugar, com 10%.

Armando Monteiro Neto (Podemos) registra 8%, e Anderson Ferreira (PL) aparece com 7%. Jô Cavalcanti (PSOL) tem 4%, Paulo Rubem Santiago (Rede) aparece com 3%, e Carlos Sant’Anna (Novo) não pontua.

Os indecisos sobem para 18% neste cenário, e os brancos, nulos e abstenções se mantêm em 16%.

Cenário II — Intenções de voto para Senado

• Marília Arraes (PDT): 21%
• Humberto Costa (PT): 13%
• Miguel Coelho (União): 10%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 8%
• Anderson Ferreira (PL): 7%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 4%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 0%
• Indecisos: 18%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 16%

Cenário III: Gadelha e Eduardo da Fonte entram, Marília mantém liderança

No terceiro cenário, que inclui Túlio Gadelha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP) mas exclui Anderson Ferreira (PL), Marília Arraes registra 20% das intenções de voto. Humberto Costa segue em segundo, com 12%.

Mendonça Filho aparece com 9%, Túlio Gadelha e Armando Monteiro Neto registram 6% cada, e Eduardo da Fonte também marca 6%. Paulo Rubem Santiago (Rede) aparece com 4%, Jô Cavalcanti (PSOL) tem 3%, e Carlos Sant’Anna (Novo) registra 1%.

Os indecisos somam 16%, e os brancos, nulos e abstenções chegam a 17%.

Cenário III — Intenções de voto:

• Marília Arraes (PDT): 20%
• Humberto Costa (PT): 12%
• Mendonça Filho (PL): 9%
• Túlio Gadelha (PSD): 6%
• Armando Monteiro Neto (Podemos): 6%
• Eduardo da Fonte (PP): 6%
• Paulo Rubem Santiago (Rede): 4%
• Jô Cavalcanti (PSOL): 3%
• Carlos Sant’Anna (Novo): 1%
• Indecisos: 16%
• Branco/Nulo/Não vai votar: 17%

A pesquisa Genial/Quaest foi registrada no TSE sob o número PE-08904/2026, e foi a campo entre os dias 22 e 26 de abril. Foram entrevistados presencialmente 900 eleitores com 16 anos ou mais em todo o estado de Pernambuco. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Em encontro com Arthur Lira para definir plano de trabalho conjunto, Fachin declarou que o problema é uma realidade, mas que “a democracia pode mais”

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta terça-feira (5), para estabelecer ações a serem executadas pelas duas instituições ao longo do processo eleitoral deste ano.

No encontro, que também contou com a presença do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi assinado um novo Plano de Trabalho que estabelece as medidas de combate aos efeitos negativos da disseminação de notícias falsas, especialmente durante a campanha. 

Entre os principais itens do texto, está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanhas eleitorais e envio de disparo em massa em desacordo com a legislação.

“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo. A democracia pode mais, e esse ato, hoje, é um ato de fé na democracia e no enfrentamento à desinformação”, declarou Fachin. 

De acordo com o presidente do TSE, essa comunhão será imprescindível para enfrentar as eleições com paz e segurança.

Para Lira, é missão comum entre o TSE e a Câmara a realização de um processo eleitoral sereno, transparente e com respeito à vontade do povo brasileiro. 

“A Câmara dos Deputados está à disposição para que as versões [falsas] sejam diminuídas, dirimidas e para que a gente tenha uma realidade clara do que é a nossa democracia”, disse.

A parceria ocorre no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país.

No documento, também constam ações de incentivo à participação ativa do jovem no processo democrático; defesa da integridade do processo eleitoral e confiabilidade do sistema eletrônico de votação; e educação e conscientização sobre a ilegalidade, a nocividade e o caráter antidemocrático da desinformação.

Protocolo de Intenções

Foi assinado, ainda, um Protocolo de Intenções que renova a participação da Câmara no Programa e cria a Comissão Conjunta para o Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, que será composta por membros escolhidos pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE.

Termo de Cooperação

TSE e Câmara também firmaram um Termo de Cooperação que, conforme o Plano de Trabalho, objetiva “a construção de um ambiente informacional saudável e transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio”, entre outras metas.

Também participaram da reunião os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, do PSD, também externou preocupação com a brusca queda nos repasses do ICMS e FPM.

Ela entrou em contato com o blog para mostrar o valor recebido da janela de 1 a 7 de agosto: R$ 37.091,92, bem abaixo dos valores que recebia regularmente.

Pollyana gere o município pela primeira vez e já havia alegado dificuldades na transição com o ex-prefeito Ângelo Ferreira.

Em março, teve problemas com o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira, decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

A prefeita alega que a queda em repasses de ICMS e FPM é mais um desafio dentro do seu primeiro ano de gestão, na manutenção dos serviços públicos,  folha, fornecedores e contrapartidas obrigatórias.